A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Seminário de Formação Intersetorial dos Grupos Gestores Locais e Técnicos do Programa BPC na Escola Painel sobre o Programa BPC na Escola Maceió/AL, 21.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Seminário de Formação Intersetorial dos Grupos Gestores Locais e Técnicos do Programa BPC na Escola Painel sobre o Programa BPC na Escola Maceió/AL, 21."— Transcrição da apresentação:

1

2 Seminário de Formação Intersetorial dos Grupos Gestores Locais e Técnicos do Programa BPC na Escola Painel sobre o Programa BPC na Escola Maceió/AL, 21 e 22 de Novembro de Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

3 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - BPC (Lei nº 8.742, de 07/12/1993, alterada pela Lei nº , de 06/07/2011) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

4 CARACTERIZAÇÃO DO BPC  BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) – constitui renda mensal básica no valor de 1 SM, destinado às pessoas idosas (a partir de 65 anos) e às pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.  Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  Impedimentos de longo prazo: aqueles que produzam efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.  Família sem condições de prover a manutenção da Pessoa com Deficiência ou Idosa: aquela cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

5 CARACTERIZAÇÃO DO BPC  É um direito constitucional;  É uma renda básica no valor de um Salário Mínimo (SM);  Só pode ser acumulado com outro benefício de seguridade social, se for da assistência médica ou pensão especial de natureza indenizatória; remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz  É individual e intransferível, não-vitalício (revisão a cada 2 anos), independe de contribuições prévias, possui orçamento definido e regras próprias;  É a principal provisão que materializa o direito à assistência social como política não contributiva, sob responsabilidade do Estado;  Presente nos municípios do País;  Compromete cerca de 85% dos investimentos da União na PNAS ;  É operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

6 OBJETIVO DO BPC BPC  O BPC tem por objetivo proteger as pessoas idosas e as pessoas com deficiência, em face de vulnerabilidades decorrentes da velhice e da deficiência agravadas pela insuficiência de renda, assegurando-lhes o sustento e favorecendo o acesso às políticas sociais e a outras aquisições, bem como a superação das desvantagens sociais enfrentadas e a conquista de sua autonomia, conforme estabelecido na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.617, de 17 de novembro de Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

7 PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO BPC – PROGRAMA BPC NA ESCOLA (Portaria Interministerial MDS/MEC/MS/SDH/PR nº 18, de 24 abril de 2007) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

8 O QUE É O PROGRAMA BPC NA ESCOLA  É um Programa do Governo Federal, instituído pela Portaria Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007, envolvendo ações articuladas entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Saúde (MS) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).  Objetivo: promover a elevação da qualidade de vida e dignidade das pessoas com deficiência até 18 anos, beneficiárias do BPC, garantindo-lhes o acesso e permanência na escola, bem como o acompanhamento de seus estudos por meio da articulação intersetorial e da gestão compartilhada nas três esferas de governo, entre as políticas de educação, assistência social, saúde e direitos humanos, favorecendo o desenvolvimento dos beneficiários. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

9 EIXOS DE ATUAÇÃO • Identificação dos beneficiários que estão na escola e fora dela por meio do pareamento anual dos dados do BPC e do EducaCenso; • Identificação, por meio de visitas domiciliares, das principais barreiras que impedem o acesso e a permanência na escola; • Promoção da formação de grupos gestores estaduais e municipais visando a articulação intersetorial das políticas de educação, assistência social, direitos humanos e saúde; • Realização do acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas pelos entes federados. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

10 PÚBLICO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA RESULTADOS DOS PAREAMENTOS DAS BASES DE DADOS (BPC X INEP/MEC) – 2007/2012 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

11 BENEFICIÁRIOS DENTRO E FORA DA ESCOLA Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

12 BENEFICIÁRIOS DENTRO E FORA DA ESCOLA Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

13 ADESÃO AO PROGRAMA BPC NA ESCOLA – 2011/2014 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

14 OBJETIVOS DA ADESÃO  Objetiva a participação de novos municípios no Programa e possibilita que os estados, o Distrito Federal e os municípios que realizaram a adesão em 2008 reafirmem os compromissos assumidos em relação ao Programa BPC na Escola.  Portanto todos os entes federados devem participar do Processo de Adesão ao BPC na Escola até Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

