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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL ORÇAMENTO PÚBLICO ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO Vivian D. de Arruda e.

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1 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL ORÇAMENTO PÚBLICO ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO Vivian D. de Arruda e S. Pires Superintendente de Políticas Públicas

2 SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO Conjunto Ordenado e Harmônico de Órgãos, Funções e Instrumentos, Integrados e Interdependentes, Formando a Base Conceitual e Metodológica da Ação de Planejamento Governamental de Mato Grosso Agentes do sistema: SEPLAN ( órgão central); Órgãos e unidades orçamentárias.

3 Dos Instrumentos de Planejamento PPA - PLANO PLURIANUAL (PLANO DE MÉDIO PRAZO); LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (NORTEAR A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS ANUAIS); LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (VIABILIZAR A CONCRETIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES PLANEJADAS NO PPA EM CONFORMIDADE COM A LDO); PTA - PLANO DE TRABALHO ANUAL( DETALHAR AS AÇÕES QUE IRÃO COMPOR a LOA).

4 O QUE É O ORÇAMENTO PÚBLICO ? O orçamento público é uma lei que, entre outros aspectos exprime em termos financeiros a alocação dos recursos públicos. Trata-se de um instrumento de planejamento que espelha as decisões políticas, estabelecendo as ações prioritárias para atendimento das demandas da sociedade, em face à escassez de recursos.

5 CICLO ORÇAMENTÁRIO - Elaboração do projeto - de Lei orçamentária - anual- - LOA - Elaboração do projeto - de Lei orçamentária - anual- - LOA Discussão, votação e aprovação da lei orçamentária Discussão, votação e aprovação da lei orçamentária Controle e avaliação da execução orçamentária e financeira Controle e avaliação da execução orçamentária e financeira Execução orçamentária e financeira Execução orçamentária e financeira

6 BASE LEGAL Constituição Federal (art. 163 a 169 ); Constituição Estadual (art. 162 a 167); Lei 4320/64; LRF( LC 101/2000); LDO; Decreto 2829/98; Portarias/União ( 42, 163, etc.); MTO/PTA- SEPLAN/MT expedido por Portaria;

7 COMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO Abrangência: Orçamento Fiscal - referente aos Poderes da Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; Orçamento de Investimento - orçamento das Empresas em que o Poder Público, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto ( MT Fomento); Orçamento da Seguridade Social – compreende as ações de saúde, assistência social e previdência de todas as entidades e órgãos da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público

8 DAS DISPOSIÇÕES PARA ELABORAÇÃO Orçamento anual tem que ser compatível com o PPA e a LDO Orçamento não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e fixação de despesa ( CF, art. 165) Orçamento poderá incluir autorização para abertura de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receitas (CF art.165, § 8º) Investimento com duração superior a um exercício só quando previsto no PPA (Art. 167, XI, § 1º) Veda montante de operações de crédito superior às despesas de capital (LRF Art. 12, § 2º)

9 ESTRUTURA DA LOA Mensagem (abordagem conjuntural) Texto da Lei (receita/despesa/ autorização CA) Legislação da Receita e da Despesa Quadros Consolidados da Receita e da Despesa Programas de Trabalho Área Social Econômico e Ambiental Área Sistêmica e Outros Poderes Anexos Com Informações Complementares

10 PRAZO PARA ENVIO AO PODER LEGISLATIVO A Constituição Estadual determina que o governador deve enviar o PLOA a Assembléia Legislativa até o dia 30 de setembro de cada ano (art.164, § 6º, III - CE).

11 PAPEL DO ÓRGÃO CENTRAL Da Seplan Define componentes básicos de Receita e Despesa: Estima Receita Define limites para as Despesas ( global/UO) Fixa limites para despesas de pessoal/UO) Distribuição de tetos as Uos Manual Técnico de Orçamento/ PTA Capacitação interna

12 Capacitar os n ú cleos e as unidades setoriais de planejamento e or ç amento nos conceitos e na metodologia de elabora ç ão do PTA / LOA, inclusive inser ç ão da proposta no FIPLAN; Prestar assessoria t é cnica aos ó rgãos e entidades ao longo do processo ( dirimirconflitos); Analisar as propostas or ç ament á rias e os planos de trabalho e recomendar ajustes Consolida ç ão das propostas setoriais; Elabora ç ão da Mensagem de governo e estrutura ç ão do PLOA. Cont...

