Ofício circular SNC / SEP 2006

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2 Ofício circular SNC / SEP 2006
Principais pontos do Ofício circular SNC / SEP 2006 Palestrantes: Antônio Carlos de Santana- SNC Elizabeth Machado – SEP Paulo Roberto Ferreira Wagner de Aquino fevereiro de 2006

3 CVM Convergência com as normas internacionais Projeto de Lei nº 3.741
CCNC e Ibracon (atual) Entidade para estudo de normas contábeis (futuro) Instruções; Deliberações; Pareceres de Orientação; Notas Explicativas; CVM O Mercado de Capitais é um dos maiores demandadores da informação contábil, seja por intermédio de analistas, corretores, investidores, bancos de investimentos. O papel da contabilidade no mercado de capitais contribui para a alocação eficientes dos recursos reduz a desigualdade de informações entre os participantes do mercado e, por conseqüência, diminui os conflitos entre os diversos agentes interessados. Estudos demonstram que a produção de informações contábeis deficientes fazem com que as empresas adotem (ou sejam obrigadas a adotar) outros mecanismos de governança para controlar as ações dos seus administradores/controladores. Ofício circular da área técnica SNC/SEP

4 Minutas de normas contábeis em análise na CVM
Subvenções Governamentais (IAS 20); Mudanças de Práticas Contábeis (IAS 8); Eventos Subseqüentes (IAS 10); Minutas de normas contábeis a serem analisadas na CVM Informações Financeiras por Segmentos (IAS 14); Operações Descontinuadas (IAS 35); Valor de Recuperação dos Ativos (IAS 36); Investimentos Societários no Exterior (IAS 21); Reconhecimento de Receitas (IAS 18).

5 Minutas de normas contábeis já emitidas pela CVM
Partes Relacionadas (Deliberação nº 26/86) Reavaliação de ativos (Deliberação nº 183/95) Divulgação s/Instrumentos Financeiros (Instrução nº 235/95) Equivalência Patrimonial e Consolidação (Instrução nº 247/96) Imposto de Renda (Deliberação nº 273/98 e Instrução nº 371/02) Capitalização de juros (Deliberação nº 193/96) Benefícios a Empregados (Deliberação nº 371/00) Consolidação das EPEs (Instrução 408/04)

6 Objetivos do Ofício Circular
orientar sobre a aplicação das normas; alertar sobre os principais desvios; incentivar a adoção de novos procedimentos; esclarecer e difundir a aplicação das normas internacionais. seção “Contabilidade e Auditoria/Contabilidade”, na página principal do site da CVM. ( O Mercado de Capitais é um dos maiores demandadores da informação contábil, seja por intermédio de analistas, corretores, investidores, bancos de investimentos. O papel da contabilidade no mercado de capitais contribui para a alocação eficientes dos recursos reduz a desigualdade de informações entre os participantes do mercado e, por conseqüência, diminui os conflitos entre os diversos agentes interessados. Estudos demonstram que a produção de informações contábeis deficientes fazem com que as empresas adotem (ou sejam obrigadas a adotar) outros mecanismos de governança para controlar as ações dos seus administradores/controladores.

7 Barreira fiscal: separação de fato das escritas;
Barreiras para a convergência com as normas internacionais de contabilidade Barreira jurídica: necessidade de reforma na lei societária e não a simples delegação da regulação contábil; Barreira fiscal: separação de fato das escritas; Barreira cultural: aceitação e treinamento. Implantação: regulação gradual e por escala, considerações sobre o porte da empresa e os valores mobiliários transacionados. O Mercado de Capitais é um dos maiores demandadores da informação contábil, seja por intermédio de analistas, corretores, investidores, bancos de investimentos. O papel da contabilidade no mercado de capitais contribui para a alocação eficientes dos recursos reduz a desigualdade de informações entre os participantes do mercado e, por conseqüência, diminui os conflitos entre os diversos agentes interessados. Estudos demonstram que a produção de informações contábeis deficientes fazem com que as empresas adotem (ou sejam obrigadas a adotar) outros mecanismos de governança para controlar as ações dos seus administradores/controladores.

