Ministério do Trabalho e Emprego

Apresentação em tema: "Ministério do Trabalho e Emprego"— Transcrição da apresentação:

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WORKSHOP INTERNACIONAL SOBRE A NOVA LEGISLAÇÃO DA UNIÃO EUROPÉIA PARA PRODUTOS QUÍMICOS - REACH O Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) como ferramenta global de apoio ao REACH Roque Puiatti Ministério do Trabalho e Emprego/SRTE/RS

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GHS – Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals Marco Internacional: Rio 92 – Agenda 21 Área Programática “B”: ”Um sistema globalmente harmonizado para classificação e rotulagem, incluindo fichas de dados de segurança de produtos químicos e símbolos facilmente compreensíveis deveria estar disponível, se possível, até o ano 2000”

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Exemplo de Classificações para Toxicidade Aguda toxicidade oral LD50 = 257 mg/kg Transporte (TDG) liquid: slightly toxic; solid: not classified União Européia Harmful (símbolo: St Andrew’s Cross) EUA Toxic Canadá Toxic Austrália Harmful Índia Non-toxic Japão Toxic Malásia Harmful Tailândia Harmful Nova Zelândia Hazardous China Not Dangerous Coréia do Sul Toxic

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Variações na comunicação de Perigos de um mesmo pictograma encontrada no comércio brasileiro

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Classificações e Comunicação de Perigos (rótulos e fichas de segurança) de Produtos Químicos Histórico: - Transporte de Produtos Perigosos (TDG) – anos 50 - União Européia – Diretiva 67/ Programa Intern de Seg Química (IPCS) Agrotóxicos – Código de Conduta Convenção 170 da OIT – Rio 92 – Agenda GHS

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O Processo de Harmonização (2a metade década 90) Sob o “guarda chuva” do Programa de Interorganizações para a Gestão Segura de Produtos Químicos (IOMC). O Grupo Coordenador para Harmonização dos Sistemas de Classificação de Produtos Químicos (CG/HCCS) gerenciou o processo. O trabalho técnico foi dividido entre vários pontos focais internacionais (secretariados)

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Divisão das Tarefas - TDG PERIGOS FÍSICO-QUÍMICOS: O Comitê de Especialistas das Nações Unidas para o Transporte de Produtos Perigosos (TDG) foi indicado como coordenador para o trabalho sobre Perigos Físicos, em cooperação com a OIT. Com base nas exigências hoje existentes nas Recomendações da Nações Unidas para o Transporte de Produtos Perigosos, foram feitas mudanças para tratar das necessidades de outros setores.

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Divisão das Tarefas - OECD PERIGOS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE: A OECD foi reconhecida com base em sua experiência no estabelecimento de diretrizes para Testes sobre produtos químicos (OECD GUIDELINES), dentre outros aspectos Este trabalho foi posteriormente expandido para incluir critérios de classificação para misturas.

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Divisão das Tarefas - OIT COMUNICAÇÃO DE PERIGOS: Inclui os elementos nos Rótulos e as informações das Fichas de Dados de Segurança de produtos químicos A OIT com longo histórico nesta área, pela Convenção 170, foi escolhida para ser coordenadora deste trabalho.

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Sistemas Principais Existentes Recomendações da Nações Unidas para Transporte de Produtos Perigosos Diretrizes da União Européia sobre Substâncias e Preparados Químicos Normativas do Canadá sobre produtos químicos no Ambiente de Trabalho, Consumidores e Pesticidas Normativas dos Estados Unidos sobre produtos químicos no Ambientes de Trabalho, Consumidores e Pesticidas

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Resultado, em 2002: The Purple Book

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O que é o GHS ? Uma abordagem sistematizada e de fácil compreensão para Classificação de perigos dos produtos químicos e para Comunicação, através de Rótulos e Fichas de Dados de Segurança.

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Objetivo do GHS O objetivo principal do sistema de classificação e comunicação dos perigos (hazards) é fornecer informações para proteção da saúde humana e do meio ambiente.

