Licitação da Concessão das Rodovias GO-020, GO-060, GO-070 e GO-080

Licitação da Concessão das Rodovias GO-020, GO-060, GO-070 e GO-080
AUDIÊNCIA PÚBLICA Goiânia, 23 de outubro de 2013 para encaminhamento de sugestões:

Concessão comum para implantação e prestação de serviços de operação, manutenção e conservação das rodovias GO-020, GO-060, GO-070 e GO Audiência Pública AGETOP Goiânia, 23 de outubro de 2013 Horário: 09h00 às 12h00 Local: Auditório da AGETOP

Agenda Histórico Regulamento da Audiência Pública
Características da Concessão Estudos de viabilidade Programa de Exploração Rodoviária (PER) Edital e Contrato Próximos Passos 3 de 36

1. Histórico Cronologia do Processo
31/10/2011: Resolução CIPAD nº 010/2011 autorizando a AGETOP a realizar os estudos de modelagem de projeto de concessão comum ou de PPP para as rodovias GO-020, GO-060, GO-070 e GO-080 27/05/2013: Publicação no DOE do PMI AGETOP nº 001/2013 11/07/2013: Entrega dos Estudos de Viabilidade do PMI pela empresa Odebrecht TransPort Participações S.A. 31/07/2013: Nomeação da Comissão Especial de Validação da PMI 08/10/2013: Aviso da Audiência Pública no DOE de Goiás 23/10/2013: Realização da Audiência Pública na Sede da AGETOP em Goiânia 5 de 36

2. Regulamento da Audiência Pública Objetivo
Dar conhecimento aos interessados e receber contribuições sobre o processo de licitação da concessão das rodovias GO-020, GO-060, GO-070 e GO-080 7 de 36

2. Regulamento da Audiência Pública Regras gerais
1. PERGUNTAS: Manifestações só por escrito. As manifestações deverão ser formuladas de forma concisa, objetiva e devidamente identificadas e serão recebidas pela coordenação dos trabalhos. Essas manifestações serão registradas de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e poderão servir de subsídio ao aprimoramento da proposta. 2. DURAÇÃO: a audiência terá duração de até 3 horas 3. INÍCIO: às 09h00min. 4. REGISTRO: será lavrada ata da Audiência Pública. 5. METODOLOGIA DA AUDIÊNCIA: 5.1. Abertura dos trabalhos e formação da mesa. 5.2. Apresentação da proposta. 5.4. Formulação de perguntas por escrito. 5.5. Encerramento 8 de 36

2. Características da Concessão Rodovias e trechos da Concessão
GO-020: trecho entre Goiânia e Cristianópolis; GO-060: trecho entre Goiânia e São Luís de Montes Belos; GO-070: trecho entre Goiânia e Cidade de Goiás; e GO-080: trecho entre Goiânia e São Francisco de Goiás (entroncamento com a BR-153). 10 de 36

2. Características da Concessão Rodovias e trechos da Concessão
GO-020 GO-060 GO-070 GO-080 11 de 36

2. Características da Concessão Escopo da Concessão
km Duplicação Reconstrução Operação Manutenção Ampliações e melhorias GO-020 85,2 GEGO SPE GO-060 122,3 GO-070 134,8 GO-080 90,7 Total km 433,0 333,0 362,0 SPE km 97,3 - GEGO km 235,7 100 km já duplicados e 71 km já reconstruídos 12 de 36

2. Características da Concessão Municípios atendidos
1.755 mil habitantes* (29,2% do Estado) PIB de 29,5 milhões (30,3% do Estado) 20 Municípios atendidos: Goiânia Trindade Palmeiras de Goiás Santa Bárbara de Goiás Anicuns Nazário Turvânia Firminópolis São Luís de Montes Belos Goianira Inhumas Itauçu Itaberaí Itapuranga Goiás Nerópolis Petrolina de Goiás São Francisco de Goiás Bela Vista de Goiás Cristianópolis * Fonte: IBGE 2010 13 de 36

2. Características da Concessão Localização das Praças de Pedágio
2 na GO-020 2 na GO-060 3 na GO-070 2 na GO-080 Média de 1 praça a cada 48km Praça Rodovia Localização Km P1A GO-020 Goiânia - Bela Vista de Goiás 27 P1B Bela Vista de Goiás - Cristianópolis 77 P2A GO-060 Trindade - Santa Bárbara 23 P2B Nazário - Turvânia 76 P3A GO-070 Goianira - Inhumas 25 P3B Itauçu - Itaberaí 64 P3C Itaberaí - Goiás 106 P4A GO-080 Goiânia - Nerópolis 17 P4B Nerópolis - Petrolina de Goiás 57 14 de 36

