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XIV Seminário Estadual de Fiscalização – SEFISC 2013 Câmara Especializada de Geologia e Minas – CREA Manual de Fiscalização – Ações para 2014 Coordenador:

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1 XIV Seminário Estadual de Fiscalização – SEFISC 2013 Câmara Especializada de Geologia e Minas – CREA Manual de Fiscalização – Ações para 2014 Coordenador: Geólogo e Eng. Civil Fábio Augusto Gomes Vieira Reis Coordenador Adjunto: Técnico em Mineração José Barbosa Assistente Técnico: Eng. Agr. Rodrigo Giacomo Foresti

2 TÍTULOS PROFISSIONAIS DO ÂMBITO DA CAGE: Eng. de Minas; Geólogo; Eng. Geólogo; Técnico de Mineração; e Técnico em Geologia OBJETIVO DA APRESENTAÇÃO Apresentar procedimentos para elaborar documentação no escritório antes de se realizar a fiscalização in loco na empresa mineração. PRIORIDADES PARA 2014 NA FISCALIZAÇÃO: -Minerações de Brita, Areia e Argila -Empresas de Perfuração de Poços Tubulares (Poços Artesianos)

3 ENTIDADES E ATIVIDADES A SEREM FISCALIZADAS - Empresas de pesquisa mineral, extração e beneficiamento de bens minerais e/ou substâncias fósseis; - Empresas perfuradoras de poços tubulares para captação de água subterrânea; - Empresas prestadoras de serviços profissionais de geologia e engenharia de minas; - Empresas que atuam com o uso de explosivos; - Empresas que atuam na área ambiental; - Empresas Públicas, Estatais, Paraestatais, Economia Mista e Autarquias. - Outras empresas que desenvolvam atividades correlatas à Geologia e Engenharia de Minas. - Pessoas físicas e jurídicas detentoras de títulos minerários. - Profissionais e leigos que atuam na área.

4 DECISÕES NORMATIVAS IMPORTANTES NA ÁREA DE GEOLOGIA E MINAS Decisão Normativa 59/97 CONFEA – Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas que atuam nas atividades de planejamento, pesquisa, locação, perfuração, limpeza e manutenção de poços tubulares para captação de água subterrânea e dá outras providências Decisão Normativa 63/99 CONFEA - Dispõe sobre responsável técnico de pessoa jurídica que desenvolva atividades de planejamento e/ou execução de obras na área de mecânica de rochas, seus serviços afins e correlatos; Decisão Normativa 71/01 CONFEA - Define os profissionais competentes para elaboração de projeto e utilização de explosivos para desmonte de rochas e dá outras providências

5 COMO E ONDE FISCALIZAR EMPRESAS DE MINERAÇÃO: Dados disponíveis no site do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM -Cadastro Mineiro -SiGMINE e GOOGLE EARTH

6 1º. Passo – entrar no site do DNPM (www.dnpm.gov.br) 2º. Passo – entrar no link do Cadastro Mineiro

7 1º. Passo – entrar no site do DNPM (www.dnpm.gov.br) 2º. Passo – entrar no link do Cadastro Mineiro

8 3º. Passo – entrar no link Consulta e depois Pesquisar Processos

9 4º. Passo – Nessa página pode-se pesquisar por diversos aspectos, como por exemplo municípios e fase do processo

10 5º. Passo – Colocar nome do município e escolher na Fase do Processo Licenciamento ou Concessão de Lavra

11 6º. Passo – São listados todos os processos, no caso em Concessão de Lavra no município de Rio Claro

12 7º. Passo – Para consultar as informações detalhadas do processo entrar no link visualizar

13 COMO E ONDE FISCALIZAR: Dados disponíveis no site do -Cadastro Mineiro -SiGMINE e GOOGLE EARTH

14 1º. Passo – entrar no site do DNPM (www.dnpm.gov.br) 2º. Passo – entrar no link do SIGMINE

15

16 3º. Passo – entrar no link Acessar

17 4º. Passo – entrar no link Download por Estado

18 5º. Passo – na aba do lado direito escolher Estado de São Paulo e clicar no link Baixar Arquivo KML

19 6º. Passo – Salvar o arquivo KML (ou KMZ) em uma pasta e depois abrir no Programa Google Earth (http://www.google.com/earth/download/ge/agree.html)

20 7º. Passo – Com o arquivo inserido no Google Earth pode-se visualizar todas as poligonais das minerações e acessar informações do Cadastro Mineiro

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22 7º. Passo – Clicando em cima da poligonal, são acessadas as informações do Cadastro Mineiro sobre o processo

23 MUITO OBRIGADO !!!! Coordenador: Geólogo e Eng. Civil Fábio Augusto Gomes Vieira Reis Coordenador Adjunto: Técnico em Mineração José Barbosa Assistente Técnico: Eng. Agr. Rodrigo Giacomo Foresti


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