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COMUNIDADES QUILOMBOLAS BRASILEIRAS Socorro Coelho UNIMONTES/PUCMINAS/ FAPEMIG 1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Projeto Ra ç a cor e.

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1 COMUNIDADES QUILOMBOLAS BRASILEIRAS Socorro Coelho UNIMONTES/PUCMINAS/ FAPEMIG 1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Projeto Ra ç a cor e etnia na cultura/literatura PUCMinas/ Secretaria Municipal de Educação/ Fundação Municipal de Cultura/ Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte

2 COMUNIDADES QUILOMBOLAS BRASILEIRAS III – Quilombolas: História – Geografia – Cultura – Temos em nosso país remanescentes de antigos quilombos, mocambos, comunidades negras rurais, quilombos contemporâneos, comunidades quilombolas ou terras de preto. – Remanescentes quilombolas: filhos de escravos que vieram de várias regiões da grande África Etimologia – Significado Quilombola = palavra derivada do termo “quilombo”, cujo significado é escravo fugido para quilombo.

3 3 Hoje: “Categoria social relativamente recente, representa uma força social relevante no meio rural brasileiro, dando nova tradução àquilo que era conhecido como comunidades negras rurais (mais ao centro, sul e sudeste do país) e terras de preto (mais ao nordeste e norte), que também começa a penetrar o meio urbano, dando nova tradução a um leque variado de situações que vão desde antigas comunidades negras rurais atingidas pela expansão dos perímetros urbanos até bairros no entorno dos terreiros de candomblé”. (ARRUTI, 2005, p. 26)

4 Quilombola, remanescente de quilombo, descendente de quilombo. Qual a diferença? Arruti (2005) nos diz que: • O agregamento do adjetivo “remanescente” ao termo “quilombo” ou “quilombola” responde à necessidade de nomeá-lo e qualificá- lo, pois com isso, ele se tornara visível e aceitável; resolve a difícil relação de continuidade e descontinuidade com o passado histórico, onde o fato de ser descendente não é mais considerado como um laço representativo. • O termo quilombo não nos traz mais (...) as “reminiscências” de antigos quilombos (documentos, resto de senzalas, locais emblemáticos, mas “comunidades”, isto é, organizações sociais, grupos de pessoas que “estejam ocupando suas terras”. 4

5 • O que temos atualmente são comunidades que desenvolveram práticas de resistência ao manter e reproduzir suas próprias maneiras de viver em um espaço determinado. • Não é a terra o elemento exclusivo que vai identificar o sujeito do direito, mas sim a condição de membro do grupo. É o elemento vivo, humano que faz parte dele, a condição deste elemento na comunidade. • A identidade étnica de um grupo quilombola é o resultado da confluência de fatores definidos por eles mesmos; uma ancestralidade comum, formas de organização política, social e cultural, elementos lingüísticos e religiosos. 5

6 O Decreto 4887/2003 define as comunidades quilombolas como: “grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”. 6

7 3.2. Consciência de ser Quilombola • Este povo não conhece a sua região de origem na África, ainda é imprecisa a idéia de que seus antepassados foram trazidos do Continente Africano. Melhor dizendo, eles não sabiam que eram “quilombolas” 7

8 • A equipe do CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira) e eu, ao realizarmos visitas locais em comunidades situadas em Minas Gerais, constatamos que muitas comunidades não se reconheciam no termo “quilombo” ou “quilombola”, “remanescente”, “descendente”, não tinham conhecimento da existência de seus direitos constitucionais estabelecidos em • Atualmente, moradores de algumas comunidades usam camisetas contendo frases, assim: “Sou quilombola!” – “Sou quilombola com muito orgulho!” – “Comunidade Quilombola Salinas Maravilhas”. • Relato do Seu Manoel Seabra (1998), Comunidade São José da Serra – RJ. • “Eles falavam: quilombo é aqui, na fazenda São José. Aqui era meu pai que falava isso. Meu pai, vovô... Quilombo era por causa queles fugia, né? Ficava num lugar escondido. Eles só falavam quilombo, ficavam falando quilombo. Fazenda do quilombo. Eram meus avós que falavam. Meus avós da parte do meu pai que veio fugido prá cá, também.” 8

