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Licitação da Concessão das Rodovias GO-020, GO-060, GO-070 e GO-080 AUDIÊNCIA PÚBLICA Goiânia, 23 de outubro de 2013 e-mail para encaminhamento de sugestões:

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Apresentação em tema: "Licitação da Concessão das Rodovias GO-020, GO-060, GO-070 e GO-080 AUDIÊNCIA PÚBLICA Goiânia, 23 de outubro de 2013 e-mail para encaminhamento de sugestões:"— Transcrição da apresentação:

1 Licitação da Concessão das Rodovias GO-020, GO-060, GO-070 e GO-080 AUDIÊNCIA PÚBLICA Goiânia, 23 de outubro de para encaminhamento de sugestões:

2 Concessão comum para implantação e prestação de serviços de operação, manutenção e conservação das rodovias GO-020, GO-060, GO-070 e GO-080 Audiência Pública AGETOP Goiânia, 23 de outubro de 2013 Horário: 09h00 às 12h00 Local: Auditório da AGETOP

3 1.Histórico 2.Regulamento da Audiência Pública 3.Características da Concessão 4.Estudos de viabilidade 5.Programa de Exploração Rodoviária (PER) 6.Edital e Contrato 7.Próximos Passos Agenda 3 de 36

4 1.Histórico 2.Regulamento da Audiência Pública 3.Características da Concessão 4.Estudos de viabilidade 5.Programa de Exploração Rodoviária (PER) 6.Edital e Contrato 7.Próximos Passos Agenda 4 de 36

5 1. Histórico Cronologia do Processo 31/10/2011: Resolução CIPAD nº 010/2011 autorizando a AGETOP a realizar os estudos de modelagem de projeto de concessão comum ou de PPP para as rodovias GO-020, GO-060, GO-070 e GO /05/2013: Publicação no DOE do PMI AGETOP nº 001/ /07/2013: Entrega dos Estudos de Viabilidade do PMI pela empresa Odebrecht TransPort Participações S.A. 31/07/2013: Nomeação da Comissão Especial de Validação da PMI 08/10/2013: Aviso da Audiência Pública no DOE de Goiás 23/10/2013: Realização da Audiência Pública na Sede da AGETOP em Goiânia 5 de 36

6 1.Histórico 2.Regulamento da Audiência Pública 3.Características da Concessão 4.Estudos de viabilidade 5.Programa de Exploração Rodoviária (PER) 6.Edital e Contrato 7.Próximos Passos Agenda 6 de 36

7 2. Regulamento da Audiência Pública Objetivo Dar conhecimento aos interessados e receber contribuições sobre o processo de licitação da concessão das rodovias GO-020, GO-060, GO- 070 e GO de 36

8 2. Regulamento da Audiência Pública Regras gerais 1. PERGUNTAS: Manifestações só por escrito. As manifestações deverão ser formuladas de forma concisa, objetiva e devidamente identificadas e serão recebidas pela coordenação dos trabalhos. Essas manifestações serão registradas de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e poderão servir de subsídio ao aprimoramento da proposta. 2. DURAÇÃO: a audiência terá duração de até 3 horas 3. INÍCIO: às 09h00min. 4. REGISTRO: será lavrada ata da Audiência Pública. 5. METODOLOGIA DA AUDIÊNCIA: 5.1. Abertura dos trabalhos e formação da mesa Apresentação da proposta Formulação de perguntas por escrito Encerramento 8 de 36

9 1.Histórico 2.Regulamento da Audiência Pública 3.Características da Concessão 4.Estudos de viabilidade 5.Programa de Exploração Rodoviária (PER) 6.Edital e Contrato 7.Próximos Passos Agenda 9 de 36

10 2. Características da Concessão Rodovias e trechos da Concessão Rodovias: GO-020: trecho entre Goiânia e Cristianópolis; GO-060: trecho entre Goiânia e São Luís de Montes Belos; GO-070: trecho entre Goiânia e Cidade de Goiás; e GO-080: trecho entre Goiânia e São Francisco de Goiás (entroncamento com a BR- 153). 10 de 36

11 2. Características da Concessão Rodovias e trechos da Concessão GO-020GO-060GO-070GO de 36

