Gestão e Política de Energia: REGULAÇÃO E REDES DE ENERGIA Energia, clima, ambiente e instrumentos de mercado e instrumentos de mercado Álvaro Martins.

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1 Gestão e Política de Energia: REGULAÇÃO E REDES DE ENERGIA Energia, clima, ambiente e instrumentos de mercado e instrumentos de mercado Álvaro Martins CEEETA ISEG IST 22/03/2002

2 Esforço nacional de redução de emissões de gases de efeito de estufa

3 Os gases de efeito de estufa PAG -Potencial de Aquecimento Global O dióxido de carbono foi escolhido como o gás de referência. Para os gases constantes do Protocolo de Quioto,os valores de PAG,calculados tendo por base um tempo de vida médio de permanência na atmosfera de 100 anos,são os seguintes (IPCC,1996): CO2 - 1 CH4 - 21 N2O - 310 HFC - [140 -11 700 ] PFC - [6 500 -9 200 ] SF6 - 23 900 As estimativas de GEE podem,com base no PAG,ser apresentadas em termos de CO 2 equivalente.

4 As emissões por fonte

5 Cumprir Quioto Políticas e Medidas (PeM) Políticas e Medidas Internas Bloco imediato Bloco adicional Medidas já adoptadas ou planeadas, mas cujos efeitos não estão incluídos no cenário de referência PeM e instrumentos (de curto, médio e longo prazos) novos e adicionais, com o objectivo de maximizar a redução das emissões de GEE

6 P&M - Oferta de energia Tg CO2e 0,3 0,45 – 0,9 2,9n.d.2,9n.a. Bloco adicional M e1 : Eficiência energética no sector electroprodutor M e2 : Cogeração M e3 : Aplicação dum programa de gestão da procura M e4 : Eficiência energética e controlo das emissões nas actividades de refinação e armazenagem de combustíveis. M e5 : Substituição de combustíveis e centrais M e6 : Aceleração da liberalização dos mercados internos da electricidade e do gás Tg CO2e 3,3– 4,1 0,7 Bloco imediato Electricidade produzida a partir de fontes renováveis de energia Eficiência energética no sector electroprodutor

7 Sistemas de comércio de emissões “Cap and Trade” O nível máximo (cap) de emissões das fontes emissoras é fixado pelas autoridades. Todas as fontes emissoras deverão deter certificados de emissão (permits). Os certificados podem ser transaccionados no mercado, adquirindo o comprador um direito de emisão. O número de certificados emitidos corresponde exactamente ao nível de emissões desejado. Ex. Programa das chuvas ácidas dos Estados Unidos(SO2)

8 Sistemas de comércio de emissões “Baseline-and-credit-system” Cada participante dispõe de uma quantidade de emissões projectada de acordo com um cenário “business as usual”. Se for desenvolvido um projecto ou uma acção para reduzir as emissões a diferença entre a “baseline” e as emissões verificadas pode ser transaccionada. Ex. Ex. As acções de CDM (Clean Development Mechanism) previstas no protocolo de Quioto.

9 Sistemas de comércio de emissões Dinamarca Em 1999 a Dinamarca introduziu o comércio de emissões de CO2 (CO2 Quota Act), impondo um tecto às emissões do sector eléctrico. Foi estabelecida a quota de 23 milhões de toneladas de CO2 em 2000. Esta quota será reduzida de 1 milhão de toneladas por ano até 2003. Se um produtor de electricidade exceder a sua quota será aplicada uma sansão de 40 coroas (cerca de U.S.$5-6) por tonelada. O rendimento gerado será aplicado em projectos de utilização racional de energia. A “multa” fixada é considerada baixa mas existe a preocupação de não deteriorar o poder competitivo do sector face aos países vizinhos.

10 SUCCESS FOR UK EMISSIONS TRADING SCHEME AUCTION Defra today announced the 34 organisations who successfully bid to join the UK Emissions Trading Scheme. Over the five years of the scheme, participating companies have pledged to reduce their annual greenhouse gas emissions by more than four million tonnes of carbon dioxide, over 5% of the planned reduction in the UK’s annual emissions by 2010. Firms can begin trading under the scheme at the start of April. Organisations that have taken on greenhouse gas targets through the auction which took place over 11-12 March and will be entering into the scheme at the beginning of April are: 13 March 2002

11 Sistemas de comércio de emissões United Kingdom The United Kingdom was the first industrialized country to develop a broad- based GHG emissions trading program. The UK government published the final framework for its national trading program on August 14, 2001. While the trading program officially begins in April 2002, forward transactions of permits have already taken place. UK entities may participate in the voluntary trading program through four paths: (1) by signing a climate change agreement with the government, which could lead to an 80 percent discount for companies subject to a domestic energy tax known as the climate change levy (CCL); (2) through direct entry, giving companies access to financial incentives; (3) by generating project credits through emissions reduction activities that could be sold into the trading system; and (4) through purely voluntary participation in the system.

