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Educação Permanente em Saúde. Contextualizando O artigo 200, da Constituição Federal de 1988, em seu inciso III, atribui ao SUS a competência de ordenar.

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1 Educação Permanente em Saúde

2 Contextualizando O artigo 200, da Constituição Federal de 1988, em seu inciso III, atribui ao SUS a competência de ordenar a formação na área da Saúde (BRASIL, 1988). Admite-se, portanto, que as questões da educação na saúde fazem parte do rol de atribuições finalísticas deste sistema. Neste sentido, o Ministério da Saúde tem desenvolvido, ao longo do tempo, várias estratégias e políticas voltadas para a adequação da formação e qualificação de seus trabalhadores pautado nas necessidades de saúde da população e norteado pelo desenvolvimento do SUS.

3 Tá mas espera um pouco... Por que educação permanente e não educação continuada?

4 Primeiro vamos aos conceitos A Educação Continuada é uma ferramenta de aprimoramento profissional que usa alternativas educacionais centradas no desenvolvimento de grupos ou categorias profissionais. Geralmente utiliza metodologia tradicional e tem duração definida. Já a Educação Permanente é uma estratégia de reestruturação dos serviços pensadas para a equipes de trabalho. Utiliza-se da aprendizagem significativa com enfoque problematizador e o profissional é centro do processo ensino-aprendizagem e a aquisição das competências determina o fim da intervenção.

5 Esquematicamente... MANCIA, et al (2004) Educação Continuada: -alternativas educacionais centradas no desenvolvimento de grupos/categorias profissionais; -utiliza metodologia tradicional e tem, portanto, duração definida ; -ferramentas: atividades de ensino após a graduação (atualização) como cursos de caráter seriado, estudo de publicações específicas de um determinado campo de conhecimento (etc)... Educação Permanente: -estratégia de reestruturação dos serviços pensadas para a equipes de trabalho; -Utiliza-se da aprendizagem significativa com enfoque problematizador; o profissional é centro do processo ensino-aprendizagem e a aquisição das competências determina o fim da intervenção; -ferramenta: determinantes sociais e econômicos regionais/necessidade de saúde da população + valores e conceitos dos profissionais orientado a busca de novos saberes para a solução da situação vigente.

6 Educação Permanente X Educação Continuada Figura 2: Principais diferenças entre Educação Continuada e Permanente segundo aspectos- chave, adaptado de MANCIA, et al (2004) p

7 Portaria MS/GM nº 1.996, de 20 de agosto de 2007 A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde explicita a relação da proposta com os princípios e diretrizes do SUS, da Atenção Integral à Saúde e a construção da Cadeia do Cuidado Progressivo à Saúde. Uma cadeia de cuidados progressivos à saúde supõe a ruptura com o conceito de sistema verticalizado para trabalhar com a idéia de rede, de um conjunto articulado de serviços básicos, ambulatórios de especialidades e hospitais gerais e especializados em que todas as ações e serviços de saúde sejam prestados, reconhecendo-se contextos e histórias de vida e assegurando adequado acolhimento e responsabilização pelos problemas de saúde das pessoas e das populações. P.20-21

8 Diretrizes -É aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações e ao trabalho; -Baseia-se na aprendizagem significativa e em sua possibilidade de transformação; Leva em consideração os conhecimentos e as experiências prévios dos envolvidos. Propõe que os processos de educação dos trabalhadores da saúde se façam a partir da problematização do processo de trabalho.

9 ensino e as ações e serviços docência e atenção à saúde; formação e gestão setorial desenvolvimento institucional e controle social em saúde Educação Permanente em Saúde O conceito pedagógico, Educação Permanente em Saúde, está atrelado à efetivação de relações orgânicas entre:

10 SITUAÇÃO 2 = SITUAÇÃO 1 MODIFICADA MOMENTO 2 Resolução dos problemas diagnosticados - Melhoria dos indicadores de saúde das pessoas e populações SITUAÇÃO 2 = SITUAÇÃO 1 MODIFICADA MOMENTO 2 Resolução dos problemas diagnosticados - Melhoria dos indicadores de saúde das pessoas e populações SITUAÇÃO 1 MOMENTO 1 Problemas Cotidianos - necessidades de saúde das pessoas e populações SITUAÇÃO 1 MOMENTO 1 Problemas Cotidianos - necessidades de saúde das pessoas e populações Conhecimento prévio dos profissionais Necessidades de formação e desenvolvimento

11 Figura 1: - Esquema proposto para o processo de Educação Permanente em Saúde - Belo Horizonte – 2006 (Rodrigues et al, 2010 p. 533). Consultar Rodrigues et al,

12 Plano de Ação Regional para a Educação Permanente em Saúde O Plano de Ação Regional para a Educação Permanente em Saúde (PAREPS) servirá de norteador para as atividades das Comissões de Integração Ensino-Serviço na construção e implementação de ações e intervenções na área de educação na saúde em resposta às necessidades do serviço. Este deverá ser construído coletivamente pelo Colegiado de Gestão Regional com apoio das Comissões de Integração Ensino-Serviço a partir de um processo de planejamento das ações de educação na saúde.