12 2. Características da Concessão Escopo da Concessão kmDuplicaçãoReconstruçãoOperaçãoManutenção Ampliações e melhorias GO-02085,2GEGO SPE GO ,3SPEGEGOSPE GO ,8GEGO SPE GO-08090,7GEGO SPE Total km 433,0 333,0362,0433,0 SPE km97,3-433,0 GEGO km235,7433, km já duplicados e 71 km já reconstruídos 12 de 36

13 2. Características da Concessão Municípios atendidos 20 Municípios atendidos: 1.Goiânia 2.Trindade 3.Palmeiras de Goiás 4.Santa Bárbara de Goiás 5.Anicuns 6.Nazário 7.Turvânia 8.Firminópolis 9.São Luís de Montes Belos 10.Goianira 11.Inhumas 12.Itauçu 13.Itaberaí 14.Itapuranga 15.Goiás 16.Nerópolis 17.Petrolina de Goiás 18.São Francisco de Goiás 19.Bela Vista de Goiás 20.Cristianópolis mil habitantes* (29,2% do Estado) PIB de 29,5 milhões (30,3% do Estado) * Fonte: IBGE de 36

14 2. Características da Concessão Localização das Praças de Pedágio 9 praças de pedágio: 2 na GO na GO na GO na GO-080 Média de 1 praça a cada 48km PraçaRodoviaLocalizaçãoKm P1AGO-020 Goiânia - Bela Vista de Goiás 27 P1BGO-020 Bela Vista de Goiás - Cristianópolis 77 P2AGO-060 Trindade - Santa Bárbara 23 P2BGO-060Nazário - Turvânia76 P3AGO-070Goianira - Inhumas25 P3BGO-070Itauçu - Itaberaí64 P3CGO-070Itaberaí - Goiás106 P4AGO-080Goiânia - Nerópolis17 P4BGO-080 Nerópolis - Petrolina de Goiás de 36

15 2. Características da Concessão Benefícios diretos e indiretos EmpregosImpostos DiretosIndiretosFederaisEstaduaisMunicipais Obra R$ 28 milhões R$ 26 milhões R$ 22 milhões Concessão R$ milhões R$ 9 milhões R$ 468 milhões Total R$ milhões R$ 35 milhões R$ 490 milhões Estimativa de geração de empregos diretos e indiretos e R$ milhões de impostos federais, estaduais e municipais 15 de 36

16 1.Histórico 2.Regulamento da Audiência Pública 3.Características da Concessão 4.Estudos de viabilidade 5.Programa de Exploração Rodoviária (PER) 6.Edital e Contrato 7.Próximos Passos Agenda 16 de 36

17 3. Estudos de Viabilidade Parâmetros da Modelagem TIR de projeto real: 7,5% a.a. Prazo de concessão: 35 anos Tarifa Básica de pedágio: R$ 4,30 (média de R$ 0,089/km) Prazo de duplicação da GO-060: 2 anos Custo operacional total: R$ 3,1 bilhões Investimentos de implantação: R$ 655 milhões Data-base das premissas: maio/2013 Tarifas reajustadas anualmente por IPCA 17 de 36

18 3. Estudos de Viabilidade Tráfego Mês das contagens: Junho/2013 Metodologia: 7 dias/semana (24hs): postos próximos a Goiânia (P1A, P2A, P3A e P4A) 3 dias/semana (24hs): postos mais distantes de Goiânia (P1B, P2B, P3B, P3C e P4B) Veículos diários médios no ano (2013): RodoviaPasseioComerciaisTotal % Comerciais GO % GO % GO % GO % Total % 18 de 36

19 3. Estudos de Viabilidade Investimentos Durante a implantação: R$ 655 milhões (Ano 1 a Ano 3) Programa Intensivo Inicial Duplicação de 97 km Intervenções Edificações operacionais Aquisição de equipamentos, veículos e sistemas Desapropriações para edificações operacionais e duplicação da GO-060 Durante a operação: R$ milhões (Ano 4 a Ano 35) Conservas especiais Ampliações e melhorias (vias marginais, passarelas, iluminação) Reposição e manutenção dos equipamentos, veículos e sistemas 19 de 36

