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C O N S E L H O M U N I C I P A L DE S A Ú D E D A C I D A D E D E S Ã O P A U L O C O N S E L H O M U N I C I P A L DE S A Ú D E D A C I D A D E D E S.

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1 C O N S E L H O M U N I C I P A L DE S A Ú D E D A C I D A D E D E S Ã O P A U L O C O N S E L H O M U N I C I P A L DE S A Ú D E D A C I D A D E D E S Ã O P A U L O 1

2 2 RELATÓRIO CONCLUSIVO SOBRE AS OFICINAS REALIZADAS NAS SUPERVISÕES TÉCNICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO RELATÓRIO CONCLUSIVO SOBRE AS OFICINAS REALIZADAS NAS SUPERVISÕES TÉCNICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

3 I N T E R E S S E S E S P E C I A I S 1 - Incentivar o exercício da Cidadania; 2 - Refletir sobre a importância do Controle Social nos Serviços Públicos; 4 - Promover a interação entre o CMS-SP e os Conselhos Gestores; 5 - Fortalecer o SUS na cidade de São Paulo; 6 - Contribuir para a emancipação da população. I N T E R E S S E S E S P E C I A I S 1 - Incentivar o exercício da Cidadania; 2 - Refletir sobre a importância do Controle Social nos Serviços Públicos; 4 - Promover a interação entre o CMS-SP e os Conselhos Gestores; 5 - Fortalecer o SUS na cidade de São Paulo; 6 - Contribuir para a emancipação da população. 3

4 Idealizadores Conselho Municipal de Saúde/SP - Gestão 2010/2011 Metodologia Planejamento Estratégico Situacional Comissão responsável pela realização Comissão Permanente Inter e Intra Conselhos Gestão 2012/2013 Moderadores(as) Comissão Inter e Intra Conselhos - Gestão 2010/2011 Colaboradores Supervisões Técnicas de Saúde da Cidade de São Paulo Participação Especial Interlocução Coordenadorias Regionais de Saúde Agradecimentos: Agradecemos a todos (as) que direta ou indiretamente contribuíram para a realização destas Oficinas. Idealizadores Conselho Municipal de Saúde/SP - Gestão 2010/2011 Metodologia Planejamento Estratégico Situacional Comissão responsável pela realização Comissão Permanente Inter e Intra Conselhos Gestão 2012/2013 Moderadores(as) Comissão Inter e Intra Conselhos - Gestão 2010/2011 Colaboradores Supervisões Técnicas de Saúde da Cidade de São Paulo Participação Especial Interlocução Coordenadorias Regionais de Saúde Agradecimentos: Agradecemos a todos (as) que direta ou indiretamente contribuíram para a realização destas Oficinas. 4

5 I NT R O D U Ç Ã O Dado o tamanho e a complexidade da cidade de São Paulo, o CMS-SP, considera importante uma revisão conceitual desses espaços de participação, principalmente no que se refere ao controle social, de forma levar se em conta a legislação, para a necessária normatização na implantação dos Conselhos Gestores de Supervisões e Equipamentos de Saúde. Uma das questões fundamentais refere-se à dificuldade do exercício do controle social apenas por meio de um Conselho Municipal de Saúde, composto por 32 membros e respectivos suplentes, em uma metrópole que ultrapassa os 11 milhões de habitantes. I NT R O D U Ç Ã O Dado o tamanho e a complexidade da cidade de São Paulo, o CMS-SP, considera importante uma revisão conceitual desses espaços de participação, principalmente no que se refere ao controle social, de forma levar se em conta a legislação, para a necessária normatização na implantação dos Conselhos Gestores de Supervisões e Equipamentos de Saúde. Uma das questões fundamentais refere-se à dificuldade do exercício do controle social apenas por meio de um Conselho Municipal de Saúde, composto por 32 membros e respectivos suplentes, em uma metrópole que ultrapassa os 11 milhões de habitantes. 5

6 Neste contexto, devemos perceber e afirmar a importância da formação responsável dos Conselhos Gestores de Saúde implantados e a serem implantados nos diversos serviços de saúde oferecidos pelo SUS ou sob sua supervisão. Quando das eleições desses Conselhos, devemos exigir que se cumpra e respeite a legislação ou seja, para cada titularidade uma suplência, e o encaminhamento ao CMS-SP da documentação correspondentes ao processo eleitoral, conforme descreve os artigos 5º, 6º e 8º do Decreto nº de 17 de maio de 2002, o que geralmente não tem ocorrido. Outro aspecto a considerar é a implantação das diretrizes norteadoras da Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde que sugere a normatização de certos procedimentos visando a pluralidade de representação nesses colegiados. 6

7 O conselheiro de saúde não pode legislar ou fiscalizar em causa própria, portanto, a sua representatividade deve ser levada em conta e respeitada quando da eleição para os Conselhos. Conforme a Resolução n o 453, do Conselho Nacional de Saúde, o assento como conselheiro deve pertencer ao segmento que ele representa, de tal forma que, se houver alguma impossibilidade desse conselheiro continuar a exercer suas funções junto ao Conselho de Saúde, a sua substituição deverá ser providenciada pelo sub segmento que o elegeu ou indicou. O conselheiro, com as devidas diferenças, exerce um cargo de representação, do mesmo modo que o parlamentar. Dessa maneira, os resultados das atividades relativas a essa representação, devem ser discutidos e avaliados com seus representados. Este levantamento analisa as práticas e procedimentos dos conselheiros e gestores das supervisões e equipamentos de saúde, no que s e refere à representação(paridade), processo eleitoral, e às condições de funcionamento do órgão colegiado. O conselheiro de saúde não pode legislar ou fiscalizar em causa própria, portanto, a sua representatividade deve ser levada em conta e respeitada quando da eleição para os Conselhos. Conforme a Resolução n o 453, do Conselho Nacional de Saúde, o assento como conselheiro deve pertencer ao segmento que ele representa, de tal forma que, se houver alguma impossibilidade desse conselheiro continuar a exercer suas funções junto ao Conselho de Saúde, a sua substituição deverá ser providenciada pelo sub segmento que o elegeu ou indicou. O conselheiro, com as devidas diferenças, exerce um cargo de representação, do mesmo modo que o parlamentar. Dessa maneira, os resultados das atividades relativas a essa representação, devem ser discutidos e avaliados com seus representados. Este levantamento analisa as práticas e procedimentos dos conselheiros e gestores das supervisões e equipamentos de saúde, no que s e refere à representação(paridade), processo eleitoral, e às condições de funcionamento do órgão colegiado. 7

