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Ministério da Saúde Atenção à Saúde Atenção básica PNPIC PMPMF Ciência, Tecnologia Insumos estratégicos PNPMF PNPIC Gestão do trabalho e da educação na.

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2 Ministério da Saúde Atenção à Saúde Atenção básica PNPIC PMPMF Ciência, Tecnologia Insumos estratégicos PNPMF PNPIC Gestão do trabalho e da educação na saúde Vigilância em saúde Gestão estratégica e participativa Saúde indígena Setores envolvidos nas Políticas Nacionais de práticas integrativas e complementares (PNPIC), Plantas Medicinais e Fitoterapia (PNPMF) Atua sobre

3 Portaria Ministerial nº 971 de 03/05/2006 Portaria Ministerial /07/2006 Portaria SAS Ministerial nº 853 de 17/11/2006 Decreto Nº de 22 /06/2006 Portaria Interministerial Nº 2960, de 09/12/2008 Aprova a Constituição do Observatório de Práticas para Medicina Antroposófica Aprova o Monitoramento e Avaliação Revogada pelas portarias nº 154 (Tabela Unificada ) e nº 84 Histórico

4 Praticas Integrativas e Complementares PIC Homeopatia Medicina Tradicional Chinesa •Acupuntura •Práticas Corporais Chinesas •Massoterapia chinesa Plantas medicinais e Fitoterapia Medicina Antroposófica Termalismo e Crenoterapia

5 O Paraná e seus municípios são conhecidos por oferecerem à sua população uma boa qualidade de vida, porém em termos de Práticas Integrativas e Complementares está muito aquém de suas potencialidades e necessidades.

6 Acupuntura Paraná

7 Paraná

8 Paraná

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10 A prática dos chamados tratamentos alternativos por profissionais que não sejam formados em medicina é uma realidade no País. Muitos profissionais ligados à área da saúde já tratam moléstias com terapias alternativas, a despeito dos riscos que são inerentes. O que a União fez, por meio da Portaria 971/2006 do Ministério da Saúde, foi autorizar que tais especialistas se credenciem no SUS, sendo por ele remunerado. Haverá, por certo, uma ampliação de potenciais pacientes, mas isso não significa que, pari passu, aumentarão os riscos à saúde pública. Nenhum profissional estará eximido de responsabilidade por eventual imperícia, tanto quanto os profissionais médicos. Desembargador Federal Luiz Carlos de Castro Lugon Agravo de Instrumento n°

11 Todos os profissionais credenciados tem de demonstrar habilidade e aptidão para a respectiva especialidade. A preparação técnica é requisito indispensável ao exercício das práticas alternativas. Não se pode desconsiderar, outrossim, a grave situação da saúde pública como um todo, pelo que as ações do SUS devem envolver conhecimento multi e interdisciplinares, a fim de levar à efetivação do direito fundamental à saúde, ampliando-se progressivamente o atendimento ao maior número de doentes, alargando-se também o âmbito das ações preventivas. Em tal perspectiva, a Portaria 971/2006 tem como objetivo a uniformização de procedimentos para a prestação de tais serviços na rede pública de saúde, dentro da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS..... De concreto, nenhuma referência a casos de prejuízos à saúde que tenham sido identificados como provenientes das técnicas ora oficializadas. De outra parte, não vislumbro uma possibilidade de acirrada concorrência entre os médicos e os especialistas nas terapias agora incorporadas ao SUS. Cada profissional, ao que consta, conserva sua área de atuação bem delimitadamente, sem risco de invasão uma na outra. Relator Desembargador Federal Luiz Carlos de Castro Lugon Agravo de Instrumento n°

12 ..."não sendo a prática da acupuntura regulamentada no Brasil nem evidenciado que ela caracteriza ato médico por qualquer documento oficial, não comprovada, ainda, por qualquer dado estatístico oficial a evidência de risco da sua prática por outros profissionais,...” AGA , 1ª Turma do STJ, Relator Ministro José Delgado, DJ de 22/06/2006

13 “A prática da acupuntura, no Brasil, ainda carece de regulamentação. Portanto, o exercício da acupuntura ainda não pode ser considerado uma profissão, mas sim uma técnica específica, exigindo dos próprios médicos formação própria. Assim sendo, não há falar em vinculação de tal técnica à ciência médica” AG , 2ª Turma do TRF1, DJ de 07/11/2003, p. 26

14 Estamos solicitando a inclusão de outras Práticas Integrativas e Complementares na PEPIC: 1.Incorporar as práticas corporais complementares japonesas: Shiatsu, Zhen Shiatsu, Reiki, Shonishin (terapia para bebês e crianças) 2.Incorporar as práticas corporais complementares indianas: Yoga, Massagem Ayurveda, Shantala (massoterapia para bebês) 3.Incorporar as práticas corporais complementares européias: Massagem com óleo, massagem sueca, Reflexologia, Hidroterapia. 4.Incorporar as práticas corporais complementares afro- brasileiras: Capoeira e algumas Danças circulares

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