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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA JUSTIÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SJDS PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON / RS APRESENTAÇÃO.

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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA JUSTIÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SJDS PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON / RS APRESENTAÇÃO DO SINDEC

2 SINDEC é Um Sistema de integração nacional de ações e informações relativas à Defesa do Consumidor. Um Sistema de integração nacional de ações e informações relativas à Defesa do Consumidor. É também um conjunto de soluções tecnológicas destinadas à gestão das demandas e a comunicação entre os órgãos públicos de defesa do consumidor. É também um conjunto de soluções tecnológicas destinadas à gestão das demandas e a comunicação entre os órgãos públicos de defesa do consumidor.

3 Objetivos Integração – permite o registro e compartilhamento das informações em âmbito municipal, estadual e nacional; Integração – permite o registro e compartilhamento das informações em âmbito municipal, estadual e nacional; Elaboração permanente dos cadastros municipais, estaduais e o Nacional de Reclamações Fundamentadas; Elaboração permanente dos cadastros municipais, estaduais e o Nacional de Reclamações Fundamentadas; Promoção de políticas públicas integradas para a defesa do Consumidor; Promoção de políticas públicas integradas para a defesa do Consumidor; Pontes estratégicas para gestões e ações articuladas Pontes estratégicas para gestões e ações articuladas

4 Principais benefícios Criou, sistematizou e harmonizou os bancos de dados dos Procons; Criou, sistematizou e harmonizou os bancos de dados dos Procons; Disponibilizou uma importante ferramenta de gestão de demandas ao permitir a geração de relatórios analíticos, estatísticos e gráficos para consulta em tempo real; Disponibilizou uma importante ferramenta de gestão de demandas ao permitir a geração de relatórios analíticos, estatísticos e gráficos para consulta em tempo real; Criou um modelo instrumental para a inclusão dos órgãos municipais; Criou um modelo instrumental para a inclusão dos órgãos municipais; Ampliou os acessos às informações sobre os fornecedores e suas condutas no atendimento de suas reclamações, importante instrumento para o exercício do direito de escolha; Ampliou os acessos às informações sobre os fornecedores e suas condutas no atendimento de suas reclamações, importante instrumento para o exercício do direito de escolha; Permitiu a consolidação do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas. Permitiu a consolidação do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas.

5 Trâmites para adesão Municipal Trâmites para adesão Municipal Os Municípios que desejarem fazer parte do SINDEC devem encaminhar um para solicitando adesão. Os Municípios que desejarem fazer parte do SINDEC devem encaminhar um para solicitando O PROCON / RS encaminhará minuta de Termo de Cooperação Técnica para o preenchimento; esse Termo deverá nos ser encaminhado para que possamos dar início aos trâmites junto a Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social – SJDS visando a assinatura e a posterior implementação no município pelo nosso técnico de informática. O PROCON / RS encaminhará minuta de Termo de Cooperação Técnica para o preenchimento; esse Termo deverá nos ser encaminhado para que possamos dar início aos trâmites junto a Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social – SJDS visando a assinatura e a posterior implementação no município pelo nosso técnico de informática. As capacitações serão realizadas na sede do PROCON / RS preferencialmente antes da instalação do software, com agendamento prévio. As capacitações serão realizadas na sede do PROCON / RS preferencialmente antes da instalação do software, com agendamento prévio.

6 PROCON ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL/ RS Fonte: Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC – Ministério da Justiça – Brasília / DF.


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