Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 1 Contatos Flávia Renata Lemos de Souza

Apresentação em tema: "Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 1 Contatos Flávia Renata Lemos de Souza"— Transcrição da apresentação:

1 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 1 Contatos Flávia Renata Lemos de Souza flavia.souza@mds.gov.br (61) 3433-1203 Luana Carolina de Medeiros Paiva luana.paiva@mds.gov.br (61) 3433-1176 Mariana Vilela Vieira mariana.vilela@mds.gov.br (61) 3433-1174 Moisés Gonçalves Borges moises.borges@mds.gov.br (61) 3433-1174 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministro Patrus Ananias de Souza www.mds.gov.br Coordenação Geral de Promoção de Programas de Alimentação e Nutrição Fátima Regina Carneiro Cassanti fatima.cassanti@mds.gov.br (61) 3433-1175 Projeto Cozinhas Comunitárias

2 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Mesa Técnica – Instruções para elaboração de Projetos Projeto Cozinhas Comunitárias Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Departamento de Promoção de Sistemas Descentralizados Coordenação Geral de Promoção de Programas de Alimentação e Nutrição

3 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome HoraAtividade 9:00- Apresentações 9:30- MDS – Políticas de SAN 9:45- Projeto Cozinhas Comunitárias e sua evolução 10:00- Instrução para elaboração de Projeto Técnico - Projetos com reforma 12:00- Intervalo para almoço 13:00 - Instrução para elaboração do Plano de Trabalho - Documentação necessária - Próximos passos - Notas Importantes 16:00- Encaminhamentos Finais PROGRAMAÇÃO

4 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ✔ Canindé ✔ Icó ✔ Limoeiro do Norte ✔ Mombaça ✔ Monsenhor Tabosa ✔ Orós ✔ Pacujá ✔ Pereiro ✔ Tamboril Selecionados – CEARÃ

5 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 5 MDS – Políticas de SAN 1. Apresentação O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, responsável pela implementação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, propõe a criação de Cozinhas Comunitárias visando implementar uma rede de proteção alimentar, em locais onde existam segmentos mais vulneráveis à fome, como trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados, estudantes, idosos, possibilitando-lhes o acesso a refeições balanceadas e de qualidade oriundos de processos seguros.

6 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 6 1.1 Construção das Políticas Publicas no âmbito do Governo Federal Marco Político Institucional II Conferencia em abril de 2004 em Olinda-PE (Re)Instalação do CONSEA Aprovação da Lei Orgânica de SAN – LOSAN, cria o SiSAN Condições concretas e objetivas para a promoção de SD-SAN Princípios Legais – LOSAN Estrutura Administrativa e Recursos Orçamentários MDS/SESAN/Departamento de Promoção de SD-SAN LOA [Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Banco de Alimentos, Agricultura Urbana, Periurbana e Compra Direta Local da Agricultura Familiar].

7 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 1.2. Iniciativas do Governo Federal MDS/SESAN para a promoção de Sistemas Descentralizados de SAN – SD-SAN ● Estratégias Implantação de equipamentos públicos municipais, instrumentos de políticas locais de SAN Restaurantes Populares [problema SAN, ação pública] Cozinhas Comunitárias Banco de Alimentos Agricultura Urbana e Periurbana Compra Direta Local – PAA Municipal ● Prioridades e Ações Destinação de Recursos e esforços para Regiões Metropolitanas, Semi-árido e Consad Articulação e consolidação de referencias, Construção de conceitos, metodologia e diretrizes polítcas Cooperação MDS/FAO [AUP, Política Descentralizadas RM, Abastecimento – RM]

8 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 8 Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sistemas Descentralizados Gestão Integrada da Política Apoio a Projetos Especiais Promoção de Sistemas Descentralizados Apoio a Agricultura Urbana Programas de Alimentação e Nutricão

9 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 9 2. Proposta de organização do Sistema Descentralizado de SAN Política Nacional de SAN Controle Social Financiamento Público Programa Municipal de Segurança Alimentar Órgão executor da Política Rede Operacional de Equipamentos Públicos Restaurante Popular Agricultura Urbana Cozinhas Comunitárias Banco de Alimentos Compra Local Feiras e Mercados Agroindústria

