A Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura define, anualmente, as orientações do programa.

Apresentação em tema: "A Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura define, anualmente, as orientações do programa."— Transcrição da apresentação:

1 http://www.parlamento.pt/webjovem2008/index.html A Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura define, anualmente, as orientações do programa

2 SecundárioBásico Escolas inscritas282162 Realizaram Sessões Escolares 240130 Nº candidatos nas listas58603970 Nº dep. Sessões D/R1005743 Nº Escolas Sessão Nac.6360 Nº deputados Sessão Nacional 126122 (2 de Centro Educativo) Sessões em 2007

3 Inscrições em 2007/2008 •2º e 3º ciclos do Básico – 229 •Secundário – 300

4 Objectivos •Educar para a cidadania, estimulando o gosto pela participação cívica e política •Incentivar a reflexão sobre um tema e a participação num processo eleitoral •Estimular a capacidade de expressão e argumentação •Promover o debate democrático, segundo as regras parlamentares •Conhecer a Assembleia da República e o exercício do mandato de Deputado

5 Programa Parlamento dos Jovens Sessão Nacional na AR Sessões Distritais ou Regionais (nos distritos e Regiões Autónomas) Sessões Escolares

6 Inscrição das Escolas •A mensagem de “confirmação de inscrição”, que cada Escola recebe, contem 2 códigos (código de inscrição + senha de acesso) que devem ser guardados para que, a seguir à Sessão Escolar, possa enviar o 2º formulário (indispensável). •A lista das Escolas cuja inscrição está confirmada, em cada Sessão, está disponível na internet, organizada por círculo eleitoral.

7 Acções na Escola 1ª fase (resumo) •Debate do tema - com eventual convite a entidades locais e Deputados (AR: até 23 Novembro). •Constituição da Comissão Eleitoral Escolar (Profs + 1 aluno). •Candidaturas em lista, cada uma com 10 alunos (ou mínimo 8 se houver + que 1 lista ), apresentando 1 ou 2 propostas, justificadas, junto dos colegas/eleitores durante a campanha eleitoral. (não há limite de idade) •Eleição para a Sessão Escolar (método d’Hondt) •Em cada Sessão Escolar, os deputados: - aprovam um Projecto de Recomendação - elegem os deputados à Sessão Distrital ou Regional.

8 Prazo importante •Até 14 de Dezembro cada Escola inscrita deve confirmar junto do IPJ (Sec.) ou DRE (Básico) a data da eleição e da Sessão Escolar (IPJ e DRE comunicarão à AR até 18 Dez.) •Com base no nº de Escolas que confirmarem, é publicitado (até final Dezembro) quantos deputados podem ser eleitos, em cada Sessão Escolar, para a Sessão Distrital/Regional. •A falta de informação pode ser causa de exclusão.

9 Processo eleitoral 25 de Janeiro – data limite para realizar Sessão Escolar •On-line: •Folha excel para inserção dos resultados e mais fácil apuramento dos mandatos •Exemplo de aplicação do método d’Hondt •Modelo de acta (indicativo) •Os resultados só devem ser enviados pelo Professor no 2º formulário após a Sessão Escolar •O incumprimento das regras pode ser causa de exclusão.

10 Requisitos do Proj. Recomendação •Exposição de motivos – onde se devem juntar todas as considerações e argumentos que justificam as •Medidas propostas – máximo 3, expostas com clareza. •On-line: modelo onde se definem limites do texto: 80 linhas/ Arial 10/ 1,5 espaço entre linhas •O incumprimento dos requisitos pode ser causa de exclusão

11 Candidatura do Presidente da Sessão Escolar para a Sessão Distrital/Regional – SECUNDÁRIO •O Presidente tem de ser eleito como deputado à Sessão D/R para poder ser candidato a Presidente desta (e só no caso da S. Escolar ter + de 10 deputados). •Se o Presidente for eleito para a Mesa da Sessão D/R, a Escola pode participar nesta com mais 1 deputado.

