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FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (A.I.A.)

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1 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (A.I.A.) Módulo II Capítulo 4 do livro base (Luis Enrique Sanchez)

2 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL E SEUS OBJETIVOS

3 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler AIA é organizada de forma a realizar uma série de atividades seqüenciais e concatenadas de maneira lógica Esse conjunto de atividades e procedimentos = processo de AIA Geralmente é objeto de regulamentação específica que define em detalhes os procedimentos a serem seguidos, de acordo com os tipos de atividades, o conteúdo mínimo dos estudos, a modalidade de consulta pública, entre outros.

4 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO DE AIA  Conjunto estruturado de procedimentos (organicamente ligados entre si);  Regido por lei ou regulamentação específica (de acordo com cada jurisdição;  Documentado = dupla conotação: (i) requisitos estabelecidos previamente e (ii) requisitos demonstrados com registros documentais;  Envolve diversos participantes (proponente, autoridade responsável, consultores, público afetado, grupos de interesse etc.;  Voltado para análise de viabilidade ambiental de uma proposta = objetivo mestre da AIA.

5 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Processo de AIA: definição Conjunto de procedimentos concatenados de maneira lógica, com a finalidade de analisar a viabilidade ambiental de projetos, planos e programas e fundamentar uma decisão a respeito.

6 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler O termo sistema de AIA é sinônimo de processo de AIA Sistema de AIA = estrutura organizativa e administrativa necessária para implementar o processo de AIA. Processo de AIA = passos e estágios que devem ser cumpridos para que uma análise ambiental preventiva seja considerada suficiente e útil.

7 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Sistema de AIA, portanto, é o mecanismo legal e institucional que torna operacional o processo de AIA em uma determinada jurisdição (país, território, Estado, província, município ou qualquer outra entidade territorial administrativa).

8 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler OBJETIVOS DA AIA Para que serve a AIA? Inicialmente a exigência de AIA se restringia ao campo da engenharia. Hoje engloba planos, programas e políticas e sua contribuição para a sustentabilidade; Além dos impactos da produção, consumo e descarte de bens e serviços.

9 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler AIA é um instrumento de política pública ambiental (Lei 6938/81, artigo 9º, III). Não se apresenta como uma panacéia, ou seja, não é solução certa e eficaz para todas as deficiências e brechas legais que permitem, consentem e facilitam a continuidade da degradação ambiental.

10 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler EFEITOS DA AIA SOBRE PROJETOS Resultados reais da AIA e sua influência nas decisões: Retirada de projetos inviáveis; Legitimação de projetos viáveis; Seleção de melhores alternativas locacionais; Reformulação de planos e projetos; Redefinição de objetivos e responsabilidades dos proponentes de projetos.

11 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler FUNÇÕES DA AIA Ajuda ao processo decisório; Ajuda à elaboração de projetos e propostas de desenvolvimento; Instrumento para o desenvolvimento sustentável; SUA EFICÁCIA DEPENDE: Negociação social; Gestão Ambiental

12 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler O processo de AIA possui a função mais reconhecida: Prevenir danos = prevenção requer previsão, antecipação de uma situação futura. AIA pressupõe racionalidade das decisões públicas e observam princípios jurídicos que devem ser observados pela administração pública, como: Princípio da Impessoalidade; Princípio da Moralidade; Princípio da Publicidade.

13 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler A prevenção do dano ambiental não pode começar pelo fim (a tomada de decisão); Mas pelo começo, na formulação, na concepção e na criação de projetos e alternativas de soluções para determinados problemas. A função do processo de AIA seria a de incitar os proponentes a conceber projetos ambientalmente menos agressivos e não simplesmente julgar se os impactos de cada projeto são aceitáveis ou não.