8 A seguir as diversas preocupações dos Conselheiros das STS apontadas nas Oficinas. STS Butantã, Lapa/Pinheiros e Sé. 01 Falta de Conhecimento sobre a Legislação ; 02 Falta de assistência jurídica; STS Pirituba/Perus 03 Falta de mobilização; 04 Falta de sensibilização; 05 Falta de adesão da Comunidade sobre seu papel dentro do controle social; 06 Falta de capacitação continuada; A seguir as diversas preocupações dos Conselheiros das STS apontadas nas Oficinas. STS Butantã, Lapa/Pinheiros e Sé. 01 Falta de Conhecimento sobre a Legislação ; 02 Falta de assistência jurídica; STS Pirituba/Perus 03 Falta de mobilização; 04 Falta de sensibilização; 05 Falta de adesão da Comunidade sobre seu papel dentro do controle social; 06 Falta de capacitação continuada; 8

9 STS Pirituba/Perus 7 Falta de organização da comunidade em busca de melhorias e reconhecimento do conselho gestor; 8 Falta de melhorias e reconhecimento do conselho gestor; 9 Dificuldade dos usuários em entender os seus direitos e deveres; STS Vila Mariana/Jabaquara 10 Falta estratégia e formas de conscientizar os conselheiros quanto ao seu papel e responsabilidades enquanto representantes de um coletivo e não de seus próprios interesses pessoais; STS Casa Verde/Limão Cachoeirinha / Freg. Do Ó e Brasilândia 11 Falta de motivação para a participação/interesse da população direta participar das reuniões dos Conselhos; 12 Desconhecimento do papel do Conselheiro e da Legislação; 13 Falta da troca de experiência entre os equipamentos; 14 Conflito de interesses. STS Pirituba/Perus 7 Falta de organização da comunidade em busca de melhorias e reconhecimento do conselho gestor; 8 Falta de melhorias e reconhecimento do conselho gestor; 9 Dificuldade dos usuários em entender os seus direitos e deveres; STS Vila Mariana/Jabaquara 10 Falta estratégia e formas de conscientizar os conselheiros quanto ao seu papel e responsabilidades enquanto representantes de um coletivo e não de seus próprios interesses pessoais; STS Casa Verde/Limão Cachoeirinha / Freg. Do Ó e Brasilândia 11 Falta de motivação para a participação/interesse da população direta participar das reuniões dos Conselhos; 12 Desconhecimento do papel do Conselheiro e da Legislação; 13 Falta da troca de experiência entre os equipamentos; 14 Conflito de interesses. 9

10 STS Penha 15 Desconhecimento do papel de Conselheiro e da Legislação em vigor; 16 Desconhecimento da população sobre a existência dos Conselhos; STS Vila Prudente Sapopemba 17 Falta de conhecimento e orientação da importância e poder de resolução dos conselheiros com transparência através de indicadores para análise e sugestões de melhoria; STS Jaçanã/Tremembé 18 Ausência de formação compatível com as necessidades das atribuições inerentes ao Conselho; 19 Falta de transparência administrativa, financeira ; 20 Dificuldade de comunicação com gestor regional, SMS, CRS e CMS- SP; STS Penha 15 Desconhecimento do papel de Conselheiro e da Legislação em vigor; 16 Desconhecimento da população sobre a existência dos Conselhos; STS Vila Prudente Sapopemba 17 Falta de conhecimento e orientação da importância e poder de resolução dos conselheiros com transparência através de indicadores para análise e sugestões de melhoria; STS Jaçanã/Tremembé 18 Ausência de formação compatível com as necessidades das atribuições inerentes ao Conselho; 19 Falta de transparência administrativa, financeira ; 20 Dificuldade de comunicação com gestor regional, SMS, CRS e CMS- SP; 10

11 STS Mooca/Aricanduva 21 Desconhecimento dos usuários e população em geral da existência e importância do papel do Conselho Gestor pela falta de divulgação na mídia; STS São Miguel Paulista 22 Falta de articulação dos três segmentos no planejamento das ações que possam viabilizar melhorias na área de abrangência; STS Ermelino Matarazzo 23 A não participação dos três segmentos que compõem os Conselhos; STS Itaquera 24 Desrespeito do executivo ao controle social, gerando a falta do Cumprimento da legislação; STS Mooca/Aricanduva 21 Desconhecimento dos usuários e população em geral da existência e importância do papel do Conselho Gestor pela falta de divulgação na mídia; STS São Miguel Paulista 22 Falta de articulação dos três segmentos no planejamento das ações que possam viabilizar melhorias na área de abrangência; STS Ermelino Matarazzo 23 A não participação dos três segmentos que compõem os Conselhos; STS Itaquera 24 Desrespeito do executivo ao controle social, gerando a falta do Cumprimento da legislação; 11

12 STS Cidade Tiradentes 25 Lentidão/deficiência na circulação de informações importantes para os Conselhos Gestores; 26 Lentidão na devolutiva das questões discutidas nas reuniões do Conselho de Supervisão e de melhor integração entre os segmentos; STS Ipiranga 27 Falta de clareza e de conhecimento dos Conselheiros sobre suas competências, leis e planejamento das suas ações; STS Guaianases 28 Desconhecimento das funções de Conselheiro (Ex. participação, Legislação Orçamentos, planejamento da região a partir do conhecimento dos serviços); 29 Falta de cronograma mais flexível para os cursos de formação; STS Cidade Tiradentes 25 Lentidão/deficiência na circulação de informações importantes para os Conselhos Gestores; 26 Lentidão na devolutiva das questões discutidas nas reuniões do Conselho de Supervisão e de melhor integração entre os segmentos; STS Ipiranga 27 Falta de clareza e de conhecimento dos Conselheiros sobre suas competências, leis e planejamento das suas ações; STS Guaianases 28 Desconhecimento das funções de Conselheiro (Ex. participação, Legislação Orçamentos, planejamento da região a partir do conhecimento dos serviços); 29 Falta de cronograma mais flexível para os cursos de formação; 12

13 STS São Mateus 30 Dificuldade de fortalecimento do Conselho e sua credibilidade por falta de Melhoria na divulgação do Conselho e o papel dos conselheiros; STS Cidade Ademar 31 Falta de reconhecimento do papel do Conselho por parte da população e trabalhadores; STS Santo Amaro 32 Distanciamento da relação da população e Conselho considerando a falta de Envolvimento da população nas discussões de melhorias, STS São Mateus 30 Dificuldade de fortalecimento do Conselho e sua credibilidade por falta de Melhoria na divulgação do Conselho e o papel dos conselheiros; STS Cidade Ademar 31 Falta de reconhecimento do papel do Conselho por parte da população e trabalhadores; STS Santo Amaro 32 Distanciamento da relação da população e Conselho considerando a falta de Envolvimento da população nas discussões de melhorias, 13

