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Painel sobre o Programa BPC na Escola

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Apresentação em tema: "Painel sobre o Programa BPC na Escola"— Transcrição da apresentação:

1 Painel sobre o Programa BPC na Escola
Seminário de Formação Intersetorial dos Grupos Gestores Locais e Técnicos do Programa BPC na Escola Painel sobre o Programa BPC na Escola Maceió/AL, 21 e 22 de Novembro de 2013. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

2 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - BPC
(Lei nº 8.742, de 07/12/1993, alterada pela Lei nº , de 06/07/2011) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

3 CARACTERIZAÇÃO DO BPC BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) – constitui renda mensal básica no valor de 1 SM, destinado às pessoas idosas (a partir de 65 anos) e às pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Impedimentos de longo prazo: aqueles que produzam efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos. Família sem condições de prover a manutenção da Pessoa com Deficiência ou Idosa: aquela cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

4 CARACTERIZAÇÃO DO BPC É um direito constitucional;
É uma renda básica no valor de um Salário Mínimo (SM); Só pode ser acumulado com outro benefício de seguridade social, se for da assistência médica ou pensão especial de natureza indenizatória; remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz É individual e intransferível, não-vitalício (revisão a cada 2 anos), independe de contribuições prévias, possui orçamento definido e regras próprias; É a principal provisão que materializa o direito à assistência social como política não contributiva, sob responsabilidade do Estado; Presente nos municípios do País; Compromete cerca de 85% dos investimentos da União na PNAS; É operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

5 OBJETIVO DO BPC O BPC tem por objetivo proteger as pessoas idosas e as pessoas com deficiência, em face de vulnerabilidades decorrentes da velhice e da deficiência agravadas pela insuficiência de renda, assegurando-lhes o sustento e favorecendo o acesso às políticas sociais e a outras aquisições, bem como a superação das desvantagens sociais enfrentadas e a conquista de sua autonomia, conforme estabelecido na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de e Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.617, de 17 de novembro de 2011. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

6 PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO BPC – PROGRAMA BPC NA ESCOLA (Portaria Interministerial MDS/MEC/MS/SDH/PR nº 18, de 24 abril de 2007) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

7 O QUE É O PROGRAMA BPC NA ESCOLA
É um Programa do Governo Federal, instituído pela Portaria Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007, envolvendo ações articuladas entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Saúde (MS) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Objetivo: promover a elevação da qualidade de vida e dignidade das pessoas com deficiência até 18 anos, beneficiárias do BPC, garantindo-lhes o acesso e permanência na escola, bem como o acompanhamento de seus estudos por meio da articulação intersetorial e da gestão compartilhada nas três esferas de governo, entre as políticas de educação, assistência social, saúde e direitos humanos, favorecendo o desenvolvimento dos beneficiários. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

8 EIXOS DE ATUAÇÃO Identificação dos beneficiários que estão na escola e fora dela por meio do pareamento anual dos dados do BPC e do EducaCenso; Identificação, por meio de visitas domiciliares, das principais barreiras que impedem o acesso e a permanência na escola; Promoção da formação de grupos gestores estaduais e municipais visando a articulação intersetorial das políticas de educação, assistência social, direitos humanos e saúde; Realização do acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas pelos entes federados. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

9 PÚBLICO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
RESULTADOS DOS PAREAMENTOS DAS BASES DE DADOS (BPC X INEP/MEC) – 2007/2012 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

10 Beneficiários Dentro e Fora da Escola
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

11 Beneficiários Dentro e Fora da Escola
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

12 ADESÃO AO PROGRAMA BPC NA ESCOLA – 2011/2014
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

13 OBJETIVOS DA ADESÃO Objetiva a participação de novos municípios no Programa e possibilita que os estados, o Distrito Federal e os municípios que realizaram a adesão em 2008 reafirmem os compromissos assumidos em relação ao Programa BPC na Escola. Portanto todos os entes federados devem participar do Processo de Adesão ao BPC na Escola até 2014. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