10 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 10 Projeto Cozinhas Comunitárias 1. Apresentação O Projeto de Incentivo à Instalação de Cozinhas Comunitárias faz parte do conjunto de ações voltadas para garantir o direito humano à alimentação, combatendo a insegurança alimentar que atinge parcela considerável da população do País. As Cozinhas Comunitárias têm se mostrado um instrumento de intervenção eficiente no fornecimento de alimentação de qualidade para a população em situação de vulnerabilidade alimentar e pobreza.

11 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 11 Projeto Cozinhas Comunitárias 2.Objetivos 2.1Objetivo Geral Incentivar e apoiar a implantação de Unidades de Alimentação e Nutrição – UAN, para produção de refeições em ambientes adequados, com qualidade e compatíveis com os requisitos para uma alimentação saudável e uma vida digna, respeitando as diferenças regionais proporcionando, assim, aos segmentos mais vulneráveis à fome acesso a uma alimentação saborosa, saudável, diversificada, econômica e rica em nutrientes.

12 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 12 Projeto Cozinhas Comunitárias 2.2Objetivos Específicos  Estimular o auto-abastecimento e apoiar a auto-sustentabilidade via a produção de gêneros alimentícios (hortas, lavouras, etc.);  Contribuir para melhorar a dieta alimentar das comunidades envolvidas visando o avanço da condição nutricional;  Proporcionar às famílias em situação de extrema pobreza uma alimentação saborosa, saudável, diversificada, econômica e rica em nutrientes, introduzindo hábitos alimentares saudáveis;  Interromper a carência nutricional da população vulnerável à fome, respeitando as diferenças regionais;  Transferir tecnologia de produção de alimentos por meio de processo educativo;  Reduzir os índices de anemia e desnutrição;

13 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 13 Projeto Cozinhas Comunitárias 2.2Objetivos Específicos (Cont.)  Capacitar os beneficiários do projeto para a gestão empreendedora de negócios de caráter associativo;  Promover ações de educação alimentar voltadas à segurança alimentar e nutricional, preservação e resgate da cultura gastronômica, combate ao desperdício e promoção da saúde;  Garantir a participação da comunidade na gestão das Cozinhas Comunitárias de forma a manter sua operação sustentável ao longo do tempo, mesmo que a atuação do Poder Público seja reduzida ou excluída;  Utilizar cardápios de baixo custo, que valorizem os hábitos alimentares existentes nas comunidades;  Utilizar o espaço da Cozinha Comunitária, para atividades de geração de emprego e renda (Ex: padaria, confeitaria (bolos, doces e compotas), etc).

14 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 14 Projeto Cozinhas Comunitárias 3.Diretrizes para implantação  Produção – mínima de 200 refeições/dia por unidade;  Funcionamento – mínimo de 05 dias por semana;  Operacionalização – pode ser assumida por Organizações Comunitárias;  Repasse de recursos (Convênio) – exclusivamente com os Entes Federativos (Municípios, Estados e Distrito Federal);  Refeição (almoço, jantar) – fornecimento de preparação dietética normocalórica, no mínimo de 1.200 cal/refeição, cardápio básico e balanceado;  Refeições Leves (desjejum, lanches) - 05 Refeições leves equivalem à 01 Refeição normocalórica);

15 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 15 Projeto Cozinhas Comunitárias 3.Diretrizes para implantação 3.1Público Alvo e Área de Abrangência  Deverá ser constituído, prioritariamente, por grupos sociais vulneráveis à fome, a exemplo: - trabalhadores de baixa renda, idosos, desempregados, agricultores familiares oriundos de comunidades de baixa renda, populações desassistidas e pessoas situadas abaixo da linha de pobreza;  Tendo como área de abrangência todo o território nacional, com especial atenção às áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), elevado índice de vulnerabilidade social, municípios do semi-árido, regiões metropolitanas e municípios do CONSAD.

