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GESTÃO PÚBLICA E SEUS DIFERENTES MODELOS Gestão Pública Katiani Lucia Zape Aula 03.

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1 GESTÃO PÚBLICA E SEUS DIFERENTES MODELOS Gestão Pública Katiani Lucia Zape Aula 03

2 Gestão Pública Definição de Administração Pública: no sentido objetivo (natureza atividade) é a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve sob regime jurídico de direito público para a consecução dos interesses coletivos e subjetivo (entes) é o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Gestão Pública: A gestão pública pode ser entendida como a governança de uma rede complexa, integrada por inúmeros e distintos atores como partes do governo local, regional e nacional, cujos objetivos e interesses são conflitantes. Gestão Pública é a atividade de administração executada pelo Estado, cuidando do interesse público e prestando serviços.

3 Gestão Pública X Gestão Privada Gestão PúblicaGestão Privada Tem como objetivo o bem estar da coletividadeTem como objetivo a geração de lucro para seus proprietários Deve seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência Não é obrigada a respeitar princípios constitucionais, seu cerne está construído sobre a vontade do proprietário O recurso utilizado é público – do povoO recurso utilizado é particular – do proprietário da empresa O recurso deve ser empregado para o bem estar da coletividade O recurso pode ser utilizado de qualquer forma pelo proprietário da empresa É necessário prestar contas para a coletividadeNão precisa prestar contas para a coletividade, somente aos sócios da empresa A gestão p ú blica deve ser entendida como algo mais amplo do que a interpreta ç ão de gestão de neg ó cios, uma vez que é mais complexa e tem foco maior do que nos clientes e na competi ç ão de mercado.

4 Gestão Pública X Gestão Privada Gestão PúblicaGestão Privada a receita do Estado deriva de impostos, ou seja, de contribuições obrigatórias, sem contrapartida direta. a receita das empresas depende dos pagamentos que os clientes fazem livremente na compra de seus produtos e serviços a sociedade - por intermédio de políticos eleitos - controla a administração pública. o mercado controla a administração das empresas

5 Introdução A o longo do tempo a Gestão Pública tem procurado adotar práticas que contribuam com a melhoria de formulação e implementação de políticas públicas adotadas pelo Estado. A discussão sobre a gestão pública percorre o contexto geral em que se insere o país e a sociedade em questão, bem com o tipo de desenvolvimento pretendido, o modelo de Estado que se quer (papéis e funções a desempenhar) e as estratégias e planos para tais implementações.

6 Introdução A discussão sobre a gestão pública percorre as transformações ocorridas no contexto mundial as quais foram responsáveis por mudanças profundas e interligadas que envolveram concepções políticas, ideológicas e econômicas. Esse cenário marcado também pela competitividade, pelo desenvolvimento tecnológico acelerado, pelo avanço da informatização e dos meios de comunicação provocou processos de reestruturação e, em conseqüência, mudanças inevitáveis nas organizações privadas e públicas. Dessa forma, tem-se assistido a uma revisão na estrutura, no processo e na cultura das organizações. Especificamente, no que se refere às organizações públicas, essas revisões estão vinculadas à reforma do Estado, um conjunto de medidas que busca rever o papel do Estado e suas formas de atuação.

7 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PATRIMONIALISTA

8 Introdução A reforma do aparelho do Estado não pode ser concebida fora da perspectiva de redefinição do papel do Estado e, portanto, pressupõe o reconhecimento prévio das modificações observadas em suas atribuições ao longo do tempo. Dessa forma, partindo-se de uma perspectiva histórica, verificamos que a administração pública - cujos princípios e características não devem ser confundidos com os da administração das empresas privadas evoluiu através de três modelos básicos, os quais se sucedem no tempo, sem que, no entanto, qualquer uma delas seja inteiramente abandonada:

9 Administração Pública Patrimonialista No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. A res pública não é diferenciada da privada. A corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração. No momento em que o capitalismo e a democracia se tornam dominantes, o mercado e a sociedade civil passam a se distinguir do Estado.

