Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 1 Grupo de Trabalho sobre Registro de Emissões por Fontes e Remoções por Sumidouros (GT Registro)

Apresentação em tema: "Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 1 Grupo de Trabalho sobre Registro de Emissões por Fontes e Remoções por Sumidouros (GT Registro)"— Transcrição da apresentação:

1 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 1 Grupo de Trabalho sobre Registro de Emissões por Fontes e Remoções por Sumidouros (GT Registro) 5ª Reunião do CTPin Brasília, 02 de outubro de 2013

2 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 2 Recomendações GTs sobre Mercado Carbono DADOS SOBRE EMISSÕES Aprimorar os dados sobre Emissões no Brasil, por meio de um Programa de Relato de Emissões no nível de planta/instalação ANÁLISE DE INSTRUMENTOS Aprofundar análise sobre os instrumentos de precificação de carbono e seus impactos econômicos Núcleo de Articulação Federativa em Clima (NAFC) GT REGISTRO Modelagem Mercado + C-Tax Estudo Carbon Tax Modelagem Tributação Verde

3 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 3 O Que é um Registro de Emissões?  Resultado de um processo de mensuração, relato e verificação (MRV) de emissões por fonte e/ou remoções por sumidouros, é uma espécie de arquivo onde são registradas as informações coletadas:  Banco de dados sólido, abrangente e atualizado sobre emissões bottom-up;  Instrumento de gestão de informações.

4 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 4 Relato de dados pelas empresas (MRV) (inputs) Registro de Emissões (Banco de Dados) Gestão de informações pelo setor público (outputs)

5 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 5 Aspectos a serem considerados na criação de um Registro de Emissões/Remoções  Definição da função do registro: Para o quê e a quem ele serve?  Definição do quê deve ser relatado, como e por quem;  Qual a melhor plataforma para o registro de emissões?  Quais são os arranjos institucionais, legais e procedimentais necessários para o planejamento, a preparação, o reporte e o arquivamento dos dados?  Necessidade de investimento na capacitação de atores públicos e privados.

6 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 6 Situação do MRV no País: Necessidade de Harmonização de Iniciativas  Discussões no âmbito da Comissão Técnica do Plano Indústria (CTPin);  Adoção de métricas e métodos de cálculo não padronizados;  Processos e sistemas de relato não integrados (via licenciamento ambiental ou via relato voluntário, por exemplo)  Sistemas não integrados de registro de dados. “Do ponto de vista das empresas e instituições que atuam em diferentes estados, é importante uma porta de entrada única.” “É de suma importância a definição de critérios mínimos e, se possível, de um padrão único para o inventário de emissões de GEE, incluindo sua verificação e registro.” (O Desafio da Harmonização de Políticas Públicas de Mudanças Climáticas)

7 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 7  Principal Objetivo: elaborar recomendações técnicas para a harmonização federativa nos temas selecionados.  1ª Reunião em 19 de fevereiro de 2013. Encaminhamentos:  Criação do GT Registro (MF e Gov. Rio de Janeiro)  Criação do GT Inventários (MCTI e Gov. São Paulo)  2ª. Reunião em 25 de setembro:  Avanços dos GTs  Perspectivas para o próximo ano  Próxima reunião do NAFC a ser agendada para o início de 2014 Núcleo de Articulação Federativa em Clima (NAFC)

8 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 8 Composição do GT Registro

9 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 9

10 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 10  Co-Coordenação: MF e Governo do Estado do RJ

11 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 11  Elaborar recomendações técnicas para a criação do Sistema Nacional de Registro de Emissões por Fontes e Remoções por Sumidouros, no menor nível organizacional possível de contabilização (bottom up).  Tal sistema deverá incluir, gradativamente, o maior volume de emissões de GEE relatado ao maior nível de acurácia e precisão possíveis, visando:  Elaboração e acompanhamento de planos e políticas nacionais e sub-nacionais sobre mudança do clima;  Planejamento e adoção de futuros instrumentos econômicos, particularmente instrumentos de precificação de emissões e/ou remoções por sumidouros no âmbito da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e das políticas estaduais. Objetivo Geral do GT