16 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 16 Projeto Cozinhas Comunitárias 3.Diretrizes para implantação 3.2Recursos Humanos  Equipe:- 1 Nutricionista; - 2 Cozinheiros; - 3 Auxiliares de cozinha;  Membros da comunidade;  Contratação de terceiros.

17 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 17 4. Dados Convênios Cozinhas Comunitárias 54516210122260Nº de Unidades 14.586.340,00 379 Total 5.285.912,00 200 2004 1.050.964,00 3 2003 2.676.782,00 60 20052006 116Municípios 5.572.682,00Recursos /R$ Previsão de inauguração, até DEZ/2006, de 41 unidades de Cozinhas Comunitárias. 383 Cozinhas Comunitárias, em 17 Estados, sendo 195 unidades em funcionamento. Média de 5.670 refeições/dia.

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22 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Projeto Técnico

23 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 23 Itens financiáveis X Itens não financiáveis Itens financiáveis  Apoio financeiro MDS: - Pequenas Reformas; - Material Permanente; - Material de Consumo; - Capacitação.  Lista de materiais permanentes e de consumo – Anexo 3 do Manual de Implantação de Cozinhas Comunitárias (versão março/2006) - Adaptações da lista; - Especificação.

24 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 24 Roteiro para elaboração - Plano de Trabalho Parâmetros Para Apoio Financeiro * Censo IBGE, População estimada 2005 (disponível em: http://www.ibge.gov.br/cidadesat/default.php). http://www.ibge.gov.br/cidadesat/default.php 15.000,75.000,25.000,125.000,240.000,10> 600 mil 10.000,50.000,20.000,100.000,180.000,8> 300 até 600 mil 10.000,35.000,13.000,77.000,135.000,5> 150 até 300 mil Valor (R$) Investimento (R$) Máximo a ser solicitado Custeio (R$) 8.000, 6.000, 4.000, 20.000,54.000, 38.000, 20.000, Material Permanente 90.000, 65.000, 38.000, 3 2 1 Número de Cozinhas > 50 até 150 mil > 25 até 50 mil Até 25 mil 8.000, 6.000, 4.000, Reforma Material de Consumo Capacitação Faixa Populacional* 15.000, 10.000,

25 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 25 Itens financiáveis X Itens não financiáveis Itens não financiáveis  Despesas a título de taxa de administração, gerência ou similar;  Despesas para elaboração da proposta;  Gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional ao pessoal com vínculo empregatício da instituição proponente ou a servidor que pertença aos quadros da Administração Pública Federal, Estadual Municipal ou do Distrito Federal, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias da União;  Pagamentos de taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, até mesmos referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos;  Despesas com pessoal e obrigações patronais, exceto as decorrentes de serviços prestados por pessoas físicas, de natureza eventual, na execução do projeto;

26 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 26 Itens financiáveis X Itens não financiáveis Itens não financiáveis  Pagamento de dividendos ou recuperação de capital investido;  Compra de ações, debêntures ou outros valores mobiliários;  Despesas gerais de manutenção das instituições proponentes ou executoras do projeto  Financiamento de dívida;  Aquisição de bens móveis usados;  Aquisição de bens imóveis;  Diárias de qualquer natureza;  Aquisição de veículos automotores (tratores, caminhões etc.);  Material e equipamentos, quando solicitados isoladamente, fora do contexto do Projeto Cozinhas Comunitárias;  Compra ou desapropriação de terrenos para atender a qualquer Chamada;

27 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 27 Itens financiáveis X Itens não financiáveis Itens não financiáveis  Despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientação social, que não contenham nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou pessoas, servidores ou não, das instituições participantes.  Despesas ou investimentos realizados e/ou contratados antes da formalização do contrato; despesas eventuais;  Gêneros alimentícios e despesas correntes (água, energia, aluguel, telefone, etc.);  Itens julgados não pertinentes ao projeto ou julgados desnecessários e/ou supervalorizados.