10 Administração Pública Patrimonialista Os cargos públicos eram ocupados por pessoas das relações pessoais do rei. A população pagava seus tributos, mas esses praticamente não retornavam para a população, não havia publicidade e transparência na utilização dos recursos públicos. Casos iguais eram julgados de forma diferente a depender dos laços existentes entre o interessado e o rei. Não havia separação de poderes: executivo, legislativo e judiciário. O rei detinha a palavra e essa era incontestável.

11 Administração Pública Patrimonialista Nesta forma de administrar, o Estado e seus agentes possuem um status de nobreza, colocando-se numa pirâmide onde o povo se localiza em sua base, abaixo dos grande interesses. É o mesmo modelo das antigas monarquias que tiravam os tributos do povo e pouco ou nada faziam em seu benefício. O resultado era insatisfação popular, corrupção e nepotismo, efeitos sentidos até pouco tempo no Brasil (herdeiro de uma monarquia patrimonialista) devido à falta de evolução do Estado ao longo dos anos. O modelo de gestão causava confusão entre os cargos públicos e o grau de parentesco e afinidades entre os nobres e outros agentes do governo, uma herança típica do injusto modelo administrativo das antigas monarquias. Na tentativa de combater essas injustiças e à corrupção que nasceu o modelo de administração pautado pela burocracia.

12 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA

13 Administração Pública Burocrática Surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. O modelo burocrático de organização caracteriza-se pela regulamentação e padronização de procedimentos. De acordo com Ramos (1983), foi Weber quem, pela primeira vez, conferiu à burocracia o significado de um conjunto de elementos característicos de sistemas sociais relativamente avançados, quanto ao desenvolvimento capitalista. Weber (1944) erigiu a burocracia como sendo uma evolução positiva da administração pública. Os seus atores são regidos por regras, por regimentos e por regulamentos. A documentação, a hierarquia funcional, a busca da especialização funcional, a profissionalização e a submissão a normas de conduta e de procedimentos, são avanços apropriados ao estado democrático de direito.

14 Administração Pública Burocrática As organizações são planejadas e operadas como se fossem máquinas são, portanto, chamadas de burocracia. Seu surgimento como instituição administrativa representou um progresso, sob o aspecto moral e de gestão na administração pública. A administração burocrática clássica foi implantada nos principais países europeus e nos Estados Unidos, no século XIX. Segundo Pereira (2005), a administração pública burocrática foi adotada em substituição à administração patrimonialista, que definiu as monarquias absolutas e na qual o patrimônio público e o privado eram confundidos.

15 Princípios orientadores da Administração Pública Burocrática A hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas.

16 Administração Pública Burocrática Pode-se considerar que o advento dos princípios que regem a burocracia significou avanço sob o aspecto moral, para a administração pública. Substituir ações originadas das práticas patrimonialistas por regras e regulamentos supra pessoais, escritas, aplicáveis a todos caracterizam uma respeitável concessão ao estado de direito.

17 Administração Pública Burocrática Por isso, são sempre necessários controles rígidos dos processos, como por exemplo na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a demandas. Por outro lado, o controle - a garantia do poder do Estado - transforma-se na própria razão de ser do funcionário. Em conseqüência, o Estado volta-se para si mesmo, perdendo a noção de sua missão básica, que é servir à sociedade. A qualidade fundamental da administração pública burocrática é a efetividade no controle dos abusos; seu defeito, a ineficiência, a auto-referência, a incapacidade de voltar-se para o serviço aos cidadãos vistos como clientes. Esse defeito, entretanto, não se revelou determinante na época do surgimento da administração pública burocrática porque os serviços do Estado eram muito reduzidos. O Estado limitava-se a manter a ordem e administrar a justiça, a garantir os contratos e a propriedade.

18 Administração Pública Gerencial Emerge na segunda metade do século XX, como resposta, de um lado, à expansão das funções econômicas e sociais do Estado e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos deixaram à mostra os problemas associados à adoção do modelo anterior. A eficiência da administração pública - a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário - torna-se então essencial. A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações.