12 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 12  Relatório com recomendações técnicas para criação do Sistema Nacional de Registro de Emissões e Remoções por Sumidouros, no menor nível organizacional possível de contabilização.  Contratação de estudos de impacto regulatório das opções de cobertura;  Elaboração de diretrizes e especificações técnicas;  Desenvolvimento/adaptação de plataforma de relato;  Capacitação e estruturação de órgãos federais e estaduais.  Equipes do Governo Federal e Governos Estaduais capacitadas em assuntos relacionados à mensuração, relato e verificação de emissões e remoções Produtos a serem Entregues ao NAFC

13 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 13 •Apresentação das iniciativas já em andamento: CTF/IBAMA, RJ, SP e MG 06 e 07 de Junho •Objetivos específicos e Opções de cobertura (setores, gases e fontes) 11 de Julho •Plataforma de Relato; Verificação e Acreditação; Ciclo de Monitoramento; Cumprimento de Obrigações 24 de Setembro •Arranjo institucional e aspectos legais •Especificações técnicas e metodologias •Sistema de gerenciamento de dados •Remoções 17 e 18 de Outubro •Primeira versão do relatório •Financiamento 7 de Novembro •Validação do relatório final e definição de próximos passos 25 de Novembro GT REGISTRO - PLANO DE TRABALHO

14 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 14 •Apresentação das iniciativas já em andamento: CTF/IBAMA, RJ, SP e MG 06 e 07 de Junho •Objetivos específicos e Opções de cobertura (setores, gases e fontes) 11 de Julho •Plataforma de Relato; Verificação e Acreditação; Ciclo de Monitoramento; Cumprimento de Obrigações 24 de Setembro •Arranjo institucional e aspectos legais •Especificações técnicas e metodologias •Sistema de gerenciamento de dados •Remoções 17 e 18 de Outubro •Primeira versão do relatório •Financiamento 7 de Novembro •Validação do relatório final e definição de próximos passos 25 de Novembro GT REGISTRO - PLANO DE TRABALHO Etapas Cumpridas

15 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 15  O projeto conta com o apoio de parceiros que contribuem por meio da elaboração e revisão dos TDs, geração de documentos de apoio, participação nas reuniões do Grupo, relatoria das discussões e atividades afins:  WRI: Acordo de Cooperação Técnica com o MMA. Plano de Trabalho em discussão  documentos de apoio e relatoria das reuniões;  GVCes/FGV: renovação do Projeto com o MF em discussão  refinamento de temas e confeçcão do relatório final.  GIZ: atividades em discussão.  Instituto Ethos: Plataforma de comunicação e compartilhamento de documentos;  ICAL/IEB: apoio na emissão de passagens, logística, facilitação e relatoria das reuniões Parcerias

16 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 16 Atividades de Capacitação

17 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 17 Atividade Realizada

18 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 18 Recomendações dos GTs sobre Mercado C DADOS SOBRE EMISSÕES Aprimorar os dados sobre Emissões no Brasil, por meio de um Sistema de Relato de Emissões no nível de planta/instalação ANÁLISE DE INSTRUMENTOS Aprofundar análise sobre os instrumentos de precificação de carbono e seus impactos econômicos Núcleo de Articulação Federativa em Clima (NAFC) GT REGISTRO Modelagem Mercado + C-Tax Estudo Carbon Tax Modelagem Tributação Verde

19 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 19 Recomendações dos GTs sobre Mercado C DADOS SOBRE EMISSÕES Aprimorar os dados sobre Emissões no Brasil, por meio de um Sistema de Relato de Emissões no nível de planta/instalação ESTUDOS SOBRE INSTRUMENTOS Aprofundar análise sobre os instrumentos de precificação de carbono e seus impactos econômicos Núcleo de Articulação Federativa em Clima (NAFC) GT REGISTRO Modelagem Mercado + C-Tax Estudo Carbon Tax Modelagem Tributação Verde

20 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 20 Como? • Apoio financeiro para elementos necessários à operação de instrumentos de mercado (como: registros, sistemas de MRV, coleta e gestão de dados, regulações…) e para implantação de novas abordagens e/ou pilotos • Plataforma para discussões técnicas e formulação • Intercâmbio de lições e melhores práticas OBJETIVO: prover apoio financeiro (grant) e técnico para capacitação e elaboração de instrumentos de mitigação de GHG baseados em mercado DOADORES (US$110mi) IMPLEMENTADORES Alemanha Austrália Com. Europeia Dinamarca Espanha EUA Finlândia Holanda Japão Noruega Reino Unido Suécia Suíça África do Sul Brasil Chile China Colômbia Costa Rica India Indonésia Jordânia Marrocos México Peru Tailândia Turquia Ucrânia Vietnã PARCERIA PARA PREPARAÇÃO DE MERCADOS