28 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 28 Roteiro para elaboração - Projeto Técnico 1.Apresentação  Caracterização Geral do Município / Estado: Onde está localizado geograficamente; Quantos habitantes possui; Indicadores socioeconômicos (IDH, IVS, etc.) – Economia baseada em que?; Quais os Programas sócio-assistenciais/ segurança alimentar subsidiados ou não pelo Governo Federal estão em execução no Município?; Quantas pessoas são beneficiadas com estes Programas?; Produção e comercialização de alimentos?. 2.Título do Projeto  Deverá contemplar “Cozinhas Comunitárias”

29 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 29 3.Identificação 3.1 Entidade Proponente Praça de Pagamento: XXXXX Endereço residencial: Rua XXXXX, nº 00, Bairro XXXXX CEP: 00.000-000UF: XXMunicípio: XXXXX DDD/Fax: (00) 0000-0000 DDD/Telefone: (00) 0000-0000 E-mail: XXXXX@XXXXX.XX.XX Matrícula: 000000 Cargo/Função: Prefeito Municipal C.I/Órgão Expedidor: XX - 0000 CPF: 000.000.000-00Nome do Responsável: XXXXXXX Agência: XXXX-XBanco: XXXXX Conta Corrente: XXXX-X DDD/Fax: (00) 0000-0000 DDD/Telefone: (00) 0000-0000 E-mail: XXXXX@XXXXX.XX.XX CEP: 00.000-000UF: XXMunicípio: XXXXX Endereço: Rua XXXXX, nº 00, Bairro XXXXX E.A.: MunicipalCNPJ: 00.000.000/0000-00Proponente: Prefeitura Municipal de XXXXX Roteiro para elaboração - Projeto Técnico 3. Identificação

30 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 30 3.2 Outros Partícipes Endereço residencial: CEP:UF:Município: DDD/Fax:DDD/Telefone:E-mail: CPF:Nome do Responsável: DDD/Fax:DDD/Telefone:E-mail: CEP:UF:Município: Endereço: E.A.:CNPJ:Órgão: Roteiro para elaboração - Projeto Técnico 3. Identificação

31 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 31 3.3 Responsável Técnico Endereço residencial: CEP:UF:Município: DDD/Fax:DDD/Telefone:E-mail: CPF:Nome do Responsável: DDD/Fax:DDD/Telefone:E-mail: CEP:UF:Município: Endereço: E.A.:CNPJ:Órgão: Roteiro para elaboração - Projeto Técnico 3. Identificação

32 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 32 3.4 Entidade Parceira Endereço residencial: CEP:UF:Município: DDD/Fax:DDD/Telefone:E-mail: CPF:Nome do Responsável: DDD/Fax:DDD/Telefone:E-mail: CEP:UF:Município: Endereço: E.A.:CNPJ:Entidade: Roteiro para elaboração - Projeto Técnico 3. Identificação

33 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 33 Roteiro para elaboração - Projeto Técnico 4.Objetivos 4.1Objetivo Geral  Aquisição de materiais permanentes e de consumo novos, capacitação e reforma;  Indicar:- número de unidades solicitadas; - capacidade de produção de refeições/unidade; - total de refeições/dia; - local (is) para instalação da (s) unidade (s).  Os recursos oriundos do MDS para este projeto estão previstos na função programática N° 08.845.1049.0A25.0001 – Apoio à Instalação de Cozinhas Comunitárias. 4.2Objetivos Específicos

34 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 34 Roteiro para elaboração - Projeto Técnico 5.Justificativa  Por que?  Pertinência e oportunidade do projeto em resposta à demanda específica (argumentos, problemas existentes que justificam a implantação como resposta);  Apresentar argumentos que justifiquem a implantação do Projeto, inclusive utilizando indicadores relativos ao público alvo;  Fundamentar a implantação da Cozinha Comunitária como resposta aos problemas nutricionais e alimentares, além da melhoria do meio ambiente, da saúde e geração de trabalho e renda;  Identificar e diagnosticar as ações de segurança alimentar e nutricional desenvolvidas pelo município / estado;

35 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 35 Roteiro para elaboração - Projeto Técnico Justificativa (cont.)  Descrever o alcance do projeto, fazendo um resumo da situação esperada (metas a serem atingidas) ao seu término;  Descrever a metodologia utilizada nas atividades, bem como a estratégia de monitoramento a ser utilizada;  Especificar o perfil dos usuários e como será definido o público alvo;  Explicitar o destino da produção: autoconsumo X comercialização; - Gratuidade: definir como será o custeio ; - Comercialização: apresentar valor médio estimado;  Explicitar tipo de refeição e modalidade de distribuição (descentralizada ou centralizada).  Qual órgão será responsável pela gestão/manutenção (sustentabilidade)?

