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17ª Reunião GAT Grupo de Assessoramento Técnico 18 de fevereiro de 2013.

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1 17ª Reunião GAT Grupo de Assessoramento Técnico 18 de fevereiro de 2013

2 Abertura13h00 Aprovação da Memória da 16ª Reunião Ordinária. Aprovação do Plano de Trabalho 2013 dos Comitês Temáticos (15 minutos para cada CT). Apresentação das ações em andamento da Agenda Nacional de Desenvolvimento e Competitividade das MPE (Fábio Silva).

3 17ª Reunião GAT Grupo de Assessoramento Técnico Ações Comitês 18 de fevereiro de 2013

4 Comitê Temático Compras Governamentais Status em 18/02/2013

5 Macro-Ação 1 – Qualificação para implementação da LC 123 AtividadePorqueComoQuandoStatus 18/02 Capacitação via curso de Compras Governamentais do Sebrae Conhecer o rito procedimental Mobilização de entidades, divulgação e recomendação de participação Março OK. Sugestão de retirada de ação Criação de modelo de PL de Compras Governamentais para Estados e Municípios Auxiliar os Estados e Municípios na publicação e implementaçã o dos benefícios Estudar as legislações vigentes e elaborar modelos de PL´s Junho Proposta de decreto disponibilizada no Fórum Permanente. Sugestão de retirada de ação Realização de pesquisa sobre os gargalos que as MPEs enfrentam para vender ao governo. Qualificar a elaboração de políticas públicas para o segmento Elaboração de proposta e aplicação de pesquisa junto às instituições DezPesquisa com resultados sistematizados (2.152 respostas). Apresentação Comitê, Plano Trabalho 2013

6 Macro-Ação 1 – Qualificação para implementação da LC 123 AtividadePorqueComoQuandoStatus 18/02 Elaboração da Cartilha para Gestores Municipais Colocar os benefícios às MPE´s em prática Prospectar modelo adequado ao propósito de concessão dos benefícios Junho Atividade prevista no Acordo de Cooperação Técnica com Atricon, IRB, FNP e CNM. Provocar retomada Ampliação do limite de licitações exclusivas para MPEs nas compras governamentais de R$ ,00 para R$ ,00 Propiciar o aumento da participação das MPEs nas compras públicas visando seu desenvolvimen to. Encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei complementar para alteração do inciso i do artigo 48 da lei complementar nº 123/2006 Dez/12 Sugestão encaminhada à FPMMPE para constar na adequação da LC 123/2006.

7 Macro-Ação 2 – Disponibilização de informações e cases AtividadePorqueComoQuandoStatus 24/09 Levantar em 9 Estados e 9 Capitais o volume de participação das MPE´s em compras governamentais Conhecer o % das MPE´s no total das Compras Governamentais Secretaria de Planejamento; Possibilidade de adesão ao Siasg; Por dedução das médias e grandes empresas JunhoApresentar os resultados, mencionar o não retorno dos estados e propor que o FRs consigam a informação e passem para o FP. Encerrar ação Prospectar novos casos exitosos de CG que priorizem MPE´s Disseminar os cases Prefeito empreendedor; Secretarias de Planejamento; Selecionar os principais; Publicar no site Fórum JunhoAção permanente sempre que possível trazer alguma experiência

8 Macro-Ação 3 – Acesso a mercados e acordos de cooperação AtividadePorqueComoQuandoStatus 18/02 ACT com os Correios Ser uma referência de CG para as demais estatais Dar sequência ao Plano de Ação; Publicar os resultados JunhoAcompanhamento Antecipação de recebíveis Condições das MPE´s financiarem seus insumos Ação conjunta Comitê Financiamento : mapeamento Bancos JunhoAcompanhamento

9 Macro-Ação 3 – Acesso a mercados e acordos de cooperação AtividadePorqueComoQuandoStatus 24/09 Estabelecimento de Acordo de Cooperação Técnica com a Atricon; IRB; FNP; CNM* Ampliação da regulamentação e da implementação da Lei Complementar 123/2006 em todo o país, visando à garantia do tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte em especial nas compras e contratações públicas. Assinar ACT, implementar Grupo de Trabalho, Elaborar Plano Operacional Até julho 2014 Solicitar encaminhamento do Fórum para retomada do ACT (Plano de Trabalho próprio) Ampliação da participação das MPEs no fornecimento para as Estatais A exemplo do que está sendo construído no acordo de cooperação com os Correios somado a longa experiência da Petrobrás, a proposta visa inserir as MPEs na política de compras de outras estatais. Determinar a regulamentaçã o interna do capítulo V (acesso a mercados) da lei geral nas estatais Dez/12 Acompanhamento

10 Macro-Ação 4: AGENDA NACIONAL DAS MPEs AÇÃO 4: Acompanhamento e Apoio ao Processo de Construção da Agenda Nacional para as MPE O QUEPOR QUÊCOMOQUANDOQUEM AtividadesObjetivosPassos a serem executadosPrazosResponsáveis Contribuir para a construção da Agenda Nacional p ara as MPE Para garantir a elaboração de um documento de grande significado e importância para orientar, de forma consistente, a formulação de políticas públicas para as MPE 1. Difundir a realização da Agenda contribuindo para a mobilização do público alvo. durante a construção da Agenda Participantes do CT e coordenadores 2. Participar dos encontros regionais e nas demais iniciativas programadas para a construção da Agenda. Conforme cronograma apresentado Participantes do CT 3. Acompanhar e criticar o trabalho em sua fase de realização. Durante a construção da Agenda Participantes do CT e Coordenadores 4. Incorporar as orientações da Agenda nas discussões do Comitê. Sempre Coordenadores e consultores

