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PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Missão: Contribuir para a melhoria da educação por meio de ações educativas de alimentação e nutrição e da oferta.

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1 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

2 Missão: Contribuir para a melhoria da educação por meio de ações educativas de alimentação e nutrição e da oferta de alimentação saudável. Missão: Contribuir para a melhoria da educação por meio de ações educativas de alimentação e nutrição e da oferta de alimentação saudável. Objetivo: Contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Objetivo: Contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

3 DIRETRIZES DO PNAE Alimentação Escolar como Estratégia para a promoção da SAN - Garantir o direito humano a uma alimentação adequada e saudável durante o período letivo, com o uso de alimentos variados e seguros que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis. -Inclusão da Educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem. -Promoção de iniciativas educativas para incentivar a construção de hábitos saudáveis na perspectiva da SAN. - Garantir o direito humano a uma alimentação adequada e saudável durante o período letivo, com o uso de alimentos variados e seguros que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis. -Inclusão da Educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem. -Promoção de iniciativas educativas para incentivar a construção de hábitos saudáveis na perspectiva da SAN.

4 Diretriz 1 – Promoção do Acesso Universal à Alimentação Adequada e Saudável, com Prioridade para as Famílias e Pessoas em Situação de INSAN Objetivo 2 - Promover o acesso à alimentação adequada e saudável para alunos da educação básica, de forma a contribuir para o crescimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis. Diretriz 3 – Instituição de Processos Permanentes de Educação Alimentar e Nutricional, Pesquisa e Formação nas Áreas de Segurança Alimentar e Nutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada Objetivo 3 - Promover ações de Educação Alimentar e Nutricional no ambiente escolar e fortalecer a gestão, execução e o controle social do PNAE, com vistas à promoção da segurança alimentar e nutricional Diretriz 7 – Apoio a iniciativas de promoção da soberania alimentar, segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada em âmbito internacional e a negociações internacionais Objetivo 3 - Ampliar as ações de cooperação internacional referentes aos programas que compõem o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com ênfase na cooperação sul-sul e na integração latino- americana. O PNAE NO PLANO NACIONAL DE SAN – 2012/ 2015

5 DIRETRIZES DO PNAE Controle Social - Participação da comunidade no acompanhamento das ações realizadas para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada Apoio ao Desenvolvimento sustentável -Incentivos à aquisição de gêneros alimentícios: Diversificados Produzidos em âmbito local Da agricultura familiar Prioritariamente, de comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos e assentados da reforma agrária. -Incentivos à aquisição de gêneros alimentícios: Diversificados Produzidos em âmbito local Da agricultura familiar Prioritariamente, de comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos e assentados da reforma agrária.

6 PNAE AGRICULTURA FAMILIAR Lei de Junho de 2009 Art. 14 Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, pelo menos trinta por cento (30%) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas a as comunidades quilombolas.

7 Processo de aquisição facilitado No mínimo 30% dos recursos devem ser usados na compra de produtos oriundos da agricultura familiar Incentivo às tradições alimentares locais Geração de emprego e renda Desenvolvimento regional A GRICULTURA FAMILIAR

8 COMPRA LOCAL Familiar Agricultura Familiar – Ciclo de Execução Agricultura Familiar – Ciclo de Execução Verificar o orçamento Articular com os atores Elaborar o cardápio Definir o preço de aquisição Divulgar a chamada pública Elaborar o Projeto de Venda Receber o Projeto de Venda Selecionar o Projeto de Venda Assinar o contrato Entregar os produtos

9 Desafios da aquisição da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar Construção da intersetorialidade no processo de implementação da nova forma de aquisição; Elaboração de cardápio que reflita a produção local; Efetivação da publicação da chamada pública; Apoio técnico para produção: produção suficiente, organização dos agricultores, processamento da produção; Infraestrutura nas escolas; Logística de distribuição dos produtos; Certificação sanitária; Preços; Monitoramento.

10 Estratégias Revisão da Resolução; Sistema on line de Prestação de Contas; Registro de Preços; Formação/Parcerias.

11 Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013 Ordem de prioridade na seleção dos projetos de venda dos agricultores familiares para a alimentação escolar: - Os fornecedores locais do município; - Os fornecedores de assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas; - Os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos e/ou agroecológicos; - Grupos Formais sobre Grupo Informais e estes sobre os Fornecedores Individuais; - Organizações com maior porcentagem de agricultores familiares no seu quadro de sócios. Ordem de prioridade na seleção dos projetos de venda dos agricultores familiares para a alimentação escolar: - Os fornecedores locais do município; - Os fornecedores de assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas; - Os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos e/ou agroecológicos; - Grupos Formais sobre Grupo Informais e estes sobre os Fornecedores Individuais; - Organizações com maior porcentagem de agricultores familiares no seu quadro de sócios.

12 COMPRA LOCAL Local Territorial Estado País Agricultura Familiar - Prioridades Agricultura Familiar - Prioridades

13 Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013 Quem pode vender para a alimentação escolar: - Grupo Formal: cooperativa ou associação da agricultura familiar com DAP jurídica; - Grupo Informal: grupo de agricultores familiares com DAP física; - Fornecedor Individual: agricultores familiares com DAP física, não organizados em grupo. O grupo informal e o fornecedor individual podem ter o auxílio de uma Entidade Articuladora. E.Ex. que recebem mais de R$ ,00 podem optar por comprar somente de grupos formais. Quem pode vender para a alimentação escolar: - Grupo Formal: cooperativa ou associação da agricultura familiar com DAP jurídica; - Grupo Informal: grupo de agricultores familiares com DAP física; - Fornecedor Individual: agricultores familiares com DAP física, não organizados em grupo. O grupo informal e o fornecedor individual podem ter o auxílio de uma Entidade Articuladora. E.Ex. que recebem mais de R$ ,00 podem optar por comprar somente de grupos formais.