14 STS MBoi Mirim 33 Desconhecimento do papel do Conselho pela população e desconhecimento dos serviços e equipamentos pelos Conselheiros; 34 Falta de interesse e atuação na participação dos segmentos trabalhadores e susuários; STS Campo Limpo 35 Falta de respeito por parte da administração pública; 36 Falta de conhecimento da população com relação ao seu papel e as leis que o regem(ex. favorecimento próprio, má comunicação entre eleito e eleitores; 37 Obstruções das deliberações por determinadas gerências; STS Capela do Socorro 38 Pouca participação em conferências e Seminários, Pouco subsidio do Conselho Municipal com outros Conselhos; STS MBoi Mirim 33 Desconhecimento do papel do Conselho pela população e desconhecimento dos serviços e equipamentos pelos Conselheiros; 34 Falta de interesse e atuação na participação dos segmentos trabalhadores e susuários; STS Campo Limpo 35 Falta de respeito por parte da administração pública; 36 Falta de conhecimento da população com relação ao seu papel e as leis que o regem(ex. favorecimento próprio, má comunicação entre eleito e eleitores; 37 Obstruções das deliberações por determinadas gerências; STS Capela do Socorro 38 Pouca participação em conferências e Seminários, Pouco subsidio do Conselho Municipal com outros Conselhos; 14 STS Itaim Paulista

15 STS Capela do Socorro 39 Falta de planejamento local com continuidade do mesmo; 40 Falta de organização para o Conselho ser efetivamente o elo entre a população e o poder público; 41 Falta de interesse da população. STS Itaim Paulista 42 Falta de envolvimento da população A realização dessas Oficinas foram embasadas no resultado do levantamento feito pelo CMS-SP em 2010/2011 com referência a situação do controle social exercido na cidade de São Paulo pelos conselhos gestores de Saúde. Estas Oficinas foram realizadas em loco cuja duração foi de oito horas cada. Foram propostas duas opções: dois dias com duração de quatro horas cada ou num único dia com a duração de oito horas. Delas participaram cerca de seiscentos conselheiros (as) das vinte e quatro Supervisões Técnicas vinculadas as STS Capela do Socorro 39 Falta de planejamento local com continuidade do mesmo; 40 Falta de organização para o Conselho ser efetivamente o elo entre a população e o poder público; 41 Falta de interesse da população. STS Itaim Paulista 42 Falta de envolvimento da população A realização dessas Oficinas foram embasadas no resultado do levantamento feito pelo CMS-SP em 2010/2011 com referência a situação do controle social exercido na cidade de São Paulo pelos conselhos gestores de Saúde. Estas Oficinas foram realizadas em loco cuja duração foi de oito horas cada. Foram propostas duas opções: dois dias com duração de quatro horas cada ou num único dia com a duração de oito horas. Delas participaram cerca de seiscentos conselheiros (as) das vinte e quatro Supervisões Técnicas vinculadas as 15

16 cinco Coordenadorias Regionais de Saúde da Cidade. Ao término de cada Oficina foi fornecido um roteiro com o objetivo de embasar uma avaliação sobre os resultados obtidos com a execução do plano de trabalho proposto pelos conselheiros presentes, avaliação essa que deveria ser encaminhada ao CMS-SP. (vide abaixo) Quais as ações não planejadas e realizadas? O que justificou sua execução? Quais foram os resultados obtidos? Em que esta ação contribuiu para o projeto do grupo? Quais as ações planejadas e realizadas? Por que? Quais os resultados atingidos? O projeto do grupo esta sendo implantado com a realização destas ações? Planejado e realizado Quais as ações planejadas e não realizadas? Por que? Quais os prejuízos causados ao projeto do grupo? O que fazer? Planejado mas não realizado Não planejado mas realizado 16

17 Nas próximas páginas transcrevemos uma pequena análise sobre o trabalho realizado e as necessárias iniciativas que poderão ser tomadas visando contribuir para possíveis correções das deficiências apontadas. Pelos problemas ressaltados, percebemos que há necessidade urgente de se estabelecer maior e permanente interação entre o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo e os Conselhos de Saúde dessas Supervisões Técnicas de Saúde. Criado pela Lei Orgânica da Saúde ( Lei Federal 8.142/1990 de 28/12/1990), os Conselhos Municipais se constituem em instâncias institucionais a quem, a nosso ver, compete deliberar e normatizar as questões pertinentes ao controle social do respectivo município. Na gestão da prefeita Marta Suplicy(2001/2004), a Secretaria Municipal de Saúde divide a cidade em 41 distritos de saúde. Cada um destes distritos elegem um conselho gestor embasado pela Lei de 08 de fevereiro de 2002 cuja lei institui também os conselhos gestores nos Equipamentos de saúde do município de São Paulo. Nas próximas páginas transcrevemos uma pequena análise sobre o trabalho realizado e as necessárias iniciativas que poderão ser tomadas visando contribuir para possíveis correções das deficiências apontadas. Pelos problemas ressaltados, percebemos que há necessidade urgente de se estabelecer maior e permanente interação entre o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo e os Conselhos de Saúde dessas Supervisões Técnicas de Saúde. Criado pela Lei Orgânica da Saúde ( Lei Federal 8.142/1990 de 28/12/1990), os Conselhos Municipais se constituem em instâncias institucionais a quem, a nosso ver, compete deliberar e normatizar as questões pertinentes ao controle social do respectivo município. Na gestão da prefeita Marta Suplicy(2001/2004), a Secretaria Municipal de Saúde divide a cidade em 41 distritos de saúde. Cada um destes distritos elegem um conselho gestor embasado pela Lei de 08 de fevereiro de 2002 cuja lei institui também os conselhos gestores nos Equipamentos de saúde do município de São Paulo. 17

18 A lei municipal de 1º de agosto de 2002 cria as 31 Subprefeituras da Cidade assim como as Coordenadorias Municipais de Saúde, as quais com correspondência territorial de cada Subprefeitura. Com a criação destas Coordenadorias os Conselhos Distritais sofrem uma adquação através da lei Municipal nº , conforme seu artigo 3º, § 1º que diz:Os conselhos gestores das Coordenadorias de Saúde das Subprefeituras terão composição quadripartite, com 24 (vinte e quatro) membros e respectivos suplentes, sendo 50% (cinqüenta por cento) de representantes de usuários, 25% (vinte e cinco por cento) de representantes dos trabalhadores da saúde e 25% (vinte e cinco por cento) repartidos entre representantes do Poder Público e de prestadores de serviços. Muito embora essa lei seja de 7 de janeiro de 2004, portanto, aprovada a cerca de treze anos, ainda hoje, encontramos STS com a formação de conselhos defasados (ex. vinte e quatro conselheiros no total), ou seja, número de conselheiros aquém do especificado pela lei. Isso denota a falta de conhecimento inclusive dos gestores de base sobre a legislação que rege o controle social no município, estado e país. Isso se soma a A lei municipal de 1º de agosto de 2002 cria as 31 Subprefeituras da Cidade assim como as Coordenadorias Municipais de Saúde, as quais com correspondência territorial de cada Subprefeitura. Com a criação destas Coordenadorias os Conselhos Distritais sofrem uma adquação através da lei Municipal nº , conforme seu artigo 3º, § 1º que diz:Os conselhos gestores das Coordenadorias de Saúde das Subprefeituras terão composição quadripartite, com 24 (vinte e quatro) membros e respectivos suplentes, sendo 50% (cinqüenta por cento) de representantes de usuários, 25% (vinte e cinco por cento) de representantes dos trabalhadores da saúde e 25% (vinte e cinco por cento) repartidos entre representantes do Poder Público e de prestadores de serviços. Muito embora essa lei seja de 7 de janeiro de 2004, portanto, aprovada a cerca de treze anos, ainda hoje, encontramos STS com a formação de conselhos defasados (ex. vinte e quatro conselheiros no total), ou seja, número de conselheiros aquém do especificado pela lei. Isso denota a falta de conhecimento inclusive dos gestores de base sobre a legislação que rege o controle social no município, estado e país. Isso se soma a 18