13 Núcleo Sistêmico(planejamento/orçamento) Capacitar as equipes Promover a articulação interna ( equipes e nível estratégico) Fazer o elo de ligação entre SEPLAN e as unidades setoriais Analisar proposta (quantitativa e qualitativamente) Mobilizar os atores e observar o cumprimento do prazo PAPEL DAS UNIDADES SETORIAIS

14 Nível Estratégico Definir as ações prioritárias; Designar responsáveis; Aprovar as alocações de recursos e validar propostas; Enviar a SEPLAN

15 PAPEL DAS UNIDADES SETORIAIS Equipes Executoras Elaborar PTA; Juntamente com o Núcleo Sistêmico apresentar proposta para validação; Inserir proposta PTA/LOA no FIPLAN.

16 OUTROS AGENTES Papel da Secretaria de Estado de Fazenda Analisar e propor soluções nos casos que houver distorções do teto orçamentário-financeiro mensal; Orientar e acompanhar os núcleos de finanças na solução de problemas relativos ao teto orçamentário-financeiro mensal. Papel da Secretaria de Estado de Administração: Analisar e propor soluções nos casos em que houver distorções do teto Orçamentário-financeiro de pessoal ativo e inativo; Orientar e acompanhar os núcleos de recursos humanos na solução de Problemas relativos as despesas de pessoal ativo e inativo.

17 Papel do Cepromat Orientar os órgãos na configuração dos equipamentos de informática para acesso ao FIPLAN; Orientar para elaboração dos projetos de tecnologia da informação, através da Diretoria de Gestão de Tecnologia e Informação; Analisar, validar e acompanhar os projetos de TI.

18 DETALHAMENTO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA Detalhar as ações governamentais (P/A/OE) até o nível gerencial de execução pelas equipes utilizando como instrumento de planejamento o Plano de Trabalho Anual.

19 O que é o PTA? Instrumento de planejamento instituído no âmbito do Estado de Mato Grosso que permite o detalhamento das ações (P/A/OE) que irão compor a LOA. Níveis de detalhamento: medidas tarefas

20 CONTEÚDO E INFORMAÇÕES DO PTA PTA ? O que será feito ( para entregar o bem ou serviço) ? Quem será o responsável pela execução? Como será feito ( principais procedimentos) ? Quando será feito ( prazo inicial e final) ? Quanto custará ( quantos e quais recursos serão necessários) ?

21 Do desdobramento do PTA: : As Medidas são "sub-ações" que geram um conjunto de tarefas necessárias e suficientes para o alcance da meta física. São resultantes do desdobramento das ações que exigem a contribuição de outras equipes gerando "sub-produtos" necessários para que a meta física seja atendida. As tarefas são ações seqüenciais que compõem uma medida e que devem ser conhecidas em detalhes pela equipe responsável, tornando possível o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros.

22 PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA Despesas Obrigatórias Despesas Discricionárias Essenciais Outras Recursos Limitados ? SIM! Fluxo de priorização de recursos

23 ESTRUTURA DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA O orçamento é estruturado e organizado por meio de um sistema de classificação que tem o propósito de atender as exigências de informações demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas.

24 ESTRUTURA PROGRAMÁTICA moderna É a mais moderna das classificações. Orçamento- Programa É a classificação básica do Orçamento- Programa. realizaçõesresultado Finalidade principal: demonstrar as realizações do governo e o resultado pretendido.

25 Estrutura programática Programa Projeto Atividade Op. especial Obs: classificação das ações é composta de 4 dígitos cujos códigos iniciais são: para projeto 1 e 3, atividade 2 e 4 e OP.Esp. 8.

26 Estrutura Programática Programa organização da ação instrumento de organização da ação governamental objetivos pretendidos visando à concretização dos objetivos pretendidos sendo indicadores mensurado por indicadores no plano plurianual.

27 Estrutura Programática Atividade programa instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, contínuopermanente envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, produto manutenção das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo.

28 Estrutura Programática Projeto programa instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, limitadas no tempo envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, produto expansão perfeiçoamento das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo.

