A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

PESSOA JURÍDICA ACADÊMICO: Raphael Kretzer Coelho PROFESSORA ORIENTADORA: Ramayana Lira de Sousa Copyright © 2000 Linjur Esta apresentação está disponível.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "PESSOA JURÍDICA ACADÊMICO: Raphael Kretzer Coelho PROFESSORA ORIENTADORA: Ramayana Lira de Sousa Copyright © 2000 Linjur Esta apresentação está disponível."— Transcrição da apresentação:

1

2 PESSOA JURÍDICA ACADÊMICO: Raphael Kretzer Coelho PROFESSORA ORIENTADORA: Ramayana Lira de Sousa Copyright © 2000 Linjur Esta apresentação está disponível para quem desejar visualizá - la, desde que respeite os direitos autorais e sua integridade estrutural

3 Pessoa Jurídica2 ASPECTOS GERAIS Cada país adota uma denominação –Na França: “Pessoa Moral” –Em Portugal: “Pessoa Coletiva” –No Brasil, na Alemanha, na Espanha e na Itália: “Pessoa Jurídica”

4 Pessoa Jurídica3 CONCEITO Entidade que a lei empresta personalidade, capacitando-a ser sujeito de direitos e obrigações Principal Característica –Atua na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que a compõem (CC, art. 20)

5 Pessoa Jurídica4 Várias teorias procuram explicar esse fenômeno Um grupo de pessoas passa a constituir unidade orgânica, ou seja, com: –Individualidade própria reconhecida pelo Estado e distinção das pessoas que o compõem Há 2 grupos teóricos: –Da ficção –Da realidade NATUREZA JURÍDICA

6 Pessoa Jurídica5 NATUREZA JURÍDICA Teoria da Ficção legal –Savigny –Pessoa jurídica como obra artificial da lei Teoria da Ficção doutrinária –Pessoa jurídica como criação dos juristas, da doutrina TEORIAS DA FICÇÃO

7 Pessoa Jurídica6 Não são aceitas A crítica que se lhes faz é que o Estado é uma pessoa jurídica Dizer-se que o Estado é uma ficção é o mesmo que dizer que o Direito, que dele emana, também o é NATUREZA JURÍDICA TEORIAS DA FICÇÃO

8 Pessoa Jurídica7 Opõem-se às teorias da ficção Se subdividem em: –Teoria da realidade objetiva –Teoria da realidade técnica –Teoria da realidade jurídica NATUREZA JURÍDICA TEORIAS DA REALIDADE

9 Pessoa Jurídica8 Pessoa jurídica é uma realidade sociológica, de seres com vida própria, que nascem por imposição das forças sociais Crítica: os grupos sociais não têm vida própria, personalidade, que é uma característica do ser humano NATUREZA JURÍDICA Teoria da realidade objetiva TEORIAS DA REALIDADE

10 Pessoa Jurídica9 Entendem seus adeptos, especialmente Ihering, que a personificação dos grupos sociais é um expediente de ordem técnica É a forma pela qual o Direito encontra para reconhecer a existência de grupos de pessoas que se unem em prol de um mesmo fim Teoria da realidade técnica NATUREZA JURÍDICA TEORIAS DA REALIDADE

11 Pessoa Jurídica10 Assemelha-se à da realidade objetiva Considera as pessoas jurídicas como organizações sociais destinadas a um serviço ou ofício, e por isso personificadas Nada esclarece sobre as sociedades que se organizam sem a finalidade de prestar um serviço ou de preencher um ofício Teoria da realidade jurídica NATUREZA JURÍDICA TEORIAS DA REALIDADE

12 Pessoa Jurídica11 REQUISITOS PARA A SUA CONSTITUIÇÃO Vontade humana criadora (intenção de criar uma entidade distinta de seus membros) Observância das condições legais (instrumento particular ou público, registro e autorização do Governo)

13 Pessoa Jurídica12 Liceidade dos seus objetivos objetivos ilícitos ou nocivos constituem causa de extinção da pessoa jurídica Cf. CC, art. 21, III REQUISITOS PARA A SUA CONSTITUIÇÃO

14 Pessoa Jurídica13 A vontade humana materializa-se no ato de constituição, que se denomina: –Estatuto, em se tratando de associações (sem fins lucrativos) –Contrato social, em se tratando de sociedades, civis ou mercantis –Escritura pública ou testamento, em se tratando de fundações (CC, art. 24) REQUISITOS PARA A SUA CONSTITUIÇÃO

15 Pessoa Jurídica14 O ato constitutivo deve ser levado a registro, para que comece, então, a existência legal da pessoa jurídica de direito privado (CC, art. 18) Antes do registro, a pessoa jurídica não passa de uma mera “sociedade de fato” REQUISITOS PARA A SUA CONSTITUIÇÃO

