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A Classificação da Despesa A classificação da despesa possui dois tipos de codificação, representando: Planejamento Natureza da Despesa.

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2 A Classificação da Despesa A classificação da despesa possui dois tipos de codificação, representando: Planejamento Natureza da Despesa

3 A Classificação da Despesa A Classificação Funcional ou por Programas está baseada na utilização dos Programas como módulo integrador entre planejamento e orçamento.

4 A Classificação da Despesa Cada Programa deverá dar solução a uma questão ou atender a uma demanda da sociedade, mediante um conjunto articulado de ações que assegurem o alcance dos objetivos.

5 A Classificação da Despesa A Classificação Funcional é composta por um rol de funções e subfunções pré- fixadas, servindo como agregação dos gastos públicos por área de ação governamental, nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal.

6 A Classificação da Despesa Por ser de aplicação comum e obrigatória no âmbito dos Municípios, dos Estados e da União, a classificação funcional permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.

7 A Classificação da Despesa A Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) é o documento legal que atualizou os anexos da Lei Federal nº 4.320/1964, substituindo a funcional- programática.

8 A Classificação da Despesa xx xxx xxxx xxxx Significado dos dígitos no código: 1º e 2º - Função 3º, 4º e 5º - Subfunção 6º, 7º, 8º e 9º - Programa e 10º, 11º, 12º e 13º - Projeto ou Atividade ou Operação Especial.

9 A Classificação da Despesa xx xxx xxxx xxxx 1º e 2º - Função § 1 º Como fun ç ão, deve entender-se o maior n í vel de agrega ç ão das diversas á reas de despesa que competem ao setor p ú blico. (Art. 1 º da Portaria n º 42, de 1999)

10 A Classificação da Despesa xx xxx xxxx xxxx 3º, 4º e 5º - Subfunção § 3 º A subfun ç ão representa uma parti ç ão da fun ç ão, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor p ú blico. (Art. 1 º da Portaria n º 42, de 1999)

11 A Classificação da Despesa § 4 º As subfun ç ões poderão ser combinadas com fun ç ões diferentes daquelas a que estejam vinculadas, na forma do Anexo a esta Portaria.

12 A Classificação da Despesa xx xxx xxxx xxxx 6º, 7º, 8º e 9º - Programa a) Programa, o instrumento de organiza ç ão da a ç ão governamental visando à concretiza ç ão dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual; (Art. 2 º da Portaria n º 42, de 1999)

13 A Classificação da Despesa Art. 3 º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Munic í pios estabelecerão, em atos pr ó prios, suas estruturas de programas, c ó digos e identifica ç ão, respeitados os conceitos e determina ç ões desta Portaria. (Portaria n º 42, de 1999)

14 A Classificação da Despesa xx xxx xxxx xxxx 10º, 11º, 12º e 13º - Projeto ou Atividade ou Operação Especial. (Art. 2 º da Portaria n º 42, de 1999)

15 Programa de Trabalho O código completo de um programa de trabalho se obtém conjugando os códigos da classificação funcional com a classificação institucional e separando-se por um ponto essas duas classificações.

16 Programa de Trabalho Quando o 1º dígito do conjunto que identifica as Ações for: par (2, 4, 6 e 8) - Atividade ímpar (1, 3, 5 e 7) - Projeto 0 (zero) - Operação Especial 9 (nove) - Reserva de Contingência

17 A Classificação da Despesa Art. 2 º Para os efeitos da presente Portaria, entendem-se por: (...) b) Projeto, um instrumento de programa ç ão para alcan ç ar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de opera ç ões, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfei ç oamento da a ç ão de Governo;

18 A Classificação da Despesa Art. 2 º Para os efeitos da presente Portaria, entendem-se por: (...) c) Atividade, um instrumento de programa ç ão para alcan ç ar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de opera ç ões que se realizam de modo cont í nuo e permanente, das quais resulta um produto necess á rio à manuten ç ão da a ç ão de Governo;

19 A Classificação da Despesa Art. 2 º Para os efeitos da presente Portaria, entendem-se por: (...) d) Opera ç ões Especiais, as despesas que não contribuem para a manuten ç ão das a ç ões de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contrapresta ç ão direta sob a forma de bens ou servi ç os.