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Públicos- Alvo Os públicos-alvo abrangem, especialmente: trabalhadores nos locais de trabalho, consumidores, trabalhadores do transporte e pessoal de serviços que atuam em emergências

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Benefícios da Harmonização Países, organismos internacionais, fabricantes de produtos químicos e usuários se beneficiarão deste sistema harmonizado Aumento da proteção para os seres humanos e ao meio ambiente. Facilitação para o comércio internacional de produtos químicos. Redução da necessidade de testes e avaliações. Serve de plataforma aos países e organismos internacionais na implementação da gestão segura de produtos químicos.

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Benefícios da Harmonização Os países terão um sistema internacional disponível, sem a necessidade de desenvolver toda a infra-estrutura necessária para a construção e manutenção de um sistema dessa magnitude.

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Princípios da Harmonização As proteções não serão reduzidas; a compreensibilidade (comprehensibility) será uma questão essencial. Todos os tipos de produtos químicos serão abrangidos e será baseado nas propriedades intrínsecas (hazards) . Todos os sistemas terão que sofrer alterações. O GHS não é instrumento vinculante.

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UNIÃO EUROPÉIA

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Princípios da Harmonização Building Block Approach (BBA) (abordagem por módulos) Permite flexibilidade na escolha, por exemplo, de Classes de Perigos e Categorias. Ex: Não adotar Classe V para Toxicidade Aguda para certos público-alvo (ex.: para trabalhadores)

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Princípios da Harmonização Bridging Principles (princípio de “extrapolação” ou “alternativo”) Para misturas = Mixture A (Tested) + Mixture or Substance B (Classification known) Mixture of A+B (=C) (Not Tested)

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Princípios da Harmonização Fármacos, cosméticos, aditivos em alimentos e resíduos de pesticidas em alimentos do ponto de vista de ingestão ou exposição intencional não estão abrangidos em termos de rotulagem, mas devem ser abrangidos onde trabalhadores estejam expostos nos locais de trabalho e no transporte.

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Classificação segundo o GHS Classificação será baseada nas propriedades intrínsecas (hazards). Dados disponíveis serão aplicados para a classificação de substâncias e misturas. Um dos objetivos do GHS é permitir “auto-classificação”

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Livro Púrpura Capítulo 1 INTRODUÇÃO 1.1 Objetivos, escopo e aplicação do GHS 1.2 Definições e Abreviaturas 1.3 Classificação de substâncias e misturas perigosas Dados disponíveis, métodos de ensaios e qualidade dos dados 1.4 Comunicação de Perigos: Rotulagem 1.4.8 Informações confidenciais das empresas (CBI) 1.4.9 Capacitação 1.5 Comunicação de Perigos: Fichas de Dados de Segurança (FDS)

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Livro Púrpura Capítulo 2 PERIGOS FÍSICO- QUÍMICOS 2.1 Explosivos 2.2 Gases Inflamáveis  2.3 Aerossóis Inflamáveis 2.4 Gases Oxidantes 2.5 Gases sob pressão (comprimidos, liquefeitos, …) 2.6 Líquidos Inflamáveis 2.7 Sólidos Inflamáveis 2.8 Substâncias e misturas auto-reativas  2.9 Líquidos Pirofóricos 2.10 Sólidos Pirofóricos 2.11 Substâncias e misturas sujeitas a combustão espontânea (auto-aquecíveis) 2.12 Substâncias e misturas que, em contato com a água, emitem gases inflamáveis 2.13 Líquidos Oxidantes 2.14 Sólidos Oxidantes 2.15 Peróxidos Orgânicos 2.16 Substâncias e misturas Corrosivas aos metais

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Livro Púrpura

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Livro Púrpura Capítulo 3 PERIGOS A SAÚDE 3.1 Toxicidade Aguda 3.2 Irritação/Corrosão da pele (cutânea) 3.3 Irritação/Graves danos oculares 3.4 Sensibilização respiratória/da pele (cutânea) 3.5 Mutagenicidade em células germinativas 3.6 Carcinogenicidade 3.7 Toxicidade para a reprodução  3.8 Toxicidade sistêmica em orgãos-alvo – exposição única 3.9 Toxicidade sistêmica em orgãos-alvo – exposição repetida 3.10 Perigoso por aspiração 3.11 Subtâncias que afetam a camade de ozônio

