ESPECIALIZAÇÃO EM REGULAÇÃO EM SAÚDE Disciplina: FINANCIAMENTO TÓPICOS DE FINANCIAMENTO DO SUS 16 de setembro de 2011 Prof. Dante Garcia.

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1 ESPECIALIZAÇÃO EM REGULAÇÃO EM SAÚDE Disciplina: FINANCIAMENTO TÓPICOS DE FINANCIAMENTO DO SUS 16 de setembro de 2011 Prof. Dante Garcia

2 Financiamento – CF 88 O Art. 194 estabelece que a saúde integra o Sistema de Seguridade Social. O Art.195 estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, mediante recursos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios e das seguintes contribuições: Do empregador, da empresa e equiparada, incidente sobre: a folha de salário e demais rendimentos do trabalho; a receita ou faturamento (COFINS); o Lucro (CSLL); Do trabalhador e demais segurados da previdência social; Sobre a receita de concursos de prognósticos.

3 UM BREVE HISTÓRICO ADCT CF/88: 30%, no mínimo, serão destinados ao setor saúde, até nova LDO. 1994: exclusão de parte dessa fonte de financiamento (Argumento: recessão) O que resta de fonte estável de financiamento: COFINS e CSLL (para ser rateado com outros serviços). Ação Judicial dos empresários contra a cobrança da Cofins – depósito em juízo. Estrangulamento completo do setor saúde Alternativa:contrair empréstimo junto FAT. Impacto: encargos de dívida (amortização, juros e encargos), baixo investimento.

4 UM BREVE HISTÓRICO – A CPMF

5 Progestores, 2011

6 EC 29 assegura a efetiva co-participação da União, Estados e dos Municípios no financiamento das ações e serviços de saúde, estabelecendo percentuais mínimos das receitas destas três esferas a serem aplicadas na saúde Os Recursos Públicos destinados a saúde devem obrigatoriamente ser aplicados por meio dos Fundos de Saúde e acompanhados (destinação e utilização) pelos Conselhos de Saúde (participação da comunidade no controle dos recursos da saúde) EMENDA CONSTITUCIONAL 29

7 A Emenda Constitucional nº 29 Altera a Constituição Federal buscando estabelecer critério vinculatório para o financiamento. Seus principais pontos são: Art.1º – Prevê que a Saúde possa fixar, como para educação um mínimo de recursos das receitas; Art.2º – Prevê intervenção da União sobre estados e destes sobre os municípios que não estiverem aplicando o mínimo exigido para as ações e serviços públicos de saúde;

8 A Emenda Constitucional nº 29 § 3º - Lei Complementar (reavaliada a cada cinco anos) estabelecerá: percentuais da UEM; critérios de rateio dos recursos entre União/estados/municípios e estados/municípios; normas de fiscalização, avaliação, controle; normas de cálculos do montante a ser aplicado pela União. Art.7º – Acrescenta o Art.77 no ADCT que diz Até o exercício financeiro de 2004 os recursos mínimos aplicados nas ações e serviços públicos de saúde serão equivalentes no caso da União, no caso dos estados e DF, no caso de municípios...

9 Parágrafo 2º - a União, os estados e os municípios aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de: União: montante do recurso orçamentário empenhado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do PIB; Estados: 12% do produto da arrecadação de impostos (TCMD, ICMS, IPVA, IRRF) e transferências recebidas, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos municípios; Municípios: 15% do produto da arrecadação de impostos (IPTU, ITBI, ISS, IRRF) e transferências recebidas da União (quotas parte: FPM, ITR, ICMS- Exportação) e do estado (quotas parte: ICMS, IPVA, IPI-exportação) e receitas de cobrança da dívida ativa. EC 29/00 - Recursos mínimos a aplicar

10 União: participação no financiamento da saúde Proposta de regulamentação da EC 29/00, aprovada no senado e em tramitação na câmara dos deputados define os seguintes % das receitas da União para o sus: 8,5% para 2.008 9,0% para 2.009 9,5% para 2.0l0 e 10% a partir de 2.011.