11 Comitê Temático Rede de Disseminação, Informação e Capacitação Informação e Capacitação Status em 18/02/2013

12 Ações 1 a 5 – Em Acompanhamento AçãoStatusPrazoResponsável 1. ESTRUTURAR REDE DE DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÃO PARA AS MPEs Aguardando realização da primeira reunião do Grupo de Trabalho. Primeiro Trimestre de 2013 Secretaria Técnica 2. PARTICIPAÇÃO NO PLANO NACIONAL DE CAPACITAÇÃO Proposta final do PNCA deverá ser submetida em breve ao Grupo de Trabalho pela equipe do MDIC. Primeiro trimestre de 2013 DEMPE 3. INDUZIR AS INSTITUIÇÕES QUE OPERAM COM INFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO, PARA ATUAÇÃO EM TEMAS PRIORITÁRIOS Ação incorporada ao PNCA tendo retornado ao acompanhamento do CT por solicitação da Secretaria Técnica. No momento, aguardando posicionamento da Secretaria. Primeiro trimestre de 2013 Secretaria Técnica 4. PROMOVER A GERAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA ORIENTAR A FORMULAÇÃO DE AÇÕES E DE POLÍTICAS DE APOIO ÀS MPEs - IPEA Aguardando posicionamento do IPEA. Indetermin ado DEMPE 5. PROMOVER A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PILOTO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE CONSULTORES PARA MPE - CFA Aguardando início de implementação da capacitação liderada pelo CFA. Início de 2013 Dempe/CFA

13 Ação 6 – Promover a incorporação do estudo do empreendedorismo na educação formal AtividadePorqueComoQuandoStatus Buscar posicionamen to do Fórum e mobilização pela incorporação do empreendedo rismo ao currículo de ensino formal no País Estimular a cultura empreendedor a no País; capacitar futuros empreendedor es 1. Apresentar a proposta de atuação e aprová-la no CT. 26 de Setembro de 2012 Aprovado-OK 2. Realizar palestra de apresentação da questão na R.O. 26 de Outubro de 2012 Palestra realizada-OK 3. Analisar a existência de ação similar na PNEN e formular documento base para equalizar a informação e fundamentar a posição e articulação do CT e do Fórum. 30 de Dezembro de 2012 Documento OK- distrib. nesta R.O. (fevereiro) 4. Apresentar, debater e aprovar documento em RO, a partir de paper fornecido a todos Próxima R.O. 5. Encaminhar Plenária.2013 Após próxima R.O.

14 Ação 7 – Identificar demandas das MPEs sobre informação e capacitação AtividadePorqueComoQuandoStatus Estimular a realização de estudos e pesquisas, pelas instituições públicas e privadas que operam com informação e capacitação, tendo em vista conhecer, periodicamente, a posição de demanda das MPEs, disponibilizando tal conhecimento a todos os interessados. Permitir a identificação de vazios de oferta e orientar a atividade das instituições que operam no segmento, bem como subsidiar a formulação de políticas e medidas de caráter governamental. 1. Aprovar na R.O. a ação no âmbito do CT. 26 de Setembro de 2012 OK- Aprovada 2. Estudar alternativas para institucionalização da iniciativa Em andament o 3. Aprovar na R.O. a medida definida no âmbito do CT, com base em documento de referência fornecido Document o de referência pronto- nesta R.O. (fevereiro ) 4. Apresentar a medida para Plenária Plenária 2013

15 Ação 8 – Uniformização das estatísticas oficiais sobre MPE AtividadePorqueComoQuandoStatus Garantir a obrigatorieda de de apresentação das estatísticas sobre MPE, pelas instituições oficiais, segundo critérios de porte da LEI 123 de Permitir uma compreensão mais integrada e uniforme das MPEs. 2.Facilitar a comparação entre as informações prestadas pelas diversas instituições. 3.Orientar a formulação de políticas para o segmento. 1. Aprovar na R.O. a ação no âmbito do CT. 26 de setembro 2012 OK- Aprovada 2. Documento- base com a exposição de motivos para orientar proposta de revisão da Lei 123. Fevereiro de 2012 OK- Pronto para distribuição na R.O. 3. Aprovar em R.O Pendente R.O. Fev 4. Elaborar texto de proposta de alteração da Lei e encaminhar. 2013Abril Negociar inclusão na Lei Abril 2013

16 Ação 9 – Acompanhamento e Apoio ao Processo de Construção da Agenda Nacional para as MPEs AtividadePorqueComoQuandoStatus Contribuir para a construção da Agenda Nacional para as MPEs Para garantir a elaboração de um documento de grande significado e importância para orientar, de forma consistente, a formulação de políticas públicas para as MPEs. 1. Difundir a realização da Agenda contribuindo para a mobilização do público alvo. Durante a construção da Agenda Em Andamento 2. Participar dos encontros regionais e das demais iniciativas programadas para a construção da Agenda. Conforme cronograma apresentado Em Andamento 3. Acompanhar e criticar o trabalho em sua fase de realização. Durante a construção da Agenda Em Andamento 4. Incorporar as orientações da Agenda nas discussões do Comitê. Sempre OK- Estão sendo consideradas

17 17ª Reunião Ordinária Comitê Temático Tecnologia e Inovação 19 de fevereiro de 2013

18 Ação 1 - Propor melhores práticas de políticas setoriais para incentivo e apoio coletivo a Tecnologia e Inovação para ME e EPP AtividadePorqueComo Identificar ações exitosas e casos de sucesso dentre APLs existentes Buscar iniciativas que já deram certo, modelos de sucesso e boas práticas nos temas: Fazer consulta em Universidades, Sebrae, Agencias de Fomento CNPQ, Embrapa Instituições representativas, Ministérios, Projetos MCTI, FAPs, Camara Federal, legislação vigente de incentivo. Extensionismo Tecnológico (Sebraetec e Sibratec, SBRT), Editais para a MPE e Inventor independente. Consultar Foruns Regionais sobre necessidades de inovação e casos de sucesso Alinhamento com os demais CTs para identificação de temas comuns Elaborar documento de referencia com etapas de realização, setores, atores envolvidos, valores e resultados alcançados.