9 3.3. Quantas Comunidades? • De acordo com o movimento social quilombola, temos de 4 a 5 mil comunidades quilombolas no Brasil. • Anjos (2006), pelo Centro de Geografia e Cartografia Aplicada (Ciga - UnB), mostra em abril de 2006 que o país tem comunidades remanescentes de quilombos. • Em Minas Gerais, temos 435 comunidades quilombolas pré- identificadas e uma titulada “Porto Coris”, até junho de 2007 (CEDEFES). 9

10 3.4. Localização • Dos quilombos de outrora espalhados por todo território nacional, hoje, temos numerosos vestígios que são as comunidades remanescentes de quilombos ou comunidades quilombolas; a maioria na área rural, outras já estão incorporados em áreas periurbanas e urbanas. • As duas grandes concentrações de comunidades estão nos Estados do Maranhão e da Bahia. • Tal levantamento revela que exceto em Roraima, Acre e Distrito Federal, o restante das unidades políticas do Brasil possui territórios quilombolas e isso nos faz concluir que o Brasil é um país de raízes africanas. • Do total de 435 comunidades mineiras, mais de 97,9% estão localizadas na área rural e o restante (2,1%) na área urbana. 10

11 3.5. Por que se isolaram? Origem das Terras • Há indícios de que a maioria das comunidades brasileiras formou- se após a Abolição da Escravidão (1888). Quando o decreto foi expedido, grande parte dos negros não tinha mais onde ficar, não havia trabalho e não havia perspectiva de integração à sociedade brasileira. • Algumas comunidades quilombolas são continuidades de quilombos formados nos períodos colonial e imperial, com a fuga de escravos que se rebelaram contra a ordem escravista. • Após a abolição, muitas famílias dirigiram-se para áreas onde já existiam quilombos, migraram para os grotões, para as terras desabitadas ou para as margens das fazendas. 11

12 Os grupos que temos hoje se constituíram a partir de vários processos, como: fugas com ocupação de terras livres, falidas ou abandonadas, geralmente isoladas; compra de propriedades por escravos alforriados; doações de terras para ex-escravos por proprietários de fazendas em reconhecimento ao trabalho e dedicação prestados a eles; doações feitas por ordem religiosa; pagamento por prestação de serviços em guerras oficiais etc. • Nem todos os territórios quilombolas existentes no Brasil, se enquadram neste conceito ampliado: idéia de resistência do território étnico capaz de se organizar e reproduzir no espaço geográfico de condições adversas, ao longo do tempo, sua forma particular de viver; são remanescentes dos antigos quilombos e os que porventura são, muitas vezes, não têm como provar sua historicidade. 12

13 3.6. Organização Política – Família CEDEFES/2008 – Anjos/2005 • A maioria das comunidades, no início do processo de identificação, encontrava-se politicamente desorganizada. Afora algumas associações locais, elas não possuíam uma entidade organizada em âmbito regional ou estadual que pudesse as representar na defesa dos seus direitos, não apenas trabalhadores, mas também como grupos sociais culturalmente diferenciados. • Hoje, muitas comunidades já possuem algum tipo de associação, algumas estão vinculadas a entidades, sindicatos e prefeituras e poucas não possuem qualquer contato com organizações e nem vínculos com órgãos públicos. Em cada comunidade, há um porta-voz eleito e autorizado para falar em nome do grupo sobre questões políticas e outro, o mais velho, sobre a história do seu povo. 13

14 • Desde 2004, o conjunto de políticas governamentais voltadas para comunidades quilombolas passa a integrar um programa específico denominado por “Programa Brasil Quilombola”, coordenado pela Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e integrado a diversos ministérios, com ações previstas em áreas como educação, cultura, saúde, agricultura e segurança alimentar, regularização fundiária, entre outras. • A estrutura matriarcal, uma característica africana, é acentuada nas terras quilombolas: no trabalho doméstico, na roça, no terreiro, no rio, na escola, na liderança comunitária, na organização das atividades culturais e religiosas. As mulheres acumulam o conhecimento e a sabedoria e preocupam em formar seguidoras, guias para as substituir. 14

