GRUPOS Administração Gestão Pública Finanças Planejamento.

Apresentação em tema: "GRUPOS Administração Gestão Pública Finanças Planejamento."— Transcrição da apresentação:

1 GRUPOS Administração Gestão Pública Finanças Planejamento

2 Planejamento

3 Participantes atuais do Grupo PLANEJAMENTO
CELSO MALHANI DE SOUZA CÉSAR BRASIL RIEN GABRIELA DE OLIVEIRA JOÃO DE DEUS FIGUEIREDO JOÃO INÁCIO CARDOZO DOS SANTOS SÉRGIO LUIZ MACHADO

4 Planejamento Plano de Governo Planejamento Plurianual - PPA
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Lei do Orçamento Anual - LOA

5 PLANO DE GOVERNO - Para disciplinar e orientar a elaboração do Plano de Governo, o Ministério do Orçamento e Gestão editou a Portaria nº 42/1999, cujo art. 3º define que os programas de governo serão estabe-lecidos com a função de atendimento a problemas ou a deman-das da comunidade local. Os programas e ações de governo (projetos, atividades e ope-rações especiais) devem ser originários do PPA e são definidos de acordo com a Portaria MOG nº 42/1999. Contudo, a concretização de um programa de governo só se dá com a efetivação das ações de governo. É por isso que a codificação e a estrutura dos programas deve ser editada por ato local: a LOA - Lei do Orçamento Anual do município. - É através do orçamento que se executam os objetivos e metas que compõem o Plano de Governo, sobre o qual o Poder Legisla-tivo fará seu julgamento político.

6 PLANO DE GOVERNO Indica-se desenvolver histórico do município, considerando no mínimo: -Extensão territorial; número de habitantes; -Vocação econômica do município. -História de desenvolvimento econômico; -Estratégia de desenvolvimento sustentável pretendida e possível de trabalhar; -Desenvolver a idéia de Inclusão Social; -Índices de desenvolvimento sócio-cultural; -Índice de Desenvolvimento Humano - IDH e outros; -Verificar Indicadores de atendimento a saúde e percentual financeiro aplicado; -Comparar com dispositivos da CF, da Lei Orgânica e outros dispositivos legais; -Considerar outros itens relevantes também ao marketing político: -Ex: Política de distribuição de renda – -Estudo histórico do surgimento e desenvolvimento do município. -Reflexão acerca das idéias trazidas para crescimento municipal. -Fazer a pergunta: "De onde vem e para onde quer ir";

7 PLANO DE GOVERNO -Feito o diagnóstico, e com foco nas Diretrizes do Partido, poderá ser iniciada a fase da seleção das metas que o candidato “poderá vender" aos eleitores. -Neste momento voltam-se as atenções para as grandes linhas de atuação que se pretende explorar no Plano de Governo. -Essas linhas vão se transformar em programas de governo. -Nesta etapa serão selecionados os eixos que merecerão maior ou menor atenção. -Será moradia popular? -Segurança? -Saúde?...

8 PLANO DE GOVERNO Eixos de atuação distintos: Desenvolvimento Social:
– Educação; – Emprego e Renda; – Segurança; – Assistência Social e – Saúde. Desenvolvimento Sustentável: – Econômico e – Ambiental. Gestão Pública: – Administração; – Finanças e - Planejamento

9 PLANO DE GOVERNO -Cada Grupo responsável por um “Eixo de Atuação” elaborará, em conseqüência de demanda localizada, uma proposta de trabalho adaptada à cada comunidade; -Para o eixo de PLANEJAMENTO, as informações dos demais eixos preencherão os espaços adequados nas diversas etapas do planejamento; -Então, inicialmente os eixos de atuação retro enumerados, na proposta de PLANO DE GOVERNO e NO PLANEJAMENTO PLURIANUAL são “caixinhas quase vazias”, dotadas apenas de diretrizes macro. -O eixo de PLANEJAMENTO efetua sua obra suprindo de estrutura para a montagem do PG e do PPA somente a partir dos dados e indicações que lhes forem encaminhadas pelos Grupos de Trabalhos. -Alguns questionamentos dirigidos poderão ser encaminhados a estes GRUPOS como meio de se obter um resultado sistêmico minimamente padronizado.

