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Abertura e Informes GeraisCoordenadores e Secretaria Técnica Aprovação da Memória da 12ª Reunião Ordinária. Posicionamento do andamento das ações do CT.

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2 Abertura e Informes GeraisCoordenadores e Secretaria Técnica Aprovação da Memória da 12ª Reunião Ordinária. Posicionamento do andamento das ações do CT. Apresentação do Plano de Trabalho para 2012 (30 min). Abertura da palavra aos participantes (20 min). Apresentação Dival Schmidt Filho – Sebrae – Tema: “Oportunidades de Investimentos para as MPEs”. (20 min). Abertura da palavra aos participantes (10 min). Outros assuntos. Encerramento.

3 Sistema de Gestão do Fórum Permanente Lançamento do novo site do Fórum Permanente Estratégia de Fortalecimento dos Fóruns Regionais Política Nacional de Empreendedorismo Plano Nacional de Capacitação Acordos de Cooperação – andamento GT GAT – andamento dos trabalhos

4 Ação 1 - Articulação para o cumprimento do art. 58 da Lei Geral que trata de linha de crédito específica para o setor. AtividadePorqueComoQuandoQuem Articulação para o cumprimento do art. 58 da Lei Geral. Ampliar o acesso das MPEs ao crédito. Avaliar os aspectos fundamentais às MPEs para a criação de linha de crédito. ABR/12Coordenadores Consultor e GT Prod. Finan. Desenvolver atributos para criação de linhas de crédito; Proposição aos Bancos Oficiais, para a criação de Linhas de Crédito respeitando os atributos definidos pelo Grupo de Trabalho. JUN/12Coordenadores Consultor e GT Prod. Finan. Reiterar ao BACEN a divulgação por faixa de faturamento de acordo com a Lei Geral das aplicações para MPEs. FEV/12Consultor e Secretaria Técnica.

5 Ação 2 - Proposição de destinação de recursos específicos para as MPEs. AtividadePorqueComoQuandoQuem Proposição de destinação de recursos específicos para as MPEs. Ampliar o acesso das MPEs ao crédito. Estruturar proposta recebida da FECOMÉRCIO/MG para encaminhamento ao Poder Executivo. Agendamento de Reunião no BACEN para esclarecimento de dúvidas sobre recursos do compulsório. JUN/12 Coordenadores, Consultor e GT Produtos Financeiros. Articular com Entidades Representativas e Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas para agilizar a regulamentação pelo Poder Executivo. JUN/12 Coordenadores Consultor e GT Prod. Finan. Mobilização e Acompanhamento da solicitação. DEZ/12 Coordenadores

6 Ação 3 - Padronização dos documentos e exigências da análise de crédito para as MPEs. AtividadePorqueComoQuandoQuem Padronização doc análise de crédito para as MPEs. Ampliar o acesso das MPEs ao crédito. Instituir Grupo de Trabalho Inst Coordenadores, Consultor e GT Padronização. - Solicitar aos Bancos oficiais, ABDE, Itaú, Bradesco, Santander, SICRED e SICOOB (relação de documentos, formulários). - Constituir equipe técnica - análise e elaboração de mapa (Equipe constituída FIESP); - Avaliar o resultado da análise e dos mapas e propor melhorias; Elaborar relação de documentos padronizada e produzir manual de orientação ao empresário. ABR/12 JUN/12 Coordenadores Consultor e GT Padronização.

7 Ação 4 - Criação de um mercado de valores mobiliários para as MPEs.. AtividadePorqueComoQuandoQuem Criação de um mercado de valores mobiliários para as MPEs. Ampliar o acesso a outras fontes de recursos. Realizar estudo do ambiente existente. Identificar legislação. Sensibilizar a Comissão de Valores Mobiliários. DEZ/12 Coordenadores, Consultor. Divulgar os mecanismos existentes. Criar um ambiente favorável para inserir as MPEs no mercado de valores mobiliários. DEZ/12 DEZ/20 Coordenadores Consultor.

8 Ação 5 - Criação de um mercado de valores mobiliários para as MPEs.. AtividadePorqueComoQuandoQuem Desenvolver mecanismos para o crédito coletivo – Aval Solidário. Ampliar o acesso das MPEs ao crédito. Instituir Grupo de Trabalho para estudos.. GT 2011 Coordenadores. Realização de estudo e apresentação de proposta. DEZ/ Coordenadores Consultor e Grupo de Trabalho Aval Solidário.