36 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 36 Roteiro para elaboração - Projeto Técnico 6.Público Alvo Quem?  Apontar critérios para definição de público alvo. (De onde são as pessoas; serão cadastradas?) Haverá participação dessas pessoas nas atividades e gestão da Cozinha?  Localização em Creches ou escolas – sobreposição de recursos (priorização de público específico do Projeto). 7.Beneficiários Quantos?  Diretos – indicação obrigatória  Indiretos – indicação desejável (produtores / fornecimento) *Indicar número de beneficiários por unidade e total

37 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 37 Roteiro para elaboração - Projeto Técnico 8.Área de Abrangência Onde?  Descrição do (s) local (is) de instalação: - Endereço; - Informações sobre imóvel; - Condições higiênico-sanitárias das instalações. - Condições de acessibilidade pelos usuários. 9.Prazo de Execução Quando?  Início e término (mês/ano).  Variáveis.

38 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 38 Roteiro para elaboração - Projeto Técnico 10.Cronograma físico-financeiro de implantação  O quê?  Quanto?

39 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 39 Metas – Etapas/Fases Meta 1 – Implantação de Cozinha Comunitária  Etapa/Fase 1.1 – Pequenas Reformas  Etapa/Fase 1.2 – Aquisição de Material Permanente  Etapa/Fase 1.3 – Aquisição de Material de Consumo  Etapa/Fase 1.4 – Contratação de Serviço de Terceiros PF  Etapa/Fase 1.5 – Contratação de Serviço de Terceiros PJ Meta 2 – Capacitação  Etapa/Fase 2.1 – Contratação de Serviço de Terceiros PF  Etapa/Fase 2.2 – Contratação de Serviço de Terceiros PJ Roteiro para elaboração - Projeto Técnico 10. Cronograma físico-financeiro de implantação

40 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 40 Metas – Etapas/Fases Meta 1 – Implantação de Cozinha Comunitária  Etapa/Fase 1.1 – Pequenas Reformas (Adequação do Espaço para Instalação de Cozinha Comunitária) Quantidade Total Geral Valor Total Valor Unitário UnidadeDescrição Roteiro para elaboração - Projeto Técnico 10. Cronograma físico-financeiro de implantação

41 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 41 Metas – Etapas/Fases Meta 1 – Implantação de Cozinha Comunitária  Etapa/Fase 1.2 – Aquisição de Material Permanente  Etapa/Fase 1.3 – Aquisição de Material de Consumo Roteiro para elaboração - Projeto Técnico 10. Cronograma físico-financeiro de implantação Quantidade Total Geral Valor Total Valor Unitário UnidadeDescrição Quantidade Total Geral Valor Total Valor Unitário UnidadeDescrição

42 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 42 Metas – Etapas/Fases Meta 1 – Implantação de Cozinha Comunitária  Etapa/Fase 1.4 – Contratação de Pessoal (PF ou PJ) Unidade Total Geral Valor Total Valor Unitário QuantidadeEspecificação Roteiro para elaboração - Projeto Técnico 10. Cronograma físico-financeiro de implantação

43 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 43 Metas – Etapas/Fases Meta 2 – Capacitação  Definição de Público Alvo - Interno X Externo - Número de Participantes  Definição de Temática - Ex: Gestão empreendedora; sustentabilidade; planejamento e gestão participativa; controle do desperdício; manipulação higiênico-sanitária de alimentos; aproveitamento integral dos alimentos; boas práticas e higiene pessoal; educação alimentar e nutricional; etc.  Definição de Metodologia  Profissional (pesquisa de preços) Roteiro para elaboração - Projeto Técnico 10. Cronograma físico-financeiro de implantação