12 2º formulário a enviar pelas Escolas (através dos códigos recebidos na confirmação de inscrição) •Destina-se a receber os resultados das eleições: •- para a Sessão Escolar (incluindo dados estatísticos) •- para a Sessão Distrital/Regional - com lista de deputados ordenada por nº de votos obtidos (essencial) •+ os seguintes documentos: •- Projecto de Recomendação da Escola •- Relatório do Professor •O 2º formulário será enviado automaticamente ao IPJ e às DRE para que estas possam preparar a emissão dos pareceres ao Júri da AR.

13 Pareceres ao Júri •Cada DRE envia ao Júri da AR um parecer confirmando o cumprimento dos requisitos: prazos, regras do processo eleitoral e do projecto de Recomendação. Pode propor a exclusão de Escolas que não tenham cumprido os requisitos, devendo consultar previamente o IPJ quanto às do Secundário.

14 Júri da AR (Presidente e Vice-Presidente da CEC + coordenadora do programa) O Júri pondera o parecer de cada Direcção Regional de Educação sobre eventual exclusão de alguma Escola participante e: •Define o nº de Escolas e de deputados que poderão ser eleitos, em cada círculo eleitoral – durante a Sessão Distrital ou Regional – para cada Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens. •Define outras questões relacionadas com a organização de cada Sessão Nacional, incluindo o nº de perguntas a apresentar aos Deputados em Plenário. •Determina quais os círculos onde vão ser eleitos os membros da Mesa da Sessão Nacional do Básico. •As decisões do Júri são publicitadas antes das Sessões Distritais/Regionais.

15 Sessão Distrital/Regional 2ª fase (resumo) Com a presença dum Deputado da AR (este preside à Sessão do Básico. Na do Sec. o Presidente é eleito entre os jovens.) •Cerimónia de abertura: 3 minutos por intervenção •Perguntas ao Deputado •Debate e votação do Projecto de Recomendação do círculo (a partir dos projectos das Escolas) •Eleição dos deputados (Escolas) à Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens •- Básico: Eleição dos membros da Mesa da Sessão Nacional •Eleição do Porta-Voz do círculo Cada Escola pode inscrever, no prazo de 5 dias, 1 aluno jornalista para fazer reportagem para o jornal escolar (ou página da Escola na internet)

16 Eleição da Mesa da Sessão Distrital/Regional SECUNDÁRIO •O IPJ deve organizar reunião especial para esta eleição em data anterior à SD/R e preparar, com a Mesa eleita, a condução dos trabalhos da Sessão •Se, num círculo, não houver nº suficiente de candidatos um ou + membros podem ser seleccionados pelo nº de votantes na Escola. •Regra de desempate, após 2 empates consecutivos: é seleccionado o candidato da escola onde houve + listas ou nº maior de votantes.

17 Regras do debate •Clarificação das regras. Notas: •Debate na generalidade: pedidos de esclarecimento ou comentários sobre os projectos. A Mesa anuncia, no início da Sessão, as regras e tempos, garantindo que todas as Escolas terão o mesmo tempo de intervenção. Votação do projecto-base. •Debate na especialidade: •- propostas de eliminação: só pode ser eliminado 1 ponto do projecto aprovado para base do debate; •- propostas de alteração ou aditamento. •Projecto do círculo: SEC: 5 medidas/ Básico: 4 medidas •On-line: modelo de impresso para propostas de alteração/aditamento. •Redacção final do Projecto do Círculo: O IPJ (Sec) e DRE (Básico) devem confirmar texto final com a Mesa para envio à AR. Confirmam também nomes de Escolas e deputados eleitos.

