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Relação entre Receita Disponível ao Financiamento da Educação no Estado de Santa Catarina e as Matrículas na Rede de Ensino Dr. Marcos Edgar Bassi (Orientador)

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Apresentação em tema: "Relação entre Receita Disponível ao Financiamento da Educação no Estado de Santa Catarina e as Matrículas na Rede de Ensino Dr. Marcos Edgar Bassi (Orientador)"— Transcrição da apresentação:

1 Relação entre Receita Disponível ao Financiamento da Educação no Estado de Santa Catarina e as Matrículas na Rede de Ensino Dr. Marcos Edgar Bassi (Orientador) Rúbia Schlickmann Tubarão, 2010

2 Analisar as receitas disponíveis para o financiamento da educação do governo de Santa Catarina no período de 1996 a 2008; Examinar as matrículas da rede estadual de ensino; Compreender a relação entre a receita disponível para o financiamento da educação e as matrículas da rede.

3 1. Os dados disponíveis foram retirados dos Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Estado de cada ano; 2. Distribuição em série histórica; 3. Deflacionados com valores conforme o INPC-A de 2008; 4. Montagem de gráficos; 5. Análise dos gráficos.

4 Impostos e suas multas, juros e dívida ativa: IPVA, ITCMD, ITBI, ICMS e IRRF; Lei Kandir 87/96; FPE; Salário Educação; FUNDEF / FUNDEB.

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6 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério; Vigência 1996 a 2006; Tem por objetivo manter e desenvolver o ensino fundamental; 60% dos recursos para a remuneração de profissionais ativos do ensino fundamental; 40% para outras áreas de ensino.

7 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério; Vigência de 2007 a 2020; Tem o objetivo de mater e valorizar o ensino básico; 60% para a remuneração dos profissionais do ensino básico; 40% redistribui ao ensino básico.

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9 Foi criado pela Lei 4.400, em É uma contribuição social que corresponde a 2,5% do valor da folha de pagamentos; 1/3 destina-se ao Fundo o Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que financia programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), entre outros. 2/3 voltam para o estado de origem.

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12 Segundo as leis que canalizam os recursos para a educação a receita deve ser distribuída conforme as matrículas na rede estadual de ensino. Sendo assim o comportamento das matrículas na rede estadual de ensino podem ser observadas no gráfico a seguir:

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