19 . indiferença, por parte de outros gestores para com o exercício do controle social com participação popular. Com o governo de José Serra(2005/2008) houve, através de decreto a centralização das trinta e uma Coordenadorias para apenas cinco Coordenadorias Regionais de Saúde e a transformação das primeiras em Supervisões Técnicas de Saúde, as quais tem sob sua responsabilidade dezenas de serviços em cujos territórios, invariavelmente residem uma população acima de 250 mil habitantes, portanto equivalentes aos municípios brasileiros de grande porte. A diferença é que esses municípios, contam com prefeitos eleitos e estruturas consolidadas através de suas secretarias, enquanto as Supervisões Técnicas de Saúde do município de São Paulo, atuam em territórios equivalentes as Subprefeituras onde estão instaladas, não têm contado com o apoio mínimo necessário uma vez que por não serem instâncias orçamentárias, não possuem autonomia para a resolução dos problemas apontados pela população local.. indiferença, por parte de outros gestores para com o exercício do controle social com participação popular. Com o governo de José Serra(2005/2008) houve, através de decreto a centralização das trinta e uma Coordenadorias para apenas cinco Coordenadorias Regionais de Saúde e a transformação das primeiras em Supervisões Técnicas de Saúde, as quais tem sob sua responsabilidade dezenas de serviços em cujos territórios, invariavelmente residem uma população acima de 250 mil habitantes, portanto equivalentes aos municípios brasileiros de grande porte. A diferença é que esses municípios, contam com prefeitos eleitos e estruturas consolidadas através de suas secretarias, enquanto as Supervisões Técnicas de Saúde do município de São Paulo, atuam em territórios equivalentes as Subprefeituras onde estão instaladas, não têm contado com o apoio mínimo necessário uma vez que por não serem instâncias orçamentárias, não possuem autonomia para a resolução dos problemas apontados pela população local. 19

20 Outro aspecto importante de se refletir é sobre a importância desses conselhos, para o controle social da saúde nesta mega cidade, desde que funcionando corretamente, de acordo com os preceitos da legislação. Nos últimos anos nota-se que estes conselhos tem sido formados apenas para cumprimento e/ou exigência da lei. Aqui cabe salientar que dos vinte e dois anos de existência do SUS - Sistema Único de Saúde ( ), dos quais, a cidade de São Paulo teve a infelicidade de contar com apenas seis anos de considerável avanço, nos dois últimos anos do governo Luiza Erundina ( ) e quatro anos no governo da ex. prefeita Marta Suplicy ( ), em cujo último período foram aprovadas as leis municipais que cria e adéqua a formatação e atividades dos conselhos gestores de Saúde na cidade de São Paulo. Os outros dezesseis anos, durante os governos de Paulo Maluf/Celso Pita ( ) e o prefeito José Serra/Gilberto Kassab ( ), houve grande estagnação e retrocesso, com a implantação de modelos de atendimento a saúde como por exemplo o PAS no governo Maluf/Pita e as AMAs no govermo Serra/Kassab com a priorização da saúde Outro aspecto importante de se refletir é sobre a importância desses conselhos, para o controle social da saúde nesta mega cidade, desde que funcionando corretamente, de acordo com os preceitos da legislação. Nos últimos anos nota-se que estes conselhos tem sido formados apenas para cumprimento e/ou exigência da lei. Aqui cabe salientar que dos vinte e dois anos de existência do SUS - Sistema Único de Saúde ( ), dos quais, a cidade de São Paulo teve a infelicidade de contar com apenas seis anos de considerável avanço, nos dois últimos anos do governo Luiza Erundina ( ) e quatro anos no governo da ex. prefeita Marta Suplicy ( ), em cujo último período foram aprovadas as leis municipais que cria e adéqua a formatação e atividades dos conselhos gestores de Saúde na cidade de São Paulo. Os outros dezesseis anos, durante os governos de Paulo Maluf/Celso Pita ( ) e o prefeito José Serra/Gilberto Kassab ( ), houve grande estagnação e retrocesso, com a implantação de modelos de atendimento a saúde como por exemplo o PAS no governo Maluf/Pita e as AMAs no govermo Serra/Kassab com a priorização da saúde 20

21 curativa, mais cara, em detrimento da saúde preventiva alem da tentativa de anular o controle social com participação popular. Não é demais alertar para a necessidade de mudança de cultura política de nossos governantes no que se refere a prática de fazer para a população. Ao fazer para a população, nossos governantes incentivam outras práticas, para a sociedade, nada construtivas, ou seja, o clientelismo, o fisiologismo e a dependência. Não é difícil entender porque muitas vezes nos deparamos com pessoas achando que sempre alguém tem que fazer por ela. Portanto nossos governos devem deixar de fazer para a população e passarem a fazer com a população, pois a atitude de fazer com, acaba politizando a própria ação e uma população politizada propicia muito mais apoio aos gestores comprometidos com políticas que possam melhorar a vida das pessoas e consequentemente viabilizar avanços. Como podemos nos inteirar, através deste documento, houve uma grande preocupação pelos participantes dessas oficinas com a falta de conhecimento e apoio aos conselheiros por parte da população. É inegável que estes conselhos tem a legitimidade da lei, todavia isto só não basta é necessário que a população também o legitime e para isso precisam ter curativa, mais cara, em detrimento da saúde preventiva alem da tentativa de anular o controle social com participação popular. Não é demais alertar para a necessidade de mudança de cultura política de nossos governantes no que se refere a prática de fazer para a população. Ao fazer para a população, nossos governantes incentivam outras práticas, para a sociedade, nada construtivas, ou seja, o clientelismo, o fisiologismo e a dependência. Não é difícil entender porque muitas vezes nos deparamos com pessoas achando que sempre alguém tem que fazer por ela. Portanto nossos governos devem deixar de fazer para a população e passarem a fazer com a população, pois a atitude de fazer com, acaba politizando a própria ação e uma população politizada propicia muito mais apoio aos gestores comprometidos com políticas que possam melhorar a vida das pessoas e consequentemente viabilizar avanços. Como podemos nos inteirar, através deste documento, houve uma grande preocupação pelos participantes dessas oficinas com a falta de conhecimento e apoio aos conselheiros por parte da população. É inegável que estes conselhos tem a legitimidade da lei, todavia isto só não basta é necessário que a população também o legitime e para isso precisam ter 21