8 Principais alterações no ofício circular de 2006
Contabilização das provisões e contingências (23.2): papel do administrador na avaliação das obrigações tributárias em casos de litígio com o fisco. O caso Pis/Cofins (23.3): questionamento pelas empresas sobre o “alargamento da base de cálculo” do Pis e da Cofins e a decisão do STF; necessidade de reconhecer o trânsito em julgado ou equivalente de decisão que beneficie diretamente as empresas; Comunicado Técnico Ibracon nº 02/2006; Julgamento do administrador nos raros casos de dúvida nas obrigações legais. O Mercado de Capitais é um dos maiores demandadores da informação contábil, seja por intermédio de analistas, corretores, investidores, bancos de investimentos. O papel da contabilidade no mercado de capitais contribui para a alocação eficientes dos recursos reduz a desigualdade de informações entre os participantes do mercado e, por conseqüência, diminui os conflitos entre os diversos agentes interessados. Estudos demonstram que a produção de informações contábeis deficientes fazem com que as empresas adotem (ou sejam obrigadas a adotar) outros mecanismos de governança para controlar as ações dos seus administradores/controladores.

9 Principais alterações no ofício circular de 2006
Paradas programadas para as companhias com grandes revisões de manutenção da planta (23.1): mudança na prática contábil das empresas brasileiras: da constituição mensal da provisão, com base nos gastos estimados a incorrer no período planejado da manutenção para a Segregação do custo do ativo imobilizado da parcela correspondente ao custo corrente dos gastos com manutenção para manter as condições do ativo. O Mercado de Capitais é um dos maiores demandadores da informação contábil, seja por intermédio de analistas, corretores, investidores, bancos de investimentos. O papel da contabilidade no mercado de capitais contribui para a alocação eficientes dos recursos reduz a desigualdade de informações entre os participantes do mercado e, por conseqüência, diminui os conflitos entre os diversos agentes interessados. Estudos demonstram que a produção de informações contábeis deficientes fazem com que as empresas adotem (ou sejam obrigadas a adotar) outros mecanismos de governança para controlar as ações dos seus administradores/controladores. base na Interpretação Técnica nº 01/06, emitida pelo Ibracon “Tratamento contábil dos custos com manutenções relevantes de bens do ativo imobilizado, que adaptou as práticas contábeis brasileiras às normas internacionais”.

10 Outras alterações no ofício circular de 2006
Apresentação das demonstrações contábeis (1.1): balanço patrimonial - separação de ativos e passivos em circulantes e não-circulantes, e identificação do ativo imobilizado intangível. demonstração do resultado – operacional e não operacional, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa ou das origens e aplicações de recursos, por força da da lei 6.404/76, demonstração do valor adicionado - voluntária, e notas explicativas, incluindo a descrição das práticas contábeis. O Mercado de Capitais é um dos maiores demandadores da informação contábil, seja por intermédio de analistas, corretores, investidores, bancos de investimentos. O papel da contabilidade no mercado de capitais contribui para a alocação eficientes dos recursos reduz a desigualdade de informações entre os participantes do mercado e, por conseqüência, diminui os conflitos entre os diversos agentes interessados. Estudos demonstram que a produção de informações contábeis deficientes fazem com que as empresas adotem (ou sejam obrigadas a adotar) outros mecanismos de governança para controlar as ações dos seus administradores/controladores.

11 Outras alterações no ofício circular de 2006
Medições não contábeis (1.9): comentários sobre a norma americana sobre as non-GAAP financial measures; estágio atual da divulgação das medições de lajida (lucro antes dos juros impostos depreciação e amortização) ou ebitda (earnings before interest, taxes, depreciation and amortization) Orientação para as companhias brasileiras: divulgação concomitante com as medições contábeis reconciliação com a medição contábil; Razões, objetivos e limitações das medições não contábeis divulgadas. O Mercado de Capitais é um dos maiores demandadores da informação contábil, seja por intermédio de analistas, corretores, investidores, bancos de investimentos. O papel da contabilidade no mercado de capitais contribui para a alocação eficientes dos recursos reduz a desigualdade de informações entre os participantes do mercado e, por conseqüência, diminui os conflitos entre os diversos agentes interessados. Estudos demonstram que a produção de informações contábeis deficientes fazem com que as empresas adotem (ou sejam obrigadas a adotar) outros mecanismos de governança para controlar as ações dos seus administradores/controladores.

12 Outras alterações no ofício circular de 2006
Lucro Líquido ou Prejuízo, Erros e Alterações (5): seleção e aplicação das normas e práticas contábeis com o objetivo de refletir resultados das operações e a posição patrimonial e financeira; mudanças nas práticas por força de norma ou aperfeiçoamento da informação, mudanças em estimativas contábeis erros de períodos anteriores visão restritiva da lei societária para evitar a manipulação dos resultado por alteração de práticas contábeis; aplicação retrospectiva dos ajustes por mudança de prática contábil e correção de erros com a reelaboração das demonstrações contábeis. O Mercado de Capitais é um dos maiores demandadores da informação contábil, seja por intermédio de analistas, corretores, investidores, bancos de investimentos. O papel da contabilidade no mercado de capitais contribui para a alocação eficientes dos recursos reduz a desigualdade de informações entre os participantes do mercado e, por conseqüência, diminui os conflitos entre os diversos agentes interessados. Estudos demonstram que a produção de informações contábeis deficientes fazem com que as empresas adotem (ou sejam obrigadas a adotar) outros mecanismos de governança para controlar as ações dos seus administradores/controladores.