13 Estruturação do Plano de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde -Coerente com o Plano Regional de Saúde e coerente com a Portaria GM/MS nº , de 28 de dezembro de 2006 (Conselho Estadual de Saúde); -Proposto pelo Colegiados de Gestão Regional, com a participação das Comissões Permanentes de Integração Ensino- Serviço (CIES). -Submetido à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para homologação.

14 Plano de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde Colegiados de Gestão Regional Comissões Permanentes de Integração Ensino- Serviço (CIES) Comissão Intergestores Bipartite (CIB) Conselho Estadual de Saúde

15 Colegiados de Gestão Regional Define prioridades, responsabilidades dos entes e o apoio para o planejamento local ; Composição: gestores municipais de saúde e representantes do(s) gestor(es) estadual(ais ). CIES Apoia e coopera tecnicamente com os Colegiados; Assessorar a CIB ; Composição: gestores de saúde municipais, estaduais e do DF. CIB Elabora e pactua o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde; -- Acompanha e avalia os Termos de Compromisso de Gestão estadual e municipais e a composição, dimensão e o trabalho das CIES. CES Define as diretrizes da Política Estadual e do DF de Educação Permanente em Saúde ; -- Aprova a Política e execução do Plano de Educação Permanente em Saúde Estadual e do DF. Plano Regional de Educação Permanente em Saúde

16 Estruturação do Plano de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde Caracterização da região e Identificação do(s) problema(s) de saúde. Caracterização da necessidade de formação. Atores envolvidos. Relação entre os problemas e as necessidades de educação permanente. Produtos e resultados esperados (estabelecer metas e indicadores) e Processo de avaliação do plano. Recursos envolvidos (viabilidade x recursos disponíveis).

17 E na prática, se meu município não tiver ainda estruturado um PAREPS?

18 Você e sua equipe de saúde pode montar um plano de educação permanente com a ajuda do Núcleo de Apoio ao Saúde da Família (NASF)

19 NASF O Ministério da Saúde criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), mediante a Portaria GM nº 154, de 24 de janeiro de 2008, republicada em 4 de março de O principal objetivo foi o de apoiar a inserção da Estratégia de Saúde da Família na rede de serviços, além de ampliar a abrangência e o escopo das ações da Atenção Básica, e aumentar a resolutividade dela, reforçando os processos de territorialização e regionalização em saúde.

20 O NASF é uma estratégia inovadora que tem por objetivo apoiar, ampliar, aperfeiçoar a atenção e a gestão da saúde na Atenção Básica/Saúde da Família. Deve estar comprometido, também, com a promoção de mudanças na atitude e na atuação dos profissionais da SF e entre sua própria equipe (NASF), incluindo na atuação ações intersetoriais e interdisciplinares, promoção, prevenção, reabilitação da saúde e cura, além de humanização de serviços, educação permanente, promoção da integralidade e da organização territorial dos serviços de saúde

21 E a educação permanente deve ser o principal impulsionador na mudança das práticas em saúde e na construção de ações mais inclusivas para populações mais vulneráveis.

22 Quer saber mais? Aprofunde este assunto lendo as Diretrizes do NASF: Núcleo de Apoio a Saúde da Família (página 14-19)Diretrizes do NASF: Núcleo de Apoio a Saúde da Família

23 Referências BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de Gestão da Educação em Saúde. Política Nacional de Educação Permanente em Saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Departamento de Gestão da Educação em Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, p. BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 198/GM/MS. Institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor. Brasília (DF): MS; p. CECCIM, R.B. Educação permanente: desafio ambicioso e necessário. Interface-Comunic, Saúde e Educ. v.9, n.18, p , set.2004/fev MANCIA, JR; CABRAL, LC; KOERICH, MS. Educação permanente no contexto da enfermagem e na saúde. Rev. bras. enferm., Brasília, v. 57, n. 5, Oct RODRIGUES, ACS; VIEIRA, GLC and TORRES, HC. A proposta da educação permanente em saúde na atualização da equipe de saúde em diabetes mellitus. Rev. esc. enferm. USP [online]. 2010, vol.44, n.2, pp ISSN


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