FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (A.I.A.)

Apresentação em tema: "FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (A.I.A.)"— Transcrição da apresentação:

1 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (A.I.A.) Modulo V: Análise técnica dos estudos ambientais. (capítulos 15 do livro base Sánchez, 2008)

2 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler ANÁLISE TÉCNICA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS CONTEXTUALIZAÇÃO EIA obedece a um contexto legal, que estabelece requisitos e procedimentos a serem cumpridos. A etapa de análise técnica do EIA tem por finalidade verificar sua conformidade com os critérios pré-estabelecidos. Os critérios são, em geral, a regulamentação e o TdeR.

3 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler ANÁLISE TÉCNICA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS Contextualização Entre as qualidades desejáveis de um EIA estão: B BB Balanço adequado entre a descrição e análise;  R R R Rigor metodológico; e  I I I Isenção.

4 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler ANÁLISE TÉCNICA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS Contextualização Um bom EIA pode ser definido como: “Aquele que apresenta, de uma forma apropriada para os usuários, constatações e conclusões que cubram todas as tarefas da avaliação, empregando métodos apropriados de coleta de informação, análise e comunicação” (LEE, 2000).

5 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler ANÁLISE TÉCNICA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS FUNDAMENTOS A responsabilidade de analisar um EIA varia em cada jurisdição e sistema de AIA. No Brasil, cabe aos órgãos integrantes do SISNAMA. Objetivos da análise técnica do EIA: A AA Avaliar se atende aos requisitos mínimos estabelecidos; e  A A A Avaliar se tem qualidade técnica suficiente para subsidiar a tomada de decisão sobre o empreendimento;

6 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler ANÁLISE TÉCNICA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS Fundamentos No Brasil, é a Resolução CONAMA 1/86 que estabelece o conteúdo mínimo do EIA. Em qualquer caso os órgãos licenciadores podem elaborar outras exigências, desde que não contradigam a norma federal e não sejam menos restritivas.

7 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler ANÁLISE TÉCNICA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS Fundamentos A análise técnica é procedida segundo critérios pré-estabelecidos, e que seguem duas linhas:  O O O Os TdeR; e  A A A As boas práticas.

8 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler ANÁLISE TÉCNICA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS Fundamentos A comparação com os TdeR tratam de verificar se o EIA efetivamente seguiu aquilo que foi determinado. Há uma desvantagem neste critério, pois, se o TdeR foi medíocre, há uma tendência do EIA seguir na mesma linha de mediocridade. Lembrando que o EIA é elaborado conforme o que foi solicitado pelo TdeR. A comparação com as melhores práticas busca o que há de mais consistente em estudos sobre empreendimentos similares, a nível mundial.

9 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler ANÁLISE TÉCNICA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS Fundamentos A análise de um EIA não é atividade exclusiva do órgão ambiental. A ele compete, exclusivamente, a decisão sobre o licenciamento. Outros atores analisam o EIA e podem influenciar na decisão sobre o licenciamento ou não, sendo:

10 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler ANÁLISE TÉCNICA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS Fundamentos EMPRESAS – aquelas que encomendam o EIA têm o interesse de examina-lo antes de torna-lo público; ASSOCIAÇÕES – aquelas que representam o público, como as ONG, Associações de bairro, cujo interesse no EIA está diretamente ligado aos impactos sofríveis por aqueles que elas representam; MINISTÉRIO PÚBLICO – no caso de disputas judiciais, ou mesmo nas audiências públicas; AGENCIAS REGULADORAS – ou outros órgãos governamentais; ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS – com atribuições específicas na seara do licenciamento.

11 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler ANÁLISE TÉCNICA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS Fundamentos Em regra espera-se que os órgãos ambientais licenciadores possuam no quadro técnicos multidisciplinares com capacidade para proceder na análise técnica dos EIA.