13 Outras alterações no ofício circular de 2006
Capitalização de juros (18.3): Encargos financeiros por financiamento para construção de ativos imobilizados devem ser capitalizados; os encargos financeiros diretamente atribuíveis são aqueles encargos que teriam sido evitados, caso o gasto com esse ativo não tivesse sido feito; o vínculo do financiamento com o ativo pode ser contratual, declaração administração, orçamento de capital. fonte: Deliberação CVM nº 193/96, IAS 23 – Custo de Empréstimos O Mercado de Capitais é um dos maiores demandadores da informação contábil, seja por intermédio de analistas, corretores, investidores, bancos de investimentos. O papel da contabilidade no mercado de capitais contribui para a alocação eficientes dos recursos reduz a desigualdade de informações entre os participantes do mercado e, por conseqüência, diminui os conflitos entre os diversos agentes interessados. Estudos demonstram que a produção de informações contábeis deficientes fazem com que as empresas adotem (ou sejam obrigadas a adotar) outros mecanismos de governança para controlar as ações dos seus administradores/controladores.

14 Outras alterações no ofício circular de 2006
Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios - FIDC (20.2): criação de entidade de propósito específico EPE com recebíveis: itens adicionais que caracterizam o FIDC: O controle sobre os recebíveis remanesce com a companhia; Retém algum direito (juros, mora,..) sobre os recebíveis; Retém riscos e responsabilidades sobre os créditos vencidos e não pagos; Se, na essência, a companhia fornece garantias aos investidores do FIDC. O Mercado de Capitais é um dos maiores demandadores da informação contábil, seja por intermédio de analistas, corretores, investidores, bancos de investimentos. O papel da contabilidade no mercado de capitais contribui para a alocação eficientes dos recursos reduz a desigualdade de informações entre os participantes do mercado e, por conseqüência, diminui os conflitos entre os diversos agentes interessados. Estudos demonstram que a produção de informações contábeis deficientes fazem com que as empresas adotem (ou sejam obrigadas a adotar) outros mecanismos de governança para controlar as ações dos seus administradores/controladores.

15 Outras alterações no ofício circular de 2006
Gastos com colocação de ações na operação de underwriting (24.3) Gastos com a elaboração de prospectos, relatórios, honorários profissionais, publicações legais, publicidade, comissão dos intermediários financeiros devem ser reconhecidos como despesa do exercício; O tratamento mais adequado seria como conta redutora do patrimônio líquido, com base nas normas internacionais de contabilidade (IAS 32); Enquanto não houver norma brasileira, tais gastos devem ser registrados no resultado do período em que forem incorridos. O Mercado de Capitais é um dos maiores demandadores da informação contábil, seja por intermédio de analistas, corretores, investidores, bancos de investimentos. O papel da contabilidade no mercado de capitais contribui para a alocação eficientes dos recursos reduz a desigualdade de informações entre os participantes do mercado e, por conseqüência, diminui os conflitos entre os diversos agentes interessados. Estudos demonstram que a produção de informações contábeis deficientes fazem com que as empresas adotem (ou sejam obrigadas a adotar) outros mecanismos de governança para controlar as ações dos seus administradores/controladores.

16 Outras alterações no ofício circular de 2006
Redução no valor recuperável de ativos trata dos procedimentos para assegurar que os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior àquele passível de ser recuperado; relaciona fontes internas e externas que indiquem a necessidade de avaliar e, eventualmente, reconhecer a desvalorização dos ativos. A norma sobre a redução no valor recuperável de ativos está em fase de término de audiência pública no Ibracon e sob análise da Comissão Consultiva de Normas Contábeis O Mercado de Capitais é um dos maiores demandadores da informação contábil, seja por intermédio de analistas, corretores, investidores, bancos de investimentos. O papel da contabilidade no mercado de capitais contribui para a alocação eficientes dos recursos reduz a desigualdade de informações entre os participantes do mercado e, por conseqüência, diminui os conflitos entre os diversos agentes interessados. Estudos demonstram que a produção de informações contábeis deficientes fazem com que as empresas adotem (ou sejam obrigadas a adotar) outros mecanismos de governança para controlar as ações dos seus administradores/controladores.

17 MUITO OBRIGADO. Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria
Superintendência de Relações com Empresas