19 Situação Observatório Brasileiro de APLs foi lançado em dezembro de possui registro de Casos de Sucesso e Informações sobre os Núcleos Reginais Formados atualmente Agenda de Ações do PBM foi Finalizada e processo de validação Página do PBM possui diagnóstico

20 Ação 2 - Ajustar linhas de financiamento para Tecnologia e Inovação para ME e EPP AtividadePorqueComo Identificar gargalos para acesso a financiamento de inovações Garantir que as propostas possuam impacto positivo no acesso a linhas para inovação para as MPEs Alinhamento de ações com o CT de Investimento e financiamento Consultar Fóruns Regionais sobre necessidades, gargalos, casos de sucesso e formas de melhorias Mapear atores envolvidos Reunião CNPQ Pintec / FINEP / CONFAPs / ANPEI Articular com os participantes para ampliar o acesso a linha de financiamento com as FAPs e outras intituições de financiamento ao fomento Elaborar documento de referencia contendo dificuldades e possibilidades de melhorias Marcar reuniões estratégicas para apresentação de documento de referencia e validar modelos propositivos de melhoria aos órgãos competentes, identificando os tramites necessários, tempo previsto e o tipo de proposta mais adequada a ser feita Propor modelo de funcionamento Elaborar documento propositivo Apresentar Minutas de propostas para serem encaminhadas aos órgãos responsáveis

21 Situação Trabalho em conjunto com o Comitê de Investimento e Financiamento para aumento do numero de serviços e fornecedores do cartão de Inovação BNDES Financiamento de Certificação de TI para Exportação (argumentar BNDES, propor incluir nos itens financiáveis - produtos serviços internacionais) Cartão BNDES

22 Ação 3 - Propor alterações no Marco Legal de inovação contemplando ME e EPP AtividadePorqueComo Identificar formas de apoio a inovação e seus gargalos Garantir que a legislação vigente esteja de acordo com as necessidades de MPE e propor novos modelos de incentivo a inovação Alinhamento de ações com os demais CTs para identificar as temáticas comuns e definir (acompanhamento/realização) Identificar atores participantes Consultar Foruns Regionais sobre necessidades, propostas e modelos exitosos Consultar o Codigo nacional de Inovação em Tramitação na Camara e Senado. Validar com esta sendo contemplada a MPE. Ver qual o fluxo de tramitaçào e quem é o relator Prever o apoio ao Inventor independente Prever o Acompanhamento da Regularização. Consulta aos Estados (verificar se o Sebrae Possui este levantamento) sobre a regulamentação e Lei de inovação Incubadoras de Empresas - prever na proposta. Consultar Amprotec Fazer constato com Concect e Confap Fazer consulta em Universidades, Sebrae, Agencias de Fomento CNPQ, Embrapa Instituições representativas, Ministérios, Projetos MCTI, FAPs, Camara Federal, sobre analises e propostas de melhoria na legislação vigente de incentivo.

23 Situação Sebrae atuará na capacitação de Consultores para atender demandas especificas de captação e elaboração de projetos de inovação. Pesquisa e consolidação de lista com os Estados que já possuem a Lei de Inovação regulamentada. Reunião com Consecti sobre atuação nas Leis de Inovação Estaduais e Estudo Comparativo

24 Ação 4 - Melhorar ambiente para o investimento de capital de Risco para as ME e EPP AtividadePorqueComo Identificar gargalos legais para provimento desta modalidade junto a MPE Subsidiar a elaboração de um ambiente legal para que seja possível operar de forma facilitada Alinhamento de ações com os demais CTs para identificar as temáticas comuns e definir (acompanhamento/realização) Identificar atores participantes Consultar Fóruns Regionais, Fazer consulta em Instituições e agencias de Fomento, sobre necessidades, propostas e modelos exitosos Elaborar proposta de ação coletiva para implantação de ações Reunir informações para composição de documento de refencia para melhorias no acesso a esta modalidade de financiamento Propor Modelo de Funcionamento Propor documento com grupo de ações e responsaveis para relaização de melhorias no ambiente legal. modelo de proposta será de acordo com a instituição responsável para garantir que o pedido seja efetivo. (Proposta de projeto, Projeto de Lei, Normativa, etc...)

25 Ação 4 Situação Edital realizado em Dezembro de 2012, Empresa contratada Instituto Empreender Endevor para Desenvolvimento de Projeto de Capacitação de Empreendedores de Negócios inovadores de alto impacto Integração com o Comitê de Investimento / Financiamento

26 Ação 5 - Sensibilizar a ME e EPP sobre a Propriedade Industrial - INPI AtividadePorqueComo Realizar atividades de sensibilização Sensibilizar a MPE quando a Importancia da Propriedade Industrial Reunião com INPI para definir Atividades do Plano de Trabalho - Validar as agendas e sugerir Formato para o INPI de Sensibilização para o FR e Capacitação para empresas no mesmo dias (manha e tarde) Organizar e realizar Seminário sobre fortalecimento e desenvolvimento das MPEs e Propriedade Industrial - Check List Consultar Foruns Regionais sobre necessidades, propostas e modelos exitosos Identificar locais/ atores/ eventos locais /nacionais para a realização de 1 Palestra sobre Apoio e fomento as MPEs Realização de 1 Palestra sobre Apoio e fomento as MPEs Aplicar questionario com participantes sobre perfil e dificuldades da MPE sobre o assunto e elaborar documento Realizar atividades de Capacitação Capacitar a MPE quando a Importância da Propriedade Industrial Reunião com INPI para definir Atividades do Plano de Trabalho Preparar atividades para realização do mini curso. realizar mini curso sobre Inovação e Propriedade Industrial Aplicar questionário com participantes sobre perfil e dificuldades da MPE sobre o assunto e elaborar documento Atividades Acadêmicas Apoiar por meio de estudos e pesquisa e por meio de Grupos de trabalho todas atividades entre INPI e MDIC Reunião com INPI para definir Atividades do Plano de Trabalho Propor formato de atuação no ambiente do Fórum Permanente e Fóruns regionais

27 Ação 5 Situação Realização do 1º Curso para 26 de Novembro de 2012 em ES. Divulgação articulação com os FRs onde possuem Escritórios INPI. Apresentar na 17 RO

28 Ação 6 – Contribuir na Agenda de Competitividade para micro empresa no tema Tecnologia e Inovação AtividadePorqueComo Sensibilização Apoiar as atividades de elaboração de conteúdos, indicação de pessoas "chave" no processo de Inovação e contato para participação Preparar Entrevista para elaboração do mapa mental da Oficina de Inovação e indicar entrevistados Indicação de atores para participar das Oficinas Regionais Garantir a participação da Lista Principal Preparação de Conteúdo e Apoio Apoiar nas indicações de informações, estratégias e atividades que garantam as formulação de políticas públicas para desenvolvimento da Inovação na MPE. Reuniões semanais de acompanhamento (validar conteúdos ) Atualização de Tabela de Linhas de Fomento e Financiamento a Inovação a MPEs Participar das Oficinas

29 Ação 5 Situação Reuniões semanais de acompanhamento Envolvimento na indicação dos atores do Processo de Inovação para a MPE

