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AGRUPAMENTO VERTICAL DE ESCOLAS D.DINIS DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DECRETO-LEI N.º 3/2008, DE 7 DE JANEIRO APLICAÇÃO DA CIF-CJ NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO.

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1 AGRUPAMENTO VERTICAL DE ESCOLAS D.DINIS DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DECRETO-LEI N.º 3/2008, DE 7 DE JANEIRO APLICAÇÃO DA CIF-CJ NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DOS ALUNOS COM NEECP SETEMBRO/2008

2 1 – QUAL O GRUPO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL? 2 – EM QUE DOMÍNIOS ESTES ALUNOS PODERÃO APRESENTAR DIFICULDADES CONTINUADAS? 3 – O QUE É A CIF-CJ?4 – PARA QUE SERVE?5 – QUAIS AS SUAS COMPONENTES?6 – QUAIS AS ETAPAS DE REFERENCIAÇÃO E AVALIAÇÃO DESTES ALUNOS?7 – DE QUE MEDIDAS EDUCATIVAS ESPECIAIS PODERÃO VIR A USUFRUIR?8 – QUAIS AS COMPETÊNCIAS DO DIRECTOR DE TURMA? 9 – QUAIS AS COMPETÊNCIAS DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL? 10 – QUE RESPOSTAS EDUCATIVAS PARA OS ALUNOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NO ÂMBITO DO DEC-Lei 3/2008? 10 QUESTÕES A RESPONDER DE INTERESSE PARA TODA A COMUNIDADE ESCOLAR:

3 23 DECRETO-LEI 319/91, DE 23 DE AGOSTO NOVO REGIME JURÍDICO PARA ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS DE CARÁCTER PERMANENTE (NEECP) DECRETO-LEI N.º 3/2008, DE 7 DE JANEIRO

4 1 – QUAL O GRUPO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL? Crianças e jovens que apresentam limitações graves ao nível da actividade e participação, decorrentes de alterações funcionais e estruturais de carácter permanente, resultando em dificuldades continuadas, num ou mais, dos seguintes domínios:

5 Domínio Sensorial (visão) Crianças ou jovens com limitações acentuadas ao nível das funções da visão (cegueira e baixa visão). Domínio Sensorial (audição) Crianças ou jovens com limitações acentuadas ao nível das funções auditivas (surdez moderada, severa e profunda – não estando incluída a surdez de grau ligeiro). Domínio Cognitivo Crianças ou jovens que apresentam problemas cognitivos que comprometem acentuadamente a sua aprendizagem e participação no contexto educativo/escolar (deficiência mental moderada, severa ou profunda). Domínio motor Crianças ou jovens com graves problemas motores que comprometem acentuadamente o seu desempenho e a sua participação ( a paralisia cerebral está incluída neste domínio). 2 –EM QUE DOMÍNIOS PODEM APRESENTAR DIFICULDADES DE FORMA CONTINUADA? (TIPIFICAÇÃO DAS NEECP)

6 Domínio da comunicaçã o, linguagem e fala Incluem-se as crianças ou jovens que apresentam graves problemas de comunicação, linguagem (oral e escrita) e ou fala que comprometem acentuadamente o seu desempenho e a sua participação. Domínio emocional/ personalida de Crianças ou jovens que apresentam graves perturbações a nível da personalidade ou da conduta que comprometem acentuadamente a sua adaptação escolar e as suas aprendizagens como as dos seus pares. Domínio da saúde Física Incluem-se as crianças ou jovens que por motivos graves de saúde física, necessitam de adaptações ou medidas terapêuticas regulares e sistemáticas, apresentando uma baixa assiduidade. 2 – EM QUE DOMÍNIOS PODEM APRESENTAR DIFICULDADES DE FORMA CONTINUADA? (CONT.)

7 3 - O QUE É A CIF-CJ? perfil funcional Trata-se de um Sistema de Classificação Internacional que permite, através de uma linguagem universal e uniformizada, interpretar as características do indivíduo, nomeadamente as suas estruturas e funções do corpo, a interacção pessoa-meio ambiente (actividade e participação) e as características do meio ambiente físico e social (factores contextuais-pessoais) – a sua aplicação permite descrever o perfil funcional.

8 4 – PARA QUE SERVE A CIF-CJ? Utilizando este instrumento é possível descrever: a sua funcionalidade; - O que uma pessoa é capaz de fazer - a sua funcionalidade; as suas capacidades e/ou incapacidades; - O que uma pessoa tem dificuldade em fazer no seu ambiente, a presença ou ausência de deficiência nas funções ou estruturas do corpo - as suas capacidades e/ou incapacidades; os factores contextuais e pessoais - A influência positiva ou negativa que o ambiente em que vive pode ter no funcionamento dessa pessoa – os factores contextuais e pessoais. Utilizando este instrumento é possível descrever: a sua funcionalidade; - O que uma pessoa é capaz de fazer - a sua funcionalidade; as suas capacidades e/ou incapacidades; - O que uma pessoa tem dificuldade em fazer no seu ambiente, a presença ou ausência de deficiência nas funções ou estruturas do corpo - as suas capacidades e/ou incapacidades; os factores contextuais e pessoais - A influência positiva ou negativa que o ambiente em que vive pode ter no funcionamento dessa pessoa – os factores contextuais e pessoais.

