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Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Mestra em Terapia Intensiva Especialista: Enfermagem do Trabalho Saúde Coletiva Higiene Ocupacional Auditória e gestão.

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1 Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Mestra em Terapia Intensiva Especialista: Enfermagem do Trabalho Saúde Coletiva Higiene Ocupacional Auditória e gestão ATUAÇÃO: Enfermeira Consultora Científica : Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica :

2 PARTE 2 Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

3 O QUE É ÉTICA? A ética não se confunde com a moral. A moral é a regulação dos valores e comportamentos considerados legítimos por uma determinada sociedade, um povo, uma religião, uma certa tradição cultural etc. Há morais específicas, também, em grupos sociais mais restritos: uma instituição, um partido político... Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

4 Ética Há, portanto, muitas e diversas morais. Isto significa dizer que uma moral é um fenômeno social particular, que não tem compromisso com a universalidade, isto é, com o que é válido e de direito para todos os homens. Exceto quando atacada: justifica-se se dizendo universal, supostamente válida para todos. Mas, então, todas e quaisquer normas morais são legítimas? Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

5 Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA Não deveria existir alguma forma de julgamento da validade das morais? Existe, e essa forma é o que chamamos de ética. A ética é uma reflexão crítica sobre a moralidade. Mas ela não é puramente teoria.

6 Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA A ética é um conjunto de princípios e disposições voltados para a ação, historicamente produzidos, cujo objetivo é balizar as ações humanas.

7 A ética existe como uma referência para os seres humanos em sociedade, de modo tal que a sociedade possa se tornar cada vez mais humana. A ética pode e deve ser incorporada pelos indivíduos, sob a forma de uma atitude diante da vida cotidiana, capaz de julgar criticamente os apelos a críticos da moral vigente. Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

8 Mas a ética, tanto quanto a moral, não é um conjunto de verdades fixas, imutáveis. A ética se move, historicamente, se amplia e se adensa. Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

9 A ética ilumina a consciência humana, sustenta e dirige as ações do homem, norteando a conduta individual e social Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

10 A ética ilumina a consciência humana, sustenta e dirige as ações do homem, norteando a conduta individual e social Dessa maneira, a ética é universal, enquanto estabelece um código de condutas morais válidos para todos os membros de uma determinada sociedade e, ao mesmo tempo, tal código é relativo ao contexto sócio-político-econômico e cultural onde vivem os sujeitos éticos e onde realizam suas ações morais. Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

11 POR QUE A ÉTICA É NECESSÁRIA E IMPORTANTE? A ética tem sido o principal regulador do desenvolvimento histórico-cultural da humanidade. Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

12 POR QUE A ÉTICA É NECESSÁRIA E IMPORTANTE? Sem ética, ou seja, sem a referência a princípios humanitários fundamentais comuns a todos os povos, nações, religiões etc, a humanidade já teria se despedaçado até à autodestruição. Também é verdade que a ética não garante o progresso moral da humanidade. Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

13 O fato de que os seres humanos são capazes de concordar minimamente entre si sobre princípios como justiça, igualdade de direitos, dignidade da pessoa humana, cidadania plena, solidariedade etc., cria chances para que esses princípios possam vir a ser posto em prática, mas não garante o seu cumprimento. Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

14 Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA As nações do mundo já entraram em acordo em torno de muitos desses princípios. A "Declaração Universal dos Direitos Humanos", pela ONU (1948), é uma demonstração de o quanto a ética é necessária e importante. Mas a ética não basta como teoria, nem como princípios gerais acordados pelas nações, povos, religiões etc.

