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TERCEIRO SETOR Associações sem fins lucrativos ou ONGS Estatutos – Gratuidade – Contabilidade Segregada por Projetos – Regras Contábeis obrigatórias para.

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1 TERCEIRO SETOR Associações sem fins lucrativos ou ONGS Estatutos – Gratuidade – Contabilidade Segregada por Projetos – Regras Contábeis obrigatórias para o exercício 2012 – isenções de impostos Ricardo Beráguas Contador especializado em 3º. setor

2 Sem fins lucrativos ?? Sem fins econômicos!! Ela nasce com objetivos específicos não econômicos, não empresariais, não patrimoniais Humanitárias - Saúde- Assistência Social- Educação – Cultura- Esporte - Lazer – Veterinárias – Ambientais – Preservação de patrimônio, etc.

3 IMPOSTOS IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SAÚDEEDUCAÇÃO RECONHECER ASSISTÊNCIA SOCIAL ISENTAS Demais organizações Pede isenção

4 IMPOSTOS Princípios básicos para isenção de alguns e o reconhecimento da imunidade: Artigo 14º. do CTN

5 1)Não distribuir qualquer parcela do patrimônio ou renda a qualquer título. 2)Aplicar integralmente no país, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos. 3)Manter escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades legais capazes de assegurar sua exatidão.

6 IMPOSTOS FEDERAIS Imposto de Renda e a CSLL Lei 9.532/97 – Decreto 3000/99 Válido para todas as associações e Fundações enquanto cumprirem com as regras do CTN

7 IMPOSTOS FEDERAIS VÁLIDO PARA AS ISENTAS E AS DEMAIS Cofins Incide sobre o faturamento.(7,6%) PIS Incide sobre a folha de salários –1%

8 IMPOSTOS Municipais VÁLIDO PARA AS ISENTAS E AS DEMAIS ISS Regulamento municipal IPTU ITBI

9 IMPOSTOS Estaduais VÁLIDO PARA AS ISENTAS E AS DEMAIS ITCMD Em São Paulo – acima de R$ ,00 IPVA

10 IMPOSTOS Trabalhistas VÁLIDO PARA AS ISENTAS E AS DEMAIS INSS Popular quota patronal. Incidência sobre a folha de salários.

11 Entidades Sem Fins Econômicos Estatuto Objetivos Documentos Fiscais (CNPJ) Peças contábeis Relatório de Atividades

12 Escrituração Contábil De acordo com: •Código Civil; (art ) •Código Tributário Nacional (art. 14) •Regulamento do I.Renda (decreto 3.000) é obrigatório a manutenção de um livro revestido de formalidade legal, capaz de assegurar a exatidão das informações da Entidade e este livro é o Livro Diário Contábil.

13 Regra Contábil Normas Brasileiras de Contabilidade Resolução 1409 de 21/09/2012 ITG 2002 – Entidades de Interesse Social Em vigor retroativamente jan/2012 Principais mudanças

14 Regra Contábil – ITG As receitas e as despesas devem ser reconhecidas, respeitando-se o regime contábil de competência. EXEMPLO: •Registrar o convênio público a receber até o fim do contrato. •Aluguéis a receber nos próximos anos

15 Regra Contábil – ITG Os registros contábeis devem evidenciar as contas de receitas e despesas, com e sem gratuidade, superávit ou déficit, de forma segregada, identificáveis por tipo de atividade, tais como educação, saúde, assistência social e demais atividades

16 Regra Contábil – ITG O valor do superávit ou déficit deve ser incorporado ao Patrimônio Social. O superávit, ou parte de que tenha restrição para aplicação, deve ser reconhecido em conta específica do Patrimônio Líquido. Exemplo: (final de um projeto no exercício) •Resultado do exercício – livre •Resultado do exercício - vinculado

17 Regra Contábil – ITG O trabalho voluntário deve ser reconhecido pelo valor justo da prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro. EXEMPLO: Serviços médicos – Professores – outros prestadores.

18 Regra Contábil – ITG Na Demonstração do Resultado do Período, devem ser destacadas as informações de gratuidade concedidas, serviços voluntários obtidos, e divulgadas em notas explicativas por tipo de atividade.

19 Ideais Que a contabilidade seja uma ferramenta de controle para ajudar no gerenciamento das organizações, transparência das atividades e facilitador da captação de recursos.

20 FIM Escritório Contábil especializado em 3 o. Setor.


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