30 Comitê Temático Comércio Exterior

31 Ação 1 – Ampliação do alcance do Drawback para as MPE que exportação por meio de DSE AtividadePorqueComoQuandoQuem 1. Realização de reunião com a SECEX Verificar em que estágio se encontra esta ação Agendamento de reunião; Elaboração de documento com as principais informações coletadas A confirmar com a Coordenaçã o Coordenadores e Consultor 2. Acompanhar o andamento das solicitações de alterações junto à RFB Identificar possíveis gargalos nas adequações da ferramenta Agendar reuniões junto à RFB, por meio da SECEX A confirmar com a Coorden. Coordenadores Status atual: Ação em negociação entre a SECEX e a RFB. A SECEX enviou NT à RFB

32 Ação 2 – Exportação Simplificada via Marítima (Simples Aduaneiro AtividadePorqueComoQuandoQuem 1. Realização de reunião com a SECEX Verificar em que estágio se encontra esta ação. A RFB lidera essa ação Agendamento de reunião; Elaboração de documento com as principais informações coletadas Previsão de conclusão: Confirmar com a Coorden. Coordenadores e Consultor 2. Acompanhar o andamento das solicitações de alterações junto à RFB Identificar possíveis gargalos nas adequações da ferramenta Agendar reuniões junto à RFB, por meio da SECEX Previsão de conclusão: Confirmar com a Coorden. Coordenadores Status atual: Previsão de conclusão em Confirmar com a SECEX

33 Ação 3 – Alteração da IN-RFB 650/2006 na Habilitação Simplificada AtividadePorqueComoQuandoQuem 1. Alteração da IN RFB 650/2006 na Habilitação Simplificada para a MPE optantes do SIMPLES Permitir aumento das exportações das MPE, via DSE, e regular sem alterar a opção tributária, permanecendo na Habilitação Simplificada do SISCOMEX Envio de NT à RFB IN alteradaCoordenadores Status atual: A IN-RFB 1288/2012 revogou a IN-RFB 650/2006 e estabeleceu novos procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da ZFM, para operação no SISCOMEX. Contudo, a SECEX continua fazendo gestões para melhorar o pleito

34 Ação 4 – Ampliação das ZPE para serviços AtividadePorqueComoQuandoQuem 1. Revisão do marco regulatório de ZPE Em razão de lacunas verificadas na Lei 11508/2007 Será levado ao CZPE posicionamento sobre a revisão da legislação de ZPE Primeiro semestre SE/CZPE 2. Criação de ZPE para exportação de serviços Importância do setor de serviços para o Brasil Será constituído GT que tratará do tema sob a coordenação da SE/CZPE Primeiro semestre SE/CZPE e SCS/MDIC Status atual: Tema incluído na instância do PBM de serviços; existem dois projetos de lei, um na CD e outro no SF; a SCS trabalha uma redação de dispositivos mínimos para complementar os PL e PLS; O tema MPE na SE/CZPE, hoje é trabalhado de forma integrada em 3 frentes: SECEX, SCS e SEBRAE Nacional, a ser iniciado.

35 Ação 5 – Aumento do limite de enquadramento no SIMPLES para as MPE exportadora de serviços AtividadePorqueComoQuandoQuem 1. Ampliação do limite do SIMPLES para MPE exportadoras de serviços Estender o benefício do aumento do limite de enquadramento no SIMPLES, para as MPE exportadoras de serviços Realizar reunião com o Deptº. Jur. e Ass. Parlamentar do MDIC; Elaborar sugestão de alteração da LC 123 Segundo semestre/ 2012 Coordenadores e Consultor 2. Encaminhar sugestão de alteração da LC 123 ao CN Enquadramento no SIMPLES das MPE exportadora de serviços Por meio da Ass. Parlamentar do MDIC Primeiro semestre/ 2013 Coordenadores 3. Acompanhar status do encaminhamento ao CN IdemEstabelecer rotina, junto à Ass. Parlamentar do MDIC para acompanhamento do pleito Primeiro semestre/ 2013 Coordenadores Status atual: Assunto já tratado com Sec. Executiva do SIMPLES e com o Sec. Da RFB. Foi dado sinal positivo para implantação do SISCOSERV

36 Ação 6 – Sensibilização dos Estados para desoneração do ICMS no drawback integrado AtividadePorqueComoQuandoQuem 1. Sensibilização dos Estados para desoneração do ICMS no drawback integrado Desonerar o ICMS no drawback integrado Reuniões preliminares com os órgãos estaduais – Secretaria da Fazenda Confirmar cronograma com a Coordenação Coordenadores Status atual: Ação nova. Medida a ser implementada

37 Ação 7 – Sensibilização dos Municípios, via CNM, para desoneração do ISS das exportações de serviços AtividadePorqueComoQuandoQuem 1. Ação, via CNM, visando a desoneração do ISS das exportações de serviços Desonerar o ISS das exportações de serviços Reuniões preliminares com a CNM Confirmar cronograma com a Coordenação Coordenadores Status atual: Ação nova. Medida a ser implementada

38 Ação 8 – Operacionalização do PROEX à produção exportável Sensibilização dos Municípios, via CNM, para desoneração do ISS das exportações de serviços AtividadePorqueComoQuandoQuem 1. Operacionalização do PROEX à produção exportável Permitir a utilização do PROEX na função pré-embarque, criado pro resolução CAMEX Reuniões com o BB e STN para viabilizar esta ação Confirmar cronograma com a Coordenação Coordenadores Status atual: O PROEX ainda não registrou operações. É necessário retomar negociações com BB e STN

39 Ação 9 – Desenvolvimento de ferramentas para financiamento e facilitação da exportação indireta (ACC Indireto, Revec) AtividadePorqueComoQuandoQuem 1. Redução dos custos do ACC Indireto Necessidade de melhorar o acesso ao ACC Indireto para permitir acesso às MPE Através do desenvolvimento do Revec junto à RFB Confirmar cronograma com a Coordenação Coordenadores Status atual: O ACC Indireto foi implantado pela Lei 12712/2012, necessitando melhorar o acesso. O REVEC ainda está em desenvolvimento pela RFB

