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Gestão Pública Finanças GRUPOS Administração Planejamento.

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Apresentação em tema: "Gestão Pública Finanças GRUPOS Administração Planejamento."— Transcrição da apresentação:

1 Gestão Pública Finanças GRUPOS Administração Planejamento

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3 Participantes atuais do Grupo PLANEJAMENTO CELSO MALHANI DE SOUZA CÉSAR BRASIL RIEN GABRIELA DE OLIVEIRA JOÃO DE DEUS FIGUEIREDO JOÃO INÁCIO CARDOZO DOS SANTOS SÉRGIO LUIZ MACHADO

4 Planejamento Planejamento Plurianual - PPA Plano de Governo Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Lei do Orçamento Anual - LOA

5 PLANO DE GOVERNO - Para disciplinar e orientar a elaboração do Plano de Governo, o Ministério do Orçamento e Gestão editou a Portaria nº 42/1999, cujo art. 3º define que os programas de governo serão estabe-lecidos com a função de atendimento a problemas ou a deman-das da comunidade local. Os programas e ações de governo (projetos, atividades e ope- rações especiais) devem ser originários do PPA e são definidos de acordo com a Portaria MOG nº 42/1999. Contudo, a concretização de um programa de governo só se dá com a efetivação das ações de governo. É por isso que a codificação e a estrutura dos programas deve ser editada por ato local: a LOA - Lei do Orçamento Anual do município. - É através do orçamento que se executam os objetivos e metas que compõem o Plano de Governo, sobre o qual o Poder Legisla- tivo fará seu julgamento político.

6 PLANO DE GOVERNO Indica-se desenvolver histórico do município, considerando no mínimo: -Extensão territorial; número de habitantes; -Vocação econômica do município. -História de desenvolvimento econômico; -Estratégia de desenvolvimento sustentável pretendida e possível de trabalhar; -Desenvolver a idéia de Inclusão Social; -Índices de desenvolvimento sócio-cultural; -Índice de Desenvolvimento Humano - IDH e outros; -Verificar Indicadores de atendimento a saúde e percentual financeiro aplicado; -Comparar com dispositivos da CF, da Lei Orgânica e outros dispositivos legais; -Considerar outros itens relevantes também ao marketing político: -Ex: Política de distribuição de renda – -Estudo histórico do surgimento e desenvolvimento do município. -Reflexão acerca das idéias trazidas para crescimento municipal. -Fazer a pergunta: "De onde vem e para onde quer ir";

7 PLANO DE GOVERNO -Feito o diagnóstico, e com foco nas Diretrizes do Partido, poderá ser iniciada a fase da seleção das metas que o candidato poderá vender" aos eleitores. -Neste momento voltam-se as atenções para as grandes linhas de atuação que se pretende explorar no Plano de Governo. -Essas linhas vão se transformar em programas de governo. -Nesta etapa serão selecionados os eixos que merecerão maior ou menor atenção. -Será moradia popular? -Segurança? -Saúde?...

8 PLANO DE GOVERNO Eixos de atuação distintos: Desenvolvimento Social: – Educação; – Emprego e Renda; – Segurança; – Assistência Social e – Saúde. Desenvolvimento Sustentável: – Econômico e – Ambiental. Gestão Pública: – Administração; – Finanças e - Planejamento

9 PLANO DE GOVERNO -Cada Grupo responsável por um Eixo de Atuação elaborará, em conseqüência de demanda localizada, uma proposta de trabalho adaptada à cada comunidade; -Para o eixo de PLANEJAMENTO, as informações dos demais eixos preencherão os espaços adequados nas diversas etapas do planejamento; -Então, inicialmente os eixos de atuação retro enumerados, na proposta de PLANO DE GOVERNO e NO PLANEJAMENTO PLURIANUAL são caixinhas quase vazias, dotadas apenas de diretrizes macro. -O eixo de PLANEJAMENTO efetua sua obra suprindo de estrutura para a montagem do PG e do PPA somente a partir dos dados e indicações que lhes forem encaminhadas pelos Grupos de Trabalhos. -Alguns questionamentos dirigidos poderão ser encaminhados a estes GRUPOS como meio de se obter um resultado sistêmico minimamente padronizado.

