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Romeu Donizete Rufino Diretor Brasília – DF 25-Set-2007 Tarifas de Energia Elétrica no Estado de Mato Grosso do Sul.

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1 Romeu Donizete Rufino Diretor Brasília – DF 25-Set-2007 Tarifas de Energia Elétrica no Estado de Mato Grosso do Sul

2 Concessão de distribuição à Enersul Contrato de Concessão de Distribuição nº 01/1997-ANEEL: •por ocasião da privatização, e conseqüente assinatura do Contrato de Concessão (04/12/1997), não foi aferida a condição de equilíbrio econômico-financeiro; e •tal aferição viria a ser feita somente quando da 1ª Revisão Tarifária Periódica (RTP), em Principais características do Contrato de Concessão (padrão): •define o nível tarifário a ser praticado; •estabelece o padrão de qualidade dos serviços prestados; •fixa as obrigações e os direitos da concessionária; e •pauta a atuação regulatória e fiscalizatória da ANEEL, em conjunto com as Leis nº 8.987/95 e nº 9.074/95.

3 Mecanismos de alteração das tarifas CONTRATOS DE CONCESSÃO Reajuste Tarifário Revisão Extraordinária Revisão Tarifária (RTP)  Realizado anualmente e visa preservar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.  Realizada em média a cada 4 anos e visa redefinir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. É aplicada quando algo extraordinário desequilibra o contrato de concessão. Celebração do contrato de concessão 1ª Revisão Tarifária EXEMPLO Reajuste tarifário anual 2ª Revisão Tarifária Reajuste tarifário anual

4 Revisão Tarifária Periódica (RTP) Cfe. diretrizes do Contrato de Concessão  As tarifas deverão ser alteradas para mais ou para menos, considerando: - alterações na estrutura de custos e de mercado da distribuidora; - níveis de tarifas observados em empresas similares, nacionais ou não; - estímulos à eficiência; e - modicidade tarifária.  Serão estabelecidos os valores do Fator X (ganhos de produtividade), que serão subtraídos ou acrescidos do IGP-M nos reajustes anuais subseqüentes. RECEITA VERIFICADA MAIOR OBTIDA PELA APLICAÇÃO DAS TARIFAS VIGENTES CUSTOS OPERACIONAIS EFICIENTES REMUNERAÇÃO ADEQUADA SOBRE OS INVESTIMENTOS PRUDENTES REPOSICIONAMENTO TARIFÁRIO: Redução RECEITA VERIFICADA MENOR OBTIDA PELA APLICAÇÃO DAS TARIFAS VIGENTES Aumento

5 Receita Requerida Perdas Estruturação e fluxo de informações em uma RTP Mercado de Energia: cativos (MWh) Perdas Técnicas (%) Perdas Não Técnicas (%) ∑ Requisito de Energia (MWh) + Contratos x Bilaterais e CCEAR (R$/MWh) Partes relacionadas (R$/MWh) ∑ Parcela A Compra de Energia Transporte Encargos Setoriais Parcela B Tarifas de Uso TUST (R$/MW) CCC, CDE, Proinfa, RGR, TFSEE, ESS Mercado (MW) de demanda: livres+ cativos+ suprimento x WACC x Remuneração BRR Líquida Taxa deprec. x Quota de Reintegração BRR Bruta Laudo de avaliação da BRR Empresa de Referência Custos Operacionais Fator Xe Projeção de investimentos Projeção de mercado (MW h ) Tarifas de Fornecimento e TUSD (por classe de consumidor) Estabelecidos por Lei

6 Participação de cada segmento na tarifa de energia elétrica da Enersul

7 1ª RTP da Enersul RES nº 167/2003, 1ª RTP da Enersul, complementada pelas REH nº 063/2004, e nº 072/2005 (resultado final): •Reposicionamento tarifário definitivo: 50,81%; •Para atender ao princípio da modicidade tarifária concomitante à condição de equilíbrio econômico-financeira, o acréscimo de receita da Parcela B foi tratado como segue: •em 08/04/2003: tarifas reposicionadas em 32,59%; •nos reajustes tarifários homologados de 2004 a 2007: R$ ,39 acrescidos à Parcela B, a cada ano, e atualizados por ocasião dos reajustes tarifários; •a parcela de 2007, também em face do princípio da modicidade, foi deslocada para 2008, junto com a 2ª RTP.