19 Administração Pública Gerencial A administração pública gerencial constitui um avanço, e até um certo ponto um rompimento com a administração pública burocrática. Isso não significa, entretanto, que negue todos os seus princípios. Pelo contrário, a administração pública gerencial está apoiada na anterior, da qual conserva, embora flexibilizando, alguns dos seus princípios fundamentais, como a admissão segundo rígidos critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e universal de remuneração, as carreiras, a avaliação constante de desempenho, o treinamento sistemático. A diferença fundamental do modelo anterior está na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos para concentrar-se nos resultados, e não na rigorosa profissionalização da administração pública, que continua um princípio fundamental.

20 Na administração pública gerencial a estratégia volta-se: (1) para a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade; 2) para a garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os objetivos contratados; e (3) para o controle ou cobrança a posteriori dos resultados. No plano da estrutura organizacional, a descentralização e a redução dos níveis hierárquicos tornam-se essenciais.

21 Em suma... Afirma-se que a administração pública deve ser permeável à maior participação dos agentes privados e/ou das organizações da sociedade civil e deslocar a ênfase dos procedimentos (meios) para os resultados (fins).

22 Inspiração Administração Pública Gerencial A administração pública gerencial inspira-se na administração de empresas, mas não pode ser confundida com esta última. Enquanto a administração de empresas está voltada para o lucro privado, para a maximização dos interesses dos acionistas, esperando-se que, através do mercado, o interesse coletivo seja atendido, a administração pública gerencial está explícita e diretamente voltada para o interesse público.

23 Administração Pública Gerencial A administração pública gerencial vê o cidadão como contribuinte de impostos e como cliente dos seus serviços. Os resultados da ação do Estado são considerados bons não porque os processos administrativos estão sob controle e são seguros, como quer a administração pública burocrática, mas porque as necessidades do cidadão-cliente estão sendo atendidas. Dentro do modelo da administração pública gerencial, a eficiência e a qualidade vêm sendo consideradas como valores principais na prestação de serviços pelo setor público. Este modelo é norteado pelos seguintes princípios: flexibilidade, criatividade, multiplicidade, qualidade, participação e controle de resultados, descentralização e horizontalização das estruturas e a organização em rede.

24 Administração Pública Gerencial O paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado nos princípios da confiança e da descentralização da decisão, exige formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas, descentralização de funções, incentivos à criatividade. Contrapõe-se à ideologia do formalismo e do rigor técnico da burocracia tradicional. À avaliação sistemática, à recompensa pelo desempenho, e à capacitação permanente, que já eram características da boa administração burocrática, acrescentam-se os princípios da orientação para o cidadão-cliente, do controle por resultados, e da competição administrada.

25 Gestor Público Diante do Contexto Como parte desse contexto de mudanças organizacionais destaca- se a figura do gestor que assume papel primordial nesse processo: 1º) porque é por seu intermédio que a mudança é promovida na organização criando novos valores; 2º) porque são as práticas gerenciais que concretizam, por meio de decisões e ações, a transformação da realidade e o alcance de suas metas; 3º) o gerente tem o papel catalisar potenciais e de favorecer a disponibilização de conhecimento da equipe em prol dos objetivos organizacionais.

26 Gestor Público Diante do Contexto É preciso salientar também a situação peculiar e ambígua que o gestor vivência: além de ajudar na introdução e implementação das reestruturações ele é, ao mesmo tempo, um dos segmentos mais atingidos por elas. Alteram-se os padrões de relacionamento, de relações de poder, as trajetórias de carreiras são mudadas, os vínculos de fidelidade e compromisso são quebrados e as qualificações e o perfil profissional dos gerentes passam a ser questionados diante das novas concepções e práticas organizacionais.

27 Considerações Uma visão realista da reconstrução do aparelho do Estado em bases gerenciais deve levar em conta a necessidade de equacionar as assimetrias decorrentes da persistência de aspectos patrimonialistas na administração contemporânea, bem como dos excessos formais e anacronismos do modelo burocrático tradicional. Para isso, é fundamental ter clara a dinâmica da administração racional-legal ou burocrática. Não se trata simplesmente de descartá-la, mas sim de considerar os aspectos em que está superada e as características que ainda se mantêm válidas como formas de garantir efetividade à administração pública.


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