10 PLANO DE GOVERNO Questionamentos a serem considerados. Desenvolvimento Sustentável: -O município pode interferir positivamente no desenvolvimento produtivo urbano e rural? -Verificação da existência de problemas de divisão de terras no município? -Há possibilidade do desenvolvimento de pólos tecnológicos no município, ou seja, mudança de perfil econômico ou inserção destes no modelo atual? -Como o município está pensando e se organizando para os anos de 2008; ? -Como o Município está enfrentado as questões do Meio-Ambiente? -Existe preocupação com o zoneamento produtivo rural? -Existe Plano Diretor para o Município? -É necessário um Plano Diretor?

11 PLANO DE GOVERNO -Redução da Exclusão Social: - Atuar no planejamento de curto e longo prazo. -Elaboração e realização de programas que facilitem a Geração de Emprego e Renda; -Programa de apoio às empresas existentes para que estas prospere e invista em -ampliação de seus negócios; - Apoio necessário a Implantação de novas empresas no município; -Estimular a exploração do turismo ecológico, empresarial... - Criação de meio de -divulgação institucional do município, como Feira ou Festival Nacional de (alguma -oisa que o município é vocacionado); - Atuar na melhoria das condições de vida dos menos favorecidos no tocante a: - Moradia; - Saúde; - Segurança e - Educação e Cultura,

12 Meio Ambiente e Saneamento: -Melhorar a questão do lixo urbano no que diz respeito a: -Reciclagem; -Destinação do lixo não reciclável; -Criar programa de Educação Ambiental: -Recuperação de rios; -Cuidados com o ar atmosférico; -Desmatamento, e erosão do solo; -Cuidados com aplicação de produtos químicos no meio rural PLANO DE GOVERNO

13 Gestão Pública: -Os procedimentos rotineiros do Município atendem princípios -Constitucionais de Administração Pública ? -O Município está atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal? -Como está a realização das Licitações do Município? -Está sendo atendida a Lei 8666/93 regularmente? -Como relação aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, como o município está se comportando? -Existem apontamentos relevantes que indiquem a prática reiterada de fraudes ou desmandos?

14 PLANO DE GOVERNO -Essas escolhas irão variar, de município para município. -Dependerão das demandas de seus habitantes. -Conhecendo a realidade e as demandas possíveis de serem realizadas do Seu Município, o futuro administrador (candidato) definirá onde irá atuar em busca de uma melhor qualidade de vida a seus eleitores e a população em geral do Município.

15 PLANO DE GOVERNO DEFINIÇÕES ESTRATÉGICAS: METAS E PRIORIDADES Estratégias para a Ação da Prefeitura o Município que se tem e o Município que se quer: situação atual e potencialidades; papel da Prefeitura na mudança; o que a Prefeitura quer fazer e o que a Prefeitura pode fazer: crescimento de despesas permanentes x receitas permanentes; definições estratégicas; especificação de metas e prioridades.

16 PLANO DE GOVERNO - Gestão Pública: Agregar novas práticas: -Gestão Democrática: -Governar junto com Conselhos de Bairros; -Gestão Integrada com as diversas regiões do município;... -Qualificação do Serviço Público apresentado à sociedade do município; -Modernização da Administração e dos Equipamentos do Executivo Municipal, (Administração Profissionalizada); -Investir no aumento de receita do município, utilizando a legislação tributária existente, do tipo: -Atuar em parceria com a Secretaria da Fazenda Estadual na cobrança do ICMS e outros impostos que o município tem participação; -Ampliar a fiscalização dos impostos de competência do município, como por exemplo,eliminação, no que for possível, a sonegação de IPTU; -Qualificar a despesa pública com o intuito de melhorar o serviço público; -Fazer projetos que possam participar de concursos existentes como Prêmio de -Gestão Pública;

17 FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO De posse das informações históricas, estatísticas e econômico potenciais, obtidas através de pesquisas em todos os meios, especialmente sítios de internet e associações de empresários e/ ou sindicatos da região, o candidato poderá definir as Fontes de Financiamento do Programa de Governo para que possa se comprometer com os eleitores.

