Política Estadual de Convivência com o Semiárido Reunião – Conselhos Estaduais Casa Civil 14.08.14.

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1 Política Estadual de Convivência com o Semiárido Reunião – Conselhos Estaduais Casa Civil 14.08.14

2 Política Estadual de Convivência com o Semiárido Consulta Pública  Contextualização -Funcionamento do Comitê Estadual para Ações de Convivência com o Semiárido (seca 2012); -Realização do “Seminário Interestadual de Convivência com o Semiárido: rumo à Política Estadual e Nacional”; -Decreto Governamental n° 15.109, de 13/05/2014, que cria o Grupo de Trabalho para elaboração do Projeto de Lei Estadual de Convivência como o Semiárido;

3 Política Estadual de Convivência com o Semiárido Consulta Pública  Sobre o Seminário Interestadual -250 participantes; -Participação de representantes de movimentos sociais, organizações não-governamentais, governo estadual, federal e universidades; -Propostas para composição dos princípios, diretrizes, objetivos, além de propostas para composição do futuro Plano Estadual; -Boa avaliação;

4 Política Estadual de Convivência com o Semiárido Consulta Pública  Eixos -Universalização e Democratização do Acesso a Água; -Acesso à Terra e Infraestrutura Social; -Clima e Meio-ambiente; -Inclusão Sócio produtiva; -Educação; -Gestão da Política.

5 Política Estadual de Convivência com o Semiárido Consulta Pública  Sobre o Grupo de Trabalho -Composição: 20 instituições -Elaboração do Plano de Trabalho -Produtos: Projeto de Lei e Decreto de Regulamentação -Cronograma

6 Política Estadual de Convivência com o Semiárido Consulta Pública  Objetivo do Projeto de Lei Instrumento de gestão e planejamento intersetorial e transversal de políticas e programas governamentais e ações da sociedade civil para a convivência com o Semiárido.

7 Política Estadual de Convivência com o Semiárido Consulta Pública  Estrutura do Projeto de Lei Capítulo I – Disposições Preliminares Capítulo II – Princípios, Diretrizes e Objetivos Capítulo III – Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido Capítulo IV– Planejamento e Gestão Capítulo V – Mecanismos de Financiamento Capítulo VI – Disposições Finais

8 Política Estadual de Convivência com o Semiárido Consulta Pública  Sistema Estadual Conferência Estadual de Convivência com o Semiárido Conferência Estadual de Convivência com o Semiárido Fórum Estadual de Convivência com o Semiárido Fórum Estadual de Convivência com o Semiárido Comitê Governamental de Convivência com o Semiárido Comitê Governamental de Convivência com o Semiárido Colegiados Territoriais CMDS e outros Conselhos Municipais Sociedade Civil Instituições Públicas

9 Política Estadual de Convivência com o Semiárido Consulta Pública  Evento de Consulta Pública: -26/08/2014 – 8h -Fundação Luis Eduardo Magalhães (FLEM) -Participantes: 250 -Expectativa: participação dos Conselheiros/as dos diversos Conselhos Estaduais -Inscrições: www.casacivil.ba.gov.brwww.casacivil.ba.gov.br

10 Política Estadual de Convivência com o Semiárido Programação do Evento de Consulta Pública Manhã 8:00 h - Café da Manhã Abertura Apresentação do processo de elaboração da minuta da Política Estadual sobre Convivência com o Semiárido Painel: Desafios para a convivência com o Semiárido: o que esperar de um marco legal? Apresentação dos documentos e dinâmica do Trabalho em Grupo Trabalho em Grupo: - Questão 1 – Relação entre o tema* e a minuta do Projeto de Lei Estadual - Questão 2 – Outras contribuições importantes 12:30 h – Almoço Tarde Continuação do Trabalho em Grupo Plenária: Apresentação dos Grupos de Trabalho Apresentação dos próximos passos da tramitação do Projeto de Lei Estadual 17:00 h – Encerramento

11 Política Estadual de Convivência com o Semiárido Próximos Passos  Consulta Pública: 14/08 a 31/08  Envio para ALBA: 12/09  Elaboração da Regulamentação: até 30/10  Elaboração do Plano Estadual: nov/dez

12 Política Estadual de Convivência com o Semiárido Programação do Evento de Consulta Pública OBRIGADO. Luiz Henrique d’Utra Casa Civil