22 informações sobre o conselho e conselheiros, qual o seu papel, até porque conselheiro(a) é um cargo de relevância pública e representação, representação do segmento a que ele pertence: usuários, trabalhadores ou gestores. Isto se aplica também aos conselheiros municipais, portanto a necessidade de repensar a relação inter e intra conselhos, assim como a relação que estes possam ter com a população, ou seja com os seus representados. Outro problema levantado foi a dificuldade de relação dos conselhos com o poder público institucional. Esta relação de fato tem sido conflituosa em razão dos interesses em jogo. Isto acontece porque esses conselhos, conforme a lei devem ser constituído por um colegiado no qual devem estar representados, além do poder público, também os diversos segmentos da sociedade, e que esses representantes sejam devidamente indicados por seus representados, conforme esclarece a terceira diretriz da Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde. Esta diretriz, em São Paulo, tem sido seguida pelo Conselho Municipal, porem, raramente por Conselhos das STS. informações sobre o conselho e conselheiros, qual o seu papel, até porque conselheiro(a) é um cargo de relevância pública e representação, representação do segmento a que ele pertence: usuários, trabalhadores ou gestores. Isto se aplica também aos conselheiros municipais, portanto a necessidade de repensar a relação inter e intra conselhos, assim como a relação que estes possam ter com a população, ou seja com os seus representados. Outro problema levantado foi a dificuldade de relação dos conselhos com o poder público institucional. Esta relação de fato tem sido conflituosa em razão dos interesses em jogo. Isto acontece porque esses conselhos, conforme a lei devem ser constituído por um colegiado no qual devem estar representados, além do poder público, também os diversos segmentos da sociedade, e que esses representantes sejam devidamente indicados por seus representados, conforme esclarece a terceira diretriz da Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde. Esta diretriz, em São Paulo, tem sido seguida pelo Conselho Municipal, porem, raramente por Conselhos das STS. 22

23 As Supervisões Técnicas de Saúde ao não procederem, quando das eleições desses conselhos, de acordo com a legislação, acabam cometendo gravíssimos equívocos, contribuindo para um enorme prejuízo ao controle social, alem de alimentar a negação da cidadania e o aumento da violência institucional. Cabe salientar que outro problema levantado com certa freqüência foi a necessidade de repensar coletivamente a formação desses conselheiros. Nessa readequação deve ser levado em conta, não somente o conteúdo, a metodologia, o território, mas também o cronograma durabilidade e acessibilidade destes cursos de forma facilitar a participação dos trabalhadores, porém, acima de tudo dos representantes dos usuários. As Supervisões Técnicas de Saúde ao não procederem, quando das eleições desses conselhos, de acordo com a legislação, acabam cometendo gravíssimos equívocos, contribuindo para um enorme prejuízo ao controle social, alem de alimentar a negação da cidadania e o aumento da violência institucional. Cabe salientar que outro problema levantado com certa freqüência foi a necessidade de repensar coletivamente a formação desses conselheiros. Nessa readequação deve ser levado em conta, não somente o conteúdo, a metodologia, o território, mas também o cronograma durabilidade e acessibilidade destes cursos de forma facilitar a participação dos trabalhadores, porém, acima de tudo dos representantes dos usuários. 23

24 C O N C L U S Ã O Por considerar o Conselho Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo um Órgão Institucional, com poder deliberativo e normativo em sua área de abrangência, criado pela Lei Municipal nº , embasadas na Lei Federal nº 8.142/90 e Lei Federal nº 8.080/90, que cria o SUS, Sistema Único de Saúde, a qual foi regulamentada recentemente pelo decreto 7.508/2011, a Comissão Permanente Inter e Intra Conselhos, submete esse relatório ao Pleno do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, para análise e deferimento sobre as seguintes propostas: 1 - Solicitar Relatório das vinte e três Supervisões Técnicas de Saúde, onde foram realizadas as Oficinas. Estas solicitações devem ser através das Coordenadorias Regionais de Saúde. 2 - Deliberar sobre o início de discussão de forma colegiada quanto a abertura de espaço de participação organizada de representações dos Conselhos das STS com o CMS-SP. C O N C L U S Ã O Por considerar o Conselho Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo um Órgão Institucional, com poder deliberativo e normativo em sua área de abrangência, criado pela Lei Municipal nº , embasadas na Lei Federal nº 8.142/90 e Lei Federal nº 8.080/90, que cria o SUS, Sistema Único de Saúde, a qual foi regulamentada recentemente pelo decreto 7.508/2011, a Comissão Permanente Inter e Intra Conselhos, submete esse relatório ao Pleno do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, para análise e deferimento sobre as seguintes propostas: 1 - Solicitar Relatório das vinte e três Supervisões Técnicas de Saúde, onde foram realizadas as Oficinas. Estas solicitações devem ser através das Coordenadorias Regionais de Saúde. 2 - Deliberar sobre o início de discussão de forma colegiada quanto a abertura de espaço de participação organizada de representações dos Conselhos das STS com o CMS-SP. 24

25 3 - Deliberar sobre a realização de novo levantamento de forma criar cultura da continuidade na busca de dados referentes a efetiva atuação do controle social na base. 4 - Propor a participação da Assessoria de Gestão Participativa da SMS/SP; 5 - Obter subsídios estruturais e econômicos para as oficinas e confecção dos materiais; 6 - Publicar e socializar o boletim às instâncias afins; 7 - Aprimorar o processo para o levantamento do número de participantes em cada oficina; 8 - O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, deverá abrir discussão com órgãos técnicos, CFO e representantes dos conselhos gestores das Supervisões Técnicas de Saúde, para normatizar através de resolução a utilização da verba constante da rubrica 4108, direcionada ao controle social (conselhos gestores das Supervisões e dos equipamentos de saúde). 3 - Deliberar sobre a realização de novo levantamento de forma criar cultura da continuidade na busca de dados referentes a efetiva atuação do controle social na base. 4 - Propor a participação da Assessoria de Gestão Participativa da SMS/SP; 5 - Obter subsídios estruturais e econômicos para as oficinas e confecção dos materiais; 6 - Publicar e socializar o boletim às instâncias afins; 7 - Aprimorar o processo para o levantamento do número de participantes em cada oficina; 8 - O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, deverá abrir discussão com órgãos técnicos, CFO e representantes dos conselhos gestores das Supervisões Técnicas de Saúde, para normatizar através de resolução a utilização da verba constante da rubrica 4108, direcionada ao controle social (conselhos gestores das Supervisões e dos equipamentos de saúde). 25