15 ORIENTAÇÕES PARA ADESÃO  Para aderir ao Programa BPC na Escola todos (as) os (as) Prefeitos (as) deverão realizar o preenchimento eletrônico do Termo de Adesão, no Sistema BPC na Escola (http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola).http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola  Os procedimentos e instrumentos necessários para adesão ao Programa BPC na Escola foram estabelecidos pela Portaria Interministerial MEC/MDS/MS/SDH nº 1.205, de 08 de setembro de 2011, e os Informes Técnicos para adesão estão disponibilizados no portal do MDS (http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/bpc-na- escola).http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/bpc-na- escola Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

16 ESTADO DE ALAGOAS (AL)  Situação em 11/11/13 da Adesão / Renovação ao BPC na Escola: • 81 municípios renovaram os compromissos com o Programa; • 10 novos municípios aderiram ao Programa; • Totalizando: 91 municípios – 89,22% do total de municípios no estado de Alagoas (102). Ministério da Educação – MEC Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

17 MUNICÍPIOS ADESÃO Ministério da Educação – MEC Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

18 MUNICÍPIOS RENOVAÇÃO Ministério da Educação – MEC Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

19 PRÓXIMOS PASSOS APÓS ADESÃO  Instituir o Grupo Gestor do Programa com representantes das políticas de assistência social, educação, saúde e direitos humanos e preenchimento dos dados no aplicativo (http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola).http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola  O (a) Coordenador (a) do Grupo Gestor será o gestor da política de Assistência Social ou de Educação Especial/Inclusiva;  O (a) Coordenador (a) da Equipe Técnica para aplicação do Questionário será, preferencialmente, um assistente social.  Capacitar a equipe técnica para aplicação dos questionários.  Imprimir o Questionário de acordo com a listagem disponível no sistema.  Realizar as visitas aos beneficiários para aplicação dos questionários.  Inserir os questionários no Sistema Informatizado. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

20 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS – MDS  MDS transfere aos municípios e ao DF recursos por meio do FNAS para aplicação do Questionário.  O valor repassado é de R$ 40,00 por Questionário aplicado e inserido no aplicativo do Programa.  A Portaria nº 160, de 25/07/12, estabelece os critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos municípios e ao DF para aplicação do Questionário.  A Instrução Operacional nº 01/12/SNAS/MDS, estabelece instruções aos municípios e ao DF para utilização dos recursos destinados à aplicação do Questionário.  Poderão ser utilizados recursos do IGD Suas despesas com a gestão do Programa BPC na Escola. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

21 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS - MEC  Transferência de recurso financeiro às Secretarias Estaduais e Distrital de Educação, por meio do PAR, para os Seminários de Formação Intersetorial dos Grupos Gestores e Técnicos do Programa BPC na Escola. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

22 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS - MEC Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR Recurso anual/ PAR Subação repassados R$ 10 milhões analisados 26 estados (05 aprovados) Situação do Estado de AL no PAR- 2013: Não foram encontrados registros/encaminhado para diligência. TOTAL: 44 seminários seminário realizado seminários (23 realizados /06 acontecerão até dezembro) seminários agendados

23 AÇÕESECOMPROMISSOS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

24 AÇÕES DA EDUCAÇÃO  MEC  MEC:  BPC na Escola  Transporte Escolar Acessível  Escola Acessível  Salas de Recursos Multifuncionais  Educação Bilíngue- Libras/ Língua Portuguesa  Pronatec  Incluir Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

25 AÇÕES DA EDUCAÇÃO  MEC  MEC:  BPC na Escola Ação: identificação e eliminação de barreiras ao acesso e participação na escola de pessoas com deficiência de 0 a 18, beneficiárias do BPC. Pareamento de Educacenso e o Cadastro Administrativo BPC: • Nota técnica nº 51/2013/ MEC; • nacional: matrículas de beneficiários (21%) • nacional: matrículas de beneficiários (70%) Meta: alcançar 378 mil matrículas até Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

26 AÇÕES DA EDUCAÇÃO  MEC  MEC:  Transporte Escolar Acessível Ação: disponibilizar ônibus urbano escolar acessível. Critério: prioridade para municípios com maior número de beneficiários do BPC, com deficiência, em idade escolar obrigatória, fora da escola. Meta 2013: 684 ônibus; Meta total: ônibus para municípios. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