15 POR QUE SE FALA TANTO EM ÉTICA HOJE NO BRASIL? Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

16 Não só no Brasil se fala muito em ética hoje. Mas temos motivos de sobra para nos preocuparmos com a ética no Brasil. Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

17 O fato é que em nosso país assistimos a uma degradação moral acelerada, principalmente na política. Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

18 Ou será que essa baixeza moral sempre existiu? Será que hoje ela está apenas vindo a público? Uma ou outra razão, ou ambas combinadas são motivos suficientes para uma reação ética dos cidadãos conscientes de sua cidadania. Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

19 Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

20 VALORES ÉTICOS NA VIDA PRIVADA E PROFISSIONAL Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

21 Falar de ética é falar de convivência humana. São os problemas da convivência humana que geram o problema da ética. Há necessidade de ética porque os seres humanos não vivem isolados; e os seres humanos convivem não por escolha, mas por sua constituição vital. Há necessidade de ética porque há o outro ser humano. Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA Ética e convivência humana

22 Ética e justiça social. A moral tradicional do liberalismo econômico e político acostumou-nos a pensar que o campo da ética é o campo exclusivo das vontades e do livre arbítrio de cada indivíduo. Nessa tradição, também, a organização do sistema econômico- político-jurídico seria uma coisa "neutra", natural", e não uma construção consciente e deliberada dos homens em sociedade Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

23 Ética e justiça social. Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA Por isso acostumamo-nos a julgar que não seja parte de minha responsabilidade ética a situação do desempregado, do faminto, do que migrou por causa da seca, do que não teve êxito na escola etc., só porque esses males não foram produzidos por mim diretamente.

24 Um sistema econômico-político-jurídico que produz estruturalmente desigualdades, injustiças, discriminações, exclusões de direitos etc., é um sistema eticamente mau, por mais que seja legalmente (moralmente) constituído. Em consequência, pelo outro lado: o fato de existirem injustiças sociais obriga-me eticamente a agir de modo a contribuir para a sua superação. Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

25 Ética e sistema econômico. O sistema econômico é o fator mais determinante de toda a ordem (e desordem) social. É o principal gerador dos problemas, assim como das soluções éticas. O fato de o sistema econômico parecer ter vidas próprias, independentes da vontade dos homens, contribui para ofuscar a responsabilidade ética dos que estão em seu comando. Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

26 Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA A globalização (falsa universalidade) do sistema econômico cria a ilusão de que ele seja legítimo.

27 Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA As multidões crescentes de desempregados, famintos e excluídos, entretanto, são as demonstrações dessa ilusão. A moral dominante do sistema econômico diz que, pelo trabalho, qualquer indivíduo pode ter acesso à riqueza.

28 Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA A crítica econômica diz que a reprodução da miséria econômica é estrutural. A ética diz que, sendo assim, exigem-se transformações radicais e globais na estrutura do sistema econômico.

29 Ética e meio ambiente. A voracidade predatória do sistema econômico vigente o faz enxergar a natureza tão somente como fonte de matérias-primas para a produção de mercadorias. Com isso a natureza torna-se ela própria uma mercadoria. O trabalho é a ação humana que transforma a natureza para o homem. Mas para que o trabalho cumpra essa finalidade de sustentar e humanizar o homem deve realizar-se de modo auto-sustentável para a natureza e para o homem. Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

30 Ética e educação. A educação é uma socialização das novas gerações de uma sociedade e, enquanto tal, conserva os valores dominantes (a moral) naquela sociedade. A educação é também uma possibilidade e um impulso à transformação: desenvolvimento das potencialidades dos educandos. Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

31 Toda educação é uma ação interativa: faz-se mediante informações, comunicação, diálogo entre seres humanos. Em toda educação há um outro em relação. Em toda educação, por tudo isso, a ética está implicada. Uma educação pode ser eficiente enquanto processo formativo e ao mesmo tempo, eticamente mau, como foi a educação nazista, por exemplo. Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

32 Ética e política Política é a ação humana que deve ter por objetivo a realização plena dos direitos e, portanto, da cidadania para todos. O projeto da política, assim, é o de realizar a ética, fazendo coincidir com ela a realização da vontade coletiva dos cidadãos, o interesse público. A função ética da política é eliminar, numa ponta, os privilégios de poucos; na outra ponta, as carências de muitos; e instaurar o direito para todos. Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

33 Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

34 Ética e corrupção A corrupção é a suprema perversidade da vida econômica e da vida política de uma sociedade. É a subversão dos valores social e culturalmente proclamados e assumidos como legítimos. A corrupção seja ativa ou passiva, é a força contrária, o contrafluxo destruidor da ordem social. É a negação radical da ética, porque destrói na raiz as instituições criadas para realizar direitos. A corrupção é antiética. Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