26 O F I C I N A STS.: Butantã, Lapa/Pinheiros e Sé PROBLEMA CAUSA Falta de conhecimento sobre a legislação e necessidade de assistência jurídica. 1) Falta de hábito de leitura, principalmente da legislação e empoderamento do conhecimento. 2)Fragmentação de conhecimento. 3) Dificuldade de acesso. 4) Falta de estímulo e incentivo ao conhecimento da legislação. NÓ CRÍTICORESULTADO ESPERADO Falta de estímulo e incentivo ao conhecimento da legislação. Uma população consciente e atuante nos Conselhos Gestores de Saúde defensores dos princípios do SUS. Inserir o estudo da legislação de forma interativa como item permanente na pauta de reuniões. 26 Abrangência da STS

27 O F I C I N A STS.: Pirituba/Perus PROBLEMA CAUSA Falta de mobilização, sensibilização, informação, adesão da comunidade sobre o seu papel dentro do controle social, capacitação continuada, para os conselheiros, organização da comunidade em busca de melhorias e o reconhecimento do conselho gestor. Dificuldade dos usuários em entender os seus direitos e deveres. 1) Falta de divulgação, sensibilização esta dentro de cada um em colocar em pratica, as pessoas querem solução, não acreditam; 2) Existe uma grande parte de responsabilidade do gestor local; ele pode sim ter vontade de divulgar para a população o que é o conselho, pois juntos somos parceiros; 3) O governo atual não valoriza o Controle Social, não reconhece suas deliberações, o que desestimula a participação da comunidade; 4) Falta de uma política educacional voltada para a cidadania, colocando as políticas públicas na grade curricular; NÓ CRÍTICORESULTADO ESPERADO Falta de divulgação, conjunta dos segmentos: trabalhadores, Usuários e gestores. Conhecimento da população sobre a existência e ações dos Conselhos Gestores da Região de Pirituba/Perus. 27 Abrangência da STS

28 O F I C I N A STS.: V. Mariana/Jabaquara PROBLEMA CAUSA Faltam estratégias e formas de como atingir e como melhor conscientizar os Conselheiros gestores quanto ao seu papel e responsabilidades enquanto representantes de um coletivo e não de seus interesses pessoais; entendendo que os segmentos devem compor pelo SUS. O que acontece hoje, muitas vezes, é o equívoco do antagonismo, como se precisássemos trabalhar, cada um dos segmentos, uns contra os outros, num espírito contencioso. 1) Interesses pessoais em detrimento do coletivo; 2) Falta clareza de objetivos, respeito e transparência entre os três segmentos, Falta coragem, interesse e estímulo; 3) Desconhecimento do papel do Conselho Gestor pelos candidatos; 4) Falta de conhecimento dos princípios e fundamentos do SUS, do sistema hierarquizado e regionalizado e falta de conhecimento do território, falta de conhecimento das metas e dos indicadores de saúde, bem como dos equipamentos da região, falta conhecimento técnico e de política pública aos conselheiros. NÓ CRÍTICORESULTADO ESPERADO Falta de conhecimento dos princípios e fundamentos do SUS, do sistema hierarquizado e regionalizado e falta de conhecimento do território, falta de conhecimento das metas e dos indicadores de saúde, bem como dos equipamentos da região, falta conhecimento técnico e de política pública aos conselheiros. Conselho Integrado, com Comunicação rápida e capacitado, e reconhecido pela população. 28 Abrangência da STS

29 O F I C I N A STS.: Casa Verde, Bairro do Limão, Cachoeirinha, Freguesia do Ó e Brasilândia. PROBLEMA CAUSA FALTA DE: Participação/interesse da população direta, motivação da população para que participe das reuniões por desconhecimento do papel do Conselheiro e da Legislação, troca de experiência entre os equipamentos e conflito de interesses. 1) Falta de: Resolutividade; 2) Formação para cidadania para todas as idades; 3) Envolvimento com a comunidade por parte do conselheiro e do profissionais; 4) Recurso financeiro para o conselheiro; 5) Hábito Democracia participativa; 6) Comissão esclarecedora para pré-candidatos para conselheiros; 7) Informação aos usuários sobre o papel do conselheiro por parte do Gestor / trabalhador. NÓ CRÍTICORESULTADO ESPERADO Falta de: Envolvimento com a comunidade por parte do conselho / conselheiros e dos profissionais; ü Pessoas mais sensibilizadas, esclarecidas sobre seus direitos, envolvidas, motivadas e a comunidade mais comprometida com questões da saúde; 29 Abrangência da STS

30 O F I C I N A STS.: Penha PROBLEMA CAUSA Desconhecimento do nosso papel como conselheiro e da legislação em vigor, bem como da população sobre a existência e funcionamento do Conselho. 1) Falta de educação permanente e sensibilização da pratica cidadã. 2) Falta de interesse e motivação da população. 3) Falta de informação à população., desconhecimento de seus direitos e deveres. 4) Dificuldade de acesso a informação NÓ CRÍTICORESULTADO ESPERADO Falta de informação à população. Desconhecimento de seus direitos e deveres. População mais sensibilizada e participante de ações que contribuam para o avanço do controle social. 30 Abrangência da STS

31 O F I C I N A STS.: V. Prudente/Sapopemba PROBLEMA CAUSA Falta de conhecimento e orientação da importância e poder de resolução dos conselheiros com transparência através de indicadores para análise e sugestões de melhoria. 1) Descomprometimento dos conselheiros; 2) Identificação dos agentes envolvidos (coordenação/supervisão, gerentes, Os); 3) As informações não chegam a todos os conselheiros; 4) Espaço físico com estrutura para os conselhos; 5) Falta comunicação online; 6) Desconhecimento dos indicadores de saúde e dos parâmetros para a implantação de novos serviços de saúde; 7) Falta de acesso do trâmite da comunicação inter conselhos (local, regional e municipal) e também em relação as demandas (administrativas internas e da comunidade). NÓ CRÍTICORESULTADO ESPERADO 1)-Descomprometimento dos conselheiros; Por questão de tempo, não foi discutido pelos Conselheiros, todavia o resultado está expresso nas ações apontadas pelos mesmos, ou seja: Sensibilização sistemática dos conselheiros, Plenária e/ou seminário Regionais (1) e Formação de comissão permanente de inter-conselhos e outras. 31 Abrangência da STS