11 Organização e Gestão Financeira do SUS Lei 8080/90 – Orgânica da Saúde: Artigo 31. O orçamento da SS destinará ao SUS, de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades... Artigo 32. p. 2º. As receitas geradas no âmbito do SUS serão creditadas diretamente em conta especial movimentadas pela sua direção na esfera de poder onde forem arrecadadas; Artigo 33. Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização do respectivo conselho de saúde;

12 Da Gestão Financeira Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

13 Da Gestão Financeira I - perfil demográfico da região; II - perfil epidemiológico da população a ser coberta; III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área; IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior; V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais; VI - previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede; VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

14 Organização e Gestão Financeira do SUS Lei 8142/90: Artigo 4º. Para receber os recursos destinados à cobertura de ações e serviços de saúde os estados, o DF e os municípios deverão contar com > Fundo de Saúde, > Conselho de Saúde, > Contrapartida de recursos para a saúde no orçamento; > Relatório de gestão;

15 O Fundo de Saúde É um fundo especial de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial criado por lei com a finalidade de gerir a totalidade dos recursos da saúde em cada espera governamental. Fundo Especial – Lei 4.320/64 produto de receitas específicas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços...

16 1. Algumas características dos FMS a) Criado por Lei e regulamentado por decreto ou portaria; b) Vinculado a secretaria da saúde; c) Contém o total das receitas específicas para financiar o plano de saúde sob controle e fiscalização do conselho de saúde; d) Possui inscrição no CNPJ (IN RFB 748 de 28/06/07); d) Unidade orçamentária e gestora dos recursos da SMS; e) Atende à política de descentralização; f) Integra a prestação de contas do município; g) Viabiliza a vinculação constitucional dos recursos da saúde; h) Facilita a fiscalização, avaliação e controle social; i) Garante aplicação de saldos financeiros no ano seguinte

17 2. Principais fontes de receitas a) Transferências constitucionais da União, estado e município; b) Transferências de convênios; c) Receitas próprias; d) Receitas patrimoniais; e) Doações e outras;

18 RECURSOS DA UNIÃO (Minist. Prev. Assist. Social e Ministério da Fazenda) RECURSOS PRÓPRIOS RECURSOS DE OUTRAS FONTES FINANCIAMENTO AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE FINANCIAMENTO DO SUS Esfera Federal (CF88)

19 Sistema de Saúde Brasileiro Participação do nível federal no financiamento do SUS Impostos e Contribuições Orçamento Ministério da Saúde Fundo Nacional de Saúde Estados e Municípios Estabelecimentos de Saúde Transferências Fundo a Fundo Convênios Remuneração por Prestação de Serviços Os Recursos para o Custeio da Assistência são alocados como Tetos Estaduais e Municipais

20 3. Estrutura: a) Contabilidade própria; b) Lei de criação, decreto e normas de funcionamento; c) Orçamento; d) Contas bancárias em instituições financeiras oficiais;

21 Fundo Nacional Fundo Estadual Fundo Municipal MSSESSMS Orçamento Nacional Orçamento Estadual Orçamento Municipal Unidades de saúde Orçamentos próprios Transf. intergovernamentais Pagamento a prestadores Descentralização e fluxos financeiros no SUS

22 Fonte: Progestores, 2011

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24 Gasto em Saúde – % PIB - 2005

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27 Fonte: PROGESTORES, 2011

28 Fontes: PROGESTORES, 2011

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32 Gasto Per Capita - AB Fontes: SES/ GO, 2011

33 Gasto Per Capita - MAC Fontes: SES/ GO, 2011

34 Gasto Per Capita - VS Fontes: SES/ GO, 2011

35 Gasto Per Capita – A. FARMACÊUTICA Fontes: SES/ GO, 2011

36 AÇÕES E SERVIÇOS PRODUZIDOS PELO SUS EM 2010 TOTAL -3,6 BI BÁSICO – 1,7 BI MAC – 1,9 BI INTERNAÇÕES – 11,1 MI DIÁLISE – 11,2 MI EXAMES BIOQUÍMICOS – 495 MI EXAMES DE IMAGEM – 92 MI VACINAS – 138 MI Fonte: Gilson Carvalho

