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Sílvio de Salvo Venosa TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES e TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 24.

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1 Sílvio de Salvo Venosa TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES e TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 24

2 24. RELATIVIDADE DOS CONTRATOS, EFEITOS COM RELAÇÃO A TERCEIROS V. II Terceiros e o contrato: – os sucessores que tomam o lugar das partes no contrato, sem que dele tenham participado; – sucessores a título universal, decorrentes da sucessão causa mortis (art );

3 24. RELATIVIDADE DOS CONTRATOS, EFEITOS COM RELAÇÃO A TERCEIROS V. II 3 3 – pela sucessão a título particular por ato entre vivos, créditos e débitos podem ser transferidos, assim como a própria posição contratual; – a sucessão obrigacional relacionada às obrigações propter rem ou reipersecutórias; – as partes no contrato coletivo, em que se apresenta um conceito extensivo de parte (art. 107).

4 24. RELATIVIDADE DOS CONTRATOS, EFEITOS COM RELAÇÃO A TERCEIROS V. II Verdadeiros terceiros na relação contratual: – aquele que não participa do negócio jurídico, para quem a relação é absolutamente alheia; – a interferência indevida do terceiro numa relação negocial pode acarretar- lhe o dever de indenizar; – repercussões dos contratos que, por via oblíqua, atinjam terceiros.

5 24. RELATIVIDADE DOS CONTRATOS, EFEITOS COM RELAÇÃO A TERCEIROS V. II Contratos em favor de terceiros: – aqueles que originalmente não participaram da relação jurídica, mas podem ser chamados a fazê-lo; – a estipulação em que dois contratantes procuram beneficiar terceiros apresenta-se, portanto, como uma exceção ao princípio da relatividade dos contratos;

6 24. RELATIVIDADE DOS CONTRATOS, EFEITOS COM RELAÇÃO A TERCEIROS V. II 6 6 – aquele que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação (art. 436); – o terceiro beneficiário tem legitimidade para exigir o cumprimento da prestação (art. 438); – apenas o beneficiário poderá deixar de exigir o cumprimento, quando o contrário não decorrer dos termos do contrato, conforme art. 437; – a disposição em favor de terceiro está sujeita à revogação por parte do estipulante.

7 24. RELATIVIDADE DOS CONTRATOS, EFEITOS COM RELAÇÃO A TERCEIROS V. II Natureza jurídica: – negócio típico que escapa aos moldes comuns dos contratos; – a estipulação em favor de terceiro em atuação nos contratos de seguro, doações modais, na constituição de renda e nos contratos com o Poder Público.

8 24. RELATIVIDADE DOS CONTRATOS, EFEITOS COM RELAÇÃO A TERCEIROS V. II Posição do terceiro com relação ao contrato: – o pacto entre o estipulante e o promitente, em que o terceiro figura como beneficiário da avença; – a necessária concordância do terceiro com o benefício; – o terceiro não pode ele exigir direito algum fora do assinalado no pacto;

9 24. RELATIVIDADE DOS CONTRATOS, EFEITOS COM RELAÇÃO A TERCEIROS V. II 9 9 – o promitente pode opor contra o terceiro todas as exceções que poderia opor contra o estipulante, nascidas do contrato em que se originou o benefício; – se o beneficiário não concordar com o benefício, desaparece o objeto do contrato, devendo o promitente devolver o que recebeu, sob pena de ocorrer injusto enriquecimento.

10 24. RELATIVIDADE DOS CONTRATOS, EFEITOS COM RELAÇÃO A TERCEIROS V. II Contrato para pessoa a declarar: – a eleição do terceiro é feita de forma pura e simples, na celebração do contrato, sem qualquer ônus ou condição para o estipulante, colocando-o em situação idêntica ao contratante originário; – a característica do contrato de pessoa a declarar é a indeterminação, que durante algum tempo se mantém com relação a uma das partes (art. 467);

11 24. RELATIVIDADE DOS CONTRATOS, EFEITOS COM RELAÇÃO A TERCEIROS V. II 11 – feita a nomeação, o outro contratante deve tomar conhecimento dela no prazo de cinco dias ou no prazo que fora acordado no contrato (art. 468); – de acordo com o art. 469 do atual Código, considera-se participante do negócio o terceiro ex tunc, com efeito retroativo ao momento pretérito em que o contrato-base foi celebrado; – se a nomeação não for idônea, no prazo e na forma corretos, o contratante originário permanece na relação contratual (arts. 470 e 471).

12 24. RELATIVIDADE DOS CONTRATOS, EFEITOS COM RELAÇÃO A TERCEIROS V. II Promessa de fato de terceiro: – a responsabilidade do promissário por uma prestação de terceiro (art. 439); – a relação existente entre o terceiro e o promitente é irrelevante para o outro contratante;

13 24. RELATIVIDADE DOS CONTRATOS, EFEITOS COM RELAÇÃO A TERCEIROS V. II 13 – a prestação de fato de terceiro é modalidade da obrigação de fazer, cujo inadimplemento só pode resumir-se em perdas e danos; – a obrigação do promitente é de resultado; ele não se compromete a tecer todos os esforços para conseguir a prestação, compromete-se efetivamente ao fato de terceiro;

14 24. RELATIVIDADE DOS CONTRATOS, EFEITOS COM RELAÇÃO A TERCEIROS V. II 14 – são três as modalidades de promessa de fato de terceiro: a) o estipulante promete que o terceiro ratificará o contrato, mas não garante o cumprimento do contrato pelo terceiro; b) o estipulante promete que o terceiro não somente ratificará o contrato como irá cumpri-lo (art. 439); c) o estipulante promete envidar os melhores esforços para obter a ratificação por parte do terceiro.


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