35 Ética e cidadania As instituições sociais e políticas têm uma história. É impossível não se reconhecer o seu desenvolvimento e o seu progresso em muitos aspectos, pelo menos do ponto de vista formal. A escravidão era legal no Brasil até 120 anos atrás. As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar apenas há 60 anos e os analfabetos apenas há 12 anos. Chamamos isso de ampliação da cidadania. Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

36 Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA Mas há direitos formais (civis, políticos e sociais) que nem sempre se realizam como direitos reais. A cidadania nem sempre é uma realidade efetiva, nem para todos. A efetivação da cidadania e a consciência coletiva dessa condição são indicadores do desenvolvimento moral e ético de uma sociedade. Para a ética não basta que exista um elenco de princípios fundamentais e direitos definidos nas Constituições. O desafio ético para uma nação é o de universalizar os direitos reais, permitindo a todos as cidadanias plenas, cotidianas e ativas.

37 A ética tem por finalidade a investigação, análise e explicação do comportamento moral humano, ou seja, o conjunto de princípios e valores que orientam as relações humanas. Os dez mandamentos são considerados como sendo o primeiro código ético e remontam à Antigüidade. Cidadania é um processo que começou nos primórdios da humanidade, não é algo pronto, acabado. A cidadania se efetiva num processo de conhecimento e conquista dos direitos humanos. Inúmeros são os direitos que deveriam ser naturais de todo ser humano: o direito à vida, à igualdade, etc.; independentemente de cor, sexo, religião ou nacionalidade. Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

38 ÉTICA NAS ORGANIZAÇÕES MODERNAS Nesses tempos de globalização e reestruturação competitiva, as empresas que se preocupam com a ética e conseguem converter suas preocupações em práticas efetivas, mostram-se mais capazes de competir com sucesso e conseguem obter não apenas a satisfação e a motivação dos seus profissionais, mas também resultados compensadores em seus negócios. Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

39 Ganhos e benefícios: Possibilidades de construir uma cultura ética profissional e empresarial verdadeira e apropriada aos novos tempos; Harmonia e equilíbrio dos interesses individuais e institucionais; Satisfação e motivação dos colaboradores e melhoria da sua qualidade de vida integral; Fortalecimento das relações da empresa com todos os agentes envolvidos direta ou indiretamente com suas atividades; Melhoria da imagem e da credibilidade da empresa e de seus negócios; Melhoria da qualidade, resultados e realizações empresariais. Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

40 ÉTICA PROFISSIONAL Muitos autores definem a ética profissional como sendo um conjunto de normas de conduta que deverão ser postas em prática no exercício de qualquer profissão. Seria a ação "reguladora" da ética agindo no desempenho das profissões, fazendo com que o profissional respeite seu semelhante quando no exercício da sua profissão. Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

41 A ética profissional estudaria e regularia o relacionamento do profissional com sua clientela, visando a dignidade humana e a construção do bem-estar no contexto sócio-cultural onde exerce sua profissão. Ela atinge todas as profissões e quando falamos de ética profissional estamos nos referindo ao caráter normativo e até jurídico que regulamenta determinada profissão a partir de estatutos e códigos específicos. Assim temos a ética médica, do advogado, do biólogo, etc. Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

42 INDIVIDUALISMO E ÉTICA PROFISSIONAL Parece ser uma tendência do ser humano, como tem sido objeto de referências de muitos estudiosos, a de defender, em primeiro lugar, seus interesses próprios e, quando esses interesses são de natureza pouco recomendável, ocorrem seríssimos problemas. O valor ético do esforço humano é variável em função de seu alcance em face da comunidade. Se o trabalho executado é só para auferir renda, em geral, tem seu valor restrito. Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

43 CLASSES PROFISSIONAIS A classe profissional é, pois, um grupo dentro da sociedade, específico, definido por sua especialidade de desempenho de tarefa. A questão, pois, dos grupamentos específicos, sem dúvida, decorre de uma especialização, motivada por seleção natural ou habilidade própria, e hoje se constitui em inequívoca força dentro das sociedades. A formação das classes profissionais decorreu de forma natural, há milênios, e se dividiram cada vez mais. Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

