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Conferência Municipal Das Cidades 5ª QUEM MUDA AS CIDADES SOMOS NÓS: REFORMA URBANA JÁ! Guaíra 25 de maio de 2013.

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1 Conferência Municipal Das Cidades 5ª QUEM MUDA AS CIDADES SOMOS NÓS: REFORMA URBANA JÁ! Guaíra 25 de maio de 2013

2 Abertura Solene Leitura e Aprovação do Regimento Interno Exposição – Guaíra passado – presente – futuro Formação dos Grupos de Trabalho ( 4 ) Plenária de Aprovação das Propostas Eleição dos Delegados a Conferencia Estadual Eleição dos Conselheiros do CONCIGUA DINÂMICA DO ENCONTRO Conferência Municipal Das Cidades 5ª

3 O QUE É A CONFERÊNCIA DAS CIDADES? É um processo participativo instituído pelo governo federal, por meio do Ministério das Cidades, definido no Estatuto das Cidades, que reúne Governo e a Sociedade Civil organizada para tratar das questões da política urbana no País. Conferência Municipal Das Cidades 5ª

4 QUAL É O OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS DAS CIDADES? 1.Estabelecer um diálogo entre a União, Estados e Municípios relacionados a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. 2.Sensibilizar e mobilizar a sociedade para enfrentar os problemas urbanos nas cidades brasileiras; 3.Propiciar a participação das diversas esferas da sociedade na definição das políticas, execução e definição das estratégias de ação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Conferência Municipal Das Cidades 5ª

5 QUANTAS CONFERÊNCIAS DAS CIDADES JÁ FORAM REALIZADAS ? Já foram realizadas 4 conferências: PRIMEIRA: 2003 – Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano: A primeira conferência (2003) apresentou uma serie de propostas relacionadas á Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU. Teve como lema “ CIDADE PARA TODOS” com o Tema “ Construindo uma Política Democrática e Integrada Para as Cidades”. Na primeira conferência - foi instituído o CONSELHO DAS CