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NOÇÃO DE EUROPA Irregularidade do contorno geográfico (promontório da Ásia? ligação a África pelo Mediterrâneo). Falta de factor de unidade: diversidade.

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2 NOÇÃO DE EUROPA Irregularidade do contorno geográfico (promontório da Ásia? ligação a África pelo Mediterrâneo). Falta de factor de unidade: diversidade étnica, de língua, culturas, grau de civilização (comunhão de crença religiosa). Falta de uma acção catalisadora de unidade (América para os americanos, movimentos de emancipação, anti- colonialistas, em África. Mitologia grega e romana: Europa, filha do rei fenício Agenor, nasceu na Ásia, raptada por Zeus que a levou para Creta onde florescia a mais requintada civilização mediterrânea. Etimologia: Europé, o que vê ao longe, epíteto usado por Homero, para se referir a Zeus. Europa: regiões a norte da Grécia clássica.

3 NOÇÃO DE EUROPA Comunidade de cultura e civilização é devida a Roma: Império Romano estabeleceu as instituições jurídicas e sociais, a cultura de origem helénica, o ideário judaico-cristão. Civilização europeia: amálgama da tradição cultural da antiguidade greco-romana e do cristianismo, do mundo mediterrâneo e dos povos germânicos: individualismo radical ateniense, leis e instituições impregnadas de espírito aristocrático de origem romana, paixão pela justiça social cristã. Europa sob o domínio da Roma Imperial: desde a Lusitânia ao Elba, desde a Grécia à Britânia, sociedades etnicamente distintas que se subordinam a leis e instituições comuns. Desagregação do Império Romano.

4 NOÇÃO DE EUROPA Europa sob a égide de Roma Papal: prestígio e autoridade do Papa impõe a organização em torno de uma unidade de civilização: concepções idênticas sobre o mundo e a vida e sobre o destino último do homem e o modo de o alcançar; regras de comportamento comuns de matriz judaico-cristã, e sistema jurídico e social de Roma, assimilando as instituições dos povos bárbaros. O Papa no topo da hierarquia política e religiosa. Império de Carlos Magno, Sacro Império Romano-Germânico, cruzadas. Desagregação: lutas do século X ao século XIII, poder absoluto dos reis de França, século XIV, Transferência dos Papas para Avinhão (1309), Cisma do Ocidente (1378 – 1429), Reforma protestante (1517)

5 NOÇÃO DE EUROPA Império de Napoleão: tentativa de unificação do espaço europeu. Santa Aliança, congresso de Viena (1815 – 1817): política do Concerto Europeu, triunfo do princípio das nacionalidades, fórmulas de convivência, moderação da agressividade entre as nações vizinhas, regulação de diferendos. Transferência para África e para a Ásia dos anseios imperiais dos Estados Europeus, missão de civilização. Século XIX, paz, enorme desenvolvimento económico, técnico e cultural, regulação de conflitos através de congressos e conferências internacionais, cooperação e enriquecimento mútuo. União Telegráfica Internacional (1865) União para o Sistema Métrico (1875) União Postal Internacional (1878), União Postal Universal. União para a Protecção da Propriedade Industrial (1883) União para a Protecção da Propriedade Literária e Artística (1886) União dos Caminhos de Ferro (1890) União Rádio-Telegráfica Internacional (1906)

6 NOÇÃO DE EUROPA Guerra 1914 – Tratado de Versalhes. Sociedade das Nações. Einaudi, Coudenhove-Kalergi, Herriot, Loucher, Briand. Congresso pan-europeu de Viena Proposta de Briand à Sociedade das Nações, Hitler assume o poder na Alemanha, Guerra 1939 – Situação económica, política e militar no pós-guerra. Construir a Europa BENELUX Churchill Congresso de Haia (Maio de 1947): Churchill, R. Schuman, de Gasperi, Paul-Henri Spaack, Jean Monnet, Paul Reynaud, Léon Blum, Adenauer. Corrente Federalista e Corrente pragmática. Integração e cooperação. Movimento Europeu, Plano Marshall (European Recovery Program), Convenção de Paris 1948, OECE, 16 países europeus, EUA, Canadá.

7 Konrad Adenauer Robert Schuman Winston Churchill Alcide De Gasperi Jean Monnet

8 ORGANIZAÇÕES DA EUROPA União da Europa Ocidental (UEO) (França, Reino Unido, Bélgica, Holanda, Luxemburgo). OECE OCDE, 1960 (Japão, Austrália, Nova Zelândia). Conselho da Europa, Maio 1949 (Comité dos Ministros, Assembleia Consultiva): França, Grã-Bretanha, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Irlanda, Itália, Dinamarca, Suécia, Noruega (actualmente 40 países). OSCE (EUA, Canadá, Europa Ocidental e Oriental, Rússia).

9 ORGANIZAÇÃO EUROPEIA Declaração Schuman (relações franco-alemãs): questão económica (carvão e aço), questão política (regular as relações entre os Estados), questão da unificação europeia. Adesão à proposta Francesa: Alemanha (Adenauer, Setembro 1949), Itália, Bélgica, Holanda, Luxemburgo. Comunidade Económica do Carvão e do Aço, Tratado assinado Paris (Jean Monnet), em 1951, em vigor em 1952: transferência de poderes para Alta Autoridade Comunitária, produção legislativa autónoma, revisões do Tratado, Submissão dos Estados-membros à legislação Comunitária, controlo jurisdicional do cumprimento rigoroso das obrigações. Comunidade Económica Europeia (CEE), Roma Comunidade Europeia de Energia Atómica (CEEA, Euratom), Roma 1957.

10 ORGANIZAÇÃO EUROPEIA Alargamento de 1973: Reino Unido, Dinamarca e Irlanda. Alargamento de 1980: Grécia. Alargamento de 1986: Portugal e Espanha. Alargamento de 1995: Áustria, Finlândia, Suécia. Alargamento de 2004: República Checa, Chipre, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta e Polónia. Alargamento de 2007: Bulgária e Roménia. Novos impulsos: Tratado de Fusão, assinado em Paris, em Acto Único Europeu, assinado em Tratado de Maastricht, assinado em Tratado de Amesterdão, assinado em Tratado de Nice, assinado em Tratado Constitucional, assinado em Junho de 2004 (não obteve ratificação).

11 Fundadores 1957: França, Alemanha, Itália, Holanda, Bélgica, Luxemburgo Alargamento de 1973: Reino Unido, Dinamarca e Irlanda Alargamento de 1980: Grécia Alargamento de 1986: Portugal e Espanha Alargamento de 1990: Reunificação da Alemanha (República Federal e República Democrática) Queda do muro de Berlim: fim da era comunista Início da ajuda económica da UE: programa Phare 1989

12 Alargamento de 1990: Reunificação da Alemanha (República Federal e República Democrática) Alargamento de 1995: Áustria, Finlândia, Suécia Alargamento de 2004: República Checa, Chipre, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta e Polónia. Alargamento de 2007: Bulgária e Roménia Definição dos critérios para a adesão à UE: democracia e Estado de Direito economia de mercado capacidade para aplicar a legislação da UE Início das negociações oficiais com vista ao alargamento Cimeira de Copenhaga aprova o alargamento Dez novos Estados-Membros: Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa Bulgária e Roménia entram na União Europeia

13 Fundadores 1957: França, Alemanha, Itália, Holanda, Bélgica, Luxemburgo Alargamento de 1973: Reino Unido, Dinamarca e Irlanda Alargamento de 1980: Grécia Alargamento de 1986: Portugal e Espanha Alargamento de 1990: Reunificação da Alemanha (República Federal e República Democrática) Alargamento de 1995: Áustria, Finlândia, Suécia Alargamento de 2004: República Checa, Chipre, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta e Polónia. Alargamento de 2007: Bulgária e Roménia

14 Fundadores 1957: França, Alemanha, Itália, Holanda, Bélgica, Luxemburgo Alargamento de 1973: Reino Unido, Dinamarca e Irlanda Alargamento de 1980: Grécia Alargamento de 1986: Portugal e Espanha Alargamento de 1990: Reunificação da Alemanha (República Federal e República Democrática) Alargamento de 1995: Áustria, Finlândia, Suécia Alargamento de 2004: República Checa, Chipre, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta e Polónia. Alargamento de 2007: Bulgária e Roménia Novos impulsos: Tratado de Fusão, assinado em Paris, em Acto Único Europeu, assinado em Tratado de Maastricht, assinado em Tratado de Amesterdão, assinado em Tratado de Nice, assinado em Tratado Constitucional, assinado em Junho de 2004 (não obteve ratificação). Tratado de Lisboa, assinado em 2007 (ratificado em 2009)

15 Bandeira europeia Hino europeu Dia da Europa: 9 de Maio O lema: «Unida na diversidade» SÍMBOLOS DA UNIÃO EUROPEIA

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17 O Tratado de Lisboa: Mais eficiente Simplificação dos processos, criação do cargo de presidente permanente do Conselho, etc. Mais democrática Reforço do papel do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais, «Iniciativa dos Cidadãos», Carta dos Direitos Fundamentais, etc. Mais transparente Clarificação dos papéis, maior acesso do público a documentos e reuniões, etc. Mais unida na cena mundial Alto Representante dos Negócios Estrangeiros, etc. Mais segura Novas possibilidades de luta contra as alterações climáticas e o terrorismo, reservas energéticas seguras, etc.

18 Superfície em 1000 km² UEChina Japão RússiaEUA População em milhões (2007) UEChinaJapãoRússiaEUA

19 UE ChinaJapãoRússiaEUA UE ChinaJapão Rússia EUA Importância da economia: Produto Interno Bruto em mil milhões de euros (2006) Riqueza por pessoa: Produto Interno Bruto por habitante em paridades de poder de compra (2007)

20 Parte no comércio mundial de bens (2006) Parte no comércio mundial de serviços (2005) Outros 50,5% UE 17,1% EUA 16% Japão 6,6% China 9,6% Outros 44,9% UE 26% EUA 18,4% Japão 6,9% China 3,8%

21 Superfície em 1000 km² França Espanha Suécia Alemania Polónia Finlândia Italia Reino Unido Roménia Grecia Bulgaria Hungría Portugal Austria República Checa Irlanda Lituania Letonia Eslovaquia Estonia Dinamarca Países Baixos Bélgica Eslovenia Chipre Luxemburgo Malta 544,0 506,0 410,3 357,0 312,7304,5 295,1 243,8230,0 130,7 111,0 93,091,982,5 77,368,462,762,349,043,4 43,1 33,830,3 20,1 9,3 2,60,3

22 População em 2007 em milhões de habitantes Total: 497 milhões 82,4 63,4 60,9 59,1 44,5 38,2 21,6 16,3 11,2 10,6 10,5 10,310,1 9,08,3 7,7 5,4 5,3 4,3 3,4 2,3 2,0 1,30,80,50,4 França Espanha Suecia Polonia Finlandia Itaia Reino Unido Roménia Grecia Bulgaria Hungría Portugal Austria República Checa Irlanda Lituania Letonia Eslovaquia Estonia Dinamarca Países Baixos Bélgica Eslovenia Chipre Luxemburgo Malta Alemanha

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24 PIB por habitante em paridades de poder de compra (2007) Média dos 27 países da UE = Luxemburgo Irlanda Países Baixos Austria Dinamarca Bélgica Suecia Reino Unido Finlandia Alemanha França Italia Espanha UE (27 países) ChipreGrecia Eslovenia República Checa Malta Portugal Estonia Hungría Eslovaquia Lituania Letonia Polonia RumaníaBulgaria

25 ORGANIZAÇÃO EUROPEIA Tratado de Roma: Liberalização das trocas no quadro da União Aduaneira, período transitório de 12 anos, em 3 fases. Quatro Liberdades: liberdade de circulação dos trabalhadores, liberdade de estabelecimento, liberdade de prestação de serviços, liberdade de circulação de capitais. Definição e aplicação de políticas comuns necessárias à realização e ao bom funcionamento do mercado comum europeu. Grande avanço nos anos 60, estagnação nos anos 70 e princípio dos anos 80. Tratado da União Europeia (Maastricht): União Económica e Monetária, (UEM) com uma moeda única, Política Externa e de Segurança Comum, (PESC) direitos fundamentais dos cidadãos de uma Comunidade de Estados.

26 MISSÃO DA COMUNIDADE Artigo 2º A Comunidade tem por missão, através da: da criação de um mercado comum e de uma união económica e monetária e da aplicação das políticas ou acções comuns..., promover, em toda a Comunidade, o desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável das actividades económicas, um elevado nível de emprego e de protecção social, a igualdade entre homens e mulheres, um crescimento sustentável e não inflacionista, um alto grau de competitividade e de convergência dos comportamentos das economias, um elevado nível de protecção e de melhoria da qualidade do ambiente, o aumento do nível e da qualidade de vida, a coesão económica e social e a solidariedade entre os Estados-membros.

27 POLÍTICAS EUROPEIAS Primeiro Pilar Comunidades Europeias CE União aduaneira e mercado interno Política agrícola Políticas estruturais Política comercial Novas políticas CEEA CECA Segundo Pilar Política Externa e de Segurança Comum cooperação manutenção da paz direitos humanos democracia ajuda a países terceiros segurança da União Europeia (UEO) desarmamento quadro de segurança europeu Terceiro Pilar Justiça e Assuntos Internos cooperação judicial cooperação policial combate ao racismo e xenofobia combate à droga e trafico de armas combate ao crime organizado combate ao terrorismo combate aos crimes contra as crianças e tráfico de seres humanos

28 POLÍTICAS COMUNITÁRIAS Livre Circulação de Mercadorias (União Aduaneira). Política Comercial Comum e Cooperação Aduaneira. Livre Circulação de Pessoas, Serviços e Capitais. Política Agrícola Comum (PAC). Política Comum de Pescas (PCP). Política Comum de Transportes. Vistos, Asilo, Emigração, Cooperação Policial e Judiciária. Concorrência no Mercado Interno, Fiscalidade e Aproximação das Legislações. Política Económica e Monetária. Coordenação de Políticas de Emprego.

29 POLÍTICAS COMUNITÁRIAS Política Social, Educação, Formação Profissional e Juventude. Reforço da Coesão Económica e Social Política de Ambiente. Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. Redes Transeuropeias. Elevado nível para a Protecção da Saúde. Desenvolvimento das Culturas. Política de Cooperação para o Desenvolvimento. Reforço da Defesa dos Consumidores. Indústria.

30 APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES O Conselho, sob proposta da Comissão, e após consulta ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social, adopta directivas para a aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados Membros que tenham incidência directa no estabelecimento ou no funcionamento do mercado comum. (Artº 94º - ex Artº 100º)

31 ORGANIZAÇÃO EUROPEIA ÓRGÃOS DE DIRECÇÃO POLÍTICAÓRGÃOS DE DIRECÇÃO, DECISÃO E EXECUÇÃO ÓRGÃOS DE CONTROLO ÓRGÃOS AUXILIARES, CONSULTIVOS, ADMINISTRATIVOS E DE APOIO PARLAMENTO EUROPEU CONSELHO EUROPEU CONSELHO COMISSÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇATRIBUNAL DE CONTAS COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL FUNDO SOCIAL EUROPEU FEDER FUNDO DE COESÃO COMITÉ DAS REGIÕES BANCO CENTRAL EUROPEU BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTOS

32 Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo de todos os países da UE Realiza-se pelo menos três vezes por ano Define as orientações gerais das políticas da UE

33 O Parlamento Europeu, a voz dos cidadãos Jerzy Buzek, Presidente do Parlamento Europeu O Conselho de Ministros, a voz dos Estados-Membros Javier Solana, Secretário-Geral do Conselho da União Europeia e Alto Representante da Política Externa e de Segurança Comum A Comissão Europeia, o interesse comum José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia

34 Um ministro por cada país da UE Presidência semestral rotativa Decide a legislação e o orçamento da UE em conjunto com o Parlamento Gere a Política Externa e de Segurança Comum

35 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Representação dos Estados-membros (inter-governamental) Um representante de cada um dos Estados-membros, de nível ministerial. Conselhos sectoriais: Assuntos Gerais e Relações Externas Assuntos Económicos e Financeiros ("ECOFIN") Justiça e Assuntos Internos Emprego, Política Social, Saúde e Protecção dos Consumidores Competitividade (Mercado Interno, Indústria e Investigação) Transportes, Telecomunicações e Energia Agricultura e Pescas Ambiente Educação, Cultura e Juventude Secretariado Geral, COREPER, Comités Especiais, Grupos de Trabalho.

36 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Decisões por maioria simples, maioria qualificada, unanimidade: Total: Malta Estónia, Chipre, Letónia, Luxemburgo e Eslovénia Dinamarca, Irlanda, Lituânia, Eslováquia e Finlândia Áustria, Bulgária e Suécia Bélgica, República Checa, Grécia, Hungria e Portugal Países Baixos Roménia Espanha e Polónia Alemanha, França, Itália e Reino Unido Para muitas decisões é necessária uma maioria qualificada: 255 votos e uma maioria dos Estados-Membros

37 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Atribuições e competências: Coordenação de políticas económicas. Decisão sobre as propostas da Comissão: regulamentos, directivas, decisões, recomendações, pareceres. Decisões autónomas: resoluções, conclusões, programas gerais, orientações. Sedes das Instituições Comunitárias. Designação do Presidente da Comissão Europeia e dos Comissários. Nomeação dos Juízes e dos Advogados Gerais. Nomeação do Presidente do Instituto Monetário Europeu. Nomeação do Presidente, Vice-Presidentes e Vogais da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

38 PARLAMENTO EUROPEU O Parlamento Europeu representa 455 milhões de cidadãos europeus. Secretariado: Luxemburgo

39 Número de lugares no Parlamento Europeu por grupo político Esquerda Unitária Europeia - Esquerda Nórdica Verde 41 Grupo Socialista 215 Verdes/Aliança Livre Europeia 43 Grupo Independência/ Democracia 24 Grupo da Aliança dos Democratas e dos Liberais pela Europa 101 Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus 288 União para a Europa das Nações 44 Deputados não-inscritos e lugares temporariamente vagos 29 Total: 785

40 PARLAMENTO EUROPEU Poder Legislativo: examina as propostas da Comissão e está associado ao Conselho no processo legislativo através de vários procedimentos: co-decisão; consulta; cooperação. parecer favorável. Poderes Orçamentais: compartilha os poderes orçamentais com o Conselho através da votação do orçamento anual e do controlo da sua execução; Fiscalização do Poder Executivo: detém o poder de fiscalização das actividades da União através da confirmação da nomeação da Comissão, do direito de censurar a Comissão e das perguntas escritas e orais que pode endereçar à Comissão e ao Conselho.

41 27 Comissários independentes, um de cada país da UE Propõe nova legislação Órgão executivo Guardiã dos Tratados Representa a UE a nível internacional

42 COMISSÃO EUROPEIA 20 (+10) Comissários designados pelos Estados-membros. Órgão independente. Atribuições e competências: Aplicação dos Tratados (guardiã dos Tratados). Execução dos actos normativos. Poder de iniciativa legislativa. Administração e gestão (FEOGA, FEDER, Fundo de Coesão, Fundo Social Europeu, Fundo Europeu de Desenvolvimento. Participa na elaboração e execução da política externa. Participa na aplicação das disposições sobre Justiça e Assuntos Internos.

43 O Tribunal de Justiça: garantir o cumprimento da lei 27 juízes independentes, um de cada país da UE Decide sobre a interpretação da legislação da UE Garante a aplicação uniforme da legislação em todos os Estados-Membros

44 O Tribunal de Contas: olhar pelo dinheiro dos cidadãos 27 membros independentes Verifica se os fundos da UE são utilizados correctamente Pode fazer uma auditoria a qualquer pessoa ou organização com responsabilidades na gestão ou aplicação dos fundos da UE

45 Assegura a estabilidade dos preços Controla as reservas monetárias e decide as taxas de juro É independente dos governos O Banco Central Europeu: gerir o euro Jean-Claude Trichet Presidente do Banco Central

46 O Comité Económico e Social Europeu, a voz da sociedade civil 344 membros Representa sindicatos, patrões, agricultores, consumidores, etc. Aconselha sobre a nova legislação e políticas da UE Promove a participação da sociedade civil nas questões da UE

47 O Comité das Regiões, a voz do poder local e regional 344 membros Representa as cidades e regiões Aconselha sobre a nova legislação e políticas da UE Promove a participação do poder local nas questões da UE

48 Comissão: cerca de funcionários Outras instituições da UE: cerca de funcionários Funcionários públicos permanentes Seleccionados por concurso público Originários de todos os países da UE Salários estabelecidos por lei Custo da administração da UE: 15 euros por ano e por cidadão

