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Sílvio de Salvo Venosa TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES e TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 22.

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Apresentação em tema: "Sílvio de Salvo Venosa TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES e TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 22."— Transcrição da apresentação:

1 Sílvio de Salvo Venosa TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES e TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 22

2 V. II TEORIA DA IMPREVISÃO, REVISÃO DOS CONTRATOS Princípio da obrigatoriedade dos contratos e possibilidade de revisão: – a nova concepção do contrato, suas novas funções desempenhadas na sociedade e a exigência atual da atenuação ao princípio geral de que o contrato faz lei entre as partes; – a preponderância da vontade contratual na revisão, interpretação, integração de cláusulas contratuais;

3 V. II TEORIA DA IMPREVISÃO, REVISÃO DOS CONTRATOS – situações excepcionais em que a doutrina e a jurisprudência têm admitido uma revisão das condições dos contratos por força de uma intervenção judicial; – a revisão contratual por via oblíqua, quando se reconhece o abuso de direito ou de modo muito geral, o enriquecimento sem causa.

4 V. II TEORIA DA IMPREVISÃO, REVISÃO DOS CONTRATOS Fundamentos da possibilidade de revisão judicial dos contratos: – a imprevisão que pode autorizar uma intervenção judicial na vontade contratual é somente a que refoge totalmente às possibilidades de previsibilidade; – a revisão como fenômeno dos contratos que se protraem no tempo em seu cumprimento.

5 V. II TEORIA DA IMPREVISÃO, REVISÃO DOS CONTRATOS Justificativa para a aplicação judicial da teoria da imprevisão: – a intervenção judicial nos contratos e a atual e cada vez mais freqüente intervenção legislativa nos contratos; – a necessária intervenção do Estado, com “normas emergenciais, para atender crises que afetem interesses sociais relevantes”.

6 V. II TEORIA DA IMPREVISÃO, REVISÃO DOS CONTRATOS Origens históricas. A cláusula rebus sic stantibus: – a aplicação da conditio causa data non secuta, segundo a qual o contrato devia ser cumprido conforme as condições em que foi ultimado; – possibilitava-se a alteração se houvesse modificações nas condições; – princípios da mesma natureza foram observados em legislações muito anteriores a Roma, no texto do Código de Hammurabi que admitia a imprevisão nas colheitas; – a famosa Lei Failliot, da França, de

7 V. II TEORIA DA IMPREVISÃO, REVISÃO DOS CONTRATOS Requisitos para a aplicação da cláusula: – ocorrência de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis; – a prestação devida tornando-se excessivamente onerosa para o devedor; – os contratos devem ser a prazo, ou de duração; – ausência de culpa do obrigado ou a ausência de mora do devedor.

8 V. II TEORIA DA IMPREVISÃO, REVISÃO DOS CONTRATOS Como se opera a revisão. Efeitos: – a revisão dos contratos é judicial, sendo necessária, portanto, a intervenção do juiz com a prolação de uma sentença; – o devedor onerado deve ingressar com a ação, requerendo o reconhecimento da teoria da imprevisão; – o pedido do devedor poderá ser tanto de sua liberação da obrigação como de redução do montante da prestação; – a boa-fé do contratante em pagar o justo denotada em seu pedido.

9 V. II TEORIA DA IMPREVISÃO, REVISÃO DOS CONTRATOS Soluções legais. Direito Comparado: – o atual Código traz três artigos específicos sobre a resolução do contrato por onerosidade excessiva, os arts. 478, 479 e 480;

10 V. II TEORIA DA IMPREVISÃO, REVISÃO DOS CONTRATOS – o Código italiano, no art , traz a mesma previsão do nosso art. 479; – o essencial nesse instituto é a posição periclitante em que se projeta uma das partes no negócio, sendo irrelevante que haja benefício para a outra.

11 V. II TEORIA DA IMPREVISÃO, REVISÃO DOS CONTRATOS Cláusula de exclusão da revisão judicial: – cláusula assim pode significar cerceamento ao direito de ação em geral e ser uma renúncia prévia genérica a direitos; – uma cláusula de exclusão da revisão judicial é a própria negação do instituto da imprevisão, que tem caráter geral para os contratos.


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