Tarifas de Energia Elétrica no Estado de Mato Grosso do Sul

Apresentação em tema: "Tarifas de Energia Elétrica no Estado de Mato Grosso do Sul"— Transcrição da apresentação:

1 Tarifas de Energia Elétrica no Estado de Mato Grosso do Sul
Romeu Donizete Rufino Diretor Brasília – DF 25-Set-2007

2 Concessão de distribuição à Enersul
Contrato de Concessão de Distribuição nº 01/1997-ANEEL: por ocasião da privatização, e conseqüente assinatura do Contrato de Concessão (04/12/1997), não foi aferida a condição de equilíbrio econômico-financeiro; e tal aferição viria a ser feita somente quando da 1ª Revisão Tarifária Periódica (RTP), em 2003. Principais características do Contrato de Concessão (padrão): define o nível tarifário a ser praticado; estabelece o padrão de qualidade dos serviços prestados; fixa as obrigações e os direitos da concessionária; e pauta a atuação regulatória e fiscalizatória da ANEEL, em conjunto com as Leis nº 8.987/95 e nº 9.074/95.

3 Mecanismos de alteração das tarifas
Realizada em média a cada 4 anos e visa redefinir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. CONTRATOS DE CONCESSÃO Revisão Tarifária (RTP) Realizado anualmente e visa preservar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. É aplicada quando algo extraordinário desequilibra o contrato de concessão. Reajuste Tarifário Revisão Extraordinária EXEMPLO Celebração do contrato de concessão Reajuste tarifário anual 1ª Revisão Tarifária Reajuste tarifário anual 2ª Revisão Tarifária

4 Revisão Tarifária Periódica (RTP) Cfe
Revisão Tarifária Periódica (RTP) Cfe. diretrizes do Contrato de Concessão As tarifas deverão ser alteradas para mais ou para menos, considerando: - alterações na estrutura de custos e de mercado da distribuidora; - níveis de tarifas observados em empresas similares, nacionais ou não; - estímulos à eficiência; e - modicidade tarifária. Serão estabelecidos os valores do Fator X (ganhos de produtividade), que serão subtraídos ou acrescidos do IGP-M nos reajustes anuais subseqüentes. REPOSICIONAMENTO TARIFÁRIO: Redução RECEITA VERIFICADA MAIOR OBTIDA PELA APLICAÇÃO DAS TARIFAS VIGENTES CUSTOS OPERACIONAIS EFICIENTES REMUNERAÇÃO ADEQUADA SOBRE OS INVESTIMENTOS PRUDENTES Aumento RECEITA VERIFICADA MENOR OBTIDA PELA APLICAÇÃO DAS TARIFAS VIGENTES

5 Estruturação e fluxo de informações em uma RTP
Perdas Contratos Receita Requerida Tarifas de Fornecimento e TUSD (por classe de consumidor) Perdas Técnicas (%) Bilaterais e CCEAR (R$/MWh) Parcela A Mercado de Energia: cativos (MWh) Requisito de Energia (MWh) Compra de Energia + ∑ x ∑ Perdas Não Técnicas (%) Partes relacionadas (R$/MWh) Mercado (MW) de demanda: livres+ cativos+ suprimento Tarifas de Uso TUST (R$/MW) Transporte x CCC, CDE, Proinfa, RGR, TFSEE, ESS Encargos Setoriais Estabelecidos por Lei Parcela B Laudo de avaliação da BRR BRR Líquida x WACC Remuneração BRR Bruta x Taxa deprec. Quota de Reintegração Empresa de Referência Custos Operacionais Projeção de mercado (MWh) Projeção de investimentos Fator Xe

6 Participação de cada segmento na tarifa de energia elétrica da Enersul

7 1ª RTP da Enersul RES nº 167/2003, 1ª RTP da Enersul, complementada pelas REH nº 063/2004, e nº 072/2005 (resultado final): Reposicionamento tarifário definitivo: 50,81%; Para atender ao princípio da modicidade tarifária concomitante à condição de equilíbrio econômico-financeira, o acréscimo de receita da Parcela B foi tratado como segue: em 08/04/2003: tarifas reposicionadas em 32,59%; nos reajustes tarifários homologados de 2004 a 2007: R$ ,39 acrescidos à Parcela B, a cada ano, e atualizados por ocasião dos reajustes tarifários; a parcela de 2007, também em face do princípio da modicidade, foi deslocada para 2008, junto com a 2ª RTP.