15 3.7. Constituição - Número de Habitantes • Encontramos comunidades com 34 famílias e 130 pessoas; com 13 famílias e 66 pessoas; 46 famílias e 300 pessoas; 60 pessoas divididas em dois núcleos populacionais: Mutuca de Baixo e Mutuca de Cima (Vale do Jequitinhonha); 45 famílias e 450 pessoas; 360 famílias (Curiaú - Macapá) etc. • Buriti do Meio –Norte de MG- uma comunidade constituída de 756 pessoas organizada em 25 grupos familiares, onde ainda não se permitiu a entrada de “pessoas estranhas”: só há negros e todos consangüíneos. • Bom Jardim da Prata – Norte de MG: comunidade possui 88 famílias e aproximadamente 400 habitantes residentes. Os moradores são quase (98%) negros. 15

16 Hoje, encontramos nas comunidades, a seguinte estrutura familiar cronológica:  Geração guardiã da memória do seu povo, nascidos por volta de  Geração dos ventres-livres (seus pais), nascidos por volta de  Geração de cativos, dos avós, nascidos antes de

17 3.9. Tipologia • A tipologia apresenta variações conforme a necessidade de sobrevivência aliada aos costumes da região e área (urbana – rural) onde está inserida a comunidade. A maioria é de pequena e média dimensões. • Há casas de alvenaria, de paredes de tijolinhos, tijolo furado, telhas de amianto, cerâmica colonial, janelas de madeira ou basculantes, muros de tijolos, organizadas em ruas asfaltadas. 17

18 • Há também casas feitas com a técnica do supapo, casas de paliçadas, paredes de adobe, cobertas com de folhas de palmeira; casas feitas de estuque (pau-a-pique e barro), portas e janelas de madeira, cobertura de sapé, chão de terra batida, banheiros construídos fora das casas, fossas rústicas. • Registrou-se a presença de pilões, casa de farinha, paiol, casa, cisterna, poço artesiano, capela, salão de orações, pequenas igrejas, casa de tear, escola municipal/estadual, espaço comunitário, galpão usado para fabrico de artesanato, campo de futebol, venda etc. 18

19 • Há comunidades que possuem televisão, luz elétrica, rede de esgoto, telefone público, posto de saúde, linha de ônibus. • Os moradores das comunidades urbanas usufruem dos serviços públicos disponíveis na cidade. • Região Metropolitana de Belo Horizonte possui 54 comunidades (2007) e 1/3 delas já contam com informações organizadas. 19

20 3.9. Atividade Econômica – Geração de Renda • bastante restritas e específicas a cada região. A maioria de seus moradores são trabalhadores rurais pagos pelo sistema de diárias, por fazendeiros, no entorno da comunidade; trabalham em carvoarias, garimpo, agricultura, pesca etc. • Em comunidades urbanas, a maioria dos trabalhadores é assalariada. • Muitas comunidades cultivam para consumo próprio, horta, milho, feijão, arroz, amendoim, cana-de-açúcar, café, extrativismo do palmito, frutas (laranja, banana, limão, manga, mamão etc.), criam animais (aves, suínos, gado leiteiro). 20

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22 • O problema da geração de renda nas regiões Norte e Nordeste de MG levam à migração sazonal para São Paulo e o Paraná. • A população feminina jovem usualmente migra para os centros urbanos em busca de trabalho doméstico. Muitas delas não voltam para a comunidade, perdendo os vínculos familiares e culturais. • Algumas comunidades mais articuladas conseguem vender seus produtos em feiras locais mais prósperas economicamente. • Muitos moradores idosos possuem aposentadoria rural e são atendidos pelos programas Bolsa Família, Saúde da Família e Programa Nacional de Agricultura Familiar. 22

23 3.10. Saúde • As condições de vida da maioria da população quilombola são próximas ao grau de miserabilidade, ainda há localidades sem acesso aos bens coletivos básicos, como escolas, estradas, energia elétrica, saneamento, atendimento médico, transporte público, serviço de correios, coleta de lixo etc. • O atendimento à saúde nas comunidades quilombolas é precário. Poucas comunidades possuem posto de saúde e, na maioria delas, esse atendimento é distante e de difícil acesso, devido à falta de serviço de transporte comunitário. O PSF (Programa da Saúde da Família) vem atingindo muitas comunidades e tem ajudado no atendimento médico e na prevenção de doenças. Gradativamente, as comunidades estão sendo inseridas no PSF. • As doenças mais comuns, de acordo com a região, são: diabetes, doença de chagas, esquistossomose, desnutrição (principalmente em crianças), anemia, anemia falciforme, muitos quilombolas estão se contaminando com o vírus da AIDS (Vale do Jequitinhonha). O alcoolismo, também, está presente em grande parte das comunidades. 23