44 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 44 Metas – Etapas/Fases Meta 2 – Capacitação Público Alvo: Número de participantes por turma: Carga horária por turma: Conteúdo programático: Profissional ministrante: Objetivos: Número total de participantes: Número de turmas: Título da atividade de capacitação: Roteiro para elaboração - Projeto Técnico 10. Cronograma físico-financeiro de implantação

45 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 45 Metas – Etapas/Fases Meta 2 – Capacitação  Etapa/Fase 2.1 – Contratação de Serviço de Terceiros PF  Etapa/Fase 2.2 – Contratação de Serviço de Terceiros PJ Unidade Total Geral Valor Total Valor Unitário QuantidadeEspecificação Unidade Total Geral Valor Total Valor Unitário QuantidadeEspecificação Roteiro para elaboração - Projeto Técnico 10. Cronograma físico-financeiro de implantação

46 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 46 Pesquisa de Preços  Original ou cópia autenticada de três pesquisas de preços;  Nome da Empresa;  Endereço Completo;  Nome e assinatura do responsável;  CNPJ e Inscrição estadual.  Formato obrigatório e opcional TOTAL GERAL Orçamento 2DescriçãoQuant. 2 1 Preço escolhido Orçamento 3Orçamento 1Item Roteiro para elaboração - Projeto Técnico 10. Cronograma físico-financeiro de implantação

47 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 47 Roteiro para elaboração - Projeto Técnico 11.Estimativa de Custos Aquisição de Material Permanente 1.2 Contratação Pessoal (PF ou PJ) 1.4 Quant. Valor Total Valor Unitário Unidade Indicador Físico Aquisição de Material de Consumo 1.3 Adequação do Espaço para Instalação de Cozinha Comunitária 1.1 Implantação de Cozinhas Comunitárias 1 Custos Especificação Etapas/ Fases Metas

48 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 48 Roteiro para elaboração - Projeto Técnico 11.Estimativa de Custos (Cont.) TOTAL GERAL Contratação de Serviços de Terceiros - PJ 2.2 Contratação de Serviços de Terceiros - PF 2.1 Quant. Valor Total Valor Unitário Unidade Indicador Físico Capacitação 2 Custos Especificação Etapas /Fases Metas

49 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 49 Roteiro para elaboração - Projeto Técnico 12.Contrapartida  Previsão na LDO 2006.  Despesas:- Pequenas Reformas; - Recursos Humanos; - Material Permanente; - Material de Consumo.  Limites - Municípios:- 3-8% para até 25 mil habitantes; - 5-10% para ADA, ADENE e Centro-oeste; - 20-40% para os demais.  Limites - Estados:- 10-20% para ADA, ADENE e Centro-oeste; - 20-40% para os demais.  A contrapartida será estabelecida a partir do valor total do projeto.

50 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 50 Roteiro para elaboração - Projeto Técnico 12.Contrapartida (Cont.) Contratação de Pessoal (PF ou PJ) Adequação do Espaço para Instalação de Cozinha Comunitária TOTAL GERAL Capacitação QuantidadeValor Total Valor Unitário Unidade Indicador Físico Aquisição de Material de Consumo Aquisição de Material Permanente Custos Especificação

51 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 51 Roteiro para elaboração - Projeto Técnico 13.Resultados Esperados 14.Monitoramento e Avaliação  Instrumentos;  Indicadores;  Periodicidade;  Validação: - Conselho de Assistência Social. - Conselho de Segurança Alimentar. 14.1Monitoramento  Relatório trimestral de execução físico financeira do Projeto;  Visitas técnicas;  Prestação de contas.

52 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 52 Roteiro para elaboração - Projeto Técnico 14.2 Avaliação  Indicadores operacionais: - Número de refeições/dia - Número de pessoas beneficiadas; - Número de pessoas capacitadas.  Indicadores de desempenho: - Número de famílias beneficiadas; - Volume de produção; - Ações educativas.