20 3. Estudos de Viabilidade Operação Custos da Concessionária: Mão de obra de gestão e operação das rodovias Conservas de rotina Manutenção de equipamentos, veículos e sistemas Seguros e Garantias Taxa de fiscalização: pagamento de 0,5% da receita tarifária à Agência fiscalizadora 20 de 36

21 1.Histórico 2.Regulamento da Audiência Pública 3.Características da Concessão 4.Estudos de viabilidade 5.Programa de Exploração Rodoviária (PER) 6.Edital e Contrato 7.Próximos Passos Agenda 21 de 36

22 4. Programa de Exploração Rodoviária (PER) Serviços prestados Praças de Pedágio 9 Praças de Pedágio Cabines Manuais (2 a 8), Mistas (2), Automáticas (2) e Pista Livre (2) Sistemas de Arrecadação e Informação de Velocidade Sede e CCO Contíguo à GO – 070, próximo ao Centro Urbano de Goiânia; Área de m2 Estrutura para execução das funções Administrativas da Concessão e controle e monitoramento do tráfego SAUs Implantação de 9 SAUs Estrutura de apoio ao Atendimento de Emergência e Incidentes 22 de 36

23 4. Programa de Exploração Rodoviária (PER) Serviços prestados Serviço de Guincho 9 Guinchos Leves e 4 Pesados (24hs por dia) Remoção de Veículos e Cargas da pista Tempo médio de atendimento em 90% dos casos: Guincho Leve (30 min), Guincho Pesado (70 min) Serviço de Primeiros Socorros Ambulâncias tipo UTI e tipo C (24hs por dia) Atendimento de primeiros socorros e remoção das vítimas Tempo médio de atendimento: Até 15 min em 90% das ocorrências e até 20 min em 10% das ocorrências Policiamento Rodoviário Reforma dos 9 postos existentes Verba anual para recursos materiais, manutenção e combustível Cessão de viaturas, equipamentos e radares 23 de 36

24 4. Programa de Exploração Rodoviária (PER) Serviços prestados Serviço de Atendimento a Incidentes 1 Caminhão Pipa e 1 Guindauto: lavagem e desobstrução da pista Cesta Elevatória: limpeza dos dispositivos de segurança Carreta Apreensão Animais: remoção de animais Sistema 0800 – Call Center Canal de Comunicação do Usuário para Informações e solicitações de Apoio Operacional 24 hs por dia nos 7 dias da semana 24 de 36

25 4. Programa de Exploração Rodoviária (PER) Serviços prestados Serviço de Pesagem Móvel 7 Plataformas de Pesagem Móvel Evitar riscos à segurança e fluidez do tráfego Prevenção contra deterioração precoce do pavimento Serviço de Inspeção de Tráfego 8 Unidades Móveis Participação Ativa nas Situações de Emergência Intervalo médio de ronda de 60 minutos 25 de 36

26 4. Programa de Exploração Rodoviária (PER) Serviços prestados Sistema de Rádio Comunicação - RCR; Agilidade Operacional e flexibilidade no contato entre Equipes e Bases Circuito Fechado de TV - CFTV; Rodovias inteiramente monitoradas Informações contínuas sobre condições de Tráfego Monitoramento em tempo real das Rodovias Portal de Informações Virtuais; Website com informações em tempo real sobre condições de Tráfego Apresentação dos Serviços Prestados ao Usuário 26 de 36

27 4. Programa de Exploração Rodoviária (PER) Serviços prestados Painel de Mensagens Variável - PMV; 8 Fixos (2 por rodovia): tipo modular com mensagens Institucionais de Orientação e Advertências 4 Móveis (1 por rodovia): remanejada conforme necessidade da Operação Sistema de Detector de Velocidade Fixo / Estático- SDV; 8 radares fixos (2 por rodovia) e 2 estáticos Operação e autuações: Poder Concedente Manutenção: Concessionária Funcionamento durante 24hs 27 de 36

28 4. Programa de Exploração Rodoviária (PER) Serviços prestados Implantação de até 9 passarelas nos principais trechos urbanos das quatro rodovias; Implantação de até 43 km de vias marginais ao longo das quatro rodovias; e Implantação de até 72 km de iluminação nas intersecções em zonas urbanas e trechos urbanos. 28 de 36