2. Características da Concessão Benefícios diretos e indiretos
Estimativa de geração de empregos diretos e indiretos e R$ milhões de impostos federais, estaduais e municipais Empregos Impostos Diretos Indiretos Federais Estaduais Municipais Obra 500 1.500 R$ 28 milhões R$ 26 milhões R$ 22 milhões Concessão 703 1.743 R$ milhões R$ 9 milhões R$ 468 milhões Total 1.203 3.243 R$ milhões R$ 35 milhões R$ 490 milhões 15 de 36

3. Estudos de Viabilidade
Parâmetros da Modelagem TIR de projeto real: 7,5% a.a. Prazo de concessão: 35 anos Tarifa Básica de pedágio: R$ 4,30 (média de R$ 0,089/km) Prazo de duplicação da GO-060: 2 anos Custo operacional total: R$ 3,1 bilhões Investimentos de implantação: R$ 655 milhões Data-base das premissas: maio/2013 Tarifas reajustadas anualmente por IPCA 17 de 36

Tráfego Mês das contagens: Junho/2013 Metodologia: 7 dias/semana (24hs): postos próximos a Goiânia (P1A, P2A, P3A e P4A) 3 dias/semana (24hs): postos mais distantes de Goiânia (P1B, P2B, P3B, P3C e P4B) Veículos diários médios no ano (2013): Rodovia Passeio Comerciais Total % Comerciais GO-020 8.219 1.513 9.732 16% GO-060 9.084 2.606 11.690 22% GO-070 21.977 4.462 26.439 17% GO-080 13.219 3.181 16.400 19% 52.499 11.762 64.261 18% 18 de 36

Investimentos Durante a implantação: R$ 655 milhões (Ano 1 a Ano 3) Programa Intensivo Inicial Duplicação de 97 km Intervenções Edificações operacionais Aquisição de equipamentos, veículos e sistemas Desapropriações para edificações operacionais e duplicação da GO-060 Durante a operação: R$ milhões (Ano 4 a Ano 35) Conservas especiais Ampliações e melhorias (vias marginais, passarelas, iluminação) Reposição e manutenção dos equipamentos, veículos e sistemas 19 de 36

Operação Custos da Concessionária: Mão de obra de gestão e operação das rodovias Conservas de rotina Manutenção de equipamentos, veículos e sistemas Seguros e Garantias Taxa de fiscalização: pagamento de 0,5% da receita tarifária à Agência fiscalizadora 20 de 36

4. Programa de Exploração Rodoviária (PER)
Serviços prestados Sede e CCO Contíguo à GO – 070, próximo ao Centro Urbano de Goiânia; Área de m2 Estrutura para execução das funções Administrativas da Concessão e controle e monitoramento do tráfego SAUs Implantação de 9 SAUs Estrutura de apoio ao Atendimento de Emergência e Incidentes Praças de Pedágio 9 Praças de Pedágio Cabines Manuais (2 a 8), Mistas (2), Automáticas (2) e Pista Livre (2) Sistemas de Arrecadação e Informação de Velocidade 22 de 36

Serviços prestados Policiamento Rodoviário Reforma dos 9 postos existentes Verba anual para recursos materiais, manutenção e combustível Cessão de viaturas, equipamentos e radares Serviço de Primeiros Socorros Ambulâncias tipo UTI e tipo C (24hs por dia) Atendimento de primeiros socorros e remoção das vítimas Tempo médio de atendimento: Até 15 min em 90% das ocorrências e até 20 min em 10% das ocorrências Serviço de Guincho 9 Guinchos Leves e 4 Pesados (24hs por dia) Remoção de Veículos e Cargas da pista Tempo médio de atendimento em 90% dos casos: Guincho Leve (30 min), Guincho Pesado (70 min) 23 de 36

Serviços prestados Serviço de Atendimento a Incidentes 1 Caminhão Pipa e 1 Guindauto: lavagem e desobstrução da pista Cesta Elevatória: limpeza dos dispositivos de segurança Carreta Apreensão Animais: remoção de animais Sistema 0800 – Call Center Canal de Comunicação do Usuário para Informações e solicitações de Apoio Operacional 24 hs por dia nos 7 dias da semana 24 de 36

Serviços prestados Serviço de Pesagem Móvel 7 Plataformas de Pesagem Móvel Evitar riscos à segurança e fluidez do tráfego Prevenção contra deterioração precoce do pavimento Serviço de Inspeção de Tráfego 8 Unidades Móveis Participação Ativa nas Situações de Emergência Intervalo médio de ronda de 60 minutos 25 de 36