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Livro Púrpura

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Livro Púrpura Capítulo 4 PERIGOS AO MEIO AMBIENTE 4.1 Perigoso para o ambiente aquático

34 Elementos da Comunicação de Perigos harmonizados
Ministério do Trabalho e Emprego Elementos da Comunicação de Perigos harmonizados Identificação do produto químico/composição dos ingredientes da mistura Símbolos/pictogramas (symbols/pictograms) Palavras de Advertência (signal words) Frases de Perigos(hazard statements) Frases de Prevenção (precautionary statement) (com flexibilidade) Fichas de Dados de Segurança (FDS) - 16 seções

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36 Pictogramas do Transporte utilizados no GHS
Ministério do Trabalho e Emprego Pictogramas do Transporte utilizados no GHS

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Pictogramas do GHS Novos símbolos

38 Exemplo de Rótulo PRODUCT ABC Company XYZ
Ministério do Trabalho e Emprego Transport Information § (d)(i) Company/Branding Information GHS Label § Commercial Information PRODUCT ABC Manufactured by Company XYZ GHS Product Identifier (§ (d)(i)) [GHS Chemical Identities (§ (d)(ii))] GHS Signal Word (§ (a)) GHS Hazard Statement (§ (b)) GHS Precautionary Statement (§ (c)) GHS Supplier Identifier (§ (e)) GHS Supplemental Information (§ ) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Product Information/Use Instructions XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX UNXXXX & Proper Shipping Name Other Information GHS Supplemental Information §

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Exemplo de Rótulo

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Example 1: Combination packaging for a Category 2 flammable liquid Outer Packaging: Box with a flammable liquid transport label* Inner Packaging: Plastic bottle with GHS hazard warning label** 2-METHYL FLAMMALINE Product Identifier (see (d)) SIGNAL WORD (see (a)) Hazard Statements (see (b)) Precautionary Statements (see (c)) Additional information as required by the competent authority as appropriate. Supplier Identification (see (e))

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Example 5: Single packaging for a Category 1 Specific target organ/Systemic toxicant and flammable PAINT UN1263 Product Identifier (see (d)) SIGNAL WORD (see (a)) Hazard Statements (see (b)) Precautionary Statements (see (c)) Additional information as required by the competent authority as appropriate. Supplier Identification (see (e)) PAINT (METHYL FLAMMALINE, LEAD CHROMOMIUM

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O Sub-Comitê do GHS O Sub-Comitê de Especialistas para a Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (UNSCEGHS) será responsável pelo Sistema Harmonizado. (Secretariado: UNECE) A adoção formal, implementação e manutenção do GHS se enquadram no escopo de suas responsabilidades (“GUARDIÃO DO SISTEMA”) 1a Sessão: Julho 2001 (reúne-se 2 vezes ao ano – julho e dezembro, em Genebra, nas Nações Unidas)-

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O Sub-Comitê do GHS Composto por ( reunião de Dezembro/2008 – 15a reunião): Países-membros: Alemanha, África do Sul, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, Canadá, Catar, China, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Holanda, Irlanda, Japão, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Portugal, Qatar, Reino Unido, Senegal, Suécia. Brasil é membro desde 2001 e foi Vice-Presidente de 2001 a 2008. Países-observadores: Jamaica, Quênia, Laos, Nigéria, Coréia do Sul, Rússia, Eslovênia, Suíça, Tailândia, Vietnam.

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O Sub-Comitê do GHS Representantes de organizações internacionais: UNITAR, ILO, WHO, European Commission (EC) e Organization for Economic Co-operation and Development (OECD). Representantes de organizações não-governamentais: Compressed Gas Association (CGA), Croplife International, European Chemical Industry Council (CEFIC), European Industrial Gases Association (EIGA), European Liquefied Petroleum Gas Association (AEGPL), Federation of European Aerosol Associations (FEA), Industrial Federation of Paints and Coats of Mercosul (IFPCM),...