24 • A presença e prática de parteiras e benzedeiras é bastante significativa, sendo esses saberes tradicionais empregados para curas, como: sangrias, chás, emplastros de ervas. 24

25 3.11. Educação – Leis • O quadro educacional, no geral, é menos precário do que o da saúde. Parte significativa das comunidades possui escola (até a 4ª série) municipal ou estadual. A estrutura física ainda deixa muito a desejar, muitas escolas funcionam em igrejas, ao ar livre, salão paroquial, salão comunitário, em um cômodo da casa de alguém (líder comunitário). É bastante comum o professor trabalhar com aulas em turmas multisseriadas. • Há exceções, como a escola da comunidade do Barro Preto, no município de Santa Maria de Itabira (MG), onde há até um museu sobre a história do povo quilombola, organizado pelos seus próprios moradores. • A situação educacional é bastante precária quanto à formação profissional na grande área rural: são poucos professores graduados. Agora, tanto na área rural como na área urbana não há o profissional preparado para trabalhar questões africanas, afro-brasileiras e quilombolas, conforme prevê a Lei. 25

26 3.12. Questão Lingüística 26

27 3.13. Literatura Sobre Quilombo e Quilombola • Saudação a Palmares – Castro Alves/1870 • Eu, Pássaro-Preto – Adão Ventura • Quilombo – Adão Ventura • Zumbi – Adão Ventura • Serra da Barriga – Jorge de Lima • Da Agonia – Cuti • Quilombo de Frechal – Paula Saldanha • Histórias de Dona Fiota – Kelly Cardozo/ Rosangêla Gontijo • Zezé e os Tambores – Bete Gontijo/Pablo Matos Camargo • “Descrição Curiosa” - *Joaquim José Lisboa 27

28 Papel da escola • Reconstruir as posições e reelaborar conceitos errôneos e impressões cristalizadas da nossa sociedade sobre o nosso território brasileiro. 28

29 • O Ministério da Educação, para assegurar o ingresso dos alunos quilombolas a uma educação de qualidade, destinou recursos por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) para financiar as seguintes ações: • Formação continuada de professores para área de remanescente de Quilombos. • Ampliação e melhoria da rede física escolar. • Produção e aquisição de material didático. • Capacitação de professores de ensino médio para atenderem alunos quilombolas. • No País, existem estudantes matriculados em 364 escolas localizadas em áreas remanescentes de quilombos, sendo que 62% das matrículas estão concentradas na Região Nordeste. O levantamento mostra, ainda, que o estado do Maranhão possui mais de 10 mil alunos em 99 estabelecimentos em terras habitadas por descendentes de africanos, maior número entre todas as unidades da Federação. 29

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31 3.16. Manifestações Culturais • As manifestações culturais encontram-se mescladas com práticas de raízes africanas, européias e indígenas, relacionadas com a história, costumes, recursos naturais da região. Muitas práticas culturais estão sendo revalorizadas em algumas comunidades, há um processo de reconstrução da memória imaterial. • Recursos naturais = madeira, palha, barro, couro, buriti, coco, sementes, cascas de árvores. 31

32 • Festas religiosas e pagãs = juninas; de santos de grande devoção (como Nossa Senhora da Conceição, Santa Luzia etc); de padroeiros local, regional e nacional; festa do candomblé e de umbanda; festa do caboclo; ladainhas para santos e encantados; Festa do Divino etc. 32

33 • Danças = batuque, dança do carneiro, dança da coruja, maculelê (cucumbi), lundum, catopés, folia-de-reis, congado, reisado, marujada, sapateado, jongo, caxambu, forró/arrasta-pé, forró de caixa, tambor de mina, tambor de crioula, bumba-meu-boi, umbigada, moçambique, São Gonçalo, dança do quatro etc. • Músicas = ladainhas (latim), caipira, sertaneja, rap, MVBill etc. • Uma característica marcante é a tradição de “causos”, mitos e lendas (caboclo d’água, mãe do ouro, bicho fortaleza, feiticeiros, lobisomem etc.), quadrinhas, piadas. • A alimentação também está ligada aos costumes e recursos naturais da comunidade, no geral, temos: a mandioca, galinha, carne de sol, caça, pesca, milho, feijão, arroz, frutas, verduras, ervas (tradição do uso das ervas, das raízes e dos chás), hortaliças. • A prática religiosa está fortemente ligada ao catolicismo com nuanças de manifestações africanas, indígenas e portuguesas; ao lado do catolicismo encontramos a prática de benzedeiras, empregando seus saberes em partos e problemas de saúde. Outra manifestação religiosa que vem se alastrando é a das igrejas evangélicas. 33

