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Romeu Donizete Rufino Diretor Brasília – DF 25-Set-2007 Tarifas de Energia Elétrica no Estado de Mato Grosso do Sul.

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1 Romeu Donizete Rufino Diretor Brasília – DF 25-Set-2007 Tarifas de Energia Elétrica no Estado de Mato Grosso do Sul

2 Concessão de distribuição à Enersul Contrato de Concessão de Distribuição nº 01/1997-ANEEL: •por ocasião da privatização, e conseqüente assinatura do Contrato de Concessão (04/12/1997), não foi aferida a condição de equilíbrio econômico-financeiro; e •tal aferição viria a ser feita somente quando da 1ª Revisão Tarifária Periódica (RTP), em 2003. Principais características do Contrato de Concessão (padrão): •define o nível tarifário a ser praticado; •estabelece o padrão de qualidade dos serviços prestados; •fixa as obrigações e os direitos da concessionária; e •pauta a atuação regulatória e fiscalizatória da ANEEL, em conjunto com as Leis nº 8.987/95 e nº 9.074/95.

3 Mecanismos de alteração das tarifas CONTRATOS DE CONCESSÃO Reajuste Tarifário Revisão Extraordinária Revisão Tarifária (RTP)  Realizado anualmente e visa preservar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.  Realizada em média a cada 4 anos e visa redefinir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. É aplicada quando algo extraordinário desequilibra o contrato de concessão. Celebração do contrato de concessão 1ª Revisão Tarifária EXEMPLO 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Reajuste tarifário anual 2ª Revisão Tarifária Reajuste tarifário anual

4 Revisão Tarifária Periódica (RTP) Cfe. diretrizes do Contrato de Concessão  As tarifas deverão ser alteradas para mais ou para menos, considerando: - alterações na estrutura de custos e de mercado da distribuidora; - níveis de tarifas observados em empresas similares, nacionais ou não; - estímulos à eficiência; e - modicidade tarifária.  Serão estabelecidos os valores do Fator X (ganhos de produtividade), que serão subtraídos ou acrescidos do IGP-M nos reajustes anuais subseqüentes. RECEITA VERIFICADA MAIOR OBTIDA PELA APLICAÇÃO DAS TARIFAS VIGENTES CUSTOS OPERACIONAIS EFICIENTES REMUNERAÇÃO ADEQUADA SOBRE OS INVESTIMENTOS PRUDENTES REPOSICIONAMENTO TARIFÁRIO: Redução RECEITA VERIFICADA MENOR OBTIDA PELA APLICAÇÃO DAS TARIFAS VIGENTES Aumento

5 Receita Requerida Perdas Estruturação e fluxo de informações em uma RTP Mercado de Energia: cativos (MWh) Perdas Técnicas (%) Perdas Não Técnicas (%) ∑ Requisito de Energia (MWh) + Contratos x Bilaterais e CCEAR (R$/MWh) Partes relacionadas (R$/MWh) ∑ Parcela A Compra de Energia Transporte Encargos Setoriais Parcela B Tarifas de Uso TUST (R$/MW) CCC, CDE, Proinfa, RGR, TFSEE, ESS Mercado (MW) de demanda: livres+ cativos+ suprimento x WACC x Remuneração BRR Líquida Taxa deprec. x Quota de Reintegração BRR Bruta Laudo de avaliação da BRR Empresa de Referência Custos Operacionais Fator Xe Projeção de investimentos Projeção de mercado (MW h ) Tarifas de Fornecimento e TUSD (por classe de consumidor) Estabelecidos por Lei

6 Participação de cada segmento na tarifa de energia elétrica da Enersul

7 1ª RTP da Enersul RES nº 167/2003, 1ª RTP da Enersul, complementada pelas REH nº 063/2004, e nº 072/2005 (resultado final): •Reposicionamento tarifário definitivo: 50,81%; •Para atender ao princípio da modicidade tarifária concomitante à condição de equilíbrio econômico-financeira, o acréscimo de receita da Parcela B foi tratado como segue: •em 08/04/2003: tarifas reposicionadas em 32,59%; •nos reajustes tarifários homologados de 2004 a 2007: R$ 46.601.282,39 acrescidos à Parcela B, a cada ano, e atualizados por ocasião dos reajustes tarifários; •a parcela de 2007, também em face do princípio da modicidade, foi deslocada para 2008, junto com a 2ª RTP.