14 ORIENTAÇÕES PARA ADESÃO 2011-2014
Para aderir ao Programa BPC na Escola todos (as) os (as) Prefeitos (as) deverão realizar o preenchimento eletrônico do Termo de Adesão, no Sistema BPC na Escola (http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola). Os procedimentos e instrumentos necessários para adesão ao Programa BPC na Escola foram estabelecidos pela Portaria Interministerial MEC/MDS/MS/SDH nº 1.205, de 08 de setembro de 2011, e os Informes Técnicos para adesão estão disponibilizados no portal do MDS (http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/bpc-na-escola). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

15 ESTADO DE ALAGOAS (AL) Situação em 11/11/13 da Adesão / Renovação ao BPC na Escola: 81 municípios renovaram os compromissos com o Programa; 10 novos municípios aderiram ao Programa; Totalizando: 91 municípios – 89,22% do total de municípios no estado de Alagoas (102). Ministério da Educação – MEC Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

16 MUNICÍPIOS ADESÃO Ministério da Educação – MEC
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

17 MUNICÍPIOS RENOVAÇÃO Ministério da Educação – MEC
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

18 PRÓXIMOS PASSOS APÓS ADESÃO
Instituir o Grupo Gestor do Programa com representantes das políticas de assistência social, educação, saúde e direitos humanos e preenchimento dos dados no aplicativo (http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola). O (a) Coordenador (a) do Grupo Gestor será o gestor da política de Assistência Social ou de Educação Especial/Inclusiva; O (a) Coordenador (a) da Equipe Técnica para aplicação do Questionário será, preferencialmente, um assistente social. Capacitar a equipe técnica para aplicação dos questionários. Imprimir o Questionário de acordo com a listagem disponível no sistema. Realizar as visitas aos beneficiários para aplicação dos questionários. Inserir os questionários no Sistema Informatizado. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

19 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS – MDS
MDS transfere aos municípios e ao DF recursos por meio do FNAS para aplicação do Questionário. O valor repassado é de R$ 40,00 por Questionário aplicado e inserido no aplicativo do Programa. A Portaria nº 160, de 25/07/12, estabelece os critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos municípios e ao DF para aplicação do Questionário. A Instrução Operacional nº 01/12/SNAS/MDS, estabelece instruções aos municípios e ao DF para utilização dos recursos destinados à aplicação do Questionário. Poderão ser utilizados recursos do IGD Suas despesas com a gestão do Programa BPC na Escola. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

20 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS - MEC
Transferência de recurso financeiro às Secretarias Estaduais e Distrital de Educação, por meio do PAR, para os Seminários de Formação Intersetorial dos Grupos Gestores e Técnicos do Programa BPC na Escola. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

21 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS - MEC
Recurso anual/ PAR Subação 2012- repassados R$ 10 milhões 2013- analisados 26 estados (05 aprovados) Situação do Estado de AL no PAR- 2013: Não foram encontrados registros/encaminhado para diligência. TOTAL: 44 seminários seminário realizado seminários (23 realizados /06 acontecerão até dezembro) seminários agendados Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

22 AÇÕES E COMPROMISSOS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

23 AÇÕES DA EDUCAÇÃO MEC: BPC na Escola Transporte Escolar Acessível
Escola Acessível Salas de Recursos Multifuncionais Educação Bilíngue- Libras/ Língua Portuguesa Pronatec Incluir Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

24 AÇÕES DA EDUCAÇÃO MEC: BPC na Escola
Ação: identificação e eliminação de barreiras ao acesso e participação na escola de pessoas com deficiência de 0 a 18, beneficiárias do BPC. Pareamento de Educacenso e o Cadastro Administrativo BPC: Nota técnica nº 51/2013/ MEC; 2007- nacional: matrículas de beneficiários (21%) 2012- nacional: matrículas de beneficiários (70%) Meta: alcançar 378 mil matrículas até 2014. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

25 Transporte Escolar Acessível
AÇÕES DA EDUCAÇÃO MEC: Transporte Escolar Acessível Ação: disponibilizar ônibus urbano escolar acessível. Critério: prioridade para municípios com maior número de beneficiários do BPC, com deficiência, em idade escolar obrigatória, fora da escola. Meta 2013: 684 ônibus; Meta total: ônibus para municípios. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