40 Ação 10 – Criação do ACC para exportações de serviços AtividadePorqueComoQuandoQuem 1. Permitir o ACC para as exportações de serviços Permitir que serviços obtenham financiamento à produção exportável por meio do ACC Implementando a medida junto ao BB Confirmar cronograma com a Coordenação Coordenadores Status atual: Ação nova. Medida a ser implementada

41 Ação 11 – Revisão e adequação das linhas oficiais de financiamento ao comércio exterior AtividadePorqueComoQuandoQuem 1. Provocar mudanças na TI do BB para facilitar a busca de financiamentos para o COMEX Facilitar o acesso às linhas de financiamentos Realizar reuniões com os bancos financiadores do comércio exterior Primeiro semestre/ 2013 Coordenadores 2. Adequar os financiamentos existentes a fim de facilitar o comércio exterior Idem Coordenadores Status atual: Foi aprovada a flexibilização de garantias para MPE no PROEX, em operações de até US$ 50 mil. No entanto, ainda depende de mudanças na TI do BB

42 Ação 12 – Criar fundos garantidores específicos para o comércio exterior AtividadePorqueComoQuandoQuem 1. Buscar bancos públicos e privados para financiamento do comércio exterior Imprimir maior garantia às transações do comércio exterior Realizar reuniões com os bancos garantidores do comércio exterior Primeiro semestre/ 2013 Coordenadores Status atual: Ação nova. Medidas a serem implementadas

43 Ação 13 – Acompanhamento e apoio ao processo de construção da Agenda Nacional de Desenvolvimento e Competitividade das MPE 2013/2022 AtividadePorqueComoQuandoQuem 1. Contribuir para a construção da Agenda Nacional Para garantir a elaboração de um documento de grande significado e importância para orientar, de consistente, a formulação de políticas públicas Difundir a realização da Agenda contribuindo para a mobilização do público alvo; Participar dos encontros regionais e das demais iniciativas programadas para a construção da Agenda; Acompanhar e criticar o trabalho em sua fase de realização; Incorporar as orientações da Agenda nas discussões do CT. Durante a construção da Agenda; Conforme cronograma; Durante a construção da agenda; Permanentemente. Coordenadores Participantes do CT Participantes do CT e Coordenadores Coordenadores e Consultores Status atual: Ação em processamento, inclusive com apoio do CDT-UNB. Concluídas as reuniões de sensibilização nas Regiões e iniciaremos as Oficinas Regionais, a partir de março

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45 Ação 1 – DESBUROCRATIZAÇÃO DO ACESSO DAS MPEs À JUSTIÇA (Acordo de cooperação técnica (ACT), assinado entre MDIC e MJ), visando desburocratizar e facilitar o acesso das MPEs à justiça) AtividadePorqueComoQuandoQuem Elaboração de Pesquisa junto as entidades representativas das MPEs e Judiciário para identificar as dificuldades, entreves e gargalos, para acesso simplificado pelas MPEs e Justiça Ampliação do acesso simplificado as MPEs à justiça e serviços notariais Executar o Plano de Ação definido para os trabalhos de desburocratização do acesso a justiça, identificar os entraves e propor melhorias para o acesso a justiça bem como... 1º Semestre 2012 SETEC, Fábio Silva e Consultor SEBRAE (Rosangela Bastos) a)Elaborar o questionário base para pesquisa junto as entidades representativas das MPEs e Judiciário para identificar as dificuldades, entraves e gargalos, para acesso simplificado pelas MPEs a Justiça. b)Retomar ação em º Semestre º Semestre 2013 SETEC, Fábio Silva e Consultor SEBRAE (Rosangela Bastos) Situação atual: O Link do questionário está disponibilizado na plataforma FormSus, enviado às entidades mas sem um retorno consistente para análise. Ação será retomada em 2013.

46 Ação 2 – Fiscalização orientadora (contemplando aspectos Trabalhistas, Ambientais e Metrológicos). AtividadePorqueComoQuandoQuem a) Cartilha para Fiscalização Orientadora quanto aos aspectos Trabalhistas, Ambientais e Metrológicos, complementar os dois últimos aspectos Orientar as MPES quanto aos tramites e exigências para a Fiscalização Orientadora ao Invés de punitiva. Articular reunião para apresentar ao Ministério do Meio Ambiente, documento consolidado (Cartilha de Fiscalização Disseminar a cartilha, através de ações conjuntas com os atores estratégicos (MDIC, SEBRAE, CNI, CNC, Sindicatos). Estruturar e encaminhar nota técnica ao IBAMA para demonstrar desconformidade da IN 06/2011 (suspensão da fiscalização Aguardando IRB enviar material/conteúdo para reformulação e nova Cartilha. 1º Semestre º Semestre 2013 Fábio Silva e Marcos Leite Fábio Silva e Consultor SEBRAE (Rosangela Bastos) Situação atual : Aguardando o IRB – Instituto Recupera Brasil, enviar material/conteúdo para reformulação e nova edição da cartilha. No aguardo do material

47 Ação 3 – Contabilidade Simplificada para MPEs (Resolução CFC n ⁰ 1.255/2009). AtividadePorqueComoQuandoQuem Melhorar a aplicação das regras de contabilidade para MPEs Melhorar a aplicação das regras contábeis, de acordo com a Resolução CFC nº 1.255/2009 aos conceitos de MPEs, previstos na Articular a primeira reunião dos integrantes nomeados para comporem o GT, conforme Portaria 193/2011. Apoiar e orientar a elaboração do plano de trabalho do referido comitê, para elaborar estudos, analisar mudanças e propor Abril / 2012 Fábio Medeiros Consultor SEBRAE (Rosangela Bastos) Criação de cartilha orientadora para aplicação das regras contábeis as MPES Estruturação e realização de capacitações para disseminar a importância da utilização da contabilidade simplificada Elaborar uma cartilha especifica contendo orientações para as MPEs, a análise da adaptação Resolução CFC nº 1.255/2009 aos conceitos de MPE, previstos na Lei Complementar 123 Resolução aprovada pelo CFC 1.418/12, reunir GT para avaliar e decidir sobre as próximas ações 1º Semestre 2013 Gustavo Gasbarro, Fábio Silva e Consultor SEBRAE (Rosangela Bastos) Situação atual : O CFC aprovou a Resolução 1.418/2012, devendo o GT se reunir novamente para avaliar e decidir sobre as próximas ações.

