Política de Saúde no Brasil

Apresentação em tema: "Política de Saúde no Brasil"— Transcrição da apresentação:

1 Política de Saúde no Brasil
Algumas considerações

2 Problemas e desafios dos sistemas de saúde do mundo
Perguntas: “Todos os sistemas de saúde do mundo têm problemas. Não há nenhum perfeito” (Paim, 2009). Os sistemas de saúde devem ser um “bem” ou devem ser comprados no mercado? Em sendo via mercado, o que fazer com as pessoas que não podem pagar? Teríamos um sistema para os que podem pagar e outro para os que não podem?

3 Tipo de sistemas de saúde
(Paim, 2009) e outros. Tipo Características Exemplo Seguridade social Políticas públicas são universais .Fundamentado no padrão social-democrata do Welfare State. O bem-estar social é parte constitutiva da sociedade. Direitos sociais são legalmente garantidos. Direito à saúde vinculado à cidadania. Financiado solidariamente por toda a população, via contribuições e impostos. Inglaterra, Canadá, Noruega, Suécia e Cuba Gastam 8 a 10% do PIB Seguro Social Meritocrático. Vincula a ação protetora do Estado ao desempenho dos grupos protegidos. Benefícios diferenciados, conforme o trabalho, status ocupacional, capacidade de pressão. Políticas públicas dirigidas a grupos que têm capacidade contributiva. Serviços garantidos para os que contribuem para a previdência social. Os que podem pagar procuram o atendimento particular. Alemanha, Áustria, Itália , França e Suíça Assistência Social Residual. Restrição da atuação do Estado na atenção à saúde. Eleição do mercado como lócus próprio da distribuição. Prevalência do setor privado no atendimento das demandas de previdência social e saúde. Políticas públicas dirigidas a segmentos sociais com incapacidade de acesso. Atendimento apenas para aqueles que comprovem a sua condição de pobreza. Quem não pode pagar do próprio bolso ou não tem plano de saúde, a maioria, fica descoberto. EUA, Austrália, Suíça Gastam 18 %do PIB (EUA)

4 O Sistema dos EUA O Estado evita regular o mercado o que exclui parcelas significativas da população. O Estado atende aos idosos (programa instituído por Kennedy- Johnson na década de 60). Os demais recebem seguro do empregador ou compram o plano de saúde. São excluídos dos seguros 33% dos hispânicos, 19% dos afro- estadunidenses e 10% dos brancos. 50 milhões de excluídos e 25 milhões com cobertura precária. Altos custos para as empresas e indivíduos. Estima-se que em 2019 o gasto chegue a 21% do PIB e 54 milhões de americanos não irão ter acesso aos serviços (Paim, 2009).

5 “Alguns estudiosos de política pública de saúde ressaltam que é muito difícil garantir o direito universal à saúde e organizar um sistema em função das necessidades da população, quando grandes interesses econômicos invadem o setor, conformando um complexo-médico-hospitalar orientado para a competição e o lucro” (Paim, 2009, p. 22)

6 Política de saúde no Brasil
TRAJETÓRIA DA POLÍTICA DE SAÚDE NO PAÍS SANITARISMO CAMPANHISTA MÉDICO ASSISTENCIAL PRIVATISTA REFORMA SANITÁRIA SUDS SUS INICÍO DO SÉCULO XX até 1960 1960 a 1980 1988 1990 a atualidade

7 Política de Saúde no Brasil – Fase colonial
CONTEXTO SÓCIO-ECONÔMICO PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DOENÇAS PESTILENCIAIS EPIDEMIAS INDEPENDÊNCIA – 1822 ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA – 1888 PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA POLÍTICA DE SAÚDE INICIATIVA FILANTRÓPICA ou Médicos cirurgiões, barbeiros, sangradores etc.

8 Política de Saúde no Brasil – Fase colonial
Organização da saúde Não dispunha de nenhum modelo de atenção à saúde. Boticários. Curandeiros. Medicina liberal.