21 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 21  Planos setoriais: desmatamento (Amazônia e Cerrado); Agropecuária (Programa ABC); Energia; Indústria; Mineração; Transportes (Carga e Mobilidade Urbana); Saúde; Siderurgia  A PNMC prevê possibilidade de adoção de instrumentos de comando e controle (C&C) e instrumentos econômicos e financeiros.  Nenhum instrumento por si só é capaz de dar conta dos desafios que envolvem tão amplo espectro de setores e fontes de emissão. Instrumentos de precificação de Carbono  Política Nacional sobre Mudança do Clima PNMC – Lei 12.187/2009  Art. 12 da Lei 132.187/2009 declara que “Para alcançar os objetivos da PNMC, o país adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas em reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020”.

22 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 22 Objetivo Analisar diferentes cenários de política de precificação de carbono para identificar os impactos macroeconômicos na economia Brasileira. Tarefas:  Adaptação de um modelo EGC da economia Brasileira para avaliar os impactos macroeconômicos da precificação de carbono.  Produção dos resultados.  Análise comparativa dos resultados e análise de sensibilidade  Treinamento para conhecer o funcionamento básico do modelo Estudo I Macroeconomic assessment of price-based instruments to implement a voluntary national Emission Reduction target in Brazil Consórcio Contratado: South Pole/WayCarbon/Cedeplar Duração do projeto: Junho, 2013 - Outubro, 2013 Instrumentos de precificação de Carbono

23 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 23 Características: 1.Ampla desagregação de produtos energéticos, setores e fontes de emissão de gases de efeito estufa (GEE); 2.Incorporação de mecanismos de dinâmica recursiva; 3.Especificação energética e ambiental Emissões para cada fonte e setor, incluindo o setor residencial, Mecanismos para taxação de carbono, devolução das receitas e abatimento endógeno de emissões em resposta a políticas de taxação; 4.Estrutura de produção modelada por vetores tecnológicos e possibilidade de substituição entre diferentes fontes de energia: renováveis, não-renováveis e auto-geração.. Modelo BeGreen (Brazilian Energy and Greenhouse Gas Emissions General Equilibrium Model) Desenvolvido pelo CEDEPLAR/UFMG Instrumentos de precificação de Carbono

24 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 24 Modelo BeGreen •Possibilidade de substituição entre tecnologias em resposta a mudanças na lucratividade relativa.

25 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 25 Modelo BeGreen •Produção de aço e derivados a partir de duas diferentes tecnologias: Arcos elétricos e Alto-forno •Possibilidade de substituição entre tecnologias em resposta a mudanças na lucratividade relativa.

26 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 26 Cenário de referencia

27 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 27 Cenários de precificação ë O modelo Begreen permite identificar os impactos macroeconômicos da precificação do carbono no Brasil. Não é apto para comparar diferentes instrumentos de precificação. ë Os cenários de política baseiam-se na cobertura setorial que os diferentes instrumentos permitiriam e nas opções de distribuição da receita. ë Todos os cenários consideram a mesma meta de redução de emissões.

28 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 28 Cenários Propostos Precificação de carbonoCobertura setorialOpções de distribuição da receita Parâmetro de precificação Política ISimulando a estrutura potencial de um tributo de carbono emissões de atividade: Exploração e produção de petróleo e gás natural, e refino. Produtos: Gasolina, carvão, fuel oil e diesel 1.Sem reciclagem 2.Transferência as famílias 3.Industria vulneráveis a concorrência internacional R$/Ton CO2eq Valor do tributo a ser estimado segundo a meta estabelecida Política IISimulando a estrutura potencial de um mercado de carbono Fase I (2016-2020): cimento, cal, alumínio, ferro gusa e aço Fase II (2021-2030): cimento, cal, alumínio, ferro gusa e aço, química, vidro, E&P e refino petróleo e gás natural 1.Sem reciclagem 2.Transferência as famílias * Distribuição gratuita de permissões Meta Fase I: redução das emissões em 5% Meta Fase II: redução das emissões em 10% Política IIISimulando a estrutura potencial de um mecanismo híbrido Politica I: Gasolina, carvão, fuel oil e diesel Politica II: cimento, cal, alumínio, ferro gusa e aço, química, vidro, E&P e refino petróleo e gás natural 1.Sem reciclagem 2.Transferência as famílias * Distribuição gratuita de permissões A definir - R$/Ton CO2eq Meta Fase I: redução das emissões em 5% Meta Fase II: redução das emissões em 10%