8 Evolução dos índices de reajustes da Enersul – de 2003 a 2007

9 Principais características da concessão: Enersul x outras distribuidoras Fonte: Sistema de Apoio à Decisão – SAD (ANEEL), base 2006. Empresa Área de Concessão (km²) Consumidores Mercado (MWh) BANDEIRANTE 9.600 1.364.6667.865.429,30 CELTINS 278.421 344.988964.473,33 CEMAR 333.366 1.348.8772.916.257,89 CEMAT 906.807 827.7503.982.110,32 COSERN 53.307 913.4783.216.491,13 RGE 90.718 1.122.8106.319.292,27 CELG 337.008 1.977.8987.172.691,00 CEMIG 567.265 6.240.04820.134.072,13 CPFL 90.440 3.250.21618.294.127,89 ENERSUL 329.270 695.1202.723.041,50

10 Indicadores de qualidade dos serviços Enersul x outras distribuidoras

11 Ações de fiscalização Ações de fiscalização da SFE e Agepan, desde 1998: •47 fiscalizações na qualidade da prestação do serviço, sendo 2 específicas para verificação dos procedimentos de apuração dos indicadores DEC e FEC; •2 Autos de Infração (AI): ambos de multa, um da SFE pela interrupção no fornecimento em 81,2% do MS em 2003; e outro da Agepan, por DEC/FEC em 2002 e 2003. Ações de fiscalização da SFF, desde 1998: •19 fiscalizações sobre aspectos econômico-financeiros, que resultaram em 19 Termos de Notificação; •2 AI’s, sendo um de advertência e outro de multa. Ações de fiscalização da SFG, desde 1998: •36 fiscalizações, sendo 3 diretas e 33 pela Agepan, que resultaram em 36 Termos de Notificação; •2 AI’s, sendo um de advertência e outro de multa.

12 A Base de Remuneração Regulatória (BRR) e o erro material •11ª RPO ANEEL, Reajuste, (11/4/2007): determinação da Diretoria Colegiada à SRE e SFF para avaliar BRR Enersul; •18/06 a 10/08/2007: ação da SFF, com 2 consultorias indep.; •Termo de Notificação nº 119/2007-SFF: aponta como não- conformidade uma possível superestimação (erro material) no laudo de avaliação preparado por empresa especializada, usado para definir a BRR da Enersul, para a RTP de 2003; Manifestação da Enersul: em 21/09/2007, sob análise da SFF; •Se comprovado erro material: Diretoria Colegiada deliberará, em RP, sobre a retificação da BRR e correção das tarifas; •Não configura a reabertura do processo de RTP, mas, sim, o reexame de ofício, pela ANEEL, em virtude de um possível erro material que pode estar onerando as tarifas.

13 A 2ª RTP da Enersul Cronograma de atividades Atividadeaté 1.•Ofício à Enersul solicitando informações25/07/2007 2.•Apresentação, pela Enersul, das informações solicitas24/09/2007 3.•Reunião de trabalho com a Enersul, na ANEEL, com vistas em aprimorar a proposta de RTP para colocar a AP 06/11/2007 4.•Reunião com conselho de consumidores, na ANEEL, para apresentar proposta de RTP e esclarecer dúvidas 06/11/2007 5.•Manifestação da Enersul sobre os aprimoramentos na proposta de RTP a ser colocada em AP 21/12/2007 6.•Apresentação na internet, pela ANEEL, na forma de consulta pública, da proposta de RTP e respectiva análise 30/01/2008 7.•AP presencial na cidade de Campo Grande/MS07/03/2008 8.•Publicação no DOU, pela ANEEL, do resultado da RTP, mediante a fixação do reposicionamento tarifário, do valor do Fator X, da estrutura tarifária e dos valores das tarifas 08/04/2008

14 Muito Obrigado! SGAN – Quadra 603 – Módulos “I” e “J” Brasília – DF – 70830-030 TEL. 55 (61) 2192 8913 Ouvidoria: 144 www.aneel.gov.br


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