26 TRANSPORTE ESCOLAR ACESSÍVEL
AÇÕES DA EDUCAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ACESSÍVEL -Resolução nº 12 de junho de 2012; -Nota técnica nº 42/2011/MEC; Passo a passo e cadastro: simec.mec.gov.br Programa Caminho da Escola (MEC+ FNDE) Nordeste: -municípios contemplados: 812 -veículos disponibilizados: 1.214 Estado de Alagoas: -Municípios: 64 -Veículos: 104 -Relação completa se encontra no site do MEC: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

27 AÇÕES DA EDUCAÇÃO Ônibus Urbano Escolar acessível (ONUREA)
Veículo tipo micro ônibus, zero km, ano/modelo 2012; acessível ao transporte escolar diário de estudantes da educação básica das redes públicas de ensino nos estados, Distrito Federal e municípios; equipado com características específicas para o transporte de estudantes com deficiência ou restrição de mobilidade (plataforma elevatória veicular); com capacidade para comportar até 26 (vinte e seis) estudantes sentados, com configuração de mobiliário flexível que permita a instalação de 01 (hum) a 04 (quatro) boxes para cadeira de rodas, sistema de comunicação para informar estudantes com Deficiência Visual e com Deficiência Auditiva. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

28 AÇÕES DA EDUCAÇÃO MEC: Escola Acessível
Ação: PDDE – Escola Acessível para adequação arquitetônica de prédios escolares e aquisição de recursos de tecnologia assistiva. Critério: escolas com Salas de Recursos Multifuncionais implantadas e com matrículas de estudantes com deficiência; Meta 2013: escolas, com investimento de 100 milhões; Meta total: até 2014 serão atendidas escolas. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

29 AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESCOLA ACESSÍVEL -Resolução nº 27 de junho de 2011;
-Documento orientador; Passo a passo e cadastro: simec.mec.gov.br Custeio: 80% Capital: 20% - ABNT/NBR 9050/2004; -Manual de Acessibilidade Espacial para escolas Estado de Alagoas: -2012: 294 escolas -2013: 132 escolas Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

30 Salas de Recursos Multifuncionais
AÇÕES DA EDUCAÇÃO MEC: Salas de Recursos Multifuncionais Ação: espaços para atendimento educacional especializado com equipamentos, mobiliários e materiais pedagógicos adequados às especificidades dos estudantes. Meta 2013: novas salas e kits de atualização; Meta total: novas salas e kits de atualização. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

31 SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS
AÇÕES DA EDUCAÇÃO SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS -Decreto nº de abril de 2007; -Portaria normativa nº 13 de abril de 2007; -Manual de orientação; Cadastro: SIGETEC Critérios: - Espaço físico para a sala; -Professor para atuar no AEE; -Matrícula de estudantes público alvo. Estado de Alagoas: Kits de atualização: -2012: 279 (44 estaduais/ 235 municipais) -2013: 361 (1 estaduais/ 360 municipais) Kits novos: -2011: 341 (municipais) -2013: 90 (municipais) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

32 AÇÕES DA EDUCAÇÃO MEC: Educação Bilíngue – LIBRAS/Língua Portuguesa
Ação: formação e contratação de profissionais e professores para ensino da Libras/Língua Portuguesa. Meta 1: Criação de 27 cursos de Letras/Libras/Língua Portuguesa (2.700 vagas). Meta 2: Criação de 12 cursos de Pedagogia com ênfase em educação bilíngue (480 vagas). Meta 3: Contratação de 606 professores de Libras e 690 tradutores e intérpretes de Libras para as IFES. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

33 -Curso de Letra-Libras: previsto para 2014
AÇÕES DA EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO BILINGUE 2006 (UFSC):virtual -450 vagas licenciatura 2008 (UFSC): virtual -450 vagas bacharelado 2010: presencial e virtual -GO -PB -Prolibras; -Programa de Formação Continuada de Professores na Educação Especial; -Projeto Livro Acessível; Estado de Alagoas: -Curso de Letra-Libras: previsto para 2014 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