14 Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013 DEFINIÇÃO DE PREÇOS Pesquisa de Preços - O preço de aquisição será o preço médio pesquisado por, no mínimo, 3 mercados em âmbito local, territorial, estadual ou nacional, nessa ordem, priorizando a feira do produtor da Agricultura Familiar – Adequação do levantamento de preços às especificidades locais. O Preço Final deverá considerar todos os insumos exigidos na chamada pública, tais como despesas com frete, embalagens, encargos e outros necessários na composição final do produto. - Preços adequados às especificidades do PNAE. Os preços de aquisição devem ser publicados nos editais de chamada pública. DEFINIÇÃO DE PREÇOS Pesquisa de Preços - O preço de aquisição será o preço médio pesquisado por, no mínimo, 3 mercados em âmbito local, territorial, estadual ou nacional, nessa ordem, priorizando a feira do produtor da Agricultura Familiar – Adequação do levantamento de preços às especificidades locais. O Preço Final deverá considerar todos os insumos exigidos na chamada pública, tais como despesas com frete, embalagens, encargos e outros necessários na composição final do produto. - Preços adequados às especificidades do PNAE. Os preços de aquisição devem ser publicados nos editais de chamada pública.

15 Estratégias para enfrentamento das dificuldades e desafios Revisão da Resolução; Sistema on line de Prestação de Contas; Registro de Preços; Formação/Parcerias.

16 Acúmulo de documentos pendentes de registro; Excesso de processos pendentes de análise; Gasto excessivo de recursos materiais; e Carência de informações gerenciais. Recebimento dos dados por meio da internet; Análise automatizada das prestações de contas com critérios parametrizados; Base rica em informações gerenciais; Resposta rápida aos gestores e à sociedade; e Integração de todas as etapas de prestação de contas. C ONTAS O NLINE : TRANSPARÊNCIA

17 Estratégias Sistema on line de Prestação de Contas; Revisão da Resolução; Registro de Preços; Formação/Parcerias.

18 Demanda 1ª proposta de especificação padronizada Estudo de Mercado Audiência Pública Pregão Eletrônico Adesão pelo estados, municípios e instituições federais Controle de Qualidade Registro de Preços – FNDE C OMPRAS GOVERNAMENTAIS : ASSISTÊNCIA TÉCNICA

19 Registro de Preços - FNDE - Equipamentos para Cozinhas e Refeitórios Escolares Exemplos: fogão, balanças, liquidificador, geladeira, forno, freezer – 22 itens Fase do processo: fase de habilitação - controle de qualidade - Utensílios para Cozinhas e Refeitórios Escolares Exemplos: facas, bacias, panelas de pressão, escorredor – 128 itens Fase do processo: fase de habilitação- controle de qualidade

20 Registro de Preços - FNDE - Caminhões Frigoríficos Fase do processo: fase de finalização do Termo de Referência

21 Estratégias Sistema on line de Prestação de Contas; Revisão da Resolução; Registro de Preços; Formação/Parcerias.

22 Comitê Gestor e Grupo Consultivo do PNAE : espaços de coordenação da ação governamental e de participação da sociedade no processo decisório do Programa. Comitê Gestor e Grupo Consultivo do PNAE : espaços de coordenação da ação governamental e de participação da sociedade no processo decisório do Programa.

23 Parceria com a ONG Ação Fome Zero (capacitação conselheiros em 3000 municípios e 3500 gestores em 300 municípios; Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar) Parceria com a UNDIME – capacitações com gestores e Conselheiros de Alimentação Escolar CECANEs (Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar): 7 Universidades Federais: UFBA, UFG, UFOP, Unifesp, UFPR, UFRGS e UFSC CET/Unb – Educando com a Horta Escolar Ampliação dos CECANEs – 22 universidades federais habilitadas. CECANEs (Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar): 7 Universidades Federais: UFBA, UFG, UFOP, Unifesp, UFPR, UFRGS e UFSC CET/Unb – Educando com a Horta Escolar Ampliação dos CECANEs – 22 universidades federais habilitadas. Parceria com o MDA - apoio técnico para organização dos agricultores e capacitações (Mais Gestão e ATER)

24 ATENDIMENTO DO PNAE Recursos FNDE: TOTAL: R$ 3,36 bi TOTAL: R$ Aumento: mais de 300% Per capitas R$ 1,00 (creches) R$ 0,50 (pré escola) R$ 0,30 (EF, EM, EJA) R$ 0,60 (indígenas e quilombolas) R$ 0,90 (Programa Mais Educação) R$ 0,50 (AEE) 2012 TOTAL: R$ 3,5 bilhões

25 Agricultura Familiar no PNAE2012 Entidades Executoras (E.E.) que compraram da A.F (81%) Entidades Executoras que atenderam o percentual mínimo de 30% 2568 (50%) Recursos investidosR$ ,10 Dados preliminares - Fonte: FNDE - SIGPC. Dados preliminares da compra da Agricultura Familiar para alimentação escolar – Brasil 2012

26 Fonte: SIGPC / FNDE acesso em 7/5/13

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30 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE Coordenação-Geral: /5666 Agricultura Familiar: /5611/5610 Renata Mainenti Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação


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