29 Estrutura Programática Operações Especiais não contribuem manutenção despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, não resulta um produto das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação bens ou serviços não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

30 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL Permite identificar a responsabilidade institucional pelo gasto público decorrente do programa de trabalho do governo ( poderes, órgãos e unidades orçamentárias – UOs)

31 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL Ex: – Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN – Centro de Processamento de Dados - CEPROMAT

32 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL A classificação funcional (funções/subfunções) serve como um agregador dos gastos de Governo, evidenciando a programação a partir de grandes áreas de atuação governamental. A função é entendida como o maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que competem ao setor público. A subfunção representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.

33 Classificação Funcional( Portaria 42/99) XX XXX FUNÇÃO SUBFUNÇÃO EXEMPLO ORGÃO – 25 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 101 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA FUNÇÃO: 16 - HABITAÇÃO SUBFUNÇÃO: HABITAÇÃO URBANA

34 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA DA DESPESA Quatro categorias classificatórias: Categorias Econômicas Grupos de despesa Modalidades de Aplicação Elementos de despesa A classificação permite identificar quais insumos se pretende utilizar ou adquirir.

35 CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA DA DESPESA As Categorias Econômicas, os Grupos e as Modalidades de Aplicação - aparecem na lei orçamentária. Os Elementos de despesa são utilizados na elaboração da proposta orçamentária e no acompanhamento da execução orçamentária e financeira (orçamento analítico).

36 Categoria Econômica Finalidade principal: dar indicações sobre o efeito que o gasto público tem sobre a economia como um todo. É constituída por duas categorias: 3. Despesas Correntes 4. Despesas de Capital

37 Classificação quanto ao Grupo de Despesa Finalidade principal: demonstrar em qual classe de gasto será realizada a despesa (agrega elementos com as mesmas características quanto ao objeto de gasto). É constituída por seis grupos: 1. Pessoal e Encargos Sociais 2. Juros e Encargos da Dívida 3. Outras Despesas Correntes 4. Investimentos 5. Inversões Financeiras 6. Amortização da Dívida

38 Modalidade de Aplicação Finalidade principal: indicar qual a estratégia para a realização da despesa(direta ou descentralizada) e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos

39 Modalidades de Aplicação 20 - Transferências à União 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal 40 - Transferências a Municípios 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 60 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 70 - Transferências a Instituições Multigovernamentais 71 - Transferências a Consórcios Públicos 80 - Transferências ao Exterior 90 - Aplicações Diretas 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 99 - A Definir

40 Elemento de Despesa Finalidade principal: propiciar o controle contábil através da classificação do objeto imediato da despesa.

41 Ex: Classificação Segundo a Natureza da Despesa

42 Outras Classificações Esfera Orçamentária Esta classificação possibilita identificar qual dos orçamentos definidos no artigo 165 § 5º da CF, uma determinada programação está associada. Orçamento Fiscal Orçamento da Seguridade Social Orçamento de investimento

43 Classificação Segundo a Região de Planejamento I – NOROESTE I 200 II – NORTE 300 III – NORDESTE 400 IV – LESTE 500 V – SUDESTE 600 VI – SUL 700 VII – SUDOESTE 800 VIII – OESTE 900 IX – CENTRO-OESTE 1000 X – CENTRO 1100 XI – NOROESTE II 1200 XII – CENTRO-NORTE 9900 – Todo Estado

44 Classificação quanto a Fonte de recursos A Fonte é indicada por um código de três dígitos, formada pela combinação do grupo da fonte ( dígitos 1 e 2 ) e da especificação da fonte. 1xx – Recursos do tesouro 2xx – Recursos de outras fontes Exemplo: Fonte 134 Recursos do Tesouro ( grupo) Recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde (especificação)

45 Identificador de Contrapartida Os códigos ( 1 e 2 ) permitem identificar se os recursos programados na LOA são ou não contrapartida de convênio. 1 – Recursos de contrapartida (não) 2 - Recursos de contrapartida ( sim)

46 Unidades Gestoras e Unidades Administrativas As UGs são centros de execução orçamentária e por isso recebem descentralização de crédito. (orçamentário/financeiro). As Uas tem como objetivo identificar as as unidades gerenciais dos órgãos/unidades.

47 Exemplo de Classificação Orçamentária

48 Cont...

49

50 VIVA!!!! !


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