8 Evolução dos índices de reajustes da Enersul – de 2003 a 2007

9 Principais características da concessão: Enersul x outras distribuidoras Fonte: Sistema de Apoio à Decisão – SAD (ANEEL), base Empresa Área de Concessão (km²) Consumidores Mercado (MWh) BANDEIRANTE ,30 CELTINS ,33 CEMAR ,89 CEMAT ,32 COSERN ,13 RGE ,27 CELG ,00 CEMIG ,13 CPFL ,89 ENERSUL ,50

10 Indicadores de qualidade dos serviços Enersul x outras distribuidoras

11 Ações de fiscalização Ações de fiscalização da SFE e Agepan, desde 1998: •47 fiscalizações na qualidade da prestação do serviço, sendo 2 específicas para verificação dos procedimentos de apuração dos indicadores DEC e FEC; •2 Autos de Infração (AI): ambos de multa, um da SFE pela interrupção no fornecimento em 81,2% do MS em 2003; e outro da Agepan, por DEC/FEC em 2002 e Ações de fiscalização da SFF, desde 1998: •19 fiscalizações sobre aspectos econômico-financeiros, que resultaram em 19 Termos de Notificação; •2 AI’s, sendo um de advertência e outro de multa. Ações de fiscalização da SFG, desde 1998: •36 fiscalizações, sendo 3 diretas e 33 pela Agepan, que resultaram em 36 Termos de Notificação; •2 AI’s, sendo um de advertência e outro de multa.

12 A Base de Remuneração Regulatória (BRR) e o erro material •11ª RPO ANEEL, Reajuste, (11/4/2007): determinação da Diretoria Colegiada à SRE e SFF para avaliar BRR Enersul; •18/06 a 10/08/2007: ação da SFF, com 2 consultorias indep.; •Termo de Notificação nº 119/2007-SFF: aponta como não- conformidade uma possível superestimação (erro material) no laudo de avaliação preparado por empresa especializada, usado para definir a BRR da Enersul, para a RTP de 2003; Manifestação da Enersul: em 21/09/2007, sob análise da SFF; •Se comprovado erro material: Diretoria Colegiada deliberará, em RP, sobre a retificação da BRR e correção das tarifas; •Não configura a reabertura do processo de RTP, mas, sim, o reexame de ofício, pela ANEEL, em virtude de um possível erro material que pode estar onerando as tarifas.

13 A 2ª RTP da Enersul Cronograma de atividades Atividadeaté 1.•Ofício à Enersul solicitando informações25/07/ •Apresentação, pela Enersul, das informações solicitas24/09/ •Reunião de trabalho com a Enersul, na ANEEL, com vistas em aprimorar a proposta de RTP para colocar a AP 06/11/ •Reunião com conselho de consumidores, na ANEEL, para apresentar proposta de RTP e esclarecer dúvidas 06/11/ •Manifestação da Enersul sobre os aprimoramentos na proposta de RTP a ser colocada em AP 21/12/ •Apresentação na internet, pela ANEEL, na forma de consulta pública, da proposta de RTP e respectiva análise 30/01/ •AP presencial na cidade de Campo Grande/MS07/03/ •Publicação no DOU, pela ANEEL, do resultado da RTP, mediante a fixação do reposicionamento tarifário, do valor do Fator X, da estrutura tarifária e dos valores das tarifas 08/04/2008

14 Muito Obrigado! SGAN – Quadra 603 – Módulos “I” e “J” Brasília – DF – TEL. 55 (61) Ouvidoria: 144


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