44 CÓDIGO INTERNACIONAL DE ÉTICA PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO TRABALHO Elaborado e adotado pela Comissão Internacional de Saúde no Trabalho (ICOH), fundada em 1906 – Versão atualizada em Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

45 CÓDIGO INTERNACIONAL DE ÉTICA PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO TRABALHO Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

46 O Código Internacional de Ética para os Profissionais de Saúde no Trabalho é relevante para muitos grupos profissionais que desempenham tarefas e têm responsabilidades em empresas, assim como nos setores público e privado que se dedicam à Saúde, à Segurança e à Higiene e Meio Ambiente relacionados ao trabalho. Para fins deste Código, as categorias profissionais incluídas no termo “profissões de Saúde no Trabalho” são definidas de forma muito ampla, tendo em comum o compromisso profissional de implementar a Saúde no Trabalho. Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

47 Com base no princípio de equidade, os profissionais de Saúde no Trabalho deveriam assistir os trabalhadores na obtenção e manutenção do emprego, apesar de suas deficiências de saúde ou de suas incapacidades ou desvantagens. Deveria ser devidamente reconhecido que existem necessidades especiais de Saúde no Trabalho, determinadas por fatores tais como gênero, idade, condição fisiológica, aspectos sociais, barreiras de comunicação e outros fatores. Estas necessidades deveriam ser caracterizadas em bases individuais, com a devida preocupação de proteger a saúde em relação ao trabalho e sem deixar qualquer possibilidade de discriminação. Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica :

48 PRINCÍPIOS BÁSICOS Os deveres dos profissionais de Saúde no Trabalho incluem a proteção da vida e da saúde do trabalhador, respeitando a dignidade humana e promovendo os mais elevados princípios éticos na implementação de políticas e programas de Saúde no Trabalho. A integridade na conduta profissional, a imparcialidade e a proteção da confidencialidade dos dados de saúde e a privacidade dos trabalhadores constituem parte destes deveres. Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

49 Competência, Integridade e Imparcialidade Os profissionais de Saúde no Trabalho devem sempre agir, acima de tudo, no interesse da saúde e da segurança dos trabalhadores. Os profissionais de Saúde no Trabalho devem fundamentar seus julgamentos em bases científicas e com competência técnica, recorrendo, se necessário, ao assessoramento de especialistas ou consultores. Devem, também, se abster de emitir qualquer juízo ou parecer ou realizar alguma atividade que possa comprometer a confiança em sua integridade e imparcialidade. Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

50 Independência Profissional Os profissionais de Saúde no Trabalho devem conseguir e manter total independência profissional, observando, na execução de suas funções, as regras de confidencialidade. Sob nenhuma circunstância deverão permitir que seus julgamentos e suas posições venham a ser influenciados por algum conflito de interesses, particularmente no exercício de sua função orientadora e assessora aos empregadores, aos trabalhadores e seus representantes, no que se refere aos riscos ocupacionais e a situações de evidente perigo para a saúde ou segurança Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

51 Equidade, Não-discriminação e Comunicação Os profissionais de Saúde no Trabalho devem construir uma relação de confiança e de eqüidade com as pessoas para as quais prestam serviços profissionais. Todos os trabalhadores deveriam ser tratados de maneira equânime, sem qualquer forma de discriminação em função de suas condições [sócio-econômicas], suas convicções, ou quanto à natureza da doença ou o motivo que os levam à consulta com os profissionais de Saúde no Trabalho. Os profissionais de saúde devem estabelecer e manter vias claras de comunicação entre eles próprios, com os altos dirigentes da empresa em posições de decisão sobre a organização do trabalho e as condições e ambientes de trabalho, bem como com representantes dos trabalhadores. Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

52 Cláusula sobre Ética em Contratos de Trabalho Sempre que apropriado, os profissionais de Saúde no Trabalho devem requerer a inclusão de uma cláusula sobre ética, em seus contratos de trabalho. Tal cláusula de ética deveria estabelecer, em particular, seu direito de cumprir normas de exercício profissional, diretrizes e códigos de ética de suas respectivas profissões. Estes profissionais não devem aceitar condições de prática profissional que estejam em desacordo com o cumprimento dos padrões profissionais e princípios éticos. Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