53 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 53 Roteiro para elaboração - Projeto Técnico 15.Sem Reformas - Planta Baixa e Layout  Áreas: cozinha, despensa, refeitório, vestiários, banheiros.  Pisos, paredes e teto;  Iluminação e ventilação;  Abastecimento de água;  Armazenamento de gêneros alimentícios;  Destino do lixo e controle de pragas;  Legislação – RCD n  216 ANVISA (2004).

54 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Roteiro para elaboração - Projeto Técnico 15.Com Reformas – Documentação Necessária Planta de Situação Planta de Locação e Cobertura Planta Baixa – Atual Planta Baixa – Reforma Cortes Fachadas Memorial Fotográfico (referente ao estado Atual da edificação): Memorial Descritivo da Reforma (referente à reforma): Planilha Orçamentária da Reforma - (Orçamentos da Reforma) Memória de Calculo da Planilha Orçamentária Cronograma Físico - Financeiro

55 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Plano de Trabalho

56 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 56 1.Dados Cadastrais Praça de Pagamento: Endereço residencial: CEP:UF:Município: DDD/Fax:DDD/Telefone:E-mail: Matrícula:Cargo/Função:C.I/Órgão Expedidor: CPF:Nome do Responsável: Agência:Banco:Conta Corrente: DDD/Fax:DDD/Telefone:E-mail: CEP:UF:Município: Endereço: E.A.:CNPJ:Proponente: Roteiro para elaboração – Plano de Trabalho

57 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 57 2. Outros Partícipes Endereço residencial: CEP:UF:Município: DDD/Fax:DDD/Telefone:E-mail: CPF:Nome do Responsável: DDD/Fax:DDD/Telefone:E-mail: CEP:UF:Município: Endereço: E.A.:CNPJ:Órgão: Roteiro para elaboração – Plano de Trabalho

58 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 58 3. Descrição do Projeto TérminoInício Justificativa da Proposta: Identificação do Objeto: Período de ExecuçãoTítulo do Projeto:  Justificativa da Proposta - Apresentação- Justificativa - Público alvo- Beneficiários - Área de abrangência- Resultados - Monitoramento e avaliação Roteiro para elaboração – Plano de Trabalho

59 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 59 Roteiro para elaboração - Plano de Trabalho 4.Cronograma de Execução Mês/ano Itens Aquisição de Material Permanente 1.2 Mês/ano Mês Contratação de Pessoal (PF ou PJ) 1.4 Quant.TérminoInícioUnidade Itens Reforma Indicador Físico Mês/ano Aquisição de Material de Consumo 1.3 Mês/ano Adequação do Espaço para Instalação de Cozinha Comunitária 1.1 Mês/ano Implantação de Cozinhas Comunitárias 1 Duração Especificação Etapas/ Fases Metas

60 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 60 Roteiro para elaboração - Plano de Trabalho 4.Cronograma de Execução (Cont.) XX h/aula Realização de atividade de capacitação através de cursos sobre: - (descrever o tema), e/ou (descrever o público), com duração de XX horas/aula podendo descrever como etapa Quant.TérminoInícioUnidade Indicador Físico Mês/ano Capacitação 2 Duração Especificação Etapas /Fases Metas

61 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 61 Roteiro para elaboração - Plano de Trabalho 5.Plano de Aplicação TOTAL GERAL 33.90.39 33.90.36 33.90.30 44.90.52 EspecificaçãoCódigo Outros Serviços de Terceiros - PJ Outros Serviços de Terceiros - PF ProponenteConcedenteTotal Natureza da despesa Material de Consumo Equipamento e Material Permanente

62 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 62 Roteiro para elaboração - Plano de Trabalho 6.Cronograma de desembolso Set/06Ago/06Jul/06Jun/06 TOTAL 2 1 MetasNov/06Out/06Dez/06 Concedente Mar/07Fev/07Jan/07Dez/06 TOTAL 2 1 MetasMai/07Abr/07Jun/07 Proponente