14 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler O que se pretende com a AIA é introduzir o conceito de viabilidade ambiental e colocá-lo em pé de igualdade com os critérios tradicionais de análise de projeto. Uma das grandes dificuldades práticas da AIA é fazer com que alternativas de menor impacto sejam formuladas e analisadas comparativamente às alternativas tradicionais. O conceito de viabilidade ambiental não é pacífico, igualmente ao de viabilidade econômica.

15 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Para a análise ambiental um projeto pode ser viável sob determinados pontos de vista. Mas os impactos socioambientais de um projeto distribuem-se de maneira desigual. Os grupos humanos beneficiados por um projeto geralmente não são os mesmos que suportam as conseqüências negativas: Ex. Um aterro sanitário beneficia o conjunto da população, mas pode prejudicar os vizinhos. Uma usina hidrelétrica beneficia os consumidores domésticos e industriais, mas pode prejudicar a população da área afetada pelo reservatório/represa.

16 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Os ônus e benefícios de um projeto de desenvolvimento é mediado – atualmente – pela AIA, que funciona como instrumento de negociação com atores sociais. Se um projeto não é controvertido, então não faz sentido ser submetido a AIA. O processo de AIA pode organizar o debate com os interessados (a consulta pública é parte do processo). O EIA / RIMA funciona como fontes de informação e base para as negociações.

17 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler AIA também tem o papel de facilitar a gestão ambiental do futuro empreendimento. A aprovação do projeto implica em certos compromissos assumidos pelo empreendedor, delineados no EIA. A implementação das medidas mitigadoras e compensatórias, seu cronograma, a participação de outros atores (que pode ser estabelecida durante o processo de AIA). O processo de AIA não termina com a aprovação de uma licença, mas continua durante todo o ciclo de vida do projeto.

18 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler O ORDENAMENTO DO PROCESSO DE AIA Qualquer AIA deve – obrigatoriamente – possuir um número mínimo de componentes. Estes componentes definem como serão executadas certas tarefas obrigatórias. Os sistemas de AIA vigentes guardam esta semelhança. É um sistema universal.

19 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Na literatura internacional é mencionada a idéia de um processo genérico de AIA. Menciona também os principais componentes. Além dos elementos contidos no processo de AIA. AIA é um processo sistemático.

20 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler O processo de AIA pode ser dividido em três etapas, cada uma agrupando uma série de atividades: (i)Etapa inicial; (ii)Etapa de análise detalhada; (iii) Etapa pós aprovação (caso haja aprovação do empreendimento). Lembrando que uma série de empreendimentos estão sujeitos ao licenciamento ambiental, mas nem todos necessitam EIA.

21 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler O licenciamento ambiental está lastreado em diferentes normas (técnicas e jurídicas) que regulam e disciplinam a atividade licenciada. Ex. normas e padrões de emissão de poluentes, resíduos sólidos, manutenção da cobertura vegetal (rural ou urbana), zoneamento, dentre outras atividades.

22 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler É importante ressaltar que a análise detalhada somente será aplicada em atividades com potencial de causar impactos significativos. A análise detalhada é composta por uma série de atividades.

23 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Uma vez aprovado e implantado o empreendimento a AIA continua. São aplicadas medidas de gestão previstas no EIA e monitoramento dos impactos. Adoção de um sistema de gestão ambiental

24 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler PRINCIPAIS ETAPAS DO PROCESSO DE AIA Modelo Genérico Apresentação da proposta; Triagem; Determinação do escopo do EIA; Elaboração do EIA; Análise técnica do EIA; Consulta pública; Decisão; Monitoramento e gestão ambiental; Acompanhamento; Documentação.

25 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Apresentação da proposta Determinada iniciativa, aqui entendida como proposta (projeto, plano, programa ou política) é submetida a determinada instância decisória. Pode ser: empresa privada, organismo financeiro, agência de desenvolvimento, órgão governamental.