53 Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA

54 Registros e Arquivos de Dados Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA Os profissionais de Saúde no Trabalho devem manter, com o apropriado grau de confidencialidade, arquivos e registros que os ajudem na tarefa de identificar problemas de Saúde na empresa. Estes registros incluem dados sobre a vigilância dos ambientes de trabalho; dados pessoais tais como a história profissional; dados e informações de interesse de saúde do trabalhador, tais como registros de exposição ocupacional, resultados de monitoração pessoal de exposição, e atestados de capacidade para o trabalho. Os trabalhadores devem ter o direito de acesso aos documentos e informações que lhes dizem respeito.

55 Confidencialidade Médica Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA Os dados individuais relativos e exames médicos e a exames de laboratório devem ser arquivados em arquivos médicos confidenciais, os quais devem ser mantidos de forma segura, sob a responsabilidade de médico do trabalho ou enfermeiro do trabalho. O acesso aos prontuários médicos, sua transmissão, assim como a liberação de informações neles contidas, devem ser manejados de acordo com a legislação nacional pertinente, se existente, e de acordo com códigos de ética das profissões de saúde. As informações contidas nestes prontuários devem ser utilizadas exclusivamente para propósitos de Saúde no Trabalho.

56 Informações de Saúde de Natureza Coletiva Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA Garantida a impossibilidade de identificação individual, dados e informações de saúde, de natureza coletiva ou populacional, podem ser fornecidos à administração da empresa, aos representantes dos trabalhadores no local de trabalho, ou aos Comitês de Saúde Segurança (se existentes), com o propósito de ajudá-los em suas obrigações relativas à proteção da saúde e segurança dos trabalhadores. Acidentes do trabalho e doenças relacionadas ao trabalho devem ser notificados às autoridades competentes, de acordo com a legislação nacional pertinente.

57 Relações com Profissionais de Saúde Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA Os profissionais de Saúde no Trabalho não devem buscar informações pessoais que não sejam relevantes para os propósitos da proteção da saúde dos trabalhadores, em sua relação com o trabalho. Entretanto, os médicos do trabalho podem buscar informação médica adicional ou informações registradas em prontuários do trabalhador, que estejam com seu médico particular ou com o hospital onde costuma ser atendido, desde que haja o consentimento informado do trabalhador, e desde que o único propósito seja o de proteger a saúde deste trabalhador.

58 Combate a Abusos Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA Os profissionais de Saúde no Trabalho devem colaborar com outros profissionais de saúde na proteção da confidencialidade de dados de saúde e informações médicas concernentes aos trabalhadores. Ocorrendo problemas de particular importância, os profissionais de Saúde no Trabalho devem informar as autoridades competentes, sobre procedimentos ou práticas vigentes, que em sua opinião, contrariam os princípios de ética estabelecidos neste Código. Isto diz respeito, de forma especial, à utilização inadequada ou abusiva de dados de Saúde no Trabalho, de dissimulação ou retenção de observações, de violação do segredo médico ou de uma proteção insuficiente de prontuários e arquivos médicos, especialmente no que concerne à informação inserida e armazenada em sistemas computadorizados de informação.

59 Combate a Abusos Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA Os profissionais de Saúde no Trabalho devem colaborar com outros profissionais de saúde na proteção da confidencialidade de dados de saúde e informações médicas concernentes aos trabalhadores. Ocorrendo problemas de particular importância, os profissionais de Saúde no Trabalho devem informar as autoridades competentes, sobre procedimentos ou práticas vigentes, que em sua opinião, contrariam os princípios de ética estabelecidos neste Código. Isto diz respeito, de forma especial, à utilização inadequada ou abusiva de dados de Saúde no Trabalho, de dissimulação ou retenção de observações, de violação do segredo médico ou de uma proteção insuficiente de prontuários e arquivos médicos, especialmente no que concerne à informação inserida e armazenada em sistemas computadorizados de informação.

60 Obrigada! Prof.ª.: ANIELLE MARIA DA SILVA Enfermeira Consultora Científica : DISCIPLINA DE ÉTICA


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