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Processo para Concessão de Assistência Estudantil Edital Nº. 02/2013 Orientações sobre documentação do Anexo I.

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Apresentação em tema: "Processo para Concessão de Assistência Estudantil Edital Nº. 02/2013 Orientações sobre documentação do Anexo I."— Transcrição da apresentação:

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2 Processo para Concessão de Assistência Estudantil Edital Nº. 02/2013 Orientações sobre documentação do Anexo I

3 Modalidades Alimentação; Auxílio-creche; Manutenção; Moradia; Transporte e Bolsa Permanência

4 Quem faz parte do meu Grupo Familiar? Todas as pessoas que vivem na mesma casa do candidato e/ou vivem da mesma renda.

5 Identificação do candidato e dos Membros do Grupo Familiar – documentos comuns e obrigatórios a todos os membros do Grupo Familiar Carteira de Identidade (frente e verso) OU carteira de habilitação OU passaporte OU carteira funcional (expedida pelo Conselho ad categoria profissional); CPF para os maiores de 18 anos; Certidão de casamento ou declaração de união estável dos pais; Em caso de pais separados/divorciados, apresentarem certidão de casamento averbada constando a partilha de bens e pensão alimentícia; Em caso de pais falecidos, apresentar certidão de óbito;

6 Identificação do candidato e dos Membros do Grupo Familiar – documentos comuns e obrigatórios a todos os membros do Grupo Familiar Em caso de pais solteiros, apresentar certidão de nascimento da parte com quem reside o aluno; Em caso de pais casados, mas que não mais compartilham de domicílio e renda, apresentar declaração de próprio punho da parte com quem se encontra o aluno assinada por duas testemunhas não parentes; Para membros do grupo familiar menores de 18 anos: certidão de nascimento;

7 Identificação do candidato e dos Membros do Grupo Familiar – documentos comuns e obrigatórios a todos os membros do Grupo Familiar Para Alunos (as) casados (as): Certidão de casamento ou declaração de união estável; Cônjuge falecido:certidão de óbito; Separado/divorciado: certidão de casamento averbada constando a partilha de bens e pensão alimentícia; Casado, que não mais compartilha domicílio e renda: declaração de próprio punho assinada por duas testemunhas não parentes.

8 Comprovante de Residência e Despesas do Grupo Familiar Conta de energia elétrica e água (frente e verso) do mês de agosto/2013 ou setembro/2013. Contrato e locação ou financiamento da casa própria com recibo de pagamento do último mês OU cópia do IPTU referente ao imóvel onde reside.

9 Comprovante de Residência e Despesas do Grupo Familiar O aluno que reside em: República: a) Contrato de locação; b) Declaração que reside em república identificando os moradores (conforme modelo do site); c) Recibo de aluguel; d) Conta de luz e água (frente e verso) do mês de agosto/2013 ou setembro/2013.

10 Comprovante de Residência e Despesas do Grupo Familiar O aluno que reside em: Pensão, hotel e similar: a) Recibo do aluguel constando endereço, valor do aluguel; b) Identificação do proprietário responsável pela pensão ou similar. c) Conta de energia elétrica e água (frente e verso) dos meses de agosto/2013 ou setembro/2013.

11 Comprovante de Residência do Grupo Familiar IMPORTANTE: Em relação aos itens III e IV, na modalidade MORADIA, o aluno residente em república, pensão ou similar, NÃO poderá coabitar com familiares, independentemente de pagamento de aluguel.

12 OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS Comprovante de matrícula, no 2º semestre letivo de 2013

13 RENDA – documentos comuns e obrigatórios a todos Carteira de Trabalho e Previdência Social: a) Todos maiores de 18 anos, b) Assalariados ou, c) Desempregados ou, d) Exercem atividade informal ou, e) Nunca tiveram a CTPS assinada.

14 Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS Modelo antigo e novo - Capa

15 RENDA – documentos comuns e obrigatórios a todos Página da foto - Frente

16 RENDA – documentos comuns e obrigatórios a todos Página da foto - Verso

17 RENDA – documentos comuns e obrigatórios a todos página na qual está registrado o último contrato de trabalho e a página em branco subseqüente.

