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Cartão de Pagamento do Governo Federal CPGF. MODALIDADES DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Obras e Serviços de Engenharia acima de R$ 1.500.000,00 Compras e outros.

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1 Cartão de Pagamento do Governo Federal CPGF

2 MODALIDADES DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Obras e Serviços de Engenharia acima de R$ ,00 Compras e outros serviços acima de R$ ,00 TOMADA DE PREÇOS Obras e Serviços de Engenharia acima de R$ ,00 até R$ ,00 Compras e outros serviços acima de R$ ,00 até R$ ,00 CONVITE Obras e Serviços de Engenharia acima de R$ ,00 até ,00 Compras e outros serviços acima de R$ 8.000,00 até R$ ,00 PREGÃO – Presencial & Eletrônico Sem limite de valor – inferior ou superior A amplitude da publicidade é proporcional ao valor estimado DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

3 SISTEMA DE COMPRAS COMPRAS TRADICIONAIS COMPRAS ELETRÔNICAS COMPRASNET ON LINE OFF LINE CARTÃO GOVERNO Suprimento de Fundos (dispensa) Ata de Registro de Preço Pregão Eletrônico (a distância) Pregão Presencial Cotação Eletrônica - dispensa até R$ 8.000,00 (a distância)

4 O QUE É? O Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF é um Cartão do tipo corporativo, nacional e internacional, para uso exclusivo das Unidades Gestoras dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal direta, autarquias, fundações e facultado as demais entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.

5 FINALIDADE Pequenas compras de bens e serviços de pronto pagamento e de entrega imediata, enquadrados como Suprimento de Fundos, em estabelecimentos afiliados (Arts. 45, 46 e 47 - Decreto nº /86). Obs.: formas de pagamento das despesas de Suprimento de Fundos: Tradicional:por entrega de numerário a servidor, (Movimentação nas contas tipo B); e Por meio da utilização do cartão governo.

6 FINALIDADE Exceção: Saques, para utilização limitada ao estabelecido para o Suprimento de Fundos. O saque para pagamentos de despesas enquadradas como Suprimento de Fundos deverá ser justificado pelo suprido, que indicará os motivos da não utilização da rede credenciada.

7 OBJETIVOS Redução de custos. Transparência no processo de compras, quando por dispensa de licitação (Suprimento de Fundos). Desburocratização no processo de controle dos gastos da União. Integração com o sistema do Banco do Brasil para disponibilização de informações periódicas para divulgação nos sítios governamentais na internet. Simplificação da contabilização.

8 Facilidade no gerenciamento dos gastos públicos Confiabilidade e segurança Controle detalhado dos gastos realizados Simplificação no processo de prestação de contas aos órgãos de controle (Tribunal de Contas da União - TCU, Secretaria Federal de Controle - SFC e Auditorias Internas) BENEFÍCIOS PARA A UNIDADE GESTORA

9 BENEFÍCIOS PARA O PORTADOR Ampla aceitação em milhares de estabelecimentos credenciados Maior controle das despesas Identificação como representante do Governo Federal Segurança (o portador não precisa viajar com recursos em espécie)

10 USUÁRIOS UNIDADES GESTORAS Ordenadores de Despesa. Portadores - são os servidores indicados (autorizados) pelos Ordenadores de Despesas, que poderão adquirir materiais e serviços de pronto pagamento e de entrega imediata, enquadrados como Suprimento de Fundos. Atualmente estes servidores são denominados de supridos.

11 FLUXO COMPRAS/ORDENADOR DE DESPESAS DEFINE USO DO CARTÃO NO AUTO-ATENDIMENTO SETOR PÚBLICO – AASP (VALOR E NATUREZA DAS DESPESAS) SOLICITA CARTÃO EM SUA AGÊNCIA ENTREGA CARTÃO AO SUPRIDO EMPENHA VALORES NO SIAFI CONTROLA OS GASTOS NO AASP PRESTAÇÃO DE CONTAS

12 FLUXO /SUPRIDO CADASTRA SENHA DO CARTÃO NA AGÊNCIA É INFORMADO DOS LIMITES DE USO REALIZA COMPRAS ACOMPANHA OS GASTOS NO AUTO- ATENDIMENTO PRESTAÇÃO DE CONTAS RECEBE O CARTÃO DO ORDENADOR

13 SUPRIMENTO DE FUNDOS Fluxo de saques CONTA TIPO BCARTÃO GOVERNO 1. O saque é feito nos terminais de auto atendimento ou no caixa, utilizando-se o cartão 2. O saque é debitado na Conta Única. 1. O saque é efetuado nas agências do BB mediante emissão de cheque. 2. Os recursos saem da Conta Tipo B, quando o cheque é descontado.

14 INOVAÇÕES ALTERAÇÃO DO MANUAL DO SIAFI que passou a orientar a contabilização em nome da Unidade Gestora ou do Suprido, evitando-se, assim, registros unicamente em nome do Cartão Governo; INTERAÇÃO COM O SISTEMA DO BANCO DO BRASIL para disponibilização de informações periódicas para divulgação nos sítios governamentais na internet; Cartão do Governo Federal Incremento da Transparência

15 INOVAÇÕES Unidade Gestora, Ordenador de Despesa, portador do cartão, centro de custos; CNPJ do fornecedor; Ramo do Comércio no qual foi utilizado o cartão; Data e Valor da utilização. Proteção das informações de caráter privilegiado ou sigiloso, conforme legislação específica; Informações disponibilizadas pelo BB:

16 INOVAÇÕES SIMPLIFICAÇÃO DA CONTABILIZAÇÃO Está em negociação com o BB, juntamente com o Tesouro Nacional, a possibilidade de contabilização automática da reclassificação da despesa paga com o Cartão, em itens, a partir de dados fornecidos pelo Sistema do BB. Cartão do Governo Federal

17 INOVAÇÕES Road Show: apresentação do cartão por técnicos do BB nas principais capitais do país (38 agências de governo); Cartilha: elaboração de uma cartilha (Perguntas/Respostas) dirigida aos Ordenadores de Despesa; SIAFI/SIASG: divulgação de mensagens através dos módulos de comunicação dos sistemas SIAFI e SIASG, esclarecendo as dúvidas mais freqüentes e prestando orientações operacionais; TV Corporativa do BB – TVBB: programação para os ordenadores de despesas e gerentes de contas das agências do BB que se relacionam com as Unidades Gestoras; Divulgação & Orientação Do Cartão

18 Unidade Federativa Contas Tipo B UGs Executoras Cartões Existentes Pontos VISA Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Posição: Potencial de Utilização do Cartão

19 Unidade Federativa Contas Tipo B UGs Executoras Cartões Existentes Pontos VISA Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Total Posição: Potencial de Utilização do Cartão

20 Utilização Junho/Dezembro – 2004

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22 Suprimento de Fundos Despesas Liquidadas Atualizado em

23 Suprimento de Fundos Despesas Liquidadas Atualizado em


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