32 O F I C I N A STS.:Jaçanã/Tremembé/V. Maria e Vila Guilherme PROBLEMA CAUSA Há ausência de uma formação compatível com a necessidade das atribuições inerentes ao conselho. Falta de transparência administrativa, financeira e a dificuldade de comunicação com o gestor regional (SMS e CRS) e conselho municipal. 1) Centralização das informações por parte do poder publico (central, regional e local), com relação ao Conselho Gestor (leis econômicas, planos, projetos e fluxos). 2) Desconhecimento por parte da população da existência do conselho gestor, (o que é ser conselheiro e o que faz), divulgação anterior para os pré candidatos a conselheiro na comunidade. 3) Formação de novos conselheiros (gestor, trabalhador e usuário), revendo o conteúdo do curso já existente, com uma visão mais pratica. 4) Falta da democratização administrativa e orçamentária (planejamento, gestão, execução e devolutiva do processo\demandas). 5) Falta de vontade por parte do gestor central e regional para o bom desempenho do conselho. 6) Predominância do interesse pessoal e ou partidário do conselheiro em detrimento do interesse coletivo. 7) Falta de acesso do trâmite da comunicação inter conselhos (local, regional e municipal) e também em relação as demandas (administrativas internas e da comunidade). 32 Abrangência da STS

33 C O N T I N U A Ç Ã O O F I C I N A STS.:Jaçanã/Tremembé/V. Maria e Vila Guilherme NÓ CRÍTICORESULTADO ESPERADO Desconhecimento por parte da população da existência do conselho gestor, (o que é ser conselheiro e o que faz), divulgação anterior para os pré- candidatos (as) a conselheiro (a) na comunidade. 1) Tornar a população sensibilizada a causa da saúde; 2) Ter o conselho divulgado reconhecido e fortalecido pela comunidade; 3) Aumento do número de candidatos a conselheiro gestor de saúde das unidades; 4) Que o conselheiro faça a articulação política com os demais conselhos de direitos fazendo transversalidade entre os conselhos (habitação, segurança etc.); 5) Que o conselheiro seja mais efetivo na resolução das demandas do usuário. 33 Abrangência da STS

34 O F I C I N A STS.: Mooca/Aricanduva. PROBLEMA CAUSA Desconhecimento da população da existência, da importância do papel do conselho gestor pela falta de divulgação na mídia em geral, que o usuário tem sobre a importância do conselho gestor. 1) Falta de interesse do governo que a população tenha conhecimento dos seus direitos. 2) Dificuldade de acesso às leis, pela baixa divulgação no momento da sua elaboração. 3) Baixa divulgação dos conselheiros e conselhos junto a população em razão da falta de compromisso igualitário entre os três segmentos. 4) Falta de exercer a cidadania NÓ CRÍTICORESULTADO ESPERADO Baixa divulgação dos conselheiros e conselhos junto a população em razão da falta de compromisso igualitário entre os três segmentos. População conhecedora da importância dos conselhos gestores nos equipamentos de saúde e conselheiros comprometidos e atuantes; 34 Abrangência da STS

35 O F I C I N A STS.: São Miguel Paulista PROBLEMA CAUSA Falta de articulação dos três segmentos no planejamento das ações que possam viabilizar melhorias na área de abrangência. 1) Falta de transparência, informação e formação: técnica, teórica, financeira e administrativa dos serviços de saúde prestados pelas unidades e a falta de reconhecimento dos conselhos de saúde em relação às suas atribuições. 2) Falta de conhecimento da oferta de serviços de cada equipamento de saúde e informação adequada dos profissionais para com os usuários. NÓ CRÍTICORESULTADO ESPERADO Falta de reconhecimento dos conselhos de saúde em relação às suas atribuições Falta de transparência, informação e formação: técnica, teórica, financeira e administrativa dos serviços de saúde prestados pelas unidades. Reconhecimento dos conselheiros pela sociedade, inclusive através da divulgação do papel dos conselhos na mídia; conhecimento das ações do governo, principalmente, do orçamento destinado à saúde, objetivando um SUS com qualidade e um atendimento de saúde digno. 35 Abrangência da STS

36 O F I C I N A STS.: Ermelino Matarazzo PROBLEMA CAUSA A não participação dos três segmentos que compõe os Conselhos Gestores do território. 1) Falta de motivação. 2) Falta de ousadia. 3) Falta de divulgação. 4) Desconhecimento do seu papel, da legislação e falta de compromisso. 5) Falta de responsabilidade e visão do coletivo. NÓ CRÍTICORESULTADO ESPERADO Desconhecimento do seu papel, da legislação e falta de compromisso Conselheiros comprometidos, capacitados, com vontade, sem partidarizar o conselho gestor, reuniões dos conselhos gestores com quorum para deliberação, eleições efetivas dos conselheiros, representatividade dos segmentos. Ter todas as unidades de saúde com conselhos gestores efetivamente participativos e ativos na defesa do SUS. 36 Abrangência da STS

37 O F I C I N A STS.: Itaquera PROBLEMA CAUSA Desrespeito do executivo ao controle social, gerando a falta do cumprimento da legislação. 1) Desconhecimento por parte da população de seus direitos e deveres e falta de cobrança do respeito que a população merece; 2) Falta de políticas de Estado em relação ao SUS em detrimento de interesses partidários; 3) Modelos de gestão que não priorizam a participação popular. NÓ CRÍTICORESULTADO ESPERADO Modelos de gestão que não priorizam a participação popular. Maior respeito ao controle social. Fazer com que a população exija o cumprimento da lei. Que o SUS seja implantado em sua plenitude em nosso município. O conselho ser reconhecido pela população que representa. 37 Abrangência da STS

38 O F I C I N A STS.: Cidade Tiradentes PROBLEMA CAUSA Lentidão / deficiência na circulação de informações importantes para o CGS e na devolutiva das questões discutidas nas reuniões do conselho de supervisão e de melhor integração entre os segmentos. 1) Falta de divisão de tarefas; 2) Falta de organização de comissões permanentes; 3) Falta de comprometimento. NÓ CRÍTICORESULTADO ESPERADO Falta de organização de comissões permanentes. Maior resolutividade dos problemas discutidos no pleno do conselho, menor desgaste entre os conselheiros e melhor integração entre os conselhos. 38 Abrangência da STS

39 O F I C I N A STS.: Ipiranga PROBLEMA CAUSA Falta de clareza e de conhecimento dos conselheiros sobre suas competências leis e planejamento das suas ações 1) Falta de oficinas, de cursos, encontros que levem os conselheiros a conhecer as leis e discussão no próprio conselho. 2) Falta de divulgação do papel dos conselhos pelos órgãos competentes na mídia e outros mecanismos. 3) Falta de diálogo entre os segmentos causado pela inexistência de comissões permanentes NÓ CRÍTICORESULTADO ESPERADO Falta de oficinas, de cursos, encontros que levem os conselheiros a conhecer as leis e discussão no próprio conselho. Conselho atuante e participativo conhecedor dos problemas de sua área de abrangência consciente dos seus direitos e deveres e da legislação que rege o SUS sendo reconhecido pelo poder público e legitimado pela população em busca do SUS 100% 39 Abrangência da STS