48 Ação 4 – ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA AO PREVISTO NA LEI GERAL (Portaria e Portaria 373 MTE – Ponto Eletrônico. AtividadePorqueComoQuandoQuem Propor artigo a ser incluído na Portaria 373, solicitando dispensa de Ponto Eletrônico para as MEs e EPPs. Obter dispensa desta obrigatoriedade para as MPEs Acompanhar o andamento do Oficio nº 50/2011, encaminhado dia 29/11/2011, ao Sr. Leonardo Soares, quanto a dispensa ao previsto na portaria 373/2011 do MTE. Revisar a Legislação trabalhista para adequação a Lei 123/2006. Março 2012 Sérgio Nunes Consultor SEBRAE (Rosangela Bastos) a) Estruturar GT para realizar estudos e propor ações de adequação da Legislação Trabalhista a Lei 123/ º Semestre 2013 Fábio Silva e Rosangela Bastos Situação atual : Feito contato com o Sr. Edgar Moreira Brandão, Auditor Fiscal do Trabalho e que pertence à Coordenação de Fiscalização do MTE, que está interessado em discutir as formas de estabelecer critérios de identificação de ME e EPP;

49 Ação 5 – Atualização da Lei de Licitações – Lei 8.666/93. AtividadePorqueComoQuandoQuem Encaminhamento de Proposta de Emenda a Lei das Licitações, para atualização Atualizar a Lei das Licitações com benefícios as MPEs conforme Lei 123/2006. Verificar o andamento da ação e cobrar as sugestões para apresentação do documento final (relativo a proposta de emenda ao PL 001/2011 que altera a Lei 8666), ao Comitê de Compras Governamentais e ao CGSIM para sugestões/ajustes e, na reunião ordinária deste comitê para validação e encaminhamento Março 2012Marcos Leite Encaminhar, para Assessoria Parlamentar, para providências a Proposta de Emenda ao PL 001/2011 para atualização da Lei de Licitações Março 2012 Fábio Silva Rosangela Bastos Situação atual : Acompanhamento e Monitoramento.

50 Ação 6 – Integração dos dados Cadastrais dó DNRC pelo INPI e Juntas Comerciais. AtividadePorqueComoQuandoQuem Articular com o DNRC para que seja disponibilizados os dados cadastrais de uso comum pelo INPI e Juntas Comerciais. Integrar o Cadastro do DNRC para uso pelo INPI e Juntas Comerciais Acompanhar andamento das ações do Sr. Valdemar Thompsen, conforme registrado na memória da reunião realizada em 10/08/2011; 1º Semestre 2012 Valdemar Thompsen Acompanhar junto ao MDIC se os dados estão sendo integrados pelos estados. 1º Semestre 2013Rosangela Bastos Situação atual : Em MONITORAMENTO junto ao DNRC.

51 Ação 7 – Desconsideração da Personalidade Jurídica – Penhora online – Projeto de Lei nº 3401/08. AtividadePorqueComoQuandoQuem Monitoramento do PL nº 3401/08. Aprovação do PL nº 3401/08 Monitoramento político na Câmara dos deputados da tramitação do Projeto de Lei nº 3401/08, que fixa critérios objetivos para que seja desconsiderada a Personalidade Jurídica em casos tipificados e específicos, afastando a penhora on-line. 1º Semestre 2012 Assessoria Parlamentar do MDIC Consultor SEBRAE (Rosangela Bastos) Acompanhamento e Monitoramento 1º Semestre 2013 Situação atual : Em ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO.

52 Ação 8 – Revogação do Artigo 977 do Código Civil que "discrimina os cônjuges casados em comunhão universal de bens,impedindo-os de constituir sociedade empresária entre si". AtividadePorqueComoQuandoQuem Articular com parlamentare (es) com vistas à aprovação deste PL Revogação do Artigo 977 do Código Civil Realizar e acompanhar a articulação parlamentares com vistas à aprovação deste PL Fevereiro 2012 Sérgio Nunes e Marcos Leite Acompanhamento e monitoramento 1º Semestre 2013 Rosangela Bastos Situação atual : ACOMPANHAMENTO e MONITORAMENTO.

53 Ação 9 – SPED - Sistema Público de Escrituração Digital. AtividadePorqueComoQuandoQuem Melhorar o ambiente de implementação do SPED para as MPE´s Propor melhores condições de implementação do SPED para as MPES, proporcionando condições de adaptação e redução dos custos Articular reuniões e encontros com grupos da RFB que estão atuando na implementação do SPED; Avaliar as condições das MPE´s para estarem prontas para o SPED até 2012, quando será exigido para todas as empresas 2º Semestre 2012 Fábio Silva/Rosangela Bastos Criação de material orientador e de capacitação Atuar na capacitação das empresas e pessoal técnico que irá operar o SPED Propor a criação de um GT do SPED 1º Semestre 2013 Fábio Silva/Rosangela Bastos Situação atual : Propor criação de GT para reunir os agentes envolvidos e negociar o processo de implementação do SPED.

54 Ação 10 – Certificação Digital. AtividadePorqueComoQuandoQuem Redução dos custos envolvendo a certificação digital para a MPE e seus reflexos nas obrigações acessórias exigidas Propor ao Governo Federal a redução da periodicidade das remessas ao fisco, escalonando as empresas por grupos em faixas de faturamento, quantidade de empregados e atividades; a) Elaborar propostas a serem encaminhadas à RFB – Receita Federal do Brasil, em especial ao grupo de implementação do SPED, informando as dificuldades que a MPE vem enfrentando e quais as sua sugestões e críticas; 1º Semestre 2013 Fábio Silva Rosangela Bastos Situação atual : Participação do CT em grupo liderado pela FENACON que está tratando do assunto com as certificadoras e outros ligados ao tema. Já existe material de divulgação (Cartilha), um Mapa de Localização dos pontos de certificação.

55 Ação 11 – Desburocratização na exportação de serviços pela MPE. AtividadePorqueComoQuandoQuem Atuar conjuntamente com o CT COMEX na proposição de regras de desburocratização na exportação de serviços pela MPE Proporcionar à MPE formas mais simplificadas para exportação de serviços Realizar reunião com o Departamento Jurídico e Assessoria Parlamentar do MDIC e com o CT COMEX para identificação das medidas necessárias ao encaminhamento do pleito. 1º Semestre 2013 Marcos Leite Rosangela Bastos Situação atual : Ação conjunta com o CT COMEX, para acompanhamento.