37 FEITOS SUS – 2010 TODOS OS PROCEDIMENTOS EM SAÚDE - SUS3,6 bi ATENÇÃO BÁSICA (PRIMEIROS CUIDADOS)1,6 bi AÇÕES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO (VIGILÂNCIA)535 mi CONSULTAS + ATENDIMENTOS1,3 bi VACINAS138 mi ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)1,9 bi INTERNAÇÕES11,1 mi INTERNAÇÕES CIRÚRGICAS4,0 mi INTERNAÇÕES CLÍNICAS7,6 mi TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (97% DA OFERTA)11,2 mi EXAMES BIOQUÍMICOS – ANATOMOPATOLÓGICOS495 mi IMAGEM: RX (70 mi); TOMO (2,3mi); U. SOM (19 mi) RM (502 mil); Med. Nuclear (347 mil)92 mi MEDICAMENTOS (ESTRATÉGICO/EXCEPCIONAL)624 mi ÓRTESES - PRÓTESES AMBULATORIAIS3,5 mi FISIOTERAPIAS47,4 mi SAÚDE BUCAL220 mi FONTE-MS-DATASUS – 5/4/2011 Fonte: Gilson Carvalho

38 FORÇA DE TRABALHO NA SAÚDE: PÚBLICOS: 1,5 MI (FEDERAL 7% - ESTADUAL 24% - MUNICIPAL 69%) PRIVADO: 1 MI TOTAL 2.5 MI FONTE: AMS-2005 Fonte: Gilson Carvalho

39 FINANCIAMENTO SAÚDE NO BRASIL – 2007 –R$BI PÚBLICO 49% 3,6 % do PIB FEDERAL 47% (1,7%PIB)44,3 ESTADUAL 26% (0,95%PIB)24,3 MUNICIPAL 27% (0,99%PIB)25,8 TOTAL PÚBLICO 100% 94,4 PRIVADO 51% (TEM $ PÚBLICO DE RENÚNCIA FISCAL) 3,8% DO PIB PLANOS SEGUROS 51%49,9 DESEMBOLSO DIRETO 21%21,1 MEDICAMENTOS 28%27,4 TOTAL PRIVADO 100% 98,4 PÚBLICO-PRIVADO 7,4% DO PIB TOTAL BRASIL 192,8 FONTE: MS-SPO – MS-SIOPS – ANS – IBGE-POF – ESTUDOS GC Fontes: Gilson Carvalho

40 $ ABMACVS LF AF GESTÃO FV FAEC VEVSBEST.EXC.QUA 28841212118 IMP. 11 INVES TI MEN TO BLOCOS DE FINANCIAMENTO Fonte: Gilson Carvalho

41 FINANCIAMENTO DO PACTO 1.BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 10 CX PAB FIXO 2 CX 1) PAB COMUM A TODOS MUNICÍPIOS 2) INCENTIVO DESCENTRALIZAÇÃO UNID. FUNASA (CUSTEIO) TRANSFERÊNCIA: FUNDO A FUNDO - REGULAR E AUTOMATICO! PAB VARIÁVEL 8 CX 1) PSF; 2) PACS; 3) SBUCAL; 4) COMPENSAÇÃO ESPECIFIC. REGIONAIS; 5) FATOR INCENTIVO A.BÁSICA POVOS INDÍGENAS; 6) INCENTIVO S.PENITENCIÁRIO; 7) ATENÇÃO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI; 8) OUTROS TRANSFERÊNCIA: POR ADESÃO E AÇÕES NO PLANO Fonte: Gilson Carvalho

42 FINANCIAMENTO DO PACTO PAB FIXO – R$ 18/HAB/ANO PACS – R$ 714,00 POR ACS/MÊS (12/EQUIPE) 1/750HAB PT-3066 - A PARTIR DE 1-DEZ-2008 PSF: ESF II – R$6.400 mil - MÉD+ENF+AUX / TEC. + 4/6 ACS ESF I – R$9.600 mil – ESPECIAIS: <50 mil hab. AMAZÔNIA LEGAL + <30 mil com IDH < = 0,7 + OS QUE JÁ FAZEM JUS AO ACRÉSCIMO DE 50% + ASSENTAMENTOS E QUILOMBOLAS REC.IMPLANTAÇÃO – ESF – R$20.000 (10+10) INVEST+CURSO INTR. ESB: ESB I – R$ 2.000 (3000= assentamento/quilombolas) CD+ACD ESB II – R$ 2.600 (3900= assentamento/quilombolas) CD+ACD+THD REC. IMPLANTAÇÃO – ESB – R$7.000 INVEST+CURSO INTRODUTÓ. Fonte: Gilson Carvalho

