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CONFERÊNCIAS LIVRES DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES RUMO A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – DIA 07 DE OUTUBRO DE 2011.

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1 CONFERÊNCIAS LIVRES DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES RUMO A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – DIA 07 DE OUTUBRO DE 2011

2 O QUE SÃO AS CONFERÊNCIAS A partir da Constituição de 1988 se consagrou no Brasil a chamada Democracia Participativa.

3 DEMOCRACIA REPRESENTATIVA o povo elege os representantes (vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidente da República e eles decidem por nós as políticas públicas (ex: saúde, educação, esporte, lazer, etc.

4 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA Além de eleger os representantes, o povo é chamado a participar periodicamente das decisões sobre as políticas públicas:

5 - REFERENDOS – 2005 – Desarmamento; -Plebiscito – 1993 – Sobre se o Brasil seria monarquia ou república / parlamentar ou presidencialista;

6 Projeto de Iniciativa Popular Proposta de projeto de lei assinado por 1/3 do eleitorado nacional = Ex. Lei da Ficha Limpa

7 AS CONFERÊNCIAS Espaços de discussão e deliberação de políticas públicas, promovidas pelos Conselhos de Políticas Públicas com o objetivo da sociedade organizada intervir na elaboração, monitoramento e execução da Política Pública.

8 AS CONFERÊNCIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL Desde 1995, quando aconteceu a primeira Conferência Nacional As Conferências de Criança e do Adolescente é deliberativa da política pública nesta area.

9 A IX CONFERÊNCIA NACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Objetivo Geral Mobilizar o sistema de garantia de direitos e a população em geral para a implementação e monitoramento da Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

10 - Mobilizar as instâncias governamentais e da sociedade civil organizada para a implementação e o monitoramento da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; - Articular e pactuar com os gestores das três esferas de governo, envolvendo os poderes legislativo e judiciário, no processo de implementação da Política Nacional e do Plano Decenal;

11 - Articular e pactuar com os gestores das três esferas de governo, envolvendo os poderes legislativo e judiciário, a implementação da Política Nacional e do Plano Decenal; - Criar mecanismos de monitoramento da Política e do Plano Decenal nas três esferas de governo.

12 O QUE É O PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE?

13 -Em 2009 na VIII Conferência Nacional da Criança e do Adolescente foi aprovado as diretrizes e os princípios da Política e do Plano Decenal; - Em 2010 – O CONANDA elaborou e aprovou o Plano Decenal, submetendo as candidatos a presidentes da Repúblicas, que se comprometeram em caso fossem eleitos implementá-lo.

14 O PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE está organizado nos seguintes eixos: 1 - Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes: Ex. priorizar a proteção integral de criança e adolescentes nas políticas de desenvolvimento econômico sustentável, inclusive com cláusulas de proteção nos contratos comerciais nacionais e internacionais.

15 2 - Proteção e Defesa dos Direitos: Ex. Implantar e aprimorar o funcionamento dos Conselhos Tutelares em todos os municípios, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo CONANDA. 3 - Protagonismo e participação de crianças e adolescentes: Ex. Promover o protagonismo de criança e adolescente nos espaços de convivência e

16 de construção da cidadania, inclusive nos processos de formulação, deliberação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Hoje nas Comissões de Organização das Conferências tem adolescentes participando de todo o processo de organização.

17 4 - Controle Social da Efetivação dos Direitos Ex. Universalizar os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, qualificando suas atribuições de formular, acompanhar e avaliar as políticas públicas para criança e adolescentes e de mobilizar a sociedade.

18 5 - Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes Ex. Estabelecer e implementar mecanismos de co-financiamento e de repasse de recursos do Fundo da Infância e adolescência entre as três esferas de governo, na modalidade Fundo a Fundo, para as prioridades estabelecidas pelo Plano Decenal, de acordo com os parâmetros legais e normativos do CONANDA.

19 O QUE FAZER NESTA CONFERÊNCIA? Decide sobre:

20 Mecanismo legitimo de consolidação da democracia e da participação popular. É o envolvimento não de um ou dois indivíduos, mas da sociedade em geral (ONG, empresas, crianças e adolescentes, governos. MOBILIZAÇÃO

21 É vontade ética e política dos governos e da sociedade em colocar em prática o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Requer investimento orçamentário. IMPLEMENTAÇÃO

22 Uma das ações mais importantes no processo de controle social. Requer: a)Conhecer onde queremos chegar; b) Levantar informações de como está se desenvolvendo a ação; c) Criar mecanismos para avaliar a realização da ação; d)Definir cronograma e avaliação da ação. MONITORAMENTO


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