18 RENDA – documentos comuns e obrigatórios a todos páginas nas quais estejam contidas as alterações de salário.

19 RENDA – documentos comuns e obrigatórios a todos Página das anotações gerais.

20 RENDA – documentos comuns e obrigatórios a todos Declaração completa do Imposto de Renda Ano Calendário 2012/ Exercício 2013 do aluno e dos demais membros do grupo familiar maiores de 18 anos.

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26 RENDA – documentos comuns e obrigatórios a todos Para os isentos, Informação de que não constam estas declarações na base de dados da Receita Federal (ver link no edital).

27 RENDA Caso receba o benefício Bolsa-Família apresentar cópia do cartão e comprovante de recebimento do mês de setembro/2013.

28 RENDA- Categoria profissional Assalariado: contracheque ou declaração salarial referente aos meses de julho/2013 ou agosto/2013, em papel timbrado com carimbo contendo CNPJ da empresa.

29 RENDA- Categoria profissional Autônomos e Profissionais Liberais: Declaração comprobatória de Rendimentos – DECORE dos 3 últimos meses (junho, julho e agosto) feita por contador com CRC. Última guia de recolhimento do INSS

30 RENDA- Categoria profissional Economia Informal: Declaração de atividade informal constando a atividade exercida e o rendimento mensal atestada por 3 testemunhas (não parentes) com CPF, RG, Endereço e Telefone. (modelo no site da CAE).

31 RENDA- Categoria profissional Agricultor, parceiro ou arrendatário rural: Cadastro do imóvel rural – DP ou do INCRA (Ministério da Agricultura); Declaração comprobatória de Rendimentos – DECORE dos 3 últimos meses (junho, julho e agosto) feita por contador com CRC com assinatura reconhecida em cartório, constando rendimentos mensais, descrição de bens, utilização da terra e produção.

32 RENDA- Categoria profissional Empresário, microempresário e comerciante formal: IRPF (solicitado anteriormente) Declaração de imposto de renda de pessoa Jurídica dos dois últimos anos (Exercício 2012 e 2013) CNPJ e contrato social ou ficha de firma individual; Declaração com CNPJ da empresa onde conste o tipo de atividade e os rendimentos mensais; Última guia de recolhimento do INSS.

33 RENDA- Categoria profissional Aposentado e/ou pensionista: comprovante do benefício de órgão previdenciário privado ou público, dos meses de julho/2013 e agosto/2013 (ver link no edital).

34 RENDA- Categoria profissional Desempregado ou do lar Carteira de Trabalho e Previdência Social atualizada; Declaração de não-atividade, atestada por 3 testemunhas (não parentes) devidamente identificadas ( CPF, RG. Endereço e telefone); Comprovante de recebimento de Auxílio- desemprego, se for o caso.

35 RENDA- Categoria profissional Para pessoas que não exerçam qualquer atividade com ou sem vínculo empregatício, deve apresentar declaração de próprio punho de que não exerce atividade remunerada, com assinatura de 3 testemunhas, não parentes, devidamente identificadas. (ver modelo no site da CAE)

36 Aluno (as) estrangeiro(a), asilado(a) ou refugiado(a) Além de todos os documentos exigidos anteriormente deverá apresentar: Passaporte e Carta de manutenção no Brasil.

37 DATAS e PRAZOS Preenchimento do Formulário Socioeconômico no SIGA: 07/10/2013 a 16/10/2013 às 10hs Entrega da Documentação: Grupos A e B: 17 e 18/10/2013 Grupos C, D e E e demais: 21 a 25/10/2013

38 DATAS e PRAZOS Resultado Final e Termo de Compromisso no SIGA: 13/11/2013 Recursos: 18/11/2013 Divulgação do Resultado Final após Recursos: 26/11/2013

39 Momento para esclarecimento de Dúvidas

40 Contatos Telefones: (32) (32) Assistentes Sociais: Thalita Martins Thássia Soares


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