43 FINANCIAMENTO DO PACTO CER: COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS Art. 2º Definir que o valor dos recursos federais, de que trata o artigo 1º desta Portaria, corresponda a um percentual do valor mínimo per capita do PAB Fixo multiplicado pela população de cada Estado e do Distrito Federal. § 1º Os percentuais de que trata o caput deste artigo serão definidos a partir da estratificação dos valores do Índice de Desenvolvimento Humano -IDH de cada unidade da Federação, conforme descrito a seguir: I - 9% para unidades da Federação com valor de IDH até 0,7; II - 7% para unidades da Federação com valor de IDH maior que 0,7 e até 0,755; e III - 5% para unidades da Federação com valor de IDH maior que 0,755. OBS-GC: INCLUSÃO VIA BIPATITE - USO LIVRE EXCLUSIVAMENTE NA BÁSICA Fonte: Gilson Carvalho

44 FINANCIAMENTO DO PACTO 2. BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE AMB/HOSP - 12 CX LIMITE FINANCEIRO MAC 8CX 1.CEO; 2.SAMU; 3,CEREST; 4. CONTRATUALIZAÇÃO HOSPITAIS ENSINO, PEQUENO PORTE, FILANTRÓPICOS; 5. FIDEPS; 6. IAPI: INC. ASSISTÊNCIA POP. INDÍGENA; 7. INTEGRASUS; 8. OUTROS A SEREM INSTITUÍDOS TRANSFERÊNCIA: F/F PELA PPI POR PROCEDIMENTO E ADESÃO FAEC 4 CX 1) CNREGULAÇÃO DA A.COMPLEXIDADE; 2) TRANSPLANTES; 3) AÇÕES ESTRATÉGICAS OU EMERGENCIAIS TEMPORÁRIAS PRAZO DEFINIDO; 4) NOVOS PROCEDIMENTOS FORA DA TABELA ATÉ FAZER SÉRIE HISTÓRICA; TRANSFERÊNCIA: F/F POR PROCEDIMENTO E ADESÃO Fonte: Gilson Carvalho

45 FINANCIAMENTO DO PACTO 3. BLOCO DE VIGILÂNCIA À SAÚDE - 13 CX VIGIL. EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE 12CX I- ATUAL TETO DE VIG.SAÚDE TFVS II - INCENTIVOS : 1) VIG.EPI. ÂMBITO HOSPITALAR; 2) LABOR. S.PÚBLICA; 3) PROMOÇÃO SAÚDE; 4) REGISTRO CÂNCER BASE POPULACIONAL; 5) SVO-SERVIÇO VERIFICAÇÃO ÓBITO; 6) CAMPANHAS DE VACINAÇÃO; 7) MONITORAMENTE RESISTÊNCIA INCETICIDAS AO AEDES; 8) CONTRATAÇÃO AGENTES DE CAMPO; 9) DST-AIDS 10) OUTROS A SEREM INSTITUÍDOS 11) RECURSOS INTERNACIONAIS (VIGISUS II E DST-AIDS) TRANSFERÊNCIA: FF – UTILIZAÇÃO SEGUNDO PPI E PLANO VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1 CX TETO FINANCEIRO VIG. SANITÁRIA A SER REGULAMENTADO TRANSFERÊNCIA: FF – ADESÃO Fonte: Gilson Carvalho

46 FINANCIAMENTO DO PACTO 4. BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - 4 CX COMP.BÁSICO ASSIST. FARMACÊUTICA: 2 CX FIXO : PC FED. EST. MUN. PACTO NA CIB – FIM: ATENÇÃO BÁSICA; VARIÁVEL :PACTUADO NA CIT DIABETES (INSULINA:FEDERAL), HIPERTENSÃO, ASMA, RINITE, SAUDE MENTAL, MULHER, ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, COMBATE TABAGISMO; EXECUÇÃO: CENTRALIZADA OU DESCENTRALIZADAMENTE SEG. CIT COMP. ESTRATÉGICO ASSIST. FARMACÊUTICA RESPONSABILIDADE NÃO DEFINIDA ENDEMIAS (TB,MH,MALÁRIA, LEIHMANIOSE, CHAGAS E OUTRAS); ANTIRETROVIRAIS DST-AIDS; SANGUE E HEMODERIVADOS; IMUNOBIOLÓGICOS; COMP. DE DISPENSAÇÃO EXCEPCIONAL CRITÉRIOS: ESPECÍFICOS DE PORTARIAS + PTGM-MS-2577-06 FINANCIAMENTO: FEDERAL E ESTADUAL - PACTO CIT - SÓ POR APAC VALORES DEFINIDOS TRIMESTRALMENTE COM REPASSE MENSAL Fonte: Gilson Carvalho