10 PLANO DE GOVERNO Questionamentos a serem considerados.
Desenvolvimento Sustentável: -O município pode interferir positivamente no desenvolvimento produtivo urbano e rural? -Verificação da existência de problemas de divisão de terras no município? -Há possibilidade do desenvolvimento de pólos tecnológicos no município, ou seja, mudança de perfil econômico ou inserção destes no modelo atual? -Como o município está pensando e se organizando para os anos de 2008; ? -Como o Município está enfrentado as questões do Meio-Ambiente? -Existe preocupação com o zoneamento produtivo rural? -Existe Plano Diretor para o Município? -É necessário um Plano Diretor?

11 PLANO DE GOVERNO Redução da Exclusão Social:
- Atuar no planejamento de curto e longo prazo. -Elaboração e realização de programas que facilitem a “Geração de Emprego e Renda”; Programa de apoio às empresas existentes para que estas prospere e invista em ampliação de seus negócios; - Apoio necessário a Implantação de novas empresas no município; Estimular a exploração do turismo ecológico, empresarial Criação de meio de divulgação institucional do município, como Feira ou Festival Nacional de (alguma oisa que o município é vocacionado); - Atuar na melhoria das condições de vida dos menos favorecidos no tocante a: - Moradia; - Saúde; - Segurança e - Educação e Cultura,

12 PLANO DE GOVERNO Meio Ambiente e Saneamento:
-Melhorar a questão do lixo urbano no que diz respeito a: -Reciclagem; -Destinação do lixo não reciclável; -Criar programa de Educação Ambiental: -Recuperação de rios; -Cuidados com o ar atmosférico; -Desmatamento, e erosão do solo; -Cuidados com aplicação de produtos químicos no meio rural

13 PLANO DE GOVERNO Gestão Pública:
-Os procedimentos rotineiros do Município atendem princípios -Constitucionais de Administração Pública ? -O Município está atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal? -Como está a realização das Licitações do Município? -Está sendo atendida a Lei 8666/93 regularmente? -Como relação aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, como o município está se comportando? -Existem apontamentos relevantes que indiquem a prática reiterada de fraudes ou desmandos?

14 PLANO DE GOVERNO -Essas escolhas irão variar, de município para município. -Dependerão das demandas de seus habitantes. -Conhecendo a realidade e as demandas possíveis de serem realizadas do “Seu” Município, o futuro administrador (candidato) definirá onde irá atuar em busca de uma melhor qualidade de vida a seus eleitores e a população em geral do Município.

15 PLANO DE GOVERNO DEFINIÇÕES ESTRATÉGICAS: METAS E PRIORIDADES
Estratégias para a Ação da Prefeitura o Município que se tem e o Município que se quer: situação atual e potencialidades; papel da Prefeitura na mudança; o que a Prefeitura quer fazer e o que a Prefeitura pode fazer: crescimento de despesas permanentes x receitas permanentes; definições estratégicas; especificação de metas e prioridades.

16 PLANO DE GOVERNO - Gestão Pública:
Agregar novas práticas: -Gestão Democrática: -Governar junto com Conselhos de Bairros; -Gestão Integrada com as diversas regiões do município; ... -Qualificação do Serviço Público apresentado à sociedade do município; -Modernização da Administração e dos Equipamentos do Executivo Municipal, (Administração Profissionalizada); -Investir no aumento de receita do município, utilizando a legislação tributária existente, do tipo: -Atuar em parceria com a Secretaria da Fazenda Estadual na cobrança do ICMS e outros impostos que o município tem participação; -Ampliar a fiscalização dos impostos de competência do município, como por exemplo,eliminação, no que for possível, a sonegação de IPTU; -Qualificar a despesa pública com o intuito de melhorar o serviço público; -Fazer projetos que possam participar de concursos existentes como “Prêmio de -Gestão Pública”;

17 FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO
De posse das informações históricas, estatísticas e econômico potenciais, obtidas através de pesquisas em todos os meios, especialmente sítios de internet e associações de empresários e/ ou sindicatos da região, o candidato poderá definir as Fontes de Financiamento do Programa de Governo para que possa se comprometer com os eleitores.