34 AÇÕES DA EDUCAÇÃO MEC: PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) Ação:Bolsa-formação para cursos de Educação Profissional e Tecnológica. Cursos: 800 horas- estudantes/ 160 horas- trabalhadores Ofertantes: Rede Federal de Educação Profissionais e Tecnológica e Sistema “S”. Meta até 2014: vagas; Meta 2013: vagas; Realizado em 2012: vagas disponíveis. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

35 AÇÕES DA EDUCAÇÃO MEC: INCLUIR – Acessibilidade na Educação Superior
Ação: implantação de Núcleos de Acessibilidade nas universidades federais. Meta: 100% das universidades federais com núcleos de acessibilidade implantados. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

36 AÇÕES DA EDUCAÇÃO MEC: Os Núcleos de Acessibilidade se estruturam com base nos seguintes eixos de ação: Infra-estrutura; Acessibilidade ao currículo; Acessibilidade nos projetos de extensão; Pesquisa. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

37 55 Universidades Federais contempladas
AÇÕES DA EDUCAÇÃO PROGRAMA INCLUIR 2013 55 Universidades Federais contempladas Estado de AL: UFAL: R$ ,81 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

38 VÍDEOS AULA Para complementar o processo de formação do público responsável pela aplicação do Questionário de Identificação de Barreiras os representantes do GGI, do MEC e do MDS, produziram 06 vídeos aula com orientações sobre o Programa BPC na Escola destacando os procedimentos mais relevantes para a aplicação da pesquisa domiciliar. Cada uma das 06 vídeos aula, gravadas no estúdio da TV Escola, no Rio de Janeiro, são compostas por 02 blocos, que abordam os seguintes temas: 1) Painel sobre o Programa BPC na Escola; 2) Identificação das Barreiras ao Acesso à Escola; 3) Oficina de Aplicação do Questionário – primeira parte; 4) Oficina de Aplicação do Questionário – segunda parte; 5) Perguntas e Respostas; 6) Usabilidade dos aplicativos do Programa BPC na Escola (MDS e MEC). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

39 VÍDEOS AULA As vídeos aula estão disponíveis nos endereços:
MEC: MDS: Youtube: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

40 Saúde no BPC na Escola Identificar barreiras de acesso à escola decorrentes de condições de saúde, a partir dos dados fornecidos pelo programa BPC na escola, e realizar ações intersetoriais e de atenção à saúde por meio de uma Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência: Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência: Portas de Entrada: Acolhimento universal Ações Intersetoriais: Melhoria concreta das condições de vida ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO ODONTOLÓGICA EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER REDE DE URGÊNCIA - UPA, SAMU, PRONTO SOCORRO PROGRAMA BPC NA ESCOLA Residência HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO Escola ASSISTÊNCIA SOCIAL: CRAS ,CREAS E CENTRO DIA, RESIDENCIA INCLUSIVA CER E OUTROS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO DO SUS TECNOLOGIA ASSISTIVA OUTROS EQUIPAMENTOS SOCIAIS – ESCOLAS, CRAS, CREAS E CENTRO DIA TRANSPORTE Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

41 AÇÕES DA SAÚDE Articulação com os Coordenadores Estaduais e Municipais das Áreas Técnicas de Saúde da Pessoa com Deficiência para o acompanhamento das necessidades dos beneficiários do Programa BPC na Escola; Pactuação entre os entes federativos (MS; estado e município) para o monitoramento do acesso aos cuidados de saúde dos beneficiários do BPC no âmbito da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência; Apresentação das ações desenvolvidas e/ou em desenvolvimento na ATSPCD/DAPES/MS que fazem interface com as ações do BPC na Escola: Pesquisa Realizada sobre o Consumo de medicamentosa e a utilização de Órtese e Próteses pelo público do BPC na Escola; Produção do Caderno da Atenção Básica - Pessoa com Deficiência. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

42 AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
MDS: Disponibilizar, anualmente, no aplicativo do Programa BPC na Escola, a relação de crianças e adolescentes com deficiência, de zero a 18 anos, beneficiárias do BPC, com os respectivos endereços para que os municípios e o Distrito Federal apliquem aos novos beneficiários o Questionário que identifica os obstáculos que impedem o acesso e a permanência na escola; Desenvolver e gerir o sistema informatizado para coleta de dados referentes: a adesão ao Programa; constituição dos grupos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal; aplicação do Questionário, acompanhamento dos beneficiários e das ações intersetoriais; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