34 3.17. Titulação das Comunidades • Conforme reza a Constituição Federal (1988), Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: • “Aos remanescentes das comunidades de quilombos que esteja ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. • Oficialmente (2007), existem 724 comunidades remanescentes de quilombos identificadas no País, mas acredita-se que há de 4 a 5 mil, com uma população estimada de 2 milhões de pessoas. • Até 2005, apenas 81 terras/áreas foram tituladas, 136 comunidades e famílias foram beneficiadas pelo Governo Federal. 34

35 Como se titula uma comunidade: • Abertura do processo; • Caracterização da comunidade (autodefinição); • Produção do RTID (Relatório técnico de identificação e delimitação); • Publicidade e consulta a órgãos e entidades; • Julgamento das contestações e manifestações; • Portaria do presidente do INCRA; • Envio para o Governo Estadual; • Diferentes situações = diferentes caminhos: desapropriação, anulação de títulos viciados (grilagem), reassentamento de posseiros, envio para o SPU. • Demarcação física; • Outorga do título; • Registro em cartório. 35

36 3.17. Por que demora um processo de titulação? • O despreparo dos órgãos públicos para tratar da matéria e ainda a resistência dos interesses antagônicos. • Governo permanece preso às amarras burocráticas e às pretensas discussões jurídicas que emperram o andamento dos processos. • A exigência de um estudo complexo, custoso e demorado para todos os processos – mesmo aqueles que não envolvam maiores conflitos ou contestações – não parece se justificar ou se enquadrar na boa gestão pública. 36

37 3.18. Comunidades Quilombolas em MG Região Número % • Campo das Vertentes ,1 • Central Mineira ,8 • Jequitinha ,1 • Metropolitana Belo Horizonte ,6 • Noroeste ,4 • Norte de Minas ,1 • Oeste de Minas ,8 • Sul ,8 • Triângulo/Alto Paranaíba ,3 • Vale do Mucuri ,4 • Vale do Rio Doce ,7 • Zona da Mata ,8 Total

38 Fontes de Consulta • » ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais • » Academia de Desenvolvimento Social • » Adital • » Afirma • » Ambiente Brasil • » AMDA – Associação Mineira de Defesa do Ambiente • » Anai -Associação Nacional de Ação Indigenista • » Assembléia Legislativa de Minas Gerais • » Boletim Secretaria Agrária Nacional do PT • Caritas Minas Gerais • » Carta da Terra • » CIMI - Conselho Indigenista Missionário • » CMI Brasil – Centro de Mídia Independente 38

39 • »» Cidadania • » CPISP – Comissão Pró-Índio de São Paulo • » CTI – Centro de Trabalho Indigenista • » CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil • » Colégio Santo Agostinho • » CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura • » Correio da Cidadania • » CPT - Comissão Pastoral da Terra • » CPT MG - Comissão Pastoral da Terra • » FAE/UFMG • » Fórum Social Mundial • » Fórum Social Mundial - Comitê Mineiro • » FUNAI - Fundação Nacional do Índio • » IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas • » INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária • » Instituto da Mulher Negra • » Ilumina 39

40 • » Jornal O Estado de São Paulo • » Jornal Hoje em Dia • » Koinonia • » MAB – Movimento dos Atingidos por Barragem • » MEC – Ministério da Educação • » MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra • » Mundo Negro • » MTL – Movimento Terra, Trabalho e Liberdade • » MG Quilombo • » NEAD – Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural • » Negritude • » REDE - Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas • » RITS - Rede de Informações para o Terceiro Setor • » Socioambiental • » Secretaria do Estado de Educação de Minas Gerais • » Agência Carta Maior • » Revista Caros Amigos • » Agência Brasil 40


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