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ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
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(I) Belo Horizonte : Informações Gerais
Sumário (I) Belo Horizonte : Informações Gerais (II) Sistema e Instrumentos de Planejamento Participativo (III) Canais e Espaços de Participação (IV) O Orçamento Participativo (V) Mecanismos e Instrumentos de Medição da Inversão de Prioridades (VI) Dificuldades Encontradas e Adequações (VII) Lições e Desafios (VIII) Recomendações
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Belo Horizonte Informações Gerais Quarta maior Capital Cidade planejada inaugurada em 1897 Extensão: 330,90 km² Altitude: 852,19 m IDH-M: 0, º Nacional
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Belo Horizonte Informações Gerais
Regionais Administrativas: 9 Unidades de Planejamento: 81 Vilas/ Favelas / Conjuntos: 248
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Belo Horizonte Informações Gerais População Total: ( 50% População. da RMBH ) População Urbana: 100% População RMBH: ( 25% População de MG ) População economicamente ativa: 51% PIB per capita: 3.079,85 euros Rendimento médio: 285,71 euros Principal atividade econômica: prestação de serviços
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Belo Horizonte Informações Gerais Infra-estrutura: habitantes em vilas e favelas Saneamento básico: habitantes sem rede de esgoto Habitação: famílias em área de risco 50 mil famílias sem casa Sistema viário: precariedade das vias de acesso. Transporte urbano: 70% ônibus Índice de desemprego: 15,5% da PEA Vulnerabilidade social: habitantes abaixo da linha de pobreza
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Sistema e Instrumentos de Planejamento Participativo
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Sistema e Instrumentos de Planejamento Participativo
Plano Diretor - Principal instrumento das políticas integradas de desenvolvimento urbano da cidade. PGE - Plano Global Específico - orienta ações setoriais integradas para a regularização e urbanização das vilas e favelas. Grupo de Referência - GR Composição: lideranças formais e informais da comunidade, representantes de grupos, entidades e de equipamentos comunitários atuantes na região, bem como moradores em geral interessados em participar do processo. Papel: acompanhar o desenvolvimento do PGE e atuar como agente multiplicador de informações na comunidade e como seu representante nas decisões.
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Sistema e Instrumentos de Planejamento Participativo
Sistema de Planejamento PMS - Plano Municipal de Saneamento: articular, integrar e coordenar as ações da operadora dos serviços de saneamento básico - COPASA- com as políticas setoriais correlatas da drenagem, resíduos sólidos e recuperação ambiental. PROPAM - Programa de Recuperação e Desenvolvimento Ambiental da Bacia da Pampulha Plano Diretor de Drenagem (Drenurbs): recuperação dos cursos d’água, saneamento ambiental de fundos de vales e drenagem urbana. BH Cidadania : Promover a inclusão social das famílias residentes em áreas criticas.
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Canais e Espaços de Participação
Sistema de Gestão Participativa: Formado por mais de 80 conselhos e comissões de abrangência municipal, regional e local, com caráter geral e temático/ setorial, onde se destacam: Conselho da Cidade Conselhos Setoriais Conselho Regionais Populares . Comissões Regionais de Transporte . Comissões de Acompanhamento e Fiscalização do Orçamento Participativo COMFORÇA . Comissões Distritais e Locais de Saúde. Comissões Regionais de Assistência Social.
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Canais e Espaços de Participação
Conferência da Cidade Diretrizes para as Políticas Municipais OP Regional OP Habitação Obras e urbanizações locais Construção de moradias
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Canais e Espaços de Participação
Aspectos Metodológicos do OP Regional: IQVU - expressa a oferta de bens e serviços urbanos relacionados a 11 variáveis temáticas Aplicação dos critérios Distribuição dos recursos por Unidade de Planejamento - UP, de acordo com o IQVU e a População Criação de Sub-regiões Especiais Priorização das áreas de maior vulnerabilidade. Definição de obras de acordo com os Planos e as Diretrizes Setoriais.