16 Pessoa Jurídica15 O nascituro possui personalidade garantida ao nascer com vida Ao contrário, a pessoa jurídica só adquire personalidade caso tenha seu ato constitutivo registrado REQUISITOS PARA A SUA CONSTITUIÇÃO

17 Pessoa Jurídica16 O registro do contrato social de uma sociedade comercial faz-se na Junta Comercial Estatutos e atos constitutivos das demais pessoas jurídicas são registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas jurídicas REQUISITOS PARA A SUA CONSTITUIÇÃO (LRP, arts. 114 e s.)

18 Pessoa Jurídica17 Já as sociedades civis de advogados só podem ser registradas na OAB (EAOAB, arts. 15, § 1 o, e 16, § 3 o ) REQUISITOS PARA A SUA CONSTITUIÇÃO

19 Pessoa Jurídica18 Algumas pessoas jurídicas precisam, ainda, de autorização do governo (CC, art. 20, § 1 o ) –Seguradoras –Montepios REQUISITOS PARA A SUA CONSTITUIÇÃO – Caixas econômicas – Administradoras de consórcios

20 Pessoa Jurídica19 Prescreve o art. 20, § 2 o, do Código Civil que as sociedades de fato: –“não poderão acionar a seus membros, nem a terceiros; mas estes poderão responsabilizá-las por todos os seus atos” Não tinham, portanto, legitimação ativa, só passiva. REQUISITOS PARA A SUA CONSTITUIÇÃO SOCIEDADES DE FATO

21 Pessoa Jurídica20 Mas essa situação foi modificada pelo art. 12, VII, do Código de Processo Civil –Este prevê a representação em juízo, ativa e passivamente das sociedades sem personalidade jurídica –Destinado à pessoa a quem couber a administração dos seus bens REQUISITOS PARA A SUA CONSTITUIÇÃO SOCIEDADES DE FATO

22 Pessoa Jurídica21 Quanto à nacionalidade, divide-se em nacional e estrangeira Quanto à estrutura interna, pode ser: –Corporação (universitas personarum: conjunto ou reunião de pessoas) –Fundação (universitas bonorum: reunião de bens) CLASSIFICAÇÃO

23 Pessoa Jurídica22 Dividem-se em: –Associações: sem fins lucrativos, mas religiosos, morais, desportivos ou recreativos (clubes) –Sociedades Civis: com fim econômico, visam o lucro. Não possui por atividade principal o comércio. Comerciais (mercantis): Também visam o lucro, porém pela prática habitual de atos comerciais Corporações ESTRUTURA INTERNA CLASSIFICAÇÃO

24 Pessoa Jurídica23 Constituem um acervo de bens, que recebe personalidade para a realização de fins determinados Compõem-se de dois elementos: –Patrimônio –Fim (estabelecido pelo instituidor e não lucrativo) Fundações ESTRUTURA INTERNA CLASSIFICAÇÃO

25 Pessoa Jurídica24 São sempre civis A sua formação passa por quatro fases: –Ato de dotação ou de instituição –Elaboração dos estatutos –Aprovação dos estatutos –Registro Fundações ESTRUTURA INTERNA CLASSIFICAÇÃO

26 Pessoa Jurídica25 Quanto à função (ou à órbita de sua atuação), as pessoas jurídicas dividem-se em: –De Direito Público –De Direito Privado CLASSIFICAÇÃO

27 Pessoa Jurídica26 Externo: as diversas Nações, inclusive a Santa Sé, e organismos internacionais, como a ONU, a OEA, a UNESCO, a FAO Interno: –Administração direta: União, Estados, Distrito Federal, Municípios (CC, art. 14) –Administração indireta: autarquias, fundações públicas De Direito Público FUNÇÃO CLASSIFICAÇÃO

28 Pessoa Jurídica27 São elas: –Corporações: associações, sociedades civis e comerciais, partidos políticos, sindicatos –Fundações particulares (CC, art 16; CLT, art 511; CF, art. 8 o ) –Empresas públicas e sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime próprio das empresas privadas (CF, art. 173, § 1 o ) De Direito Privado FUNÇÃO CLASSIFICAÇÃO

29 Pessoa Jurídica28 DESPERSONALIZAÇÃO Prescreve o art. 20 do Código Civil que as pessoas jurídicas têm a existência distinta da dos seus membros Essa regra, entretanto, tem sido mal utilizada por pessoas desonestas para prejudicar terceiros Utilizam-se da pessoa jurídica como uma espécie de “capa” a fim de ocultar negócios escusos

