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Procedimento Disciplinar Grupo 1-. Procedimento Disciplinar PedagogiaDisciplina Aluno.

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Apresentação em tema: "Procedimento Disciplinar Grupo 1-. Procedimento Disciplinar PedagogiaDisciplina Aluno."— Transcrição da apresentação:

1 Procedimento Disciplinar Grupo 1-

2 Procedimento Disciplinar PedagogiaDisciplina Aluno

3 Procedimento Disciplinar Base de Aplicação Legal Decreto-Lei Regional 22/2005/A de 5 de Agosto Código de Procedimento Administrativo Regulamento Interno

4 Procedimento Disciplinar Fases Participação; Instrução; Decisão; Recurso; Aplicação

5 Procedimento Disciplinar Participação Instrução (art. 64º, 65º) Docente/Funcioná rio/Aluno. Comunica comportamento grave ou muito grave ao Director de Turma Director de turma Presidente do Conselho Executivo. Participa a ocorrência, se a considerar grave ou muito grave, ao Presidente do Conselho Executivo. Instaura procedimento disciplinar, no prazo de um dia útil. Nomeia instrutor para o processo (professor da escola) Código Procedimento Administrativo Artigos 74º a 134

6 Procedimento Disciplinar Instrução Instrutor (professor da escola) Art. 66º. Promove audiência oral dos interessados;. Procede às demais diligências necessárias ao processo de instrução (cinco dias úteis);. Prorrogação;. Elabora versão escrita da instrução, num relatório com qualificação do comportamento, ponderação das circunstâncias atenuantes e agravantes, proposta de aplicação da medida disciplinar e proposta de arquivamento do processo;. Remete relatório ao Presidente do Conselho Executivo, que pode suspender o aluno preventivamente da frequência da escola por duração correspondente à instrução do processo Código Procedimento Administrativo Artigos 86 º a 93 º

7 Procedimento Disciplinar Decisão Presidente do Conselho Executivo Conselho de turma disciplinar. Exerce o poder disciplinar (de acordo com a medida disciplinar a aplicar e as competências que lhe estão definidas ou. Convoca o CTD, no prazo máximo de dois dias úteis. Exerce o poder disciplinar (de acordo com a medida disciplinar a aplicar e as competências que lhe estão definidas ) Código Procedimento Administrativo Artigos 106º a 107º

8 Procedimento Disciplinar Recurso Encarregado de educação Ou Aluno (maioridade) Art. 70º. Formula recurso hierárquico para o director regional competente em matéria de educação, no prazo de dez dias úteis;. É notificado pelo Presidente do Conselho Executivo do despacho do recurso Código Procedimento Administrativo Artigos 158º e 166º

9 Procedimento Disciplinar Aplicação Director de turma.Acompanha o aluno na execução da medida disciplinar a que foi sujeito;. Articula a sua actuação com os pais e EE, bem como com a dos professores da turma;. Assegura a co-responsabilização de todos os intervenientes nos efeitos educativos da medida aplicada;. Conta com o apoio das estruturas de orientação educativa e dos serviços especializados de apoio educativo (SPO e equipa multidisciplinar de apoio sócio-educativo


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