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Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional EFEITOS DO ESTIGMA E DA ACESSIBILIDADE AOS EQUIPAMENTOS E.

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1 Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional EFEITOS DO ESTIGMA E DA ACESSIBILIDADE AOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS URBANOS NO EXERCÍCIO DO DIREITO À CIDADE PARA MORADORES DE HABITAÇÕES POPULARES. Paula Silva Gambim

2 Ao pensar o problema habitacional para além da questão da carência da moradia, insere-se na discussão a questão do direito à cidade (Constituição de 1988 e Estatuto da Cidade). Como avaliar as políticas habitacionais promovidas entre 1990 e 2010? Que efeitos reais tem tido essas políticas de produção da habitação de interesse social no sentido de capacitar seus beneficiários ao uso da cidade, tornando real o direito garantido por lei?

3 A questão direito à cidade ou exercício da cidadania se coloca no trabalho dentro do contexto brasileiro estabelecido desde a década de 1980, com a redemocratização, e, portanto, maior possibilidade de participação política dos diferentes atores sociais. Novos formas de realizar o planejamento urbano são introduzidas e o direito à cidade passa a ser afirmado por lei (Constituição de 1988 e o Estatuto da Cidade de 2001). A discussão que se insere no momento atual é a de revisão das políticas públicas, paralelamente aos princípios que as nortearam. Sobretudo, uma das reflexões aqui é refletir sobre a afirmação de Boaventura de Souza Santos: "Temos o direito a sermos iguais quando a diferença nos inferioriza. Temos o direito a sermos diferentes quando a igualdade nos descaracteriza. Nesse sentido, questiona-se: até que ponto a legitimação de uma política diferenciada, para universalizar o acesso a um direito, não recria a diferença e impede sua universalização?

4 A partir do debate em torno do direito à cidade e da sua universalização é que se busca avaliar os avanços (ou retrocessos) em torno das políticas habitacionais. A) Por um lado, destaca-se que os processos de estruturação sócio-espacial acabam por definir espaços diferenciados na cidade, fazendo com que grupos socioeconômicos distintos não apenas localizem-se em espaços distintos, mas tenha diferentes oportunidades de acesso aos serviços e equipamentos desigualmente distribuídos no espaço urbano, B) Por outro, a definição arquitetônica da habitação de interesse social pode, também, afetar o potencial de inserção de um determinado grupo numa área (estigmatização e seus efeitos). Em ambos os casos é possível pensar as políticas habitacionais em termos de capacitação dos diferentes moradores para disputar (em condições similares) pelos recursos cidade: no primeiro caso seria uma disputa pela localização e no segundo uma disputa simbólica.

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6 Se há interdependência entre a construção da cidadania e a possibilidade do indivíduo de exercer seus direitos num ambiente adequado às suas expectativas e necessidades, então ela fica condicionada à capacidade dos indivíduos de participarem da cidade utilizando diferentes espaços (e seus recursos) e convivendo com diferentes grupos. Nesse sentido: 1) A acessibilidade aos equipamentos e serviços urbanos limita a capacidade do morador (da cidade) na disputa por esses recursos; 2) O estigma associado à habitação popular limita (ou fragiliza) a capacidade do morador da habitação de interesse social em disputar pelos recursos da cidade (efeitos psicológicos – sentimento de inferioridade; efeitos práticos – preconceito para conseguir emprego, empréstimos).

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12 PRESSUPOSTO: A ação estatal ao projetar e normatizar a construção da habitação popular (definindo padrão construtivo, estética, tamanho – área) concebe um modelo, uma imagem que não apenas incorpora as categorias socialmente existentes (categorias distintivas entre grupos e construídas socialmente), como atua no sentido de reforçá-las ou modificá-las, conseqüentemente, interferindo na classificação da habitação em si e na de seus moradores. OBJETIVOS: (1) identificar se há uma imagem comum idealizada pelo Estado, particularmente no contexto brasileiro, para a habitação popular, reconhecendo conceitos e princípios nas formas criadas, (2), compreender como se deu a gênese dessa imagem em paralelo ao modelo de cidade no país e, ainda, (3) em que medida está internalizado, por técnicos e políticos envolvidos nessas intervenções, um modelo de habitação popular estatal – que deve, imageticamente, estar diferenciado da cidade como um todo, representando o tipo de morador que ali se encontra, pobre, de classe inferior.

13 Realização de um panorama da política habitacional brasileira e, dentro desse processo histórico-evolutivo, o desenvolvimento dessas políticas no município de Porto Alegre. Serão adotados cinco períodos históricos, caracterizando os diferentes momentos da intervenção estatal relacionada à habitação popular, identificando em cada um as principais características da política habitacional, particularmente quanto à definição das normas e diretrizes que atuam sobre a forma (ou modelo) da habitação popular. 1. Primeira República ( ): prática empresarial na construção da habitação popular 2. Era Vargas ( ): o modelo da casa própria e intervenção do Estado na produção habitacional 3. Populismo ( ): origens produção estatal da moradia 4. Período Militar ( ): crise habitacional e criação do Banco Nacional de Habitação 5. Abertura Democrática ( ): novos instrumentos urbanísticos e maior atuação do poder municipal na política habitacional (o objetivo é avançar sobre a década de , mas por enquanto isso ainda não foi feito)