Serviços prestados Sistema de Rádio Comunicação - RCR; Agilidade Operacional e flexibilidade no contato entre Equipes e Bases Circuito Fechado de TV - CFTV; Rodovias inteiramente monitoradas Informações contínuas sobre condições de Tráfego Monitoramento em tempo real das Rodovias Portal de Informações Virtuais; Website com informações em tempo real sobre condições de Tráfego Apresentação dos Serviços Prestados ao Usuário 26 de 36

Serviços prestados Painel de Mensagens Variável - PMV; 8 Fixos (2 por rodovia): tipo modular com mensagens Institucionais de Orientação e Advertências 4 Móveis (1 por rodovia): remanejada conforme necessidade da Operação Sistema de Detector de Velocidade Fixo / Estático- SDV; 8 radares fixos (2 por rodovia) e 2 estáticos Operação e autuações: Poder Concedente Manutenção: Concessionária Funcionamento durante 24hs 27 de 36

Serviços prestados Implantação de até 9 passarelas nos principais trechos urbanos das quatro rodovias; Implantação de até 43 km de vias marginais ao longo das quatro rodovias; e Implantação de até 72 km de iluminação nas intersecções em zonas urbanas e trechos urbanos. 28 de 36

Nível de Serviço (Highway Capacity Manual -“HCM”) Nível de Serviço A: fluxo de tráfego livre onde os veículos não são afetados ou influenciados pela presença de outros veículos na corrente de tráfego. Existe liberdade de escolha de velocidade e extrema facilidade de manobras ao longo do trecho, condicionadas apenas pelas condições de geometria e preferências dos usuários. Nível de Serviço B: fluxo de tráfego livre onde a presença de outros veículos começa a ser notada e exercer certa influência na corrente de tráfego. Apesar da liberdade de escolha da velocidade ser a mesma, a manobrabilidade sofre um declínio em relação ao Nível A. Nível de Serviço C: o tráfego ainda encontra-se em uma faixa considerada como de fluxo estável, entretanto a presença dos demais veículos na corrente de tráfego reduz a velocidade média de percurso e restringe as manobras individuais. Nível de Serviço D: representa uma faixa em que a manobrabilidade é muito restrita em função da corrente de tráfego congestionada. A velocidade dos fluxos começa a reduzir de acordo com o acréscimo de volume. 29 de 36

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (MULTAS, PENALIDADES)
4. Programa de Exploração Rodoviária (PER) Níveis de serviço Necessidade de ampliação da capacidade se for ultrapassado o nível de serviço “D” em mais de 50h/ano Concessionária obrigada a atender aos parâmetros de desempenho e níveis de serviço estabelecidos no PER Grupo I Pavimento Canteiro Central Estruturas Sinalização Grupo II Proteção e segurança Drenagem Eletrificação Iluminação Grupo III Prédios e Pátios Sistemas e serviços Atrasos nas obras SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (MULTAS, PENALIDADES) 30 de 36

5. Edital e Contrato Modalidade de contratação: Concessão Comum (Lei 8.987/95) Critério de julgamento: menor tarifa básica de pedágio Poder Concedente: Governo do Estado de Goiás, representado pela AGETOP Reguladora: Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços (AGR) Valor do Contrato: R$ ,28 , equivalente ao somatório das receitas tarifárias constantes Documentos de Qualificação: jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, econômico-financeira e técnica 32 de 36

5. Edital e Contrato Fases da Licitação: Fase I Fase II Fase III
3 envelopes: (i) Garantia da Proposta; (ii) Documentos de Qualificação; e (iii) Proposta Econômica Escrita Entrega de Plano de Negócios anexado à Proposta Econômica Escrita Fase I Abertura e julgamento da Garantia da Proposta Fase II Abertura e julgamento dos Documentos de Qualificação Fase III Abertura da Proposta Econômica Escrita Oferta de lances Abertura e julgamento do Plano de Negócios do melhor classificado 33 de 36

5. Edital e Contrato Condições precedentes à assinatura do Contrato:
Constituição da SPE pela adjudicatária; Entrega pela SPE da Garantia de Execução; Subscrição e integralização do capital mínimo da SPE; e Pagamento dos custos incorridos pelo Agente Empreendedor nas elaborações dos Estudos de viabilidade. Garantias Contratuais: Garantia Base Garantia da Proposta 1% do valor do contrato 34 de 36

6. Próximos Passos Prazos estimados Nov/13
Envio das contribuições sobre a Audiência Pública (até 01/11/2013) Ajustes nos Estudos e nos documentos licitatórios frutos das contribuições decorrentes da Audiência Pública Dez/13 Publicação do Edital e minuta de Contrato Definitivos Pareceres do Tribunal de Contas do Estado e Controladoria Geral do Estado (TCE e CGE). Jan/14 Entrega das propostas 36 de 36

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