56 Ação 12 – Acompanhamento e Apoio ao Processo de Construção da Agenda Nacional para a MPE. AtividadePorqueComoQuandoQuem Contribuir para a construção da Agenda Nacional para as MPE Para garantir a elaboração de um documento de grande significado e importância para orientar, deforma consistente, a formulação de políticas públicas para as MPE. 1.Difundir a realização da Agenda contribuindo para a mobilização do público alvo; 2.Participar dos encontros regionais e nas demais iniciativas programadas para a construção da Agenda; 3.Acompanhar e criticar o trabalho em sua fase de realização; 4.Incorporar as orientações da Agenda nas discussões do Comitê. Durante a construção da Agenda Conforme cronograma apresentado Durante a construção da Agenda Permanentemente Participantes do CT e Coordenadores Participantes do CT Participantes do CT e Coordenadores Coordenadores e Consultores

57 Comitê Temático Investimento e Financiamento Situação em 18/02/2013

58 Ação 1 – Articulação para o cumprimento do art. 58 da Lei Geral. Atividade Porque ComoQuandoStatus Articulação para o cumprimento do art. 58 da Lei Geral. Ampliar o acesso ao crédito Desenvolver atributos para criação de linhas de crédito; jun/12 Aguardando retorno das entidades até 13/07/12. Recebido retorno em fase de compilação. Compilado e encaminhado para o Coordenador do Grupo de Trabalho Danilo Cascaldi no dia 31/08/12, pedindo o retorno para o encaminhamento aos Bancos até o dia 05/09/12. Encaminhada minuta de ofício circular e apresentação com sugestões de atributos para os Bancos Oficiais em 18/09/12.

59 Ação 1 – Articulação para o cumprimento do art. 58 da Lei Geral. Atividade Porque ComoQuandoStatus Articulação para o cumprimento do art. 58 da Lei Geral. Ampliar o acesso ao crédito Reiterar ao BACEN a divulgação por faixa de faturamento de acordo com a Lei Geral das aplicações para MPE. 01/02/ Reiterado OF 06/12 MDIC ACT BACEN em andamento.

60 Ação 2 – Proposição de destinação de recursos específicos para as MPE. Atividade Porque ComoQuandoStatus Proposição de destinação de recursos específicos para as MPE. Ampliar o acesso das MPE ao crédito. Estruturar proposta recebida da FECOMÉRCIO/MG para encaminhamento ao Poder Executivo. Agendamento de Reunião no BACEN para esclarecimento de dúvidas sobre recursos do compulsório junho/12 Proposta de Programa colocado em forma de decreto. Sugestão de Consulta pública por 20 dias. Agendado reunião para 21/08/12. Documento submetido na 10ª Reunião extraordinária do CT. Encaminhamento para os integrantes para envio de sugestões no prazo de 15 dias, em 30/09/12, para posterior compilação e análise jurídica.

61 Ação 2 – Proposição de destinação de recursos específicos para as MPE. Atividade Porque ComoQuandoStatus Proposição de destinação de recursos específicos para as MPE. Ampliar o acesso das MPE ao crédito. Articular com Entidades Representativas e Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas para agilizar a regulamentação pelo Poder Executivo. 01/12/2012 Mobilização e Acompanhamento da solicitação jun/13

62 Ação 3 – Padronização dos documentos e da análise de crédito para as MPE. Atividade Porque ComoQuandoStatus Padronização doc. análise de crédito para as MPE. Ampliar o acesso das MPE ao crédito. Instituir Grupo de TrabalhoInst Solicitar aos Bancos oficiais, ABDE, Itaú, Bradesco, Santander, SICRED e SICOOB (relação de documentos, formulários). - Constituir equipe técnica - análise e elaboração de mapa (Equipe constituída FIESP); jun/12ok.

63 Ação 3 – Padronização dos documentos e da análise de crédito para as MPE. Atividade Porque ComoQuandoStatus Padronização doc. análise de crédito para as MPE. Ampliar o acesso das MPE ao crédito. Avaliar o resultado da análise e dos mapas e propor melhorias; Elaborar relação de documentos padronizada e produzir manual de orientação ao empresário. ago./12 Verificar com o Coordenador do Grupo Técnico Flávio Vital - FIESP. Pedido posicionament o em 14/09/12. Aguardando retorno.

64 Ação 4 - Criação de um mercado de valores mobiliários para as MPE. Atividade Porque ComoQuandoStatus Criação de um mercado de valores mobiliários para as MPE. Ampliar o acesso a outras fontes de recursos. Realizar estudo do ambiente existente. identificar legislação. Sensibilizar a Comissão de Valores Mobiliários. dez/12 Realizada Apresentação ABVCAP na 15ª Reunião ordinária. Realizada reunião ABVCAP/CVM/BOVESPA. Aguardando pauta para proposta de estratégia nacional para investimentos startups e emergentes. Aguardando convite BOVESPA e retorno de pauta.

65 Ação 5 - Propor mecanismos para o crédito coletivo – Aval Solidário para as MPE. Atividade Porque ComoQuandoStatus Propor mecanismos para o crédito coletivo – Aval Solidário para as MPE. Ampliar o acesso a outras fontes de recursos. Instituir Grupo de Trabalho para estudos. GT 2011 Recebida Metodologia do Banco do Nordeste e encaminhada aos integrantes do GT para análise em 25/06/12. Apresentação BNB 21/08/12. AnáliseJurídico CNC.

66 Ação 5 - Propor mecanismos para o crédito coletivo – Aval Solidário para as MPE. Atividade Porque ComoQuandoStatus Propor mecanismos para o crédito coletivo – Aval Solidário para as MPE. Ampliar o acesso a outras fontes de recursos. Realização de estudo e apresentação de proposta. Dez/12 ação 2015 Encaminhada apresentação aos participantes. Aguardando retorno do Jurídico CNC. Reiterado CNC em 14/09/12. Aguardando Retorno.