18 PPA – PLANEJAMENTO PLURIANUAL
O PPA contém os objetivos e metas previstos para 4 exercícios da gestão pública .

19 LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
A LDO contém todas as metas e prioridades para o ano seguinte, traduzidos para a linguagem orçamentária como projetos e atividades.

20 LOA – LEI DO ORÇAMENTO ANUAL
A função da LOA é permitir a realização anual dos programas mediante a alocação de recursos para as ações orçamentárias (projetos, atividades e operações especiais). Orientação Sobre Conteúdo e Forma da LOA Lei 4320/64 - art. 22; demonstrativos específicos, a critério do Município; novos conteúdos da LRF - art 5º.

21 A ligação entre o PPA, a LDO e a LOA é necessariamente feita pelo PLANO DE GOVERNO, é ele que dá harmonia a estas peças previstas no artigo 165 da CF que de forma interrrelacionada, em conjunto formam o ORÇAMENTO.

22 PPA x LDO x LOA PPA 2009/2012 2012 2011 2010 2012 LDO 2009 2011 2010 LOA 2009

23 Definição de Estratégias - Metas e Prioridades Metas Fiscais
PPA x LDO x LOA Anexo de Metas Fiscais Definição de Estratégias - Metas e Prioridades Metas Fiscais Estrutura e Organização dos Orçamentos Evolução do Patrimônio Líquido Diretrizes para Elaboração e Execução de Orçamentos Regime Próprio de Previdência SOL Renúncia de Receitas e Expansão de Despesas Continuadas Dívida Pública Despesas com Pessoal e Encargos Sociais Anexo de Riscos Fiscais Alterações na Legislação Tributária Considerações Finais

24 ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS
TRIBUTÁRIAS - IPTU, ITBI, ISS, IRPF, IRPJ, ITR(50%), cota parte do ICMS, IPVA (50%), IPI sobre exportações (25%), - Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Urbana, Taxa de Licença de Estabelecimento, Taxa de Autorização de Publicidade, Taxa de Ocupação de Solo, Taxa de Obras em Áreas Parti-culares, Taxa de Iluminação Pública, Taxa de Expediente, Taxa de Resíduos Sólidos, - Contribuições de Melhoria, - Multas de Trânsito, - Juros de mora de tributos e - Dívida Ativa Tributária. SOL

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27 POLÍTICA FISCAL A política fiscal é definida a partir do equilíbrio entre neces-sidades e fontes de financiamento. O controle das finanças municipais deve se concentrar no controle das despesas. O esforço fiscal supõe: a) a readequação das condições do Programa de Ajuste Fiscal; b) a manutenção das condições e dos cronogramas pactua-dos com organismos multilaterais dos financiamentos ex-ternos; c) a mínima contratação de novos financiamentos, devido à tendência de elevação do comprometimento da capacida-de de pagamento de dívidas nos anos subseqüentes; d) incentivos para redução da evasão e da sonegação. JOSÉLIA

28 CONTROLE FINANCEIRO Para se atingir e manter o equilíbrio das contas públicas, o primeiro passo é buscar o equilíbrio entre as receitas e despesas em cada exercício financeiro. A LRF prevê: “Art. 4º A lei de diretrizes orça-mentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e: I – disporá também sobre: a) equilíbrio entre receitas e despesas.” O equilíbrio de que trata o dispositivo legal acima citado refere-se ao equilíbrio entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas, não apenas no exercício vigente, mas também nos exercícios se-guintes. Já o equilíbrio orçamentário não é necessariamente a previsão de receita igual à fixação da despesa para um exercício financeiro. O equilíbrio orçamentário deve ser analisado sob a ótica de o montante da receita prevista na LOA mais o recurso financeiro disponível no início do exercício serem suficientes para cobrir os gastos fixados para o período.

29 RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
Os elementos restritivos mencionados – a sistemá-tica de gestão orçamentária e financeira, o desequilí-brio entre necessidades e fontes de financiamento e as poucas fontes alternativas de financiamento de programas – contribuem para restringir os investi-mentos e a realização de novos programas. As outras fontes de financiamento, além das orça-mentárias, contribuem para reduzir as pressões e de-mandas pela utilização de recursos orçamentários. A busca de formas alternativas de financiamento dos programas poderá indicar novas formas de atuação do município no atendimento às demandas da comu-nidade.

30 FIM