40 O F I C I N A STS.: Guaianases PROBLEMA CAUSA Desconhecimento das funções de conselheiro (exemplos: participação, legislação, orçamento e da verba referente a rubrica no e planejamento da região, a partir do conhecimento do funcionamento do serviço), principalmente pra quem não fez o curso, por falta de cronograma mais flexível para os mesmos, ocasionando a não adesão dos usuários na formação dos conselhos. 1) Falta de conhecimento de como acessar a legislação; 2) Falta de maior flexibilização do cronograma do curso de formação; 3) Falta de maior número de núcleos formadores; 4) Falta de comissão paritária interconselhos da STS. NÓ CRÍTICORESULTADO ESPERADO 1 Falta de comissão paritária interconselhos da STS; 2 Falta de conhecimento de como acessar a legislação. Comissão paritária interconselhos implantada, Conselheiros atuantes e conhecedores da legislação vigente. 40 Abrangência da STS

41 O F I C I N A STS.: Cidade Ademar PROBLEMA CAUSA Falta de reconhecimento do papel do Conselho por parte da população e trabalhadores. 1) Baixa divulgação do processo eleitoral 2) Pouca atuação e falta de divulgação do Conselho; 3) Falta de identificação do Conselho (Crachá); 4) Falta de Comissão Inter e Intra Conselhos; 5) Falta de interesse da população. NÓ CRÍTICORESULTADO ESPERADO Pouca atuação e falta de divulgação do Conselho. Ser reconhecido pela população; Maior interesse em participar do processo eleitoral; Presença às reuniões do Conselho. 41 Abrangência da STS

42 O F I C I N A STS.: Santo Amaro PROBLEMA CAUSA Distanciamento da relação da população e Conselho, considerando a falta de envolvimento da população nas discussões de melhoria. 1) Preconceito/descrédito; 2) Desconhecimento/falta de formação; 3) Falta de motivação; 4) Falta de publicidade; 5) Comodismo; 6) Falta de visão coletiva; 7) Imediatismo; 8) Falta de concepção cidadã. NÓ CRÍTICORESULTADO ESPERADO Desconhecimento/falta de formação. Cidadão consciente, organizado, motivado, esclarecido, multiplicador de conhecimentos, determinado e participativo. 42 Abrangência da STS

43 O F I C I N A STS.: M Boi Mirim PROBLEMA CAUSA Desconhecimento do papel do Conselho pela população, dos serviços e equipamentos pelos Conselheiros e falta de interesse e atuação na participação dos segmentos trabalhadores e usuários. 1) Falta de comunicação, informação e capacitação; 2) Baixo grau de instrução; 3) Comodismo; 4) Falta de recursos financeiros e estruturais. NÓ CRÍTICORESULTADO ESPERADO Falta de comunicação, informação e capacitação. Maior participação da população e conselheiros. Conselheiros conhecedores de seu território, população conhecedora das atribuições e serviços prestados pelo Conselho, maio resolutividade dos problemas apontados pelos conselheiros. 43 Abrangência da STS

44 O F I C I N A STS.: Campo Limpo PROBLEMA CAUSA Falta de respeito por parte da administração pública somada a falta de conhecimento da população com relação ao papel do conselho e de cada segmento que o compõe com relação ao seu papel e as leis que o regem (Ex: favorecimento próprio, má comunicação entre eleitos e eleitores, e obstruções das deliberações por determinadas gerencias). 1) Falta de divulgação, comunicação fortalecimento do vinculo com a comunidade e com o segmento que ele representa. 2) Falta de comprometimento e seriedade com a comunidade 3) Falta de conhecimento da legislação 4) Falta de mobilização 5) Falta de humanização 6) Falta de cidadania 7) Brigas partidárias Falta de sensibilização e capacitação NÓ CRÍTICORESULTADO ESPERADO Falta de divulgação, comunicação fortalecimento do vinculo com a comunidade e com o segmento que ele representa. Comunidade participativa, apropriação da política de saúde, conhecimento das necessidades, de ações territoriais da área de abrangência. 44 Abrangência da STS

45 O F I C I N A STS.: Capela do Socorro PROBLEMA CAUSA Pouca participação em Conferências e Seminários e pouco subsídio do Conselho Municipal com outros Conselhos. Falta de planejamento local com continuidade do mesmo. Falta de organização para o Conselho ser efetivamente o elo entre população e poder público. Falta base de apoio e interesse da população. 1) Falta de informação e divulgação 2) Falta de ação dos conselheiros para população 3) Falta de motivação 4) Falta de planejamento e cobrança 5) Omissão da população 6) Falta de apoio 7) Falta de competência 8) Falta da população acreditar em seu poder de transformação NÓ CRÍTICORESULTADO ESPERADO Falta de informação e divulgação. Mais participação popular, resolutividade dos problemas e mais união entre os Conselhos. 45 Abrangência da STS

46 O F I C I N A STS.: Parelheiros/Marcilac PROBLEMA CAUSA Os conselheiros não são reconhecidos pelo poder público. Alguns não têm consciência de seu papel, são individualistas, desrespeitosos e não trabalham com o coletivo, não ouvindo a opinião da população. Encontram dificuldades para solucionar os problemas, impedindo que muitos não levem adiante sua participação. 1) Falta de Comunicação/Informação; 2) Questões Políticas; 3) Individualismo; 4) Formação Inadequada; 5) Comportamento/Perfil Inadequado; 6) Não Comprometimento; NÓ CRÍTICORESULTADO ESPERADO Falta de Comunicação/Informação Pleno deliberando de forma harmoniosa os problemas de saúde da região. Relação saudável entre os segmentos.. 46 Abrangência da STS

47 O F I C I N A STS.: São Mateus PROBLEMA CAUSA Dificuldade em fortalecer o conselho e sua credibilidade, através de melhoria na divulgação do conselho gestor e o papel do conselheiro; 1) Falta de registro das ações; 2) Falta apropriação do papel de representante de segmento; 3) Individualismo do conselheiro e ação em benefício próprio; 4) Falta de divulgação da existência e da importância do conselho; 5) Falta de resolutividade dos problemas apontados pela comunidade;. 6) Falta de planejamento das ações do conselho NÓ CRÍTICORESULTADO ESPERADO Falta de divulgação da existência e da importância do conselho Aumento de credibilidade do Conselho e melhorias no seu desempenho; Aumento da participação da população; Melhor compreensão e resolutividade dos problemas da comunidade; Aumento do intercambio entre os Conselhos da região; 47 Abrangência da STS

48 O F I C I N A STS.: Itaim Paulista PROBLEMA CAUSA Falta de envolvimento da população; 1) Falta de informação, desconhecimento dos direitos; 2) Falta de iniciativa da população 3) Cultura do individualismo 4) Região é bairro dormitório 5) Falta de interesse NÓ CRÍTICORESULTADO ESPERADO Falta de informação, Desconhecimento dos direitos. Mais participação, melhoria do atendimento como reflexo da população conhecedora de seus direitos. Sintonia entre os profissionais da saúde dos equipamentos e a população. Pessoas trabalhadoras da saúde preparadas. 48 Abrangência da STS


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