26 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Triagem Seleciona, dentre muitas atividades humanas, aquelas com potencial de causar alterações ambientais significativas. Algumas atividades os impactos já são conhecidos; Outras causam impactos irrelevantes ou têm as medidas de controle amplamente conhecidas; Há um campo intermediário no qual não são claras ou desconhecidas as conseqüências.

27 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Triagem A triagem resulta em um enquadramento do projeto, geralmente em três categorias: Necessidade de estudos aprofundados; Desnecessidade de estudos aprofundados; Duvidoso em relação ao potencial de impacto ou sobre as medidas de controle.

28 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Triagem Critérios básicos de enquadramento: Listas positivas: listas de projetos em que é obrigatória a realização de EIA; Ver CONAMA 237 Listas negativas: listas de exclusão, na qual certos projetos são conhecidamente de baixo impacto ou conhecida a eficácia das medidas de controle; Critérios de corte: aplicado nas listas positivas e negativas considerando o porte do empreendimento; Localização do empreendimento: áreas sensíveis podem determinar a realização de estudos completos independentemente do porte do projeto; Recursos ambientais potencialmente afetados: afetam determinados tipos de ambiente protegido (cavernas, áreas úmidas, UC etc.)

29 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Triagem Os critérios elencados não conseguem resolver todas as situações. Por tal razão cada jurisdição possui alguma peculiaridade, como é o caso do Brasil, que possui critérios nacionais e estaduais, e, por vezes, municipais.

30 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Determinação do escopo do EIA Determinada a necessidade de EIA, é necessário estabelecer seu escopo, ou seja, a abrangência e a profundidade dos estudos. Normas gerais definem o conteúdo do EIA, de forma genérica, mas não são aplicadas a todos os casos, em vista das peculiaridades.

31 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Determinação do escopo do EIA Em regra é o potencial de impacto que determina, por exemplo, a definição de um plano de trabalho para a realização de estudos. Ex. projeto de termoelétrica (combustíveis fósseis) = ênfase na qualidade do ar; projeto de hidrelétrica = ênfase na qualidade das águas, remanescentes de vegetação nativa e população atingida.

32 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Determinação do escopo do EIA Esta etapa é concluída com a preparação de um documento que estabelece as diretrizes dos estudos a serem executados, conhecido como Termo de Referência – TdeR ou Instruções Técnicas.

33 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Elaboração do EIA Esta é a atividade central do processo de AIA. Normalmente consome mais tempo e recursos. Estabelece as bases para a análise da viabilidade ambiental do empreendimento. O EIA deve ser elaborado por uma equipe de profissionais multidisciplinares. O resultado do EIA é apresentado num documento técnico (RIMA), apresentado também numa versão em linguagem mais simplificada.

34 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Análise técnica do EIA Os estudos são analisados por uma terceira parte, normalmente a equipe técnica do órgão governamental encarregado de autorizar o empreendimento (ou a equipe da instituição financeira ou agencia de desenvolvimento). A análise verifica se os estudos estão em conformidade com os TdeR, com a regulamentação ou procedimentos aplicáveis.

35 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Análise técnica do EIA Verifica, também, se o estudo descreve adequadamente o projeto proposto; Se analisa devidamente seus impactos; E se propõe medidas mitigadoras capazes de atenuar suficientemente os impactos negativos. A análise também é procedida por equipe multidisciplinar e, por vezes, por uma equipe interinstitucional (diferentes órgãos especializados da administração), como patrimônio histórico e cultural, Comitê de Bacia etc.

36 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Análise técnica do EIA Em regra os analistas dão mais atenção aos aspectos técnicos dos estudos, como: Grau de detalhamento do diagnóstico ambiental; Métodos utilizados; e Adequação das medidas mitigadoras. As manifestações expressas na consulta pública podem ser consideradas e eventualmente incorporadas para análise dos estudos.