27 AÇÕES DA EDUCAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ACESSÍVEL Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR -Resolução nº 12 de junho de 2012; -Nota técnica nº 42/2011/MEC; Passo a passo e cadastro: simec.mec.gov.br Programa Caminho da Escola (MEC+ FNDE) Nordeste: -municípios contemplados: 812 -veículos disponibilizados: Estado de Alagoas: -Municípios: 64 -Veículos: Relação completa se encontra no site do MEC:

28 AÇÕES DA EDUCAÇÃO  Ônibus Urbano Escolar acessível (ONUREA)  Veículo tipo micro ônibus, zero km, ano/modelo 2012;  acessível ao transporte escolar diário de estudantes da educação básica das redes públicas de ensino nos estados, Distrito Federal e municípios;  equipado com características específicas para o transporte de estudantes com deficiência ou restrição de mobilidade (plataforma elevatória veicular);  com capacidade para comportar até 26 (vinte e seis) estudantes sentados, com configuração de mobiliário flexível que permita a instalação de 01 (hum) a 04 (quatro) boxes para cadeira de rodas, sistema de comunicação para informar estudantes com Deficiência Visual e com Deficiência Auditiva. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

29 AÇÕES DA EDUCAÇÃO  MEC  MEC:  Escola Acessível Ação: PDDE – Escola Acessível para adequação arquitetônica de prédios escolares e aquisição de recursos de tecnologia assistiva. Critério: escolas com Salas de Recursos Multifuncionais implantadas e com matrículas de estudantes com deficiência; Meta 2013: escolas, com investimento de 100 milhões; Meta total: até 2014 serão atendidas escolas. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

30 AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESCOLA ACESSÍVEL Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR -Resolução nº 27 de junho de 2011; -Documento orientador; Passo a passo e cadastro: simec.mec.gov.br Custeio: 80% Capital: 20% - ABNT/NBR 9050/2004; -Manual de Acessibilidade Espacial para escolas Estado de Alagoas: -2012: 294 escolas -2013: 132 escolas

31 AÇÕES DA EDUCAÇÃO  MEC  MEC:  Salas de Recursos Multifuncionais Ação: espaços para atendimento educacional especializado com equipamentos, mobiliários e materiais pedagógicos adequados às especificidades dos estudantes. Meta 2013: novas salas e kits de atualização; Meta total: novas salas e kits de atualização. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

32 AÇÕES DA EDUCAÇÃO SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR -Decreto nº de abril de 2007; -Portaria normativa nº 13 de abril de 2007; -Manual de orientação; Cadastro: SIGETEC Critérios: - Espaço físico para a sala; -Professor para atuar no AEE; -Matrícula de estudantes público alvo. Estado de Alagoas: Kits de atualização: -2012: 279 (44 estaduais/ 235 municipais) -2013: 361 (1 estaduais/ 360 municipais) Kits novos: -2011: 341 (municipais) -2013: 90 (municipais)

33 AÇÕES DA EDUCAÇÃO  MEC  MEC:  Educação Bilíngue – LIBRAS/Língua Portuguesa Ação: formação e contratação de profissionais e professores para ensino da Libras/Língua Portuguesa. Meta 1: Criação de 27 cursos de Letras/Libras/Língua Portuguesa (2.700 vagas). Meta 2: Criação de 12 cursos de Pedagogia com ênfase em educação bilíngue (480 vagas). Meta 3: Contratação de 606 professores de Libras e 690 tradutores e intérpretes de Libras para as IFES. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

34 AÇÕES DA EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO BILINGUE Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR 2006 (UFSC):virtual -450 vagas licenciatura 2008 (UFSC): virtual -450 vagas licenciatura -450 vagas bacharelado 2010: presencial e virtual -GO -PB -Prolibras; -Programa de Formação Continuada de Professores na Educação Especial; -Projeto Livro Acessível; Estado de Alagoas: -Curso de Letra-Libras: previsto para 2014