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O Orçamento Participativo
Dimensão Participativa - OP Regional Abertura Municipal Assembléias Regionais de levantamento e pré-seleção de obras Vistorias das demandas de obras indicadas pelas assembléias Caravana de Prioridades (visita dos locais de obras pelo delegados das assembléias) Escolha final das obras no Forum Regional Eleição das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização – COMFORÇAS no Forum Regional
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O Orçamento Participativo
Dimensão Participativa - OP Habitação Etapas Conselho Municipal da Habitação - define como serão aplicados os recursos Fóruns Regionais - discutem critérios de distribuição dos benefícios Fórum Municipal - aplica critérios de distribuição dos benefícios - elege a COMFORÇA Execução de obras - gestão pública e auto-gestão Trabalho social pós-moradia Atores envolvidos Governo Municipal, Conselho Municipal de Habitação e Movimento dos Sem-Casa
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O Orçamento Participativo
Dimensão Participativa - Resultados 769 - Obras concluídas Unidades Habitacionais aprovadas Unidades Habitacionais concluídas participantes de 94 a 2005 R$ 470 milhões aprovados
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O Orçamento Participativo
Dimensão Financeira
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O Orçamento Participativo
Dimensão Financeira
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O Orçamento Participativo
Dimensão Territorial
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O Orçamento Participativo
Dimensão Territorial Distribuição dos recursos por espaço territorial Aprovação de no mínimo uma obra por sub-região e no máximo uma obra por bairro 14 empreendimentos por plano regional de obras Uso do IQVU e da população para distribuição de recursos maior população e menor IQVU maiores recursos Sub-Regiões Especiais asseguram 10% dos recursos e detém 30% da população Áreas Prioritárias para inclusão social recebem um peso na votação das obras
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O Orçamento Participativo
Dimensão Institucional Instrumentos de auto-regulação Caderno de metodologia da COMFORÇA Distribuição dos recursos por sub-região Mapa e atribuição de pesos para as obras em áreas prioritárias Mapa das UP´s especiais Cadernos de diretrizes e normas Aspectos técnicos relativos à elaboração e à execução das obras Legislação e planos existentes Diretrizes oriundas dos diagnósticos das secretarias temáticas Conjunto de regras para a aprovação do plano de obras
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O Orçamento Participativo Estrutura Administrativa
Dimensão Institucional Estrutura Administrativa Grupo Gerencial do OP: todos os responsáveis por órgãos e secretarias com interface com o OP Coordenação da Participação Popular - SMPL: Conferência da Cidade, Escola da Participação, Conselho da Cidade, Conselhos Regionais, OP Gerências do OP de nível central: SMPL (04) e SMURBE (02) Gerências Regionais: (09) Gerência do OP Habitação
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Mecanismos e Instrumentos de Medição
Quantos são os beneficiados ( dimensão da abrangência ): estão a 500 metros ou menos de uma ou mais obras do OP 79,78% da população total da cidade
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Mecanismos e Instrumentos de Medição
Quem são os beneficiados ( dimensão da relevância social ): 60% dos (as) responsáveis por domicílios beneficiados tem renda igual ou inferior a 3 salários mínimos
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Mecanismos e Instrumentos de Medição
O quanto são beneficiados ( dimensão da inclusão urbana ): Propõe-se a criação de um sistema de indicadores, possibilitando medir o incremento da acessibilidade aos bens e serviços urbanos. IQVU - mede o acesso a bens e serviços urbanos relacionados a 11 variáveis: abastecimento, assistencia social, cultura, educação, esportes, habitação, infraestrutura urbana, meio ambiente, saúde, segurança urbana, e serviços urbanos. ISA - mede o acesso aos serviços de abastecimento de água, coleta e interceptação de esgotos, coleta de lixo, drenagem urbana e controle de vetores entre outros
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Dificuldades e Adequações Dimensão Técnica / Financeira
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Dificuldades e Adequações Dimensão Participativa
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Lições e Desafios A experiência de BH: OP como um potencial instrumento de planejamento Transição de um modelo centralista para um modelo descentralizado e participativo de gestão. Articulação dos aspectos da urbanização física e social, numa perspectiva de planejamento integrado da cidade Qualificação dos atores envolvidos através da participação da população nas definições e acompanhamento das iniciativas. Parcerias para o intercâmbio de experiências entre OP e outras iniciativas da participação popular
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Lições e Desafios Potencializar o OP como instrumento articulador das políticas públicas do município: Incremento da interatividade, possibilitando que a participação possa se desenvolver de forma integrada também no âmbito virtual. Integração do OP ao programa de inclusão digital Escassez de recursos x capacidade de execução.
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Recomendações Poder de decisão à participação Participação direta de cidadãos e entidades Regras e critérios claros e pactuados Fortalecimento institucional considerando o envolvimento do governo e a dotação de pessoal, equipamentos, programas e demais insumos de informática Consolidação de uma base de informações setoriais atualizadas e articuladas sobre uma referência espacial única Financiamento do OP x outras ações da prefeitura.
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