9 Política de Saúde no Brasil – início do século XX-1920
PRIMEIRA REPÚBLICA INÍCIO DO SÉCULO XX até 1920 CONTEXTO SÓCIO-ECONÔMICO PERFIL EPIDEMIOLÓGICO VARÍOLA CÓLERA FEBRE AMARELA TUBERCULOSE EPIDEMIAS POLÍTICA DE SAÚDE Nascimento da Saúde Pública Oswaldo Cruz Modelo Sanitarista Campanhista Estilo Repressivo Assistência Individual: curitativa ECONÔMICA BASEADO NA AGRICULTURA

10 Política de Saúde no Brasil – início do século XX-1920
Cenário Político e Econômico Instalação do capitalismo no Brasil  excedente econômico  primeiras indústrias  investimento estrangeiro. - Precárias condições de trabalho e de vida das populações urbanas  surgimento de movimentos operários que resultaram em embriões de legislação trabalhista e previdenciária.

11 Política de Saúde no Brasil – início do século XX-1920
Organização do Setor Saúde Acesso da população: medicina liberal e hospitais filantrópicos. IDEOLOGIA LIBERAL: o Estado deveria atuar somente naquilo que o indivíduo sozinho ou a iniciativa privada não pudesse fazê-lo.

12 Política de Saúde no Brasil – início do século XX-1920
Epidemias ameaçam os interesses do modelo AGRÁRIO- EXPORTADOR  intervenção do Estado  organização do serviço de saúde pública e campanhas sanitárias. Os serviços definidos pela necessidade econômica.

13 Política de Saúde no Brasil – início do século XX-1920
Lei Eloy Chaves (1923) Organização das CAP’s (Caixas de Aposentadorias e Pensões) 1923 – CAP dos Ferroviários 1926 – Portuários e Marítimos Marco inicial da Previdência Social no Brasil.

14 Características das CAP’s
Política de Saúde no Brasil – início do século XX-1920 Características das CAP’s Por instituição ou empresa. Financiamento e gestão: Trabalhador e Empregador. Aposentadoria, pensão e assistência médica.

15 Dicotomia da saúde no Brasil
Política de Saúde no Brasil – início do século XX-1920 Dicotomia da saúde no Brasil Saúde Pública: prevenção e controle das doenças - coletiva; Previdência Social: medicina individual (assistência) - exclusiva.

16 Política de Saúde no Brasil – A Era Vargas (1930 – 1964)
Perfil Epidemiológico Predomínio das doenças da pobreza (DIP) e aparecimento das doenças da modernidade. Início da transição demográfica: envelhecimento da população.

17 Política de Saúde no Brasil – A Era Vargas (1930 – 1964)
Fracionamento da assistência Medicina liberal. Hospital beneficente ou filantrópico. Hospital lucrativo (empresas médicas).

18 Criação dos IAP’s (Institutos de Aposentadorias e Pensões)
Política de Saúde no Brasil – A Era Vargas (1930 – 1964) Criação dos IAP’s (Institutos de Aposentadorias e Pensões) Por categorias: marítimos (IAPM), comerciários (IAPC), bancários (IAPB), transportes e cargas (IAPETEC), servidores do estado (IPASE). Financiamento: 3 entes (Estado, empregado e empregadores). Gerência: indicado pelo Estado. Aposentadoria, pensão e assistência médica.

19 Política de Saúde no Brasil – Autoritarismo (1964- 1984)
Perfil Epidemiológico Condições de saúde continuam críticas: aumento da mortalidade infantil, tuberculose, malária, Chagas, acidentes de trabalho, etc. Predomínio das doenças da modernidade e presença ainda das DIP (dupla carga de doenças).

20 Política de Saúde no Brasil – Autoritarismo (1964- 1984)
Regime autoritário (21 anos). Governo autoritário e centralizador. Urbanização e industrialização crescentes. Milagre Brasileiro ( ): Crescimento econômico sem desenvolvimento social Promoveu a unificação dos IAP’s em 1966 criando o INPS (Instituto Nacional de Previdência Social)

21 Política de Saúde no Brasil – Autoritarismo (1964- 1984)
1972 = previdência para autônomos e empregadas domésticas. 1973 = previdência para trabalhadores rurais  FUNRURAL. 1974 = criação do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS).