18 Eleição dos deputados e Porta-Voz •Cabe aos deputados eleger as Escolas que irão participar na Sessão Nacional. •O Presidente da SD/R (SEC) só pode ser candidato à Mesa da Sessão Nacional se a sua Escola for eleita. •Todos os deputados podem participar na eleição do Porta-Voz •Regra de desempate: membros da Mesa por voto secreto (SEC) ou, caso haja apenas 2 Escolas, é seleccionada aquela onde houve mais listas ou votantes (Básico: esta é a regra geral)

19 Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens 3ª fase (resumo) •1º dia: Comissões •Comissões (cada Comissão debate um conjunto de Proj.Rec., elege 1 Relator e vota as perguntas para o Plenário) •Comissão de Redacção (elabora projecto de texto final da Recomendação. O presidente da Sessão orienta a Comissão) • - Sessão Euroscola ao fim da tarde – Secundário •2º dia: Plenário (o PAR preside à abertura) •Perguntas aos Deputados •Debate e votação da Recomendação à AR sobre o tema. –Conferência de imprensa para os alunos jornalistas pelo Presidente da CECC •Almoço de encerramento - Sessão Euroscola às 15h – Secundário – anúncio dos vencedores.

20 Eleição da Mesa •Secundário – em reunião anterior à Sessão Nacional. A seguir à eleição, os membros eleitos reúnem com a coordenação da AR para estudar guião da Sessão. •Básico – na Sessão D/R dos círculos seleccionados pelo Júri da AR. Em data anterior à Nacional o Presidente e Vice- Presidente reúnem com a coordenação da AR para estudar guião da Sessão.

21 Comissões •Os deputados de cada círculo ficam todos na mesma Comissão. •O debate segue modelo idêntico ao da SD/R, mas os deputados intervêm numa lógica de círculo (grupo parlamentar). •Comissão de Redacção passa a ser presidida pelo presidente da Sessão Nacional.

22 Debate em Plenário •As propostas de alteração ao texto da Comissão de Redacção têm de ser subscritas por 10 deputados. •Secundário: as propostas podem ser de eliminação ou de substituição •Básico: só pode haver propostas de eliminação

23 Recomendações aos Professores: •Incentivar a participação, nas listas eleitorais, de jovens que ainda não viveram a experiência de ser deputados; •A redacção dos textos ou perguntas deve ser feita pelos jovens deputados; •A intervenção nas Sessões deve ser feita de improviso, sem leitura de textos pré-preparados. •Comunicações: •O formulário com os resultados da 1ª fase só pode ser enviado 1 vez. •Quaisquer outras comunicações devem ser enviadas por e-mail, identificando sempre: Escola/ distrito/ Sessão em que participa. •Visitar regularmente a página na internet onde toda a informação vai sendo actualizada

24 Principais alterações 2008: síntese •Só Secundário: •Quem pode ser candidato às Mesas (D/R e Nacional) •Eleição da Mesa em data anterior à Sessão D/R •Escolas que elegem membros das Mesas participam com + 1 aluno (D/R e Nacional) •2 Sessões: •Intervenções de abertura – 3 minutos (Sessão D/R) •Definição de regras de desempate (Sessão D/R) •Todos participam na eleição do Porta-Voz (Sessão D/R) •Comissões: deputados do círculo ficam juntos (Nacional) •Presidentes dirigem Comissão de Redacção (Nacional)

25 Resumo •Todas as Escolas que realizarem correctamente as suas Sessões Escolares têm o direito de participar na Sessão Distrital (confirmação prévia da data de eleição e Sessão Escolar) •São os deputados à Sessão Distrital que elegem as Escolas que participarão na Sessão Nacional (os deputados à Nacional serão os primeiros da lista de cada Escola eleita) •Em caso de desistência de uma Escola, participa a suplente do seu círculo •Um deputado eleito pode ser substituído pelo seguinte da Escola.

26 Apoio às Escolas Básico e Secundário •As deslocações às Sessões Distritais e Nacionais serão organizadas pelas Direcções Regionais do IPJ. •Nas Sessões Distritais os almoços realizam-se, em regra, em cantinas de Escolas e, neste caso, são organizados pelas DRE. •Para qualquer deslocação, no âmbito do programa, cabe a cada Escola accionar o seguro escolar. •Nas Sessões Nacionais o alojamento e refeições das delegações das Escolas são organizados pela AR e incluem: lanche e jantar no 1º dia/ pequeno almoço e almoço no 2º dia. •Secundário: lanche (caixa) no 2º dia, após Sessão Euroscola.