35 AÇÕES DA EDUCAÇÃO  MEC  MEC:  PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) Ação:Bolsa-formação para cursos de Educação Profissional e Tecnológica. Cursos: 800 horas- estudantes/ 160 horas- trabalhadores Ofertantes: Rede Federal de Educação Profissionais e Tecnológica e Sistema “S”. Meta até 2014: vagas; Meta 2013: vagas; Realizado em 2012: vagas disponíveis. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

36 AÇÕES DA EDUCAÇÃO  MEC  MEC:  INCLUIR – Acessibilidade na Educação Superior Ação: implantação de Núcleos de Acessibilidade nas universidades federais. Meta: 100% das universidades federais com núcleos de acessibilidade implantados. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

37 AÇÕES DA EDUCAÇÃO  MEC  MEC:  Os Núcleos de Acessibilidade se estruturam com base nos seguintes eixos de ação: • Infra-estrutura; • Acessibilidade ao currículo; • Acessibilidade nos projetos de extensão; • Pesquisa. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

38 AÇÕES DA EDUCAÇÃO PROGRAMA INCLUIR Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR Universidades Federais contempladas Estado de AL: UFAL: R$ ,81

39  Para complementar o processo de formação do público responsável pela aplicação do Questionário de Identificação de Barreiras os representantes do GGI, do MEC e do MDS, produziram 06 vídeos aula com orientações sobre o Programa BPC na Escola destacando os procedimentos mais relevantes para a aplicação da pesquisa domiciliar.  Cada uma das 06 vídeos aula, gravadas no estúdio da TV Escola, no Rio de Janeiro, são compostas por 02 blocos, que abordam os seguintes temas: 1) Painel sobre o Programa BPC na Escola; 2) Identificação das Barreiras ao Acesso à Escola; 3) Oficina de Aplicação do Questionário – primeira parte; 4) Oficina de Aplicação do Questionário – segunda parte; 5) Perguntas e Respostas; 6) Usabilidade dos aplicativos do Programa BPC na Escola (MDS e MEC). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR VÍDEOS AULA

40 As vídeos aula estão disponíveis nos endereços: • MEC: • MDS: • Youtube: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR VÍDEOS AULA

41 Portas de Entrada: Acolhimento universal Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência: EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL: CRAS,CREAS E CENTRO DIA, RESIDENCIA INCLUSIVA ASSISTÊNCIA SOCIAL: CRAS,CREAS E CENTRO DIA, RESIDENCIA INCLUSIVA PROGRAMA BPC NA ESCOLA Ações Intersetoriais: Melhoria concreta das condições de vida ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO ODONTOLÓGICA ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO ODONTOLÓGICA REDE DE URGÊNCIA - UPA, SAMU, PRONTO SOCORRO REDE DE URGÊNCIA - UPA, SAMU, PRONTO SOCORRO OUTROS EQUIPAMENTOS SOCIAIS – ESCOLAS, CRAS, CREAS E CENTRO DIA CER E OUTROS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO DO SUS CER E OUTROS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO DO SUS HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO TECNOLOGIA ASSISTIVA TRANSPORTE Residência Escola Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR Saúde no BPC na Escola Identificar barreiras de acesso à escola decorrentes de condições de saúde, a partir dos dados fornecidos pelo programa BPC na escola, e realizar ações intersetoriais e de atenção à saúde por meio de uma Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência: ESPORTE E LAZER

42 AÇÕES DA SAÚDE  Articulação com os Coordenadores Estaduais e Municipais das Áreas Técnicas de Saúde da Pessoa com Deficiência para o acompanhamento das necessidades dos beneficiários do Programa BPC na Escola;  Pactuação entre os entes federativos (MS; estado e município) para o monitoramento do acesso aos cuidados de saúde dos beneficiários do BPC no âmbito da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência;  Apresentação das ações desenvolvidas e/ou em desenvolvimento na ATSPCD/DAPES/MS que fazem interface com as ações do BPC na Escola:  Pesquisa Realizada sobre o Consumo de medicamentosa e a utilização de Órtese e Próteses pelo público do BPC na Escola;  Produção do Caderno da Atenção Básica - Pessoa com Deficiência. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