18 PPA – PLANEJAMENTO PLURIANUAL -O PPA contém os objetivos e metas previstos para 4 exercícios da gestão pública.

19 LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - A LDO contém todas as metas e prioridades para o ano seguinte, traduzidos para a linguagem orçamentária como projetos e atividades.

20 LOA – LEI DO ORÇAMENTO ANUAL A função da LOA é permitir a realização anual dos programas mediante a alocação de recursos para as ações orçamentárias (projetos, atividades e operações especiais). Orientação Sobre Conteúdo e Forma da LOA Lei 4320/64 - art. 22; demonstrativos específicos, a critério do Município; novos conteúdos da LRF - art 5º.

21 A ligação entre o PPA, a LDO e a LOA é necessariamente feita pelo PLANO DE GOVERNO, é ele que dá harmonia a estas peças previstas no artigo 165 da CF que de forma interrrelacionada, em conjunto formam o ORÇAMENTO.

22 PPA x LDO x LOA PPA 2009/ LDO LOA 2009

23 PPA x LDO x LOA Definição de Estratégias - Metas e Prioridades Estrutura e Organização dos Orçamentos Dívida Pública Despesas com Pessoal e Encargos Sociais Alterações na Legislação Tributária Anexo de Metas Fiscais Evolução do Patrimônio Líquido Regime Próprio de Previdência Renúncia de Receitas e Expansão de Despesas Continuadas Diretrizes para Elaboração e Execução de Orçamentos Anexo de Riscos Fiscais Metas Fiscais Considerações Finais

24 - IPTU, ITBI, ISS, IRPF, IRPJ, ITR(50%), cota parte do ICMS, IPVA (50%), IPI sobre exportações (25%), - Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Urbana, Taxa de Licença de Estabelecimento, Taxa de Autorização de Publicidade, Taxa de Ocupação de Solo, Taxa de Obras em Áreas Parti-culares, Taxa de Iluminação Pública, Taxa de Expediente, Taxa de Resíduos Sólidos, - Contribuições de Melhoria, - Multas de Trânsito, - Juros de mora de tributos e - Dívida Ativa Tributária. ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS

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27 POLÍTICA FISCAL A política fiscal é definida a partir do equilíbrio entre neces- sidades e fontes de financiamento. O controle das finanças municipais deve se concentrar no controle das despesas. O esforço fiscal supõe: a) a readequação das condições do Programa de Ajuste Fiscal; b) a manutenção das condições e dos cronogramas pactua-dos com organismos multilaterais dos financiamentos ex-ternos; c) a mínima contratação de novos financiamentos, devido à tendência de elevação do comprometimento da capacida-de de pagamento de dívidas nos anos subseqüentes; d) incentivos para redução da evasão e da sonegação.

28 CONTROLE FINANCEIRO Para se atingir e manter o equilíbrio das contas públicas, o primeiro passo é buscar o equilíbrio entre as receitas e despesas em cada exercício financeiro. A LRF prevê: Art. 4º A lei de diretrizes orça-mentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e: I – disporá também sobre: a) equilíbrio entre receitas e despesas. O equilíbrio de que trata o dispositivo legal acima citado refere-se ao equilíbrio entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas, não apenas no exercício vigente, mas também nos exercícios se-guintes. Já o equilíbrio orçamentário não é necessariamente a previsão de receita igual à fixação da despesa para um exercício financeiro. O equilíbrio orçamentário deve ser analisado sob a ótica de o montante da receita prevista na LOA mais o recurso financeiro disponível no início do exercício serem suficientes para cobrir os gastos fixados para o período.

29 RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS Os elementos restritivos mencionados – a sistemá-tica de gestão orçamentária e financeira, o desequilí-brio entre necessidades e fontes de financiamento e as poucas fontes alternativas de financiamento de programas – contribuem para restringir os investi-mentos e a realização de novos programas. As outras fontes de financiamento, além das orça- mentárias, contribuem para reduzir as pressões e de- mandas pela utilização de recursos orçamentários. A busca de formas alternativas de financiamento dos programas poderá indicar novas formas de atuação do município no atendimento às demandas da comu-nidade.

30 FIM


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