63 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 63 Roteiro para elaboração - Plano de Trabalho 7.Declaração  Assinatura e carimbo do prefeito municipal  Não colocar data 8.Aprovação pelo Concedente  Não preencher  Campo reservado ao MDS

64 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 64 Documentação Necessária  Ofício de encaminhamento;  Projeto Técnico;  Original ou cópia autenticada de pesquisa de preços fornecida por três estabelecimentos diferentes da localidade;  Plano de Trabalho;  Cópia autenticada da Ata de nomeação do proponente;  Cópia autenticada dos documentos pessoais do proponente (RG, CPF e Comprovante de residência);  Cópia autenticada da Ata de nomeação do partícipe, se houver;  Copia autenticada de documentos pessoais do partícipe, se houver (RG, CPF e Comprovante de residência);  Ata de aprovação do projeto, preferencialmente, pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar;  Documentação do Conselho que aprovou o projeto (Lei de Constituição, Ata de Eleição dos Membros e Presidente);

65 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 65 Documentação Necessária  Declaração subscrita pelo gerente comprovando a abertura de conta corrente específica para a movimentação dos recursos;  Declaração quanto à compatibilidade entre os preços apresentados e os praticados no mercado local: para projeto que envolva aquisição de equipamentos, material de consumo e/ou serviços de terceiros;  Declaração de que: instituiu, regulamentou e arrecada os impostos de sua competência (artigos 155 e 156 da Constituição Federal), que não ultrapassa os limites previstos com pagamento de pessoal e Declaração de que cumpre os limites constitucionais relativos à educação e à saúde;  Declaração de Contrapartida;  Comprovante da existência de contrapartida nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício no qual o convênio venha a ser formalizado;  Lei orçamentária referente ao exercício de 2006;

66 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 66 Documentação Necessária  Para o caso de reforma - comprovação do exercício de plenos poderes inerentes à propriedade do imóvel, mediante certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, admitindo-se, por interesse social, condicionadas a garantia subjacente de uso pelo período mínimo de 20 anos, as hipóteses alternativas contidas no artigo 2o, inciso VIII, alíneas a, b, c, d, da IN/STN no 01 de 15 de janeiro de 1997.  Documentação – Reforma  Cópia autenticada do documento de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda;  Certidão Negativa de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - (FGTS);  Certidão Negativa de Regularidade perante o Instituto Nacional de Seguridade Social - (INSS);  Certidão Conjunta Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais e da Dívida Ativa da União - (SRF e PGFN);  Certidão Negativa de Regularidade perante Secretaria da Receita Estadual ou órgão equivalente do Estado;

67 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Próximos Passos

68 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 68 Próximos Passos 1.Data final para postagem de Projeto Técnico, Plano de Trabalho e Documentação Necessária – 04/10/2006. COZINHAS COMUNITÁRIAS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN Coordenação Geral de Promoção de Programas de Alimentação e Nutrição – CGPPAN Esplanada dos Ministérios, Bloco “A” Sala “T-40” CEP. 70.054-900 Brasília – D.F.

69 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 69 Próximos Passos Encaminhamento de Análise Técnica Equipe Técnica e de Arq/Eng – MDS (via e-mail) Resposta à Análise Técnica encaminhada Responsável Técnico – Proponente Postagem de Projeto Técnico, Plano de Trabalho e Documentação após correções Parecer Técnico – MDS (encaminhado à UOF, CONJUR, UOF, MUNICÍPIO, UOF, MINISTRO, PUBLICAÇÃO, PAGAMENTO)

70 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Setembro/2006 Projeto Cozinhas Comunitárias 70 Notas Importantes  Os proponentes devem submeter a proposição em um único envelope.  Os Planos de Trabalho submetidos sem a rubrica e assinatura do representante legal da entidade proponente não serão considerados.  Os documentos submetidos por fax, e-mail ou manuscritos não são válidos e não serão considerados.  O MDS não enviará nenhum aviso de recepção dessa documentação.  Aconselha-se que os proponentes enviem os seus documentos por correio registrado.  O MDS não se responsabiliza pelos atrasos dos serviços de entrega de correio escolhidos pelos proponentes.