12 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler ANÁLISE TÉCNICA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS O PROBLEMA DA QUALIDADE DOS ESTUDOS AMBIENTAIS Inúmeros trabalhos trataram da qualidade dos EIA produzidos no Brasil. Em particular foram analisados vinte EIA nos cinco primeiros anos da Conama 1/86. Os resultados apontam para uma deficiência do escopo dos estudos. A ausência ou debilidade dos TdeR compromete a qualidade da AIA.

13 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler ANÁLISE TÉCNICA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS O problema da qualidade dos estudos ambientais Também foi constatado:  A A A A negligência na consideração de alternativas;  M M M Medidas mitigadoras em descompasso com o ambiente afetado;  P P P Planos de monitoramento que não apontavam indicadores;  C C C Carência de procedimentos técnicos para identificar e prever impactos ambientais;  A A A A valoração e interpretação do significado e importância dos impactos não permitiam uma avaliação conclusiva.

14 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler ANÁLISE TÉCNICA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS O problema da qualidade dos estudos ambientais Muitos consultores, mal qualificados e que não entendiam os objetivos e fundamentos da AIA, se reduziam a preparar documentos destinados a facilitar a obtenção de licença ambiental, por vezes utilizando-se de relatórios idênticos ou similares, não obstante tratarem-se de empreendimentos distintos. Isto fez surgir o que os especialistas chamaram de INDÚSTRIA DO RIMA

15 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler ANÁLISE TÉCNICA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS O problema da qualidade dos estudos ambientais A lista de problemas relacionados à pouca qualidade dos EIA é extensa. Analistas do MPF concluíram que os principais problemas envolvem questões de ordem metodológica até levantamentos incompletos. Há que se estabelecer qual a extensão e o grau de detalhe necessário para fundamentar a análise dos impactos e sugerir medidas de gestão. Neste sentido é na etapa de elaboração do TdeR é que se deve buscar as razões das falhas nos diagnósticos ambientais.

16 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler ANÁLISE TÉCNICA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS O problema da qualidade dos estudos ambientais Lembrando que o TdeR é o guia do EIA, sendo ele o responsável por determinar quais os levantamentos que serão procedidos, a extensão da área de estudo, os métodos empregados, e outros parâmetros que vão orientar o estudo. TdeR falhos apresentam grande possibilidade de EIA falhos. O que não significa que bons TdeR resultarão em bons EIA.

17 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler ANÁLISE TÉCNICA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS O problema da qualidade dos estudos ambientais Um bom EIA não se assenta apenas num bom diagnóstico, mas num bom balanço entre prognóstico e propostas eficazes de atenuação dos impactos adversos e valorização dos impactos benéficos.

18 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler ANÁLISE TÉCNICA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS FERRAMENTAS PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS O trabalho do analista do órgão ambiental na análise técnica do EIA será facilitada diante de um conjunto de critérios e diretrizes preestabelecidos. Tais critérios e diretrizes contribuem para afastar a subjetividade na análise e levar os resultados deste trabalho a níveis mais consistentes e com melhores condições de reprodução. Ou seja, outros analistas podem chegar às mesmas conclusões.

19 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler ANÁLISE TÉCNICA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS Ferramentas para análise e avaliação dos estudos ambientais “A análise consistente e previsível dos EIAs é importante para o tomador de decisão, para o proponente e para o público” (UNEP, 1996). O exame rápido de um EIA pode levar à conclusão de que os impactos benéficos são bem mais enfatizados do que os impactos negativos. Ou seja, por vezes os EIA não são pensados em seu objetivo principal, que é identificar e avaliar a magnitude e importância dos impactos ambientais significativos e apresentar propostas para atenuar tais impactos, ao mesmo tempo em que os impactos positivos são evidenciados.

20 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler ANÁLISE TÉCNICA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS Ferramentas para análise e avaliação dos estudos ambientais Basta lembrar que se um EIA é recheado por impactos positivos, e aqueles impactos adversos não são apresentados, ou sua importância minimizada, então não haveria necessidade do próprio EIA, o que deveria ter sido identificado na fase de triagem. O trabalho do analista pode ser facilitado através de listas de verificação, objetivando a orientação da análise.