30 Pessoa Jurídica29 DESPERSONALIZAÇÃO A reação a esses abusos ocorreu no mundo todo, dando origem à teoria da despersonalização da pessoa jurídica Permite tal teoria, que o juiz: –Em casos de fraude e má-fé, desconsidere a regra do art. 20 e os efeitos da autonomia da pessoa jurídica em relação à dos sócios –Assim, atingindo e vinculando os bens particulares destes à satisfação das dívidas da sociedade

31 Pessoa Jurídica30 DESPERSONALIZAÇÃO Como no Brasil não existia lei que expressamente autorizasse tal teoria, aplicava- se analogamente o art. 135 do C. Tributário: –Responsabiliza pessoalmente diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado –Aplicando obrigações tributárias resultantes de atos praticados com “excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos”

32 Pessoa Jurídica31 DESPERSONALIZAÇÃO Atualmente, o Código de defesa do Consumidor, no art. 28 e seus parágrafos, desconsidera a personalidade da sociedade Casos: –Abuso de direito, excesso de poder, infração da lei –Ato ilícito, violação dos estatutos ou contrato social –Falência, insolvência, má administração –Obstáculo ao ressarcimento de prejuízos ao consumidor

33 Pessoa Jurídica32 RESPONSABILIDADE CIVIL O art do Código Civil diz que as pessoas jurídicas de direito privado respondem pelos atos de seus prepostos Mas se refere às que exercerem exploração industrial Inicialmente, só eram enquadradas as pessoas jurídicas com fins lucrativos

34 Pessoa Jurídica33 RESPONSABILIDADE CIVIL Hoje, entretanto, em virtude da grande preocupação com as vítimas irressarcidas, não se admite mais tal entendimento Tenham ou não fins lucrativos, as pessoas jurídicas de direito privado respondem civilmente pelos atos de seus prepostos

35 Pessoa Jurídica34 RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público passou por diversas fases: –A da irresponsabilidade do Estado –A fase civilista –A fase publicista FASES

36 Pessoa Jurídica35 RESPONSABILIDADE CIVIL A fase da irresponsabilidade do Estado –Pode ser representada pela frase universalmente conhecida: “The King do not wrong” FASES

37 Pessoa Jurídica36 RESPONSABILIDADE CIVIL A fase civilista –Pode ser representada pelo art. 15 do Código Civil –Responsabiliza civilmente representantes que causem danos a terceiros –Nesta fase, a vítima tinha o ônus de provar culpa ou dolo do funcionário –Assegurou-se ao Estado ação regressiva contra este último FASES

38 Pessoa Jurídica37 RESPONSABILIDADE CIVIL A fase publicista I –Inicia-se a partir da Constituição Federal de 1946 –Responsabilidade objetiva, mas no risco administrativo e não no integral, onde o Estado responde em qualquer instância –A vítima não tem mais o ônus de provar o dolo ou culpa do funcionário –Admite-se a inversão do ônus da prova FASES

39 Pessoa Jurídica38 RESPONSABILIDADE CIVIL A fase publicista II –Em caso de culpa concorrente da vítima, a indenização será reduzida pela metade –Alguns autores, por engano, afirmam que as nossas Constituições adotaram a teoria do risco integral (v.g. W.B. Monteiro, M.H. Diniz) –Mas apenas um engano, já que admitem que o Estado pode provar culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior para não indenizar FASES

40 Pessoa Jurídica39 EXTINÇÃO Termina a existência da pessoa jurídica pelas seguintes causas (CC, art. 21): –Convencional: por deliberação de seus membros, conforme quorum previsto nos estatutos ou na lei –Legal: em razão de motivo determinante na lei - art , CC

41 Pessoa Jurídica40 EXTINÇÃO –Administrativa: quando as pessoas jurídicas dependem de aprovação ou autorização do Poder Público e praticam atos nocivos ou contrários –Natural: resulta da morte de seus membros, se não ficou estabelecido que prosseguirá com os herdeiros –Judicial: há casos de dissolução previstos em lei ou no estatuto e a sociedade continua a existir, obrigando um dos sócios a ingressar em juízo

42 Pessoa Jurídica41 Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Jurídicas Laboratório de Informática Jurídica Disciplina: Informática Jurídica Professores: Aires José Rover Ramayana Lira de Sousa (Orientador) Florianópolis, Junho de 2000


Carregar ppt "PESSOA JURÍDICA ACADÊMICO: Raphael Kretzer Coelho PROFESSORA ORIENTADORA: Ramayana Lira de Sousa Copyright © 2000 Linjur Esta apresentação está disponível."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google