UNIJUÍ – UNIVERSIDADE DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DEJ – DEPARTAMENTO DE ESTUDOS JURÍDICOS Aluna: Estela Busnello Fischer Disciplina: Ciência.

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1 UNIJUÍ – UNIVERSIDADE DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DEJ – DEPARTAMENTO DE ESTUDOS JURÍDICOS Aluna: Estela Busnello Fischer Disciplina: Ciência Política e Teoria do Estado Professor Dejalma Cremonese EXECUÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO TRABALHISTA IJUÍ – RS, 22 DE SETEMBRO DE 2008.

2 A execução das decisões definitivas,ou dos acordos homologados e não cumpridos, tem início com a citação do executado para, em 48 horas, pagar a dívida ou nomear bens a penhora.

3 Não sendo paga a dívida, nem garantida a execução, segue-se a penhora de bens.

4 Feita a penhora, poderá o executado apresentar embargos em 5 dias, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

5 Não havendo provas, ou produzidas as que se reputarem necessárias, decidirá o juiz, em 5 dias, julgando subsistente ou não a penhora.

6 Rejeitados os embargos, e subsistente a penhora, os bens serão avaliados.

7 Homologada a avaliação, será determinada a venda judicial dos bens, que será anunciada por edital publicado na imprensa e afixado na sede do Juízo do Tribunal.

8 Quando o adquirente do bem for: O negócio denomina- se: Terceiros a lideArrematação ExeqüenteAdjudicação ExecutadoRemição

9 Recursos A parte que sofrer algum agravame ou prejuízo com a decisão pode, observado o prazo de 8 dias, apresentar recurso visando à sua reforma.

10 RECURSOS RECURSO ORDINÁRIO RECURSO DE REVISTA AGRAVOEMBARGOS

11 Embargos Visam o reexame da questão pelo próprio Tribunal que que efetuou o julgamento.

12 No TST, nos dissídios individuais, cabem embargos das decisões das Turmas, quando tais decisões forem contrárias à letra de lei Federal, quando houver divergência entre turmas, ou da decisão proferida pelo Tribunal Pleno, em ocorrendo divergência jurisprudencial.

13 Ainda, no TST, podem ser opostos embargos à decisão do Tribunal pleno, nos díssidios coletivos por ele julgados originalmente.

14 São oponíveis também, em qualquer instância, no prazo de 48 horas: Embargos Declaratórios OmissaDuvidosaContraditória

15 Recurso Ordinário É o remédio próprio para impugnar as decisões finais das Vara do Trabalho e Juízes de Direito e as decisões definitivas dos TRT, em processo de sua competência originária.

16 Recurso de Revista É o recurso interponível das decisões de última instância, quando houver: Divergência Jurisprudencial Violação de Literal Disposição

17 Finalidades: Dar interpretação uniforme a dispositivo legal Restaurar a soberania de literal disposição de lei ou sentença

18 Agravo Há duas espécies: Agravo de Petição Agravo de Instrumento

19 Agravo de Petição Interponível das decisões definitivas, nas execuções de sentença, é processado nos próprios autos e julgado pelo TRT ou uma de suas Turmas.

20 Agravo de Instrumento Cabível dos despachos denegarem a interposição de recursos, processado e julgado pelo Tribunal para o qual foi inerposto o recurso denegado.

21 Referências FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo. Manual de Direito Público e Privado. 12.ed. São Paulo: RT, 2001. MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do Trabalho. 22.ed. São Paulo: Atlas, 2004.