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CERTIFICADO DIGITAL Portaria nº 268/2013 MTE. O que é? Certificado digital é um arquivo eletrônico que identifica quem é o seu titular, pessoa física.

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1 CERTIFICADO DIGITAL Portaria nº 268/2013 MTE

2 O que é? Certificado digital é um arquivo eletrônico que identifica quem é o seu titular, pessoa física ou jurídica, ou seja, é um Documento Eletrônico de Identidade. Na internet, o certificado digital é a identidade das partes envolvidas nas transações eletrônicas.

3 Portaria nº 268/2013-MTE • Esta Portaria estabeleceu o uso obrigatório, a partir do dia 02 de abril de 2013 da certificação digital, emitida conforme a ICPBrasil, nas solicitações realizadas eletronicamente via internet no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES. • Sem este certificado não será possível realizar atualização de qualquer informação do Sindicato no CNES.

4 Para que serve? • A certificação digital é considerada uma ferramenta de segurança extremamente eficaz, garantindo a integridade das informações que trafegam na Internet, bem como a identificação da origem e do destino. • A MP , de 24/08/2001, garante validade jurídica aos documentos assinados eletronicamente com os Certificados Digitais emitidos dentro da Infra estrutura da ICP-Brasil.

5 Para que serve? A Certificação Digital, que será utilizada nas transações eletrônicas, garantirá: • Privacidade nas transações: é a garantia que as informações trocadas nas transações eletrônicas não serão lidas por terceiros. • Integridade nas mensagens: é a garantia que as informações trocadas nas transações eletrônicas não serão alteradas por terceiros.

6 Para que serve? • Autenticidade: é a garantia da identidade da origem e do destino da informação. • Assinatura Digital: Permite aferir, com segurança, a autenticidade de um documento eletrônico. • Exclusividade: é a garantia de que somente o titular do Certificado Digital poderá realizar determinada operação.

7 Como adquirir um Certificado Digital? • A entidade sindical interessada deverá escolher uma "Autoridade Certificadora" e se dirigir a uma "Autoridade de Registro" para adquirir o seu Certificado Digital. • A relação de Autoridades Certificadoras e suas respectivas Autoridades de Registro pode ser encontrada no sítio do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI (link abaixo), ou poderá ser vista em resumo nos slides a seguir. doObterUsar doObterUsar

8 Certificado Digital no CNES • A Certificação Digital no CNES vem trazer maior segurança às entidades sindicais que diariamente acessam o sistema para realizar as suas solicitações. • O acesso ao CNES para elaboração de "SC", "SR" ou "SD" poderá ser feito com a utilização do Certificado Digital (E- CNPJ) da entidade sindical. • O responsável legal pela entidade sindical poderá utilizar o Certificado Digital (E-CPF) para a elaboração de "SD".

9 Autoridades Certificadoras • SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados; • CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; • SERASA EXPERIAN; • RECEITA FEDERAL DO BRASIL; • CERTISIGN; • IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO; • VALID CERTIFICADORA DIGITAL

10 Tipos de Certificados • A1 VALIDADE DE UM ANO ARMAZENADO NO COMPUTADOR • A3 VALIDADE DE ATÉ CINCO ANOS ARMAZENADO EM CARTÃO OU TOKEN CRIPTOGRÁFICO

11 Kit cartão + leitora

12 Token

13 VALORES DO CERTIFICADO DIGITAL

14 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

15 SERASA EXPERIAN

16 CERTISIGN

17 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

18 VALID CERTIFICADORA DIGITAL

19 Procedimentos de compra • Pela Caixa Econômica Federal: • 1. Escolha se o certificado é para Pessoa física ou Pessoa Jurídica e preencha o FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO atentamente. • 2. O titular do certificado deverá comparecer para validação presencial em uma das Agências Credenciadas da CAIXA portando os documentos necessários (original e cópia simples). Não é permitida a representação do titular por meio de procuração.Agências Credenciadas da CAIXA • 3. Realize o pagamento do certificado na própria agência.

20 Procedimentos de compra • Pelo Serasa Experian: • Fazer a solicitação de compra através do site; • Após o pagamento, realize o agendamento, também pelo site; • Na data agendada em um dos nossos postos de atendimento, compareça com 15 minutos de antecedência, munido dos documentos solicitados (originais e cópias).

21 Fontes • Ministério do Trabalho e Emprego. • ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

22 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SINDICAL – DAS Michelle Zanella Martiniski Fone: Coordenadora: Priscilla Fátima Caetano De Lima


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