9 5 – QUAIS OS COMPONENTES DA CIF-CJ? FUNÇÕES E ESTRUTURAS DO CORPO (…) ACTIVIDADE E PARTICIPAÇÃO (…) FACTORES AMBIENTAIS E PESSOAIS (…) Identificação do perfil de funcionalidade do aluno

10 6 – QUAIS AS ETAPAS DE REFERENCIAÇÃO/AVALIAÇÃO NO ÂMBITO DA CIF-CJ? FORMULÁRIO DE REFERENCIAÇÃO (Entregue aos Professores do Conselho Executivo, acompanhado do relatório clínico). FORMULÁRIO DE REFERENCIAÇÃO (Entregue aos Professores do Conselho Executivo, acompanhado do relatório clínico). ROTEIRO DE AVALIAÇÃO Equipa Pluridisciplinar: -Registo de todos os dados já disponíveis e categorias a avaliar; - Registo de informação a recolher; -Recolha da informação necessária; -Análise de toda a informação com a ajuda da checklist. Equipa Pluridisciplinar: -Registo de todos os dados já disponíveis e categorias a avaliar; - Registo de informação a recolher; -Recolha da informação necessária; -Análise de toda a informação com a ajuda da checklist. Instrumentos de avaliação: Testes psicológicos, relatórios clínicos, entrevistas, grelhas de Observação, listas de verificação de comportamentos, … Instrumentos de avaliação: Testes psicológicos, relatórios clínicos, entrevistas, grelhas de Observação, listas de verificação de comportamentos, … RELATÓRIO TÉCNICO-PEDAGÓGICO PROGRAMA EDUCATIVO INDIVIDUAL PIT PIT (para os alunos - após os 15 anos - que estão impedidos de adquirir as aprendizagens e competências definidas no currículo regular).

11 a) Apoio Pedagógico Personalizado b) Adequações Curriculares Individuais c) Adequações no Processo de Matrícula d) Adequações no Processo de Avaliação e) Currículo Específico Individual f) Tecnologias de Apoio 7 – DE QUE MEDIDAS EDUCATIVAS ESPECIAIS PODERÃO VIR A USUFRUIR?

12 8 – QUAIS AS COMPETÊNCIA DOS PROFESSORES TITULARES DE TURMA NO 1.º CICLO E DOS DIRECTOR DE TURMA NOS 2.º e 3.º CICLOS? Coordenar a elaboração do PEI. Participar na elaboração do relatório circunstanciado do PEI no final do ano lectivo. Prestar apoio pedagógico personalizado ao nível do reforço das estratégias, dos conteúdos e das competências e aptidões envolvidas na aprendizagem. Colaborar na implementação das medidas educativas decorrentes da adequação do processo de ensino e aprendizagem, que visam promover a aprendizagem e a participação dos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente.

13 9 - QUAIS AS COMPETÊNCIAS DO DOCENTE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL? Participar no processo de avaliação da criança ou jovem referenciada para a educação especial. Elaborar, conjuntamente com os serviços de psicologia e orientação, o relatório técnico-pedagógico decorrente do processo de avaliação. Indicar os apoios especializados, as adequações a efectuar no processo de ensino/ aprendizagem ou as tecnologias de apoio de que o aluno deva beneficiar. Encaminhar, juntamente com os serviços de psicologia e orientação, os alunos que não apresentando necessidades educativas que justifiquem a intervenção dos serviços de educação especial, possam beneficiar de outros apoios disponibilizados pela escola que melhor se adeqúem à sua situação específica. Participar na elaboração do Programa Educativo Individual e do PIT. Participar na elaboração do relatório circunstanciado do PEI (final ano lectivo). Leccionar as áreas curriculares específicas no âmbito das adequações curriculares individuais e os conteúdos curriculares a desenvolver no âmbito do currículo especifico individual (autonomia pessoal e social, actividades de cariz funcional centradas nos contextos de vida, comunicação, organização do processo de transição para a vida pós-escolar. Utilizar as tecnologias de apoio consideradas necessárias, de modo a melhorar a funcionalidade e a reduzir a incapacidade do aluno.

14 DESPACHO 50/2005, DE 9 DE NOVEMBRO DESPACHO 453/2004: CURSOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO 10 – QUE RESPOSTAS EDUCATIVAS PARA ALUNOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NO ÂMBITO DO DECRETO-LEI 3/2008? (CONT.) Pedagogia diferenciada na sala de aula Programas de tutoria para apoio a estratégias de estudo, orientação e aconselhamento do aluno Actividades de compensação em qualquer momento do ano lectivo ou no início de um novo ciclo Aulas de recuperação Actividades de ensino específico da língua portuguesa para alunos oriundos de países estrangeiros PLANO DE RECUPERAÇÃO PLANO DE ACOMPANHAMENTO Apoio Educativo e Apoio Sócio Ecucativo (1.º Ciclo)

15 10 – QUE ESTRATÉGIAS PARA ALUNOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NO ÂMBITO DO DECRETO-LEI 3/2008? ORGANIZAÇÃO NA SALA DE AULA PARTICIPAÇÃO EM PROJECTO(S) / CLUBE(S) ELABORAÇÃO DE MAPA/PLANO DE TAREFAS A CUMPRIR MENSALMENTE (Compromisso do Aluno e do Encarregado de Educação) MAIS TEMPO PARA REALIZAR OS TESTES (ex: teste dividido em 2 aulas) TESTES COM CONSULTA TESTES ADAPTADOS (Informação ampliada e menos informação por página) DIVISÃO DAS TAREFAS COMPLEXAS EM TAREFAS MAIS SIMPLES FICHAS DE TRABALHO (Para compensar os testes negativos)

16 OBRIGADA PELA ATENÇÃO!


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