29 4. Programa de Exploração Rodoviária (PER) Nível de Serviço (Highway Capacity Manual -HCM) Nível de Serviço A: fluxo de tráfego livre onde os veículos não são afetados ou influenciados pela presença de outros veículos na corrente de tráfego. Existe liberdade de escolha de velocidade e extrema facilidade de manobras ao longo do trecho, condicionadas apenas pelas condições de geometria e preferências dos usuários. Nível de Serviço B: fluxo de tráfego livre onde a presença de outros veículos começa a ser notada e exercer certa influência na corrente de tráfego. Apesar da liberdade de escolha da velocidade ser a mesma, a manobrabilidade sofre um declínio em relação ao Nível A. Nível de Serviço C: o tráfego ainda encontra-se em uma faixa considerada como de fluxo estável, entretanto a presença dos demais veículos na corrente de tráfego reduz a velocidade média de percurso e restringe as manobras individuais. Nível de Serviço D: representa uma faixa em que a manobrabilidade é muito restrita em função da corrente de tráfego congestionada. A velocidade dos fluxos começa a reduzir de acordo com o acréscimo de volume. 29 de 36

30 4. Programa de Exploração Rodoviária (PER) Níveis de serviço Necessidade de ampliação da capacidade se for ultrapassado o nível de serviço D em mais de 50h/ano Concessionária obrigada a atender aos parâmetros de desempenho e níveis de serviço estabelecidos no PER Grupo I Pavimento Canteiro Central Estruturas Sinalização Grupo II Proteção e segurança Drenagem Eletrificação Iluminação Grupo III Prédios e Pátios Sistemas e serviços Atrasos nas obras SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (MULTAS, PENALIDADES) 30 de 36

31 1.Histórico 2.Regulamento da Audiência Pública 3.Características da Concessão 4.Estudos de viabilidade 5.Programa de Exploração Rodoviária (PER) 6.Edital e Contrato 7.Próximos Passos Agenda 31 de 36

32 5. Edital e Contrato Modalidade de contratação: Concessão Comum (Lei 8.987/95) Critério de julgamento: menor tarifa básica de pedágio Poder Concedente: Governo do Estado de Goiás, representado pela AGETOP Reguladora: Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços (AGR) Valor do Contrato: R$ ,28, equivalente ao somatório das receitas tarifárias constantes Documentos de Qualificação: jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, econômico-financeira e técnica 32 de 36

33 5. Edital e Contrato Fases da Licitação: 3 envelopes: (i) Garantia da Proposta; (ii) Documentos de Qualificação; e (iii) Proposta Econômica Escrita Entrega de Plano de Negócios anexado à Proposta Econômica Escrita Fase I Abertura e julgamento da Garantia da Proposta Fase II Abertura e julgamento dos Documentos de Qualificação Fase III Abertura da Proposta Econômica Escrita Oferta de lances Abertura e julgamento do Plano de Negócios do melhor classificado 33 de 36

34 5. Edital e Contrato Condições precedentes à assinatura do Contrato: Constituição da SPE pela adjudicatária; Entrega pela SPE da Garantia de Execução; Subscrição e integralização do capital mínimo da SPE; e Pagamento dos custos incorridos pelo Agente Empreendedor nas elaborações dos Estudos de viabilidade. 34 de 36 Garantias Contratuais: GarantiaBase Garantia da Proposta 1% do valor do contrato

35 1.Histórico 2.Regulamento da Audiência Pública 3.Características da Concessão 4.Estudos de viabilidade 5.Programa de Exploração Rodoviária (PER) 6.Edital e Contrato 7.Próximos Passos Agenda 35 de 36

36 6. Próximos Passos Prazos estimados Nov/13 Envio das contribuições sobre a Audiência Pública (até 01/11/2013) Nov/13 Ajustes nos Estudos e nos documentos licitatórios frutos das contribuições decorrentes da Audiência Pública Dez/13 Publicação do Edital e minuta de Contrato Definitivos Dez/13 Pareceres do Tribunal de Contas do Estado e Controladoria Geral do Estado (TCE e CGE). Jan/14 Entrega das propostas 36 de 36


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