37 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Consulta Pública Tem origem na legislação americana. O processo de AIA compreende mecanismos formais de consulta aos interessados. Os interessados são aqueles diretamente afetados pela decisão mas não se limitando a estes. Existem diferentes procedimentos de consulta pública: a mais comum é a audiência pública. Ver CONAMA 9/87

38 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Consulta Pública Em geral a consulta pública é realizada para apresentação dos resultados do EIA. Mas pode haver consulta na elaboração do TdeR ou durante as diferentes etapas do próprio estudo. Na prática a consulta realizada na apresentação do RIMA é a que surte mais efeito, pois é neste momento que está presente o quadro mais completo sobre as implicações sobre a decisão a ser tomada.

39 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Decisão O modelo decisório no processo de AIA são variados. Estão mais ligados à tradição política de cada jurisdição. Em geral a decisão pode caber: À autoridade ambiental; À autoridade da área do bem ambiental tutelado (florestal, água etc.); Ao governo (conselho de ministros ou o chefe de Estado)

40 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Decisão Há modelos em que a decisão leva em consideração um colegiado, por meio de um conselho com a participação da sociedade civil, como no Brasil. Estes colegiados são subordinados à autoridade ambiental. Ex. CECA/RJ – Comissão Estadual de Controle Ambiental. Três decisões são possíveis: (i)Não autorizar o empreendimento; (ii) Aprova-lo incondicionalmente; (iii) Aprova-lo condicionalmente (o que pode incluir modificações no projeto ou complementação dos estudos.

41 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Monitoramento e Gestão Ambiental Em continuidade a uma decisão que aprova um empreendimento segue-se a implementação de medidas visando: Reduzir; Eliminar; ou Compensar os impactos negativos ou potencializar os positivos. Estas medidas também são observadas nas fases de funcionamento, desatativação e fechamento da obra ou atividade.

42 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Monitoramento e Gestão Ambiental O monitoramento é parte essencial das atividades de gestão ambiental. Permite confirmar ou não as previsões do EIA. Sistema de Gestão Ambiental (ISO 14001) Auditoria Ambiental (ISO 19011) Avaliação de Desempenho Ambiental (ISO 14031) ISO = International Organization for Standardization

43 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Acompanhamento Existem dificuldades no mundo inteiro na correta implementação das medidas propostas pelo EIA adotadas como condições vinculadas à licença ambiental do empreendimento. Busca-se mecanismos para garantir o pleno cumprimento de todos os compromissos assumidos pelo empreendedor e demais intervenientes.

44 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Acompanhamento Atividades de acompanhamento: fiscalização; supervisão e/ou auditoria Supervisão = assegurar que as condições expressas na autorização (licença no caso do Brasil) sejam efetivamente cumpridas; Supervisão ambiental é realizada pelo empreendedor; Fiscalização é função de governo (Poder de Polícia); Auditoria tem caráter público ou privado.

45 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Documentação O processo de AIA (múltiplas atividades) gera um grande número de documentos. Em virtude da autonomia de cada órgão licenciador os documentos recebem denominação própria, de acordo com a normatização adotada por cada jurisdição. A quantidade de documentos envolvidos traduzem a complexidade do processo de AIA, o tempo necessário para obter uma licença e os custos envolvidos para o empreendedor. Deve-se levar em conta, ainda, a máquina administrativa necessária para processar o licenciamento.

46 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler O PROCESSO DE AIA NO BRASIL A principal norma de referência para AIA no Brasil é a Resolução CONAMA 1/86. Esta Resolução estabelece a orientação básica. Vamos examina-la

47 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler RESOLUÇÃO CONAMA 1/86

48 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Segundo Momento Proposta de trabalho para apresentação no dia 16 de setembro. Grupos e Temas: DEFENSORES = ISO GEODIREITO = ISO TANK DE ISRAEL = ISO GOUVEIA = EIA FEDERAL FUNDÃO = EIA ESTADUAL MG Vale 1,5 pontos, sendo: 1,0 ponto pela apresentação em multimidia e 0,5 pontos pela apresentação oral.


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