21 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler ANÁLISE TÉCNICA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS Ferramentas para análise e avaliação dos estudos ambientais Estas listas de verificação devem conter uma relação dos principais elementos que devem estar presentes num EIA. Ideal que também apresentem uma lista das principais recomendações para sua avaliação. Estas listas são ferramentas relativamente simples para analisar um EIA e com a vantagem de serem utilizadas por diferentes atores interessados.

22 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler ANÁLISE TÉCNICA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS Ferramentas para análise e avaliação dos estudos ambientais Uma lista de verificação deve refletir as exigências da legislação e sua regulamentação, além das prioridades do órgão encarregado do licenciamento. Em todo caso não se pode pensar numa lista universal, mas cada uma adaptada à jurisdição.

23 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler ANÁLISE TÉCNICA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS Ferramentas para análise e avaliação dos estudos ambientais Para fins de análise, os EIA são divididos em quatro áreas:  D D D Descrição do projeto/empreendimento e da área em que será instalado;  I I I Identificação e avaliação de impactos considerados chave;  C C C Consideração de alternativas e medidas mitigadoras;  C C C Comunicação dos resultados.

24 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler ANÁLISE TÉCNICA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS Ferramentas para análise e avaliação dos estudos ambientais Listas de verificação, critérios de pontuação e outros procedimentos semelhantes podem orientar os trabalhos de análise técnica do EIA. Contribuem também para estabelecer um método de comparação de EIA no que tange à pesquisa e avaliação do próprio desempenho da AIA. A análise de um EIA requer critério, discernimento, rigor e competência técnica. Existem diferentes formas de se proceder a uma análise eficiente, mas “não há substituto para profissionais qualificados” (WOOD, 1995).

25 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler ANÁLISE TÉCNICA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS OS COMENTÁRIOS DO PÚBLICO E AS CONCLUSÕES DA ANÁLISE TÉCNICA Se a participação do público é esperada e desejada na AIA, então será necessário mecanismos para incorporar as opiniões do público em algum documento. É importante também que esta participação possa ser levada em consideração no ato decisório sobre a aprovação ou rejeição da proposta do projeto/empreendimento.

26 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler ANÁLISE TÉCNICA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS Os comentários do público e as conclusões da análise técnica No Brasil, há várias jurisdições em que a decisão é tomada por uma instância colegiada, seja a nível estadual ou municipal. O parecer técnico do órgão, que recomenda ou não a aprovação, deve levar em conta a manifestação e recomendações de outros órgãos de governo, bem como as manifestações públicas, expressas em audiências ou por outros mecanismos. Cabe aos técnicos analistas a tarefa de integrar tais opiniões e manifestações do cidadão no contexto da análise.

27 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler ANÁLISE TÉCNICA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS Os comentários do público e as conclusões da análise técnica O parecer produzido pelos técnicos que analisam o projeto/empreendimento e o EIA constitui-se num dos documentos mais importantes no processo de AIA. Este, em essência, é o documento que vai subsidiar e fundamentar a decisão sobre o licenciamento. Dois requisitos mínimos devem ser observados na análise:  I I I Identificação das deficiências do EIA;  I I I Identificação dos problemas cruciais e quais problemas podem influenciar diretamente na decisão.

28 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler ANÁLISE TÉCNICA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS Os comentários do público e as conclusões da análise técnica QUALIDADES DESEJÁVEIS NUM BOM PARECER TÉCNICO:  L L L LEGIBILIDADE;  C C C CLAREZA; E  C C C CONCISÃO.

29 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler ANÁLISE TÉCNICA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS Os comentários do público e as conclusões da análise técnica Muita descrição e conclusão deficiente é o que não se deve esperar num bom parecer técnico. Espera-se bom senso. Há sempre a possibilidade de controle judicial na decisão tomada, seja ela favorável ou não.

30 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler SEGUNDO E TERCEIRO MOMENTO