8 Evolução dos índices de reajustes da Enersul – de 2003 a 2007

9 Principais características da concessão: Enersul x outras distribuidoras
Empresa Área de Concessão (km²) Consumidores Mercado (MWh) BANDEIRANTE 9.600 ,30 CELTINS ,33 CEMAR ,89 CEMAT ,32 COSERN 53.307 ,13 RGE 90.718 ,27 CELG ,00 CEMIG ,13 CPFL 90.440 ,89 ENERSUL ,50 Fonte: Sistema de Apoio à Decisão – SAD (ANEEL), base 2006.

10 Indicadores de qualidade dos serviços Enersul x outras distribuidoras

11 Ações de fiscalização Ações de fiscalização da SFE e Agepan, desde 1998: 47 fiscalizações na qualidade da prestação do serviço, sendo 2 específicas para verificação dos procedimentos de apuração dos indicadores DEC e FEC; 2 Autos de Infração (AI): ambos de multa, um da SFE pela interrupção no fornecimento em 81,2% do MS em 2003; e outro da Agepan, por DEC/FEC em 2002 e 2003. Ações de fiscalização da SFF, desde 1998: 19 fiscalizações sobre aspectos econômico-financeiros, que resultaram em 19 Termos de Notificação; 2 AI’s, sendo um de advertência e outro de multa. Ações de fiscalização da SFG, desde 1998: 36 fiscalizações, sendo 3 diretas e 33 pela Agepan, que resultaram em 36 Termos de Notificação;

12 A Base de Remuneração Regulatória (BRR) e o erro material
11ª RPO ANEEL, Reajuste, (11/4/2007): determinação da Diretoria Colegiada à SRE e SFF para avaliar BRR Enersul; 18/06 a 10/08/2007: ação da SFF, com 2 consultorias indep.; Termo de Notificação nº 119/2007-SFF: aponta como não-conformidade uma possível superestimação (erro material) no laudo de avaliação preparado por empresa especializada, usado para definir a BRR da Enersul, para a RTP de 2003; Manifestação da Enersul: em 21/09/2007, sob análise da SFF; Se comprovado erro material: Diretoria Colegiada deliberará, em RP, sobre a retificação da BRR e correção das tarifas; Não configura a reabertura do processo de RTP, mas, sim, o reexame de ofício, pela ANEEL, em virtude de um possível erro material que pode estar onerando as tarifas.

13 A 2ª RTP da Enersul Cronograma de atividades
1. Ofício à Enersul solicitando informações 25/07/2007 2. Apresentação, pela Enersul , das informações solicitas 24/09/2007 3. Reunião de trabalho com a Enersul, na ANEEL, com vistas em aprimorar a proposta de RTP para colocar a AP 06/11/2007 4. Reunião com conselho de consumidores, na ANEEL, para apresentar proposta de RTP e esclarecer dúvidas 5. Manifestação da Enersul sobre os aprimoramentos na proposta de RTP a ser colocada em AP 21/12/2007 6. Apresentação na internet, pela ANEEL, na forma de consulta pública, da proposta de RTP e respectiva análise 30/01/2008 7. AP presencial na cidade de Campo Grande/MS 07/03/2008 8. Publicação no DOU, pela ANEEL, do resultado da RTP, mediante a fixação do reposicionamento tarifário, do valor do Fator X, da estrutura tarifária e dos valores das tarifas 08/04/2008

14 SGAN – Quadra 603 – Módulos “I” e “J”
Muito Obrigado! SGAN – Quadra 603 – Módulos “I” e “J” Brasília – DF – TEL. 55 (61) Ouvidoria: 144