20 A Classificação da Despesa Art. 5 º A dota ç ão global denominada Reserva de Contingência, permitida para a União no art. 91 do Decreto-Lei n º 200, de 25 de fevereiro de 1967, ou em atos das demais esferas de Governo, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de cr é ditos adicionais e sob coordena ç ão do ó rgão respons á vel pela sua destina ç ão, ser á identificada por c ó digo definido pelos diversos n í veis de Governo.

21 A Classificação da Despesa Art. 6 º O disposto nesta Portaria se aplica aos or ç amentos da União, dos Estados e do Distrito Federal para o exerc í cio financeiro de 2000 e seguintes, e aos Munic í pios a partir do exerc í cio financeiro de 2002, revogando- se a Portaria n º 117, de 12 de novembro de 1998, do ex- Ministro do Planejamento e Or ç amento, e demais disposi ç ões em contr á rio.

22 Programa de Trabalho Órgão: Secretária Municipal da Saúde 91. UO: Fundo Municipal de Saúde 10. Função: Saúde 302. Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: Construção do Sistema de Saúde Pública Projeto: Construção de Melhorias de Unidades de Saúde

23 Programa de Trabalho Órgão: Sec.Municipal de Transporte e Vias Públicas 01. UO: Secretaria de Transporte 04. Função: Administração 122. Subfunção: Administração Geral Programa: Modernização e Manut. Das Atividades da SETRAN Atividade: Manutenção e Operacionalização da SETRAN

24 Programa de Trabalho Órgão: Encargos Especiais do Município 01. UO: Encargos Especiais. 28. Função: Encargos Especiais 846. Subfunção: Outros Encargos Especiais Programa: Encargos Especiais do Município Operações Especiais: Precatórios Judiciais

25 A Classificação da Despesa A Portaria Interministerial nº 163/2001 é o documento legal que atualizou o Anexo 4 da Lei Federal nº 4.320/1964, substituindo a classificação prevista em seu artigo 12, inclusive na sua estrutura.

26 A Classificação da Despesa xxxx.xx Significado dos dígitos no código: 1º - Categoria Econômica 2º - Grupos de Despesa 3º e 4º - Modalidades de Aplicação 5º e 6º - Elementos de Despesa

27 A Classificação da Despesa x xxx.xx 1º - Categoria Econômica Classificação em operações correntes ou de capital, objetivando propiciar elementos para uma avaliação de efeito econômico das transações do setor público.

28 A Classificação da Despesa x x xx.xx 2º - Grupos de Despesa Classifica ç ão de despesa quanto à sua natureza, compreendendo 6 grupamentos: Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos, Outras Despesas Correntes, Investimentos, Inversões Financeiras e Amortiza ç ão da D í vida.

29 A Classificação da Despesa xx xx.xx 3º e 4º - Modalidades de Aplicação Classifica ç ão da natureza da despesa que traduz a forma como os recursos serão aplicados pelos ó rgãos/entidades, podendo ser diretamente ou sob a forma de transferências a outras entidades p ú blicas ou privadas que se encarregarão da execu ç ão das a ç ões.

30 A Classificação da Despesa xxxx. xx 5º e 6º - Elementos de Despesa Desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a Administração Pública para a consecução dos seus fins.

31 A Classificação da Despesa xxxx.xx º Despesa Corrente 2º Pessoal e Encargos Sociais 3º e 4º Aplicação Direta 5º e 6º Vencimentos e Vantagens Fixas

32 A Classificação da Despesa Dotação Orçamentária: S Construção e Melhorias Unid. Saúde/Obras e Instalações

33 A Programação da Despesa A programação orçamentária requer um trabalho contínuo durante o exercício financeiro, tanto quanto à programação quanto à realimentação do processo.

34 A Programação da Despesa O trabalho precisa estar organizado para que todas as macro definições sobre política, ênfases e prioridades já estejam definidas antes do processo de formulação.

35 A Programação da Despesa O orçamento deve proporcionar todos elementos que servem à programação, para efeito de análise de projetos e o acompanhamento da execução de programas e sua avaliação.

36 Obrigado!


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