43 AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL  MDS  MDS:  Disponibilizar, anualmente, no aplicativo do Programa BPC na Escola, a relação de crianças e adolescentes com deficiência, de zero a 18 anos, beneficiárias do BPC, com os respectivos endereços para que os municípios e o Distrito Federal apliquem aos novos beneficiários o Questionário que identifica os obstáculos que impedem o acesso e a permanência na escola;  Desenvolver e gerir o sistema informatizado para coleta de dados referentes: a adesão ao Programa; constituição dos grupos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal; aplicação do Questionário, acompanhamento dos beneficiários e das ações intersetoriais; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

44 AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL  MDS  MDS:  Coordenar, até 2014, o processo de adesão dos municípios ao Programa;  Implementar, no período de 2012 a 2014, o recurso referente ao incentivo financeiro para aplicação do Questionário para identificação das barreiras para o acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC;  Monitorar, até 2014, o cumprimento das metas das ações do Programa BPC na Escola, no âmbito do Plano Viver sem Limite. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

45 AÇÕES DE DIREITOS HUMANOS  SDH/PR  SDH/PR: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR  Contratação de 12 consultores (apoiadores institucionais) para o Plano Viver sem Limite: REGIÃOESTADOSCONSULTOR/ COORDENADOR BSB 1RS e SCLuciane Barcellos de 2PR e MSIsabel Cristina 3São Paulo/SPMaria Vilma 4Minas Gerais/MGRonaldo Peres do 5RJ e ESAna Regina 6MT, DF e GOAna Carolina Nascimento 7AC, RO e AMLuiz de Souza Borges 8RR, PA e APCarlos Alberto Pereira 9MA, TO e PITalita Sellene Carvalho de 10BAMoyses de Oliveira 11SE, AL e PEAnderson Tavares Correia e 12CE, PB e RNStênio José Paulino

46

47 PLANO VIVER SEM LIMITE O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – PLANO VIVER SEM LIMITE – foi instituído por meio do Decreto da Presidência da República nº 7.612, de 17/11/2011 e tem como finalidade promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, nos três níveis de governo, o exercício pleno e equitativo dos direitos das Pessoas com Deficiência. O Plano Viver sem Limite está organizado em quatro eixos:  Acesso à Educação; o BPC na Escola  Atenção à Saúde;  Inclusão Social;  Acessibilidade. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

48 METAS - BPC NA ESCOLA 2014 Metas até 2014 :  Estimativa de 540 mil beneficiários de 0 a 18 anos até 2014: • 100% dos municípios com adesão ao Programa BPC na Escola (MDS); • 224 mil beneficiários do BPC visitados para aplicação do Questionário de identificação de barreiras (MDS); • 378 mil beneficiários do BPC com deficiência matriculados na escola (MEC). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

49 SITUAÇÃO ATUAL - ADESÃO • Todos os estados. • Distrito Federal (DF). • Todas as capitais. • municípios renovaram os compromissos com o Programa; • novos municípios aderiram ao Programa BPC na Escola; • Totalizando: municípios (65,58%). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

50 SITUAÇÃO ATUAL - ADESÃO Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

51 SITUAÇÃO ATUAL - QUESTIONÁRIOS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

52 SITUAÇÃO ATUAL - QUESTIONÁRIOS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

53 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR RECURSOS REPASSADOS  Em 2012, foram realizadas 05 transferências de recursos financeiros (em 09/10/12, 17/10/12, 04/12/12, 11/12/12 e 04/02/13) no valor total de R$ ,00 (quinhentos e noventa e dois mil e setecentos e sessenta reais), aos municípios que registram no aplicativo do Programa (http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola), o total de Questionários, no período de 01/01 a 31/12/2012.http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola  Até o momento, foram realizadas 10 transferências (em 04/03, 21/03, 18/04, 17/05, 14/06, 09/07, 16/10, 22/10, e 23/10/13) de recursos financeiros no valor total de R$ ,00 (quinhentos e quarenta e seis mil e duzentos reais), aos municípios que registram no aplicativo do Programa, o total de Questionários, no período de 01/01 a 30/09/2013.

54 CONTATOS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR SDH/PR Telefones: (61) / Telefones: (61) / MDS Telefones: (61) / MS Telefones: (61) /


Carregar ppt "Seminário de Formação Intersetorial dos Grupos Gestores Locais e Técnicos do Programa BPC na Escola Painel sobre o Programa BPC na Escola Maceió/AL, 21."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google