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Estrutura GHS & TDG Dezembro 2002 : Adoção formal do Documento GHS

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United Nations International Court of Justice Security Council General Assembly Economic & Social Council Trusteeship Council UN Secretariat IAEA UNEP UNITAR WTO WHO FAO ILO UN CE GHS & TDG UNSCE GHS UNSCE TDG

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Planos de Implementação IFCS - Forum III - Bahia - Outubro 2000 Todos os países são encorajados a implementar o GHS com vistas a que esteja plenamente operacional em todos os países até 2008 Referendado na Rio +10, em Joanesburgo 2002 e pelo IFCS IV

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Participação Brasileira no UNSCEGHS 1998 – 1999 – MTE e FUNDACENTRO (na fase de construção) MTE e SITIVESP (IFPCM) 2004 – 2005 – MTE, MS, INMETRO, ANTT e SITIVESP (IFPCM) 2006 – 2008 – MTE, MS, INMETRO, ANTT, SITIVESP (IFPCM) e ABIFINA

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Participação Brasileira no Sub-Com em 2006

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Grupos de Trabalho em andamento do SCEGHS Desensitized Explosives (Alemanha) Mixtures (EUA) Unstable Gases (Alemanha) Terrestrial Hazards (Espanha) Classification of Petroleum Substances (IPIECA) Precautionary Statements (Reino Unido) Labelling of very small packagings (CEFIC) Implementation (Austrália) International Chemical Safety Cards (OMS-ILO) Code of Conduct for Pesticides (OMS-FAO)

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Implementação no Brasil Criação do GT-GHS Brasil (MDIC, MTE, MS, MMA, ABIQUIM, FUNDACENTRO, ....) – 2001 – CONASQ Reuniões Ordinárias Elaboração de webpage Formação de Sub-Grupos (Capacitação, Laboratórios, Informações Confidenciais, Implementação,...)

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Implementação no Brasil Produção de material didático (tradução material OSHA-USA (ABIQUIM),..) Dezenas de eventos (seminários, workshops, palestras técnicas) no Brasil e no exterior (Chile, Uruguai, Nicarágua, Bulgária, Equador, África do Sul, Eslovenia.) - 05 Cursos de Capacitação GHS – 40 h/a (SP, RJ, RS e BA)

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Implementação no Brasil Formalização do GT-GHS Brasil (Decreto Presidencial de 26/06/2007) – MDIC (Coord.), MTE e MS (Vice) Curso/evento GHS & REACH (INMETRO) Tradução do Purple Book (em processo) ABNT-CB 10 – consulta pública NBR “GHS”

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Workshop GHS – FUNDACENTRO – SP

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South American Sub-regional Workshop on Chemical Hazard Communication and GHS Implementation  29 Nov to 02 Dec São Paulo (UNITAR/ILO/GTZ/USA/Brazil)

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webpage

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Curso Capacitação 2005

58 Ministério do Trabalho e Emprego Ministério do Trabalho e Emprego
Incorporação do GHS pela UE REGULAMENTO (CE) No 1272/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de Dezembro de (O.J. 31 de Dezembro de 2008) relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006

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Estrutura da Legislação UE Legal “body text“ on general rules and principles + Annexes on technical details • Annex I : Classification and labelling requirements for hazardous substances and mixtures • Annex II: Special rules for labelling and packaging • Annex III: List of Hazard Statements • Annex IV: List of Precautionary Statements • Annex V: Pictograms • Annex VI: Harmonised List of Classified Hazardous Substances • Annex VII: Conversion Table for classification (guidance) • Annex VIII: Reference table and adaptation of references to CLP criteria (for downstream regulations)

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Implementação na UE O presente regulamento deverá garantir um nível elevado de proteção da saúde humana e do ambiente, bem como a livre circulação das substâncias e misturas químicas e (2) O funcionamento eficaz do mercado interno das substâncias, das misturas e dos referidos artigos só pode ser concretizado se os requisitos que lhes são aplicáveis não diferirem significativamente entre Estados-Membros.

