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POLÍTICAS SANITÁRIAS e ÉTICA Paulo Antonio Fortes VIII Congresso Brasileiro de Bioética 25 de Setembro 2009.

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1 POLÍTICAS SANITÁRIAS e ÉTICA Paulo Antonio Fortes VIII Congresso Brasileiro de Bioética 25 de Setembro 2009

2 Guy Durant (1999) afirma que os três setores principais da bioética são: Ética clínica Ética clínica Ética da pesquisa Ética da pesquisa Ética das políticas sanitárias Ética das políticas sanitárias

3 POLÍTICAS SANITÁRIAS Dependem Da concepção do papel de Estado Da concepção do papel de Estado Da concepção da responsabilidade individual e coletiva sobre a saúde Da concepção da responsabilidade individual e coletiva sobre a saúde De condições estruturais do país De condições estruturais do país De condições econômicas e sociais De condições econômicas e sociais Da ideologia e dos valores sociais Da ideologia e dos valores sociais

4 Atores sociais – interesses múltiplos Esferas de governo Esferas de governo Cidadãos, clientes, consumidores Cidadãos, clientes, consumidores Grupos de risco Grupos de risco Prestadores públicos e privados Prestadores públicos e privados Empregadores Empregadores Seguradoras Seguradoras Instituições formadoras de profissionais e técnicos de saúde Instituições formadoras de profissionais e técnicos de saúde

5 Atores sociais – interesses múltiplos Indústria farmacêutica e de tecnologia médica Indústria farmacêutica e de tecnologia médica Mídia e opinião pública Mídia e opinião pública Grupos de advocacia Grupos de advocacia Instituições internacionais Instituições internacionais Associações profissionais corporativas Associações profissionais corporativas Partidos políticos e suas agendas Partidos políticos e suas agendas

6 Brasil: um sistema de saúde misto Sistema Único de Saúde (Constituição Federal) Sistema Único de Saúde (Constituição Federal) Sistema da Assistência Suplementar (Lei 9656/98) Sistema da Assistência Suplementar (Lei 9656/98)

7 Princípios orientadores das Políticas Sanitárias brasileiras Direito social à saúde Direito social à saúde Universalidade Universalidade Integralidade Integralidade Equidade Equidade Participação Social Participação Social

8 Sistema Único de Saúde Gastos públicos (2006) Gastos públicos (2006) –R$ 40,7 bilhões da União –R$ 19,8 bilhões dos Estados –R$ 24,2 bilhões dos municípios –Total: R$ 84,7 bilhões (MS 2008) (MS 2008)

9 Gastos Sistema Suplementar de Saúde (2006) R$ 85 bilhões R$ 85 bilhões R$ 41,8 bilhões – planos e seguros R$ 41,8 bilhões – planos e seguros R$ 47,7 bilhões – desembolso direto R$ 47,7 bilhões – desembolso direto Total = R$ 89,5 bilhões Total = R$ 89,5 bilhões Fonte: ANS (2008)

10 Gastos do setor saúde (2006) Total = R$ 174,2 bilhões Total = R$ 174,2 bilhões 48,7 % público 48,7 % público 51,3% privado 51,3% privado PIB = entre 7 e 8% PIB = entre 7 e 8%

11 Financiamento Público (2004) Alemanha % Inglaterra % Canadá % USA % Brasil ,7 %

12 Dilema do gestor público No Brasil, o gestor do SUS enfrenta a desafiadora e difícil tarefa de atender o princípio da universalidade de acesso e garantir os princípios da integralidade e da equidade.

13 Constituição Federal Art A saúde é direito de todos e dever do Estado (...) Art As ações e serviços públicos de saúde (...) e constituem um sistema único Art As ações e serviços públicos de saúde (...) e constituem um sistema único II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

14 Níveis de Atenção Atenção Básica Atenção Básica Média complexidade Média complexidade Alta complexidade Alta complexidade Promoção da Saúde Promoção da Saúde Prevenção de doenças e agravos Prevenção de doenças e agravos Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde

15 Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais em suas necessidades

16 Necessidades Segundo Durant utilizar a concepção das necessidades tem a vantagem de aceitar ao mesmo tempo a igualdade formal entre as pessoas e a desigualdade de suas necessidades. Segundo Durant utilizar a concepção das necessidades tem a vantagem de aceitar ao mesmo tempo a igualdade formal entre as pessoas e a desigualdade de suas necessidades. Durant G. Introduction générale à la bioéthique. Quebec: Fides; 1999.

17 Contemplar todas as necessidades de todas as pessoas?

18 NECESSIDADESXDESEJOS

19 Problemas de Saúde X Problemas de Saúde Pública

20 “Judicialização” da Saúde Questões O atendimento sem limites das demandas judiciárias não resulta em aumento das injustiças sociais? O atendimento sem limites das demandas judiciárias não resulta em aumento das injustiças sociais? Não se estaria priorizando os interesses dos grupos com maior poder de “ lobby ” e acesso ao Poder Judiciário? Não se estaria priorizando os interesses dos grupos com maior poder de “ lobby ” e acesso ao Poder Judiciário?

21 Recente pesquisa com bioeticistas brasileiros da SBB mostrou que A maior parcela dos entrevistados critica a manutenção do princípio do atendimento integral das necessidades, por considerá-lo de concretização “difícil”, “impossível”, “ilusório” ou “utópico”, em nossas atuais condições. Fortes PAC Bioeticistas brasileiros e os princípios da universalidade e da integralidade no SUS. Revista de Saúde Pública (aprovada 2009)

22 Utilidade social X Equidade Utilidade social – maximização dos benefícios Utilidade social – maximização dos benefícios “o maior bem-estar para o maior número possível de pessoas“ Equidade - tratar desigualmente os desiguais Equidade - tratar desigualmente os desiguais - prioridade aos mais desafortunados - prioridade aos mais desafortunados (vulnerados) (vulnerados)

23 Quem é desafortunado ou vulnerado? Quais as bases e critérios a serem adotados? Econômicos e sociais? Econômicos e sociais? Demográficos, Epidemiológicos ou sanitários? Demográficos, Epidemiológicos ou sanitários? Biológicos e relacionados às condições patológicas resultantes das doenças? Biológicos e relacionados às condições patológicas resultantes das doenças?

24 Orientações éticas para políticas sanitárias Ao Respeito à dignidade humana Ao Respeito à dignidade humana À ampliação das capacidades básicas À ampliação das capacidades básicas Ao atendimento das necessidades Ao atendimento das necessidades À equidade À equidade À responsabilidade social À responsabilidade social À garantia de eficiência e efetividade À garantia de eficiência e efetividade À participação dialógica e ao controle social À participação dialógica e ao controle social

25 Pactos da Saúde (2006) Pacto pela Vida Pacto pela Vida Pacto pela Defesa do SUS Pacto pela Defesa do SUS Pacto de Gestão Pacto de Gestão


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