22 Política de Saúde no Brasil – Autoritarismo (1964- 1984)
1974=Plano de Pronta Ação (PPA) Ampliação do atendimento de emergência/urgência a toda a população nas clínicas e hospitais da previdência. 1977 = criação do INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social)

23 Política de Saúde no Brasil – Autoritarismo (1964- 1984)
Fortalecimento da relação Estado e segmento privado  Privatização das ações curativas  pagamento por quantidade de atos médicos; Quase inexistia controle ou regulação  “cheque em branco”. O FAS (Fundo de Assistência social - Caixa Econômica Federal) - Financiou a ampliação da rede privada  juros mínimos e prazo a perder de vista.

24 Política de Saúde no Brasil
Modelos de Atenção à saúde no Brasil MODELO MÉDICO ASSISTENCIAL PRIVATISTA Atendimento ao doente Demanda espontânea Assistência ambulatorial e hospitalar Rede contratada e conveniada ao SUS Atenção comprometida pela efetividade, equidade, e necessidades de saúde MODELO SANITARISTA Voltado para problemas de saúde selecionados. Atende necessidades específicas de grupos. Ação de caráter coletivo. Campanhas sanitárias, programas especiais, ações de Vig. Epidemiológica e Sanitária. Limitações na atenção integral, com qualidade, efetividade equidade.

25 Política de Saúde no Brasil (Figueiredo - 1979 - 1985)
Programa nacional de Serviços Básicos de Saúde (PREV-SAÚDE) iniciativa de reorganização do Sistema de Saúde (maior integração dos dois ministérios e secretarias estaduais e municipais de saúde); diretrizes que reforçavam a atenção primária da saúde; participação da comunidade; regionalização e hierarquização dos serviços; referência e contra-referência; integração de ações curativas e preventivas.

26 Política de Saúde no Brasil
(Figueiredo ) Resistência dos “anéis tecnoburocráticos”: interesse do setor privado, políticos e boicote dos dirigentes do INAMPS. EMPRESÁRIOS POLÍTICOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS “tecnocratas”

27 AIS (Ações Integradas de Saúde) - 1982
Política de Saúde no Brasil (Figueiredo ) AIS (Ações Integradas de Saúde) Repasse dos recursos do INAMPS para as Secretarias Estaduais de Saúde visando a expansão da rede de saúde. Tentativa incipiente de descentralização do poder. Gestão ainda no nível federal. Amplia as ações de assistência (serviços previdenciários) para a população não contribuinte.

28 Manutenção das tensões sociais reivindicando melhoria das condições de saúde. Movimento social urbano se organiza contra a ditadura e por políticas públicas

29 Organização da classe operária do ABC
Movimento Sanitário Sociedade organizada Mobilização pelas “DIRETAS JÁ” (1984) MOVIMENTO DA REFORMA SANITÁRIA

30 Perfil Epidemiológico
Política de Saúde no Brasil (Nova República – ) Perfil Epidemiológico Queda da mortalidade infantil e doenças imunopreviníveis. Manutenção das doenças da modernidade (aumento das causas externas). Crescimento da AIDS. Epidemias de dengue (vários municípios e inclusive capitais).

31 colocaram a saúde na agenda política
Interrupção da recessão econômica do início da déc. 80 e a conquista da democracia colocaram a saúde na agenda política resgate da “dívida social” acumulada no período autoritário

32 Difusão da proposta da Reforma Sanitária
Política de Saúde no Brasil (Nova República – ) Difusão da proposta da Reforma Sanitária Conceito ampliado de saúde. Reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado. Criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Participação popular (controle social). Constituição e ampliação do orçamento social.

33 8ª Conferência Nacional da Saúde - 1986 - pré-constituinte -

34 AIS  SUDS (Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde) - 1987
Política de Saúde no Brasil (Nova República – ) AIS  SUDS (Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde) “Estratégia ponte” para instalação do SUS. Apresentava certos avanços organizativos: superava a compra de serviços ao setor privado. Os repasses eram feitos com base na Programação Orçamentária Integrada (POI).

35 Política de Saúde no Brasil
(Nova República – ) SUDS Criaram-se os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde. Descentralização: “ESTADUALIZAÇÃO” – poder político aos estados.

36 Política de Saúde no Brasil
(Nova República – ) SUDS Tudo que era do antigo INAMPS passa agora à Secretaria Estadual de Saúde; Os investimentos começaram a ser direcionado ao setor público e não mais ao privado: - 1980: público absorvia apenas 28,7%; - 1987: público absorveu 54,1%.