29 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 29 Objetivo Identificar as vantagens e desvantagens encontradas no uso de mecanismo de tributo de carbono em diferentes países, para assim estruturar possíveis opções de mecanismos a serem implementadas no Brasil, desde uma perspectiva legal e estrutural. Tarefas  Revisão de literatura das experiências internacionais do uso de tributo de carbono (atividade 1);  Avaliação das experiências internacionais sobre mecanismos de precificação de carbono (Atividade 2);  Identificação de possíveis mecanismos de tributo de carbono no Brasil (atividade 3).  Apresentação dos resultados do Relatório Consolidado. Estudo II International Experience on the use of Tax as an Instrument for Emission Pricing and Perspectives on Application in Brazil Consórcio contradado: Ludovino/ClimateFocus/WayCarbon Duração do projeto: Setembro, 2013- Janeiro, 2014 Instrumentos de precificação de Carbono

30 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 30 Atividades  11 setembro: Reunião Kick-off;  30 setembro: Entrega do esboço do primeiro produto;  2 outubro: Discussão do esboço;  6 outubro: Entrega do estudo sobre o panorama atual do tributo ambiental e carbono no Brasil (1 parte da Atividade 3);  31 outubro: Entrega do relatório da Atividade 1 e 2;  13 novembro: Discussão do relatório da Atividade 1 e 2;  11 dezembro: Entrega do relatório Atividade 3;  A definir: discussão do relatório da Atividade 3 e apresentação do relatório final Cronograma do Estudo Data do projeto: Setembro, 2013- Janeiro, 2014 Principais datas: 31 outubro: Entrega Relatório Atividade I e II 7 dezembro: Entrega Relatório Atividade III 31 Janeiro: Entrega Relatório Final Instrumentos de precificação de Carbono

31 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 31 Ponto relevantes sobre a experiência Internacional com Tributo de carbono segundo o consorcio contratado Fonte: Ludovino/ClimateFocus/WayCarbon (2013). Proposta Banco Mundial

32 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 32 Objetivo Identificar as vantagens e desvantagens encontradas no uso de mecanismo de tributo de carbono em diferentes países, para assim estruturar possíveis opções de mecanismos a serem implementadas no Brasil, desde uma perspectiva legal e estrutural. Tarefas  Revisão de literatura das experiências internacionais do uso de tributo de carbono (atividade 1);  Avaliação das experiências internacionais sobre mecanismos de precificação de carbono (Atividade 2);  Identificação de possíveis mecanismos de tributo de carbono no Brasil (atividade 3).  Apresentação dos resultados do Relatório Consolidado. Estudo II International Experience on the use of Tax as an Instrument for Emission Pricing and Perspectives on Application in Brazil Consórcio contradado: Ludovino/ClimateFocus/WayCarbon Duração do projeto: Setembro, 2013- Janeiro, 2014 Instrumentos de precificação de Carbono

33 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 33 Atividades  11 setembro: Reunião Kick-off;  30 setembro: Entrega do esboço do primeiro produto;  2 outubro: Discussão do esboço;  6 outubro: Entrega do estudo sobre o panorama atual do tributo ambiental e carbono no Brasil (1 parte da Atividade 3);  31 outubro: Entrega do relatório da Atividade 1 e 2;  13 novembro: Discussão do relatório da Atividade 1 e 2;  11 dezembro: Entrega do relatório Atividade 3;  A definir: discussão do relatório da Atividade 3 e apresentação do relatório final Cronograma do Estudo Data do projeto: Setembro, 2013- Janeiro, 2014 Principais datas: 31 outubro: Entrega Relatório Atividade I e II 7 dezembro: Entrega Relatório Atividade III 31 Janeiro: Entrega Relatório Final Instrumentos de precificação de Carbono

34 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 34 Ponto relevantes sobre a experiência Internacional com Tributo de carbono segundo o consorcio contratado Fonte: Ludovino/ClimateFocus/WayCarbon (2013). Proposta Banco Mundial

35 Ministério da Fazenda Secretaria de Política Econômica 35 aloisio.melo@fazenda.gov.br