12 Sistemas de comércio de emissões União Europeia Como preparação para a ratificação do Protocolo de Quioto, apresentou em Outubro de 2001 uma proposta de directiva sobre o comércio de emissões. São propostas duas fases para o programa: 2005-2007, a título experimental mas já com penalizações pelo não cumprimento; 2008-2012, a título obrigatório tendo em vista o primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto. O Programa Europeu irá cobrir inicialmente apenas o CO2 (80% das emissões de GEE) Sectores cobertos: -Instalações de combustão com potência superior a 20MW; Refinarias, siderurgias, cimenteiras, vidro, cerâmicas e pasta e papel.

13 O Financiamento do Comércio de Emissões Prototype Carbon Fund O Banco Mundial criou este fundo em 1999 para a aquisição de emissões geradas em projectos de alta qualidade e elegíveis no âmbito da JI e CDM. As empresas privadas e as empresas investiram um total de 180 milhões de dólares no fundo. O renome do Banco Mundial e as regras rigorosas impostas ao fundo para apreciação de projectos fazem do PCF uma referência. Até à data o PCF adqiriu emissões de três projectos.

14 Participantes no PCF PaísesEmpresas Canada Finland Japan Netherlands Norway Sweden BP-Amoco Chubu Electric Power Co. Chugoku Electric Power Co. Deutsche Bank Electrabel Fortum Gaz de France Kyushu Electric Power Co. Mitsubishi Corp. Mitsui Norsk Hydro Rabo Bank RWE Shikoku Power Co. Statoil Tohoku Electric Power Co. Tokyo Electric Power Co.

15 O Comércio de Emissões a nível de uma multinacional BP Em 1998 a BP fixou como objectivo a redução dos GEE em 10% em 2010 em relação aos níveis de 1990. Como instrumento foi fixado um sistema “cap-and-trade” entre as empresas do grupo. Em 1999 foi iniciada uma fase piloto envolvendo 12 das suas unidades comerciais localizadas em diferentes países. Em 2000, depois da aquisição da Amoco, Burmah Castol e Arco o sistema de comércio de emissões foi alargado por forma a incluir todas as operações da BP a nível mundial. Em 2000, 2.7 millões de toneladas de CO2e foram comercializadas a um preço médio de $7.60 per tonelada.

16 BP Trading System  Jan-2000: Trading System Launched  2.7 M tn traded in 2000  Average price: $7.60/tn  Range 0.5-16.5 $/tn  2001 - +1 M tn traded  Range – 15-20 $/tn !!

17 Fundo Novenergia 2010 Ajudamos a Financiar o seu projecto

18 Porquê este Fundo? • O Novenergia 2010 resulta da vontade dos seus promotores e financiadores em apoiar o desenvolvimento do sector energético português. • O Novenergia 2010 constitui um instrumento único de apoio financeiro aos promotores de projectos na área das energias renováveis, permitindo-lhes “alavancar” as suas capacidades financeiras. • Com o Novenergia 2010 como “partner” qualquer promotor de projectos nesta área poderá pensar em maior escala na suas candidaturas a projectos.

19 Directiva dos Tectos de Emissões De acordo com a Directiva 2001/81/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Outubro, Portugal terá de desenvolver, até 1 de Outubro de 2002, um programa nacional para a redução da emissão de poluentes com o objectivo de atingir, o mais tardar no ano 2010, os tectos nacionais de emissões que lhe foram atribuídos por negociação e estudos baseados no modelo RAINS desenvolvido no IIASA. Esta directiva enquadra-se no Protocolo Internacional de Gotemburgo para a redução da acidificação, eutrofização e ozono ao nível do solo, acordado em Novembro de 1999, o qual, por sua vez, é um instrumento da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiriça (Convention on Long-Range Transboundary Air Pollution).

20 Directiva dos Tectos de Emissões Abrangidos por esta directiva encontram-se os poluentes dióxido de enxofre (SO2), óxidos de azoto (NOx), compostos orgânicos voláteis não metânicos (COVNM) e amónia (NH3), que têm como principal origem as actividades de combustão, incluindo os transportes, e actividades agrícolas (aplicação de fertilizantes e pecuária). Os tectos nacionais de emissões para estes poluentes, em 2010, referidos por NECs (National Emission Ceilings), foram estabelecidos para Portugal em 160 ktoneladas de SO2, 250 ktoneladas de NOx, 180 ktoneladas de COVs e 90 ktoneladas de NH3.