47 FINANCIAMENTO DO PACTO 5. BLOCO GESTÃO DO SUS 19 CX COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO 8 CX 1) REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALLIAÇÃO, AUDITORIA 2) PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 3) PROGRAMAÇÃO 4) REGIONALIZAÇÃO 5) GESTÃO DO TRABALHO 6) EDUCAÇÃO EM SAÚDE 7) INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL 8) INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA TRANSFERÊNCIA: ADESÃO PACTO- ASSINATURA TERMO COMPRO. - ANEXO II E INCENTIVO FINANCEIRO CADA AÇÃO COMPONENTE IMPLANTAÇÃO AÇÕES/SERV.SAÚDE 11 CX 1) IMPLANTAÇÃO CAPS; 2) QUALIFICAÇÃO DE CAPS; 3) IMPLANTAÇÃO RES.TERAPÊUTICA 4) FOMENTO RED. DANOS EM CAPS-AD; 5) INCLUSÃO SOCIAL PORTADORES TRANSTORNOS MENTAIS E USO AD; 6) IMPLANTAÇÃO CEO; 7) IMPL. SAMU; 8) REESTRUTURAÇÃO HOSPITAIS COLÔNIA MH; 9) IMPL. CEREST; 10) ADESÃO CONTRATUALIZAÇÃO H. ENSINO; 11) OUTROS... TRANSFERÊNCIA: COTA ÚNICA Fonte: Gilson Carvalho

48 FINANCIAMENTO DO PACTO 6. BLOCO DE INVESTIMENTOS COMPONENTE EXCLUSIVO PARA DESPESAS DE INVESTIMENTO NA REDE Os recursos financeiros a ser transferidos por meio do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde de que trata o inciso VI deste artigo destinar-se-ão, exclusivamente, às despesas de capital. TRANSFERÊNCIA: FUNDO A FUNDO Fonte: Gilson Carvalho

49 Valorper capita; Teto Financeiro por produção; Por produção; Teto Financeiro por metas; Incentivo por metas; Incentivos Permanentes de Custeio; Incentivos; Parcela por Contrato de Gestão; Parcela por Convênios; Parcela para Investimento; Parcela única Programas; Correção das desigualdades; Outras CRITÉRIOS DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS

50 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO QUE SE RELACIONAM COM O FINANCIAMENTO

51 SISTEMAS SIAB SIA SIH SCNES SISPPI SIOPS SISTEMAS DE GESTÃO SICONV

52 E OS RECURSOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS?

53 O PROCESSO DE FINANCIAMENTO DO SUS Plano de Saúde: não é possível definir o quanto financiar sem a definição de necessidades e prioridades. Com a elaboração do Plano de Saúde se define: Objetivos; Diretrizes; Metas Dimensão: 4 em 4 anos Elaboração: primeiro ano de governo.

54 O PROCESSO DE FINANCIAMENTO DO SUS Programação Anual: É o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde Deve conter: as ações que, no ano específico, irão garantir o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do OS; as metas anuais pretendidas; e os recursos orçamentários necessários. Dimensão: anual

55 PLANO DE SAÚDE (2012-2015) 2 ºANO/PS (3º ano de gestão) 3º ANO/PS (4º ano de gestão) 4º ANO/PS (1º ano de gestão) 1º ANO/PS (2º ano de gestão) PLANO DE SAÚDE vigente 4º ANO/PS (1º ano de gestão) Elaboração do PS Elaboração da PAS Programação Anual de Saúde Relatório Anual de Gestão Programação Anual de Saúde Programação Anual de Saúde Programação Anual de Saúde Relatório Anual de Gestão Relatório Anual de Gestão Relatório Anual de Gestão Avaliação preliminar do PS vigente Avaliação do Plano de Saúde Interdependência dos instrumentos de Planejamento em Saúde Fontes: Coordenação PlanejaSUS, 2009

56 PLANO PLURI ANUAL (PPA) Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. Iniciativa: Poder Executivo. Periodicidade: quadrienal;

57 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) Compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente. Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Iniciativa: Poder Executivo. Periodicidade: anual.