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Implementação na UE (3) Deverá assegurar-se um elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente na aproximação das disposições legislativas relativas aos critérios de classificação e rotulagem das substâncias e misturas, com o intuito de atingir um desenvolvimento sustentável. (4) O comércio de substâncias e misturas é uma questão que diz respeito não só ao mercado interno como também ao mercado mundial. Assim, as empresas deverão poder beneficiar da harmonização a nível mundial das regras relativas à classificação e rotulagem

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Implementação na UE (5) A fim de facilitar o comércio mundial, protegendo simultaneamente a saúde humana e o ambiente, foram cuidadosamente desenvolvidos ao longo de doze anos, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), critérios harmonizados de classificação e rotulagem que levaram ao Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS).

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Implementação na UE (7) Os benefícios para as empresas aumentarão à medida que um número cada vez maior de países no mundo for adotando os critérios do GHS na respectiva legislação. A Comunidade deverá liderar este processo, a fim de incentivar outros países a segui-la e com o objetivo de proporcionar vantagens competitivas à indústria da Comunidade.

65 Implementação na UE Período de transição 3 anos para Substâncias
Ministério do Trabalho e Emprego Ministério do Trabalho e Emprego Ministério do Trabalho e Emprego Implementação na UE Período de transição 3 anos para Substâncias (até Dez 2010) e 5 anos para Misturas (até Junho 2015) HOJE TRANSIÇÃO (sistema dual) Substâncias (até 2010) e Misturas (até 2015)

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Implementação na UE Próxima etapa na UE: Regulamento sobre Fichas de Segurança

68 Implementação no Brasil
Ministério do Trabalho e Emprego Ministério do Trabalho e Emprego Ministério do Trabalho e Emprego Implementação no Brasil Necessidade do comprometimento sobre Classificação e Rotulagem GHS de todos os órgãos de governo que regulam sobre o tema e com interfaces (REACH, CHAMP,...) (MTE – decisão (56a reunião - abril 2009) da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), formada por representantes de governo, entidades patronais e de trabalhadores aprovou o início do processo de revisão da Norma Regulamentadora 26, em sintonia com o GHS (e a Convenção 170 da OIT).

69 Implementação no Brasil
Ministério do Trabalho e Emprego Ministério do Trabalho e Emprego Ministério do Trabalho e Emprego Implementação no Brasil Necessidade de disponibilização de recursos Orçamentários para a implementação do GHS Necessidade de elaboração de uma agenda de implementação, com definição do período de transição (GT-GHS Brasil) Necessidade de análise de impactos setoriais

70 Implementação no Brasil
Ministério do Trabalho e Emprego Ministério do Trabalho e Emprego Ministério do Trabalho e Emprego Implementação no Brasil Necessidade de envolvimento de partes interessadas (Sindicatos de Trabalhadores, Consumidores, Universidades,...) Necessidade da capacitação dos recursos humanos de órgãos públicos e entidades privadas para a Classificação de produtos químicos, Comunicação de Perigos e para a elaboração de Fichas de Segurança.

71 Chemical shipment halted in Belgium (02-03-2009)
Ministério do Trabalho e Emprego Ministério do Trabalho e Emprego Ministério do Trabalho e Emprego Chemical shipment halted in Belgium ( ) Make sure that all your substances and preparations imported into the EU are accompanied by their REACH pre-registration number and REACH compliant Safety Data Sheets as a shipment from the USA has been blocked from entering Belgium.   Customs officials demanded evidence of the shipment being pre-registered under REACH. The concerned company’s Only Representative was able to produce proof of REACH compliance the next morning so that the shipment could continue while the paperwork was dealt with. Thanks to the Only Representative the shipment was not delayed for more than a matter of hours.

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Although REACH allows six months from the date of import or first manufacture for companies to submit late pre-registrations or for Only Representatives to add new downstream users, in reality companies may need to achieve this much faster as enforcement authorities and customers may demand evidence of pre-registration. Non-compliance with REACH requirements can result in heavy fines and in some cases even in imprisonment.   According to the Dutch Ministry of Environment (VROM), also enforcement authorities in the Netherlands are seeking evidence of pre-registration for imports and checking the compliance of Safety Data Sheets. Absence of this information could prevent clearance of customs documentation.

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Muito Obrigado Muchas Gracias Thank you