9 Ação 6 -Regulamentar a cédula de crédito microempresarial e fomentar a criação de instrumento de apoio financeiro Compras Governamentais. AtividadePorqueComoQuandoQuem Regulamentar a cédula de crédito microempresarial e fomentar a criação de instrumento de apoio financeiro - Compras Governamentais. Ampliar o acesso ao crédito e fomentar as compras governamentais. Retomada do Assunto junto aos órgãos envolvidos. ABR/12 Coordenadores, Consultor e Secretaria Técnica. Articular com Entidades Representativas e Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas para agilizar a regulamentação pelo Poder Executivo. DEZ/12 Coordenadores, Consultor e Secretaria Técnica. Articular com os Correios para implementação de instrumento de apoio financeiro para antecipação de Compras Governamentais DEZ/12 Coordenadores, Consultor e Secretaria Técnica.

10 Ação 7 - Atualizar as cartilhas elaboradas no âmbito do Comitê Temático Investimento e Financiamento. AtividadePorqueComoQuandoQuem Atualizar as cartilhas elaboradas no âmbito do Comitê Temático Investimento e Financiamento. Ampliar o acesso ao crédito e aumentar a competitividade. Encaminhar as instituições financeiras e ABDE documento para atualização. Revisão e ajustes nos documentos. Publicação. JUN/12 Coordenadores Consultora e Secretaria Técnica.

11 Ação 8 - Fomentar e acompanhar a Implementação do Cadastro Positivo. AtividadePorqueComoQuandoQuem Fomentar e acompanhar a Implementação do Cadastro Positivo. Ampliar o acesso das MPEs ao crédito. Retomar o assunto junto ao BACEN. Reiterar ofício encaminhado ao BACEN. MAI/12 Coordenadores Consultora e Secretaria Técnica. Fomentar a regulamentações pendentes que envolvem o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o poder executivo. DEZ/12 Coordenadores Consultora e Secretaria Técnica.

12 Ação 9 – Fomentar o ambiente de Garantias para as MPEs. AtividadePorqueComoQuandoQuem Fomentar a criação do Marco Regulatório do Sistema Nacional de Garantia de Crédito pelo poder executivo, em cumprimento do Art. 60-A da Lei Geral. Reduzir o custo do crédito e aumentar a concorrência. -Retomada do assunto na Casa Civil. - Propor ao legislativo a criação de marco regulatório do Sistema Nacional de Garantia de Crédito; - Articulação com o BACEN e mobilização das entidades públicas e privadas em prol da implementação do marco regulatório do Sistema Nacional de Garantia de Crédito. JUN/12 DEZ/12 DEZ/15 Coordenadores Consultora e Secretaria Técnica. Fomentar o aporte de recursos para o FGO e aumentar a abrangência do FGI. -Realizar articulação sensibilização e mobilização para o aporte de recursos ao Fundo de Garantia de Operações – FGO. - Articulação para aumentar a abrangência do FGI. ABR/12 DEZ/12 Coordenadores Consultora e Secretaria Técnica.

13 Ação 10 - Padronizar os serviços bancários para Pessoa Jurídica, em especial para as MPEs. AtividadePorqueComoQuandoQuem Padronizar os serviços bancários para Pessoa Jurídica, em especial para as MPEs. Melhorar o ambiente competitivo bancário para as MPEs. Realizar diagnóstico para identificar e priorizar os serviços bancários a serem padronizados. Definir em conjunto com o BACEN os serviços a serem padronizados. JUN/12 Coordenadores e Consultor. Acompanhar a regulamentação pelo BACEN. DEZ/12 Coordenadores e Consultor.

14 Ação 11 - Reduzir os custos de estrutura de uso de cartões para as MPEs. AtividadePorqueComoQuandoQuem Reduzir os custos de estrutura de uso de cartões para as MPEs. Elaborar normas. Melhorar o ambiente de cartões para as MPEs. Realizar estudo sobre a indústria de cartões. Realização de Workshop: “A indústria de cartões de pagamento”. Identificação de demandas e apoio institucional por meio das entidades. Apresentação do trabalho no comitê para sugestões e considerações. Consolidação dos resultados. ABR/12 DEZ/12 Coordenadores e Consultor. Coordenadores, Grupo de Trabalho – Cartões de Crédito e Consultor. Proposição aos atores envolvidos Monitoramento e Acompanhamento. DEZ/12 Coordenadores e Consultor.

15 Ação 12 - Instituir Programa de capacitação para MPEs sobre o processo de crédito.. AtividadePorqueComoQuandoQuem Instituir Programa de capacitação para MPEs sobre o processo de crédito. Elevar a qualificação das MPEs sobre produtos e serviços financeiros. Análise do Mapeamento efetuado pelo CT Informação e Capacitação dos cursos disponíveis, consolidar e disponibilizar o Programa de capacitação para MPEs no site do Fórum. DEZ/12 Coordenadores e Consultor. Proposição aos atores envolvidos Monitoramento e Acompanhamento. DEZ/12 Coordenadores e Consultor.

16 Ministério do Desenvolvimento, Indústria E Comércio Exterior Secretária Técnica do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte


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