37 Política de Saúde no Brasil (Nova República – 1985-1988)
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (1988) – “Constituição cidadã”: Saúde como direito de todos e dever do Estado. Ampliação do conceito de saúde. Cria o SUS.

38

39 Política de Saúde no Brasil
(Nova República – ) O QUE É O SUS Novo Sistema de Saúde. “SISTEMA”. “ÚNICO”. Envolve todas as atividades da atenção à saúde.

40 Política de Saúde no Brasil
(Nova República – ) OBJETIVOS DO SUS Melhorar a qualidade de atenção à saúde; Romper com o passado de descompromisso e irracionalidade técnico-administrativa; Servir de norte ao trabalho do Min. da Saúde e das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

41 Arcabouço Jurídico do SUS
Constituição da República 1988 Lei Orgânica da Saúde – Lei n. 8080/90 Lei Complementar da Saúde – Lei n. 8142/90 Normas Operacionais Básicas – NOB Normas Operacionais de Assistência à Saúde – NOAS Portaria n. 399 – Pacto pela Saúde 2006

42 Constituição Federal de 1988
CAPÍTULO II DOS DIREITOS SOCIAIS Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  CAPÍTULO II DA SEGURIDADE SOCIAL Seção I DISPOSIÇÕES GERAIS Art A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

43 Constituição Federal de 1988
Seção II DA SAÚDE Art A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

44 Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico; VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

45 Lei Orgânica da Saúde – Lei n. 8080/90
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Lei Complementar da Saúde – Lei n. 8142/90 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

46 Lei Orgânica da Saúde – Lei n. 8080/90
Art. 3º A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

47 Lei Orgânica da Saúde – Lei n. 8080/90
Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 33. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. § 1º Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.

48 Normas Operacionais Básicas (91, 92, 93 e 96)
Avança nas estratégias de implementação do SUS (MUNICIPALIZAÇÃO)

49 Princípios doutrinários do SUS
Universalidade Equidade Integralidade

50 Universalidade É a garantia de atenção à saúde a todo e qualquer cidadão. Saúde é direito de cidadania. “Para se ter acesso, basta apenas precisar”.

51 Equidade É assegurar ações e serviços de todos os níveis, de acordo com a complexidade do caso. Todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades. Igualdade com justiça.

52 Integralidade Cada pessoa é um todo indivisível.
Ações de promoção, proteção e recuperação também é um todo indivisível. As unidades de saúde, com diversos níveis de complexidade, também é indivisível. O homem é um ser integral, biopsicossocial e será atendido em uma visão holística por um sistema também integral.

53 Diretrizes do SUS Regionalização e hierarquização Resolutividade
Descentralização Participação dos cidadãos Setor privado complementar

54 Regionalização e hierarquização
Serviços organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente, disposto numa área geográfica delimitada e com uma população definida. Resolutividade O serviço de saúde deve apresentar resolutividade até o nível de sua competência.

55 Participação dos cidadãos
Conselhos de Saúde (permanentes, deliberativos e paritários). Conferências de Saúde (provisórios, consultivo e paritários).

56 CONSELHOS E CONFERÊNCIAS TRABALHADORES DE SAÚDE
USUÁRIOS GESTORES E PRESTADORES

57 Setor privado complementar
Quando por insuficiência do setor público. Contrato de direito público. Posição definida na rede de saúde. Obedecerão os princípios e diretrizes do SUS. Preferências por instituições não lucrativas e filantrópricas.

58 O SUS-BRASIL ANTES DO SUS HOJE COM O SUS
Centralização dos recursos e do poder na esfera federal. Ações voltadas para a atenção curativa e medicamentosa. Serviços exclusivos para contribuintes. Não participação da comunidade. Sistema Único de Saúde baseado no modelo cubano e canadense (princípios). Ações voltadas para prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde. Investimento nas ações preventivas: PACS e PSF (ESTRATÉGIA DE REFORMA INCREMENTAL). Controle social: Conselhos e Conferências de Saúde. Processo de MUNICIPALIZAÇÃO. Novo MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE (vai além da relação hospedeiro e agente etiológico).