67 Atividade Porque ComoQuandoStatus Regulamentar a cédula de crédito microempresa rial e fomentar a criação de instrumento de apoio financeiro - Compras Governamenta is. Ampliar o acesso ao crédito e fomentar as compras governamen tais Proposta de cronograma. Grupo de trabalho: Carlos Augusto Harger, Diretor de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do Governo de Santa Catarina, Paulo Braga, do Banco do Nordeste, Jean, do Fórum Regional da Bahia, Danilo da CNI, Fabio, do MDIC, Secretaria de Minas Gerais. Abr./12 ok. Indicado o Coordenador do GT - Flávio Vital - FIESP. Pedido posicionamen to em 14/09/12. Aguardando Retorno. Ação 6 - Regulamentar a cédula de crédito micro empresarial e fomentar a criação de instrumento de apoio financeiro às Compras Governamentais.

68 Atividade Porque ComoQuandoStatus Regulamentar a cédula de crédito micro empresarial e fomentar a criação de instrumento de apoio financeiro - Compras Governamentais. Ampliar o acesso ao crédito e fomentar as compras governamentais Articular com Entidades Representativas e Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. dez/12 Articular com os Correios para implementação de instrumento de apoio financeiro para antecipação de Compras Governamentais dez/12 Realizada reunião com os Correios - Aguardando agenda para apresentação dos modelos existentes. Ação 6 - Regulamentar a cédula de crédito micro empresarial e fomentar a criação de instrumento de apoio financeiro às Compras Governamentais.

69 Atividade Porque ComoQuandoStatus Atualizar as cartilhas elaboradas no âmbito do Comitê Temático Investimento e Financiamento. Ampliar o acesso ao crédito e aumentar a competitividade. Atualizar as cartilhas elaboradas no âmbito do Comitê Temático Investimento e Financiamento. Jun./12 Em elaboração de conteúdo. O SEBRAE fará elaboração em novo formato. Encaminhado conteúdo para o SEBRAE em 31/08/12. Ajustes em conteúdo 17/09/12 e encaminha- mento SEBRAE. Ação 7 - Atualizar as cartilhas elaboradas no âmbito do Comitê Temático Investimento e Financiamento.

70 Atividade Porque ComoQuandoStatus Fomentar e acompanhar a Implementaçã o do Cadastro Positivo. Ampliar o acesso das MPE ao crédito e aumentar a competitividade das MPE. Reiterar ofício encaminhado ao BACEN. maio/12 ACT BACEN em andamento. Fomentar a regulamentações pendentes que envolvem o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o poder executivo. dez/12 Ação 8 - Fomentar e acompanhar a Implementação do Cadastro Positivo.

71 Atividade Porque ComoQuandoStatus Fomentar o ambiente de Garantias para as MPE. Reduzir o custo do crédito e aumentar a concorrência Agendamento de reunião na Casa Civil. jun/12 Aguardando o agendamento pela Secretaria Técnica. Propor ao legislativo a criação de marco regulatório do Sistema Nacional de Garantia de Crédito; Articulação com o BACEN e mobilização das entidades públicas e privadas em prol da implementação do marco regulatório do Sistema Nacional de Garantia de Crédito. dez/12 dez/15 Ação 9 – Fomentar o ambiente de Garantias para as MPE.

72 Atividade Porque ComoQuandoStatus Fomentar o aporte de recursos para o FGO e aumentar a abrangência do FGI. -Realizar articulação sensibilização e mobilização para o aporte de recursos ao Fundo de Garantia de Operações – FGO. abr/12 Solicitado o aporte de recursos ao Tesouro Nacional OF MDIC. Proposta ao BNDES de abrangência do FGI. Articulação para aumentar a abrangência do FGI. dez/12 Concedido o Aporte pelo Tesouro Nacional. OF COFIS/MF 08/12. Ação 9 – Fomentar o ambiente de Garantias para as MPE.

73 Atividade Porque ComoQuandoStatus Fomentar o aporte de recursos para o FGO e aumentar a abrangência do FGI. -Realizar articulação sensibilização e mobilização para o aporte de recursos ao Fundo de Garantia de Operações – FGO. abr/12 Solicitado o aporte de recursos ao Tesouro Nacional OF MDIC. Proposta ao BNDES de abrangência do FGI. Articulação para aumentar a abrangência do FGI. dez/12 Concedido o Aporte pelo Tesouro Nacional. OF COFIS/MF 08/12. Acompanhar a regulamentação pelo BACEN. dez/12 Coordenadores e Consultor Ação 10 - Padronizar os serviços bancários para Pessoa Jurídica, em especial para as MPE.

74 Atividade Porque ComoQuandoStatus Fomentar a Redução dos custos de estrutura de uso de cartões para as MPE. Melhorar o ambiente de cartões para as MPE. Realizar estudo sobre a indústria de cartões. Realização de Workshop: “A indústria de cartões de pagamento”. Identificação de demandas e apoio institucional por meio das entidades. Apresentação do trabalho no comitê para sugestões e considerações. jul/12 Realizada apresentação pelo BACEN em 25/05/12 Consolidação dos resultadosdez/12 Ação 11 - Fomentar a redução dos custos de estrutura de uso de cartões para as MPE.

75 Atividade Porque ComoQuandoStatus Analisar o Programa de capacitação para MPE sobre o processo de crédito. Elevar a qualificaçã o das MPE sobre produtos e serviços financeiros. Análise do Mapeamento efetuado pelo CT Informação e Capacitação dos cursos disponíveis, consolidar e disponibilizar o Programa de capacitação para MPE no site do Fórum. dez/12 Aguardando o mapeamento pelo CT Rede de Disseminação Informação e Capacitação Ação 12 – Analisar o Programa de capacitação para MPE sobre o processo de crédito.

76 Atividade Porque ComoQuando Contribuir para a construção da Agenda Nacional para as MPE Para garantir a elaboração de um documento de grande significado e importância para orientar, de forma consistente, a formulação de políticas públicas para as MPE 1. Difundir a realização da Agenda contribuindo para a mobilização do público alvo. durante a construção da Agenda 2. Participar dos encontros regionais e nas demais iniciativas programadas para a construção da Agenda. Conforme cronograma apresentado 3. Acompanhar e criticar o trabalho em sua fase de realização. Durante a construção da Agenda 4. Incorporar as orientações da Agenda nas discussões do Comitê. Permanentem ente AÇÃO 13: Acompanhamento e Apoio ao Processo de Construção da Agenda Nacional para as MPE

77 Ministério do Desenvolvimento, Indústria E Comércio Exterior Secretária de Comércio e Serviços Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas


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