43 AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
MDS: Coordenar, até 2014, o processo de adesão dos municípios ao Programa; Implementar, no período de 2012 a 2014, o recurso referente ao incentivo financeiro para aplicação do Questionário para identificação das barreiras para o acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC; Monitorar, até 2014, o cumprimento das metas das ações do Programa BPC na Escola, no âmbito do Plano Viver sem Limite. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

44 AÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
SDH/PR: Contratação de 12 consultores (apoiadores institucionais) para o Plano Viver sem Limite: REGIÃO ESTADOS CONSULTOR/ COORDENADOR BSB 1 RS e SC Luciane Barcellos de Almeida Daniela 2 PR e MS Isabel Cristina Diniz Fabiane 3 São Paulo/SP Maria Vilma Roberto 4 Minas Gerais/MG Ronaldo Peres do Amaral 5 RJ e ES Ana Regina Rosa 6 MT, DF e GO Ana Carolina Nascimento Fernandes 7 AC, RO e AM Luiz de Souza Borges Neto 8 RR, PA e AP Carlos Alberto Pereira Marques 9 MA, TO e PI Talita Sellene Carvalho de Souza Cleonice 10 BA Moyses de Oliveira Leal 11 SE, AL e PE Anderson Tavares Correia e Silva 12 CE, PB e RN Stênio  José Paulino Soares Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

45 Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Decreto nº de 17/11/2011 Viver sem Limite Acesso à Educação Atenção à Saúde Inclusão Social Acessibilidade

46 PLANO VIVER SEM LIMITE O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – PLANO VIVER SEM LIMITE – foi instituído por meio do Decreto da Presidência da República nº 7.612, de 17/11/2011 e tem como finalidade promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, nos três níveis de governo, o exercício pleno e equitativo dos direitos das Pessoas com Deficiência. O Plano Viver sem Limite está organizado em quatro eixos:  Acesso à Educação; BPC na Escola Atenção à Saúde; Inclusão Social; Acessibilidade. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

47 METAS - BPC NA ESCOLA Metas até 2014 :
Estimativa de 540 mil beneficiários de 0 a 18 anos até 2014: 100% dos municípios com adesão ao Programa BPC na Escola (MDS); 224 mil beneficiários do BPC visitados para aplicação do Questionário de identificação de barreiras (MDS); 378 mil beneficiários do BPC com deficiência matriculados na escola (MEC). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

48 SITUAÇÃO ATUAL - ADESÃO
Todos os estados. Distrito Federal (DF). Todas as capitais. 2.160 municípios renovaram os compromissos com o Programa; 1.493 novos municípios aderiram ao Programa BPC na Escola; Totalizando: municípios (65,58%). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

49 SITUAÇÃO ATUAL - ADESÃO
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

50 SITUAÇÃO ATUAL - QUESTIONÁRIOS
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

51 SITUAÇÃO ATUAL - QUESTIONÁRIOS
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

52 RECURSOS REPASSADOS Em 2012, foram realizadas 05 transferências de recursos financeiros (em 09/10/12, 17/10/12, 04/12/12, 11/12/12 e 04/02/13) no valor total de R$ ,00 (quinhentos e noventa e dois mil e setecentos e sessenta reais), aos municípios que registram no aplicativo do Programa (http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola), o total de Questionários, no período de 01/01 a 31/12/2012. Até o momento, foram realizadas 10 transferências (em 04/03, 21/03, 18/04, 17/05, 14/06, 09/07, 16/10, 22/10, e 23/10/13) de recursos financeiros no valor total de R$ ,00 (quinhentos e quarenta e seis mil e duzentos reais), aos municípios que registram no aplicativo do Programa, o total de Questionários, no período de 01/01 a 30/09/2013. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

53 CONTATOS MEC MDS SDH/PR MS Telefones: (61) 2022-7665 / 7675 e-mail:
MDS Telefones: (61) / 3225 SDH/PR Telefones: (61) / 3642 MS Telefones: (61) / 9121 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR


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