49 POLÍTICAS DE AMBIENTE Artigo 174º 1.A política da Comunidade no domínio do Ambiente contribuirá para a prossecução dos seguintes objectivos: a preservação, a protecção e a melhoria da qualidade do ambiente; a protecção da saúde das pessoas; a utilização prudente e racional dos recursos naturais; a promoção, no plano internacional, de medidas destinadas a enfrentar os problemas regionais ou mundiais do ambiente. 2.A política da Comunidade no domínio do ambiente terá por objectivo atingir um nível de protecção elevado, tendo em conta a diversidade das situações existentes nas diferentes regiões da Comunidade. Basear-se-á nos princípios da precaução e da acção preventiva, da correcção, prioritariamente na fonte, dos danos causados ao ambiente e do poluidor- pagador. Neste contexto, as medidas de harmonização destinadas a satisfazer as exigências em matéria de protecção do ambiente incluirão, nos casos adequados, uma cláusula de salvaguarda autorizando os Estados- membros a tomar, por razões ambientais não económicas, medidas provisórias sujeitas a um processo comunitário de acordo.

50 POLÍTICAS DE AMBIENTE Artigo 174º 3.Na elaboração da sua política no domínio do Ambiente, a Comunidade terá em conta : os dados científicos e técnicos disponíveis; as condições do ambiente nas diversas regiões da Comunidade; as vantagens e os encargos que podem resultar da actuação ou da ausência de actuação; o desenvolvimento económico e social da Comunidade no seu conjunto e o desenvolvimento equilibrado das suas regiões. 4.A Comunidade e os Estados-membros cooperarão, no âmbito das respectivas atribuições, com os países terceiros e as organizações internacionais competentes. As formas de cooperação da Comunidade podem ser objecto de acordos entre esta e as partes terceiras interessadas, os quais serão negociados e celebrados nos termos do Artigo 300º O disposto no parágrafo anterior não prejudica a capacidade dos Estados- membros para negociar nas instâncias internacionais e celebrar acordos internacionais.

51 POLÍTICAS DE AMBIENTE Artigo 175º 1.O Conselho deliberando nos termos do Artigo 251º e após Consulta ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, adoptará as acções a empreender pela Comunidade para realizar os objectivos previstos no Artigo 174º. 2.Em derrogação do processo de decisão previsto no número anterior e sem prejuízo do disposto no Artigo 95º, o Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão, e após consulta ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, adoptará : disposições de natureza fundamentalmente fiscal; as medidas relativas ao ordenamento do território, à afectação dos solos, com excepção da gestão dos lixos e das medidas de carácter geral, e à gestão dos recursos hídricos; as medidas que afectem consideravelmente a escolha de um Estado- Membro entre fontes de energia e a estrutura geral do seu aprovisionamento energético. O Conselho, deliberando nas condições previstas no primeiro parágrafo, pode definir quais os domínios que devem ser objecto de decisões a ser tomadas por maioria qualificada

52 POLÍTICAS DE AMBIENTE Artigo 175º 3.Noutros domínios, o Conselho, deliberando nos termos do Artigo 251º, e após consulta ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, adoptará programas gerais de acção que fixarão os objectivos prioritários a atingir. O Conselho, deliberando nas condições previstas no nº 1 ou no nº 2, consoante o caso, adoptará as medidas necessárias para a execução desses programas. 4.Sem prejuízo de certas medidas de carácter Comunitário, os Estados- membros assegurarão o financiamento e a execução da política em matéria de ambiente. 5.Sem prejuízo do princípio do poluidor-pagador, nos casos em que uma medida adoptada nos termos do nº 1 implique custos considerados desproporcionados para as autoridades públicas de um Estado-membro, o Conselho, ao adoptar essa medida, tomará as disposições apropriadas sob a forma de: derrogações de carácter temporário e/ou um apoio financeiro proveniente do Fundo de Coesão criado nos termos do artigo 161º.

53 POLÍTICAS DE AMBIENTE Artigo 176º As medidas de protecção adoptadas por força do Artº 175º não obstam a que cada Estado-membro mantenha ou introduza medidas de protecção reforçadas. Estas medidas devem ser compatíveis com o Tratado e serão notificadas à Comissão.


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