58 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) Estima as receitas e fixa as despesas do governo, seus poderes, seus fundos, órgãos e entidade da administração direta e indireta, empresas das quais o poder público detenha direta ou indiretamente a maioria do capital com direito a voto. Iniciativa: Poder Executivo. Periodicidade: anual.

59 INTER-RELACIONAMENTO DOS INSTRUMENTOS Fontes: PROGESTORES, 2011

60 CICLO ORÇAMENTÁRIO Fontes: PROGESTORES, 2011

61 Inter-relação dos Instrumentos Fontes: Participação Social no SUS, 2010

62 Inter-relação dos Instrumentos Fontes: Participação Social no SUS, 2010

63 Inter-relação dos Instrumentos Fontes: Participação Social no SUS, 2010

64 Inter-relação dos Instrumentos Fontes: Participação Social no SUS, 2010

65 PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA

66 Programação Pactuada e Integrada da Assistência É um processo instituído no âmbito SUS, onde em consonância com o processo de planejamento são definas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde.

67 Tem por objetivo organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos e definir, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios. Programação Pactuada e Integrada da Assistência

68 OBJETIVOS GERAIS DA PPI I – buscar a eqüidade de acesso da população brasileira às ações e serviços de saúde em todos os níveis de complexidade; II - orientar a alocação dos recursos financeiros de custeio da assistência à saúde pela lógica de atendimento às necessidades de saúde da população;

69 III - definir os limites financeiros para a assistência de média e alta complexidade de todos os municípios, compostos por parcela destinada ao atendimento da população do próprio município em seu território e pela parcela correspondente à programação das referências de outros municípios; OBJETIVOS GERAIS DA PPI

70 IV – possibilitar a visualização da parcela dos recursos federais, estaduais e municipais, destinados ao custeio de ações de assistência à saúde; V – fornecer subsídios para os processos de regulação do acesso aos serviços de saúde; VI – contribuir na organização das redes de serviços de saúde; OBJETIVOS GERAIS DA PPI

71 VII– possibilitar a transparência dos pactos intergestores resultantes do processo de Programação Pactuada e Integrada da Assistência e assegurar que estejam explicitados no Termo Compromisso para Garantia de Acesso, conforme Anexo I desta portaria.

72 MACROALOCAÇÃO Macroalocação dos recursos financeiros federais por bloco de financiamento do Estado de Goiás; Determinação das reservas técnicas de recursos financeiros para eventuais ajustes posteriores de parâmetros; Alocação dos recursos de incentivos permanentes de custeios; Definição dos parâmetros para as ações de saúde por áreas estratégicas de atenção básica e média complexidade; Configuração das ações não previstas na áreas estratégicas e complementações dos parâmetros para a programação dos recursos; Programações das ações de saúde de alta complexidade ambulatorial e hospitalar;

73 ALOCAÇÃO ATUAL DOS RECURSOS MAC Total dos recursos MAC – Estado de Goiás R$ 743.302.217,37 Recursos programados na SES – Gestão Estadual 5,83 % Recursos programados nos FMS – Gestão Municipal 90,42% Retido no FNS - HC 3,75% Recursos alocados na Capital 42,72%

74 Macroalocação

75 INCENTIVOS PERMANENTES DE CUSTEIO

76 CONFIGURAÇÃO DAS AREAS ESTRATEGICAS

77 CONFIGURAÇÃO DE AÇÕES NÃO PREVISTAS

78 PROGRAMAÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL

79 VALORES DE REPASSES AOS FMS

80 PESQUISA NO FNS

81 FNS – Pesquisa Exemplo

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112 Ações e Serviços de Saúde do Futuro Daqui a 20 anos 80% dos equipamentos que utilizaremos ainda não foram inventados; Prolongamento da vida influenciará a forma de se administrar; Os usuários serão atendidos em casa; Hospitais menores; Enfermeiros cada vez mais presentes; Ênfase no trabalho de equipes multidisciplinares; Pesquisa satisfação funcionários e diretores; Aproximação da comunidade; Parcerias com a iniciativa privada; Administração do Financiamento = Gestão de equipes.