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Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2006 Brasília, 15/abril/2005 Ministro Paulo Bernardo.

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1 Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2006 Brasília, 15/abril/2005 Ministro Paulo Bernardo

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3 Meta de Resultado Primário Manutenção da atual meta de superávit primário para 2006, 2007 e Projeto Piloto: R$ 3,0 bilhões em 2006 e 2007.

4 Carga Tributária A carga tributária das receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal, não excederá a 16% do PIB de 2006 a 2008.

5 Evolução das Receitas Administradas pela Secretaria da Receita Federal/MF (% PIB)

6 Despesas Correntes As despesas correntes não-financeiras dos orçamentos fiscal e da seguridade social não excederão a 17% do PIB de 2006 a 2008.

7 Redução da Carga Tributária e das Despesas Os projetos de lei das diretrizes orçamentárias para 2007 e 2008 estabelecerão metas de redução da carga tributária das receitas administradas e das despesas correntes não-financeiras.

8 Salário Mínimo Manutenção da redação da atual LDO: correção pela variação do PIB per capita. Reserva de Contingência 1 % da Receita Corrente Líquida para emendas parlamentares. 1 % para uso do Poder Executivo.

9 Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2006 Brasília, 15/abril/2005 Ministro Paulo Bernardo


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