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25 Alguns conjuntos centrais

26 Localização: Rua Dr. Olinto de Oliveira, n° 106. Bairro Santana. Ano de implantação: Densidade: 88 unidades habitacionais. Tipologia Arquitetônica: Casa térrea e sobrado. Área do Entorno Habitações reurbanizadas Foto aérea do Jardim Planetário Área 1: Jardim Planetário

27 Localização: Rua Joaquim Cruz, n° 555. Bairro Santo Antônio. Ano de implantação: Densidade: 24 unidades habitacionais. Tipologia Arquitetônica: Sobrado. Área do Entorno Habitações reurbanizadas Área 2: Condomínio Residencial Joaquim Cruz Foto aérea do Cond. Resid. Joaquim Cruz.

28 Localização: Rua Almirante Alberto da Mota e Silva. Bairro Menino Deus. Ano de implantação: Densidade: 60 unidades habitacionais. Tipologia Arquitetônica: Sobrado. Área do Entorno Habitações reurbanizadas Área 4: Condomínio Residencial Lupicínio Rodrigues Foto aérea do Cond. Resid. Lupicínio Rodrigues

29 Localização: Avenida Ipiranga, n° Bairro Santa Cecília. Ano de implantação: Densidade: 82 unidades habitacionais. Tipologia Arquitetônica: Apartamento. Área do Entorno Habitações re-urbanizadas Área 5: Condomínio Residencial dos Anjos Foto aérea do Cond. Residencial dos Anjos.

30 Localização: Avenida Princesa Isabel, n° 160. Bairro Santana. Ano de implantação: 2005 (primeira etapa do projeto). Densidade: 58 unidades habitacionais Tipologia Arquitetônica: Apartamento. Área do Entorno Habitações reurbanizadas Área 6: Condomínio Residencial Princesa Isabel Foto aérea do Cond. Resid. Princesa Isabel.

31 (1) a ação segregacionista quanto à localização dos conjuntos, já que foi uma prática constante em todos os períodos, tendo sido rompida apenas, pontualmente (ex.: caso de Porto Alegre), na última década. (1) mais evidente nas primeiras décadas do século, havendo uma intencionalidade em criar-se vilas operárias e espaços de concentração de populações trabalhadoras. Na Era Vargas, ainda permanece a idéia de deslocamento das classes trabalhadoras para o subúrbio, diferentemente do que ocorre entre 1945 e 1980, quando a diferenciação espacial parece ficar mascarada pela necessidade de encontrar terrenos baratos e viáveis. Os novos instrumentos de regularização fundiária parecem permitir um avanço nessa questão locacional, amenizando a influência da questão do custo da terra, entretanto, é necessário reavaliar as diretrizes em cada período (em especial leis e planos habitacionais), buscando entender como se manifesta o princípio da segregação espacial. (2) quanto à questão do projeto arquitetônico, o panorama realizado deixa obscura a avaliação, já que, primeiramente, não foi permiitiu avaliar princípios e orientações de projeto (quanto às tipologias, dimensão, materiais), existência de diferenciação dessas orientações por grupos de renda, proposta urbanística (função habitacional como residência exclusivamente ou como modo de vida), entre outros elementos. O que pôde ser percebido, contudo, é a intencionalidade (ou permissividade) de diferenciação nos dois primeiros períodos: , indicação de madeira como material permitido ou apropriado (se diferenciado sua aplicação para outras áreas da cidade), isso no caso de Porto Alegre; e , relaxamento legal e normativo quando da construção de habitações populares. Nos demais períodos houve material insuficiente para uma avaliação preliminar.

32 Por fim, não obstante a necessidade de reavaliar e aprofundar as políticas habitacionais voltadas á produção da habitação popular, parece também fundamental verificar a tendências na política na última década ( ). A reintrodução de novos programas habitacionais de abrangência nacional, estimulando a atuação da indústria da construção civil certamente apresentará impactos no padrão e modelo de habitação popular usados no período anterior ( ). Nesse sentido, é válido investigar se avanços alcançados quanto à aspectos de localização e inserção urbana, bem como de variação tipológica e projetual permanecem, avançam ou reiteram a diferenciação como intencionalidade de ação política.

33 1) Classificações/categorias a considerar para descrever o modelo/padrão arquitetônico: - dimensões mínimas para habitação popular X dimensões mínimas para habitação regular - limitação de materiais construtivos em função da renda (orientação e ou incentivos fiscais) - orientação ou determinação de localizações específicas - faixa salarial atingida pela política habitacional - existência de variação do tamanho da habitação de acordo com tamanho da família - existência de projeto urbanístico e serviços associados ao projeto - tipologia - existência de variação tipológica (sim ou não) - participação dos usuários para definição dos projetos - escala e concentração de conjuntos (associa com determinação de uma área para habitação social) 2) A questão da distância evoca seu significado e sua relevância relativa (transportes e serviços existentes): Como avaliar a distância de forma a deixá-la comparável entre os períodos: usar análise sintática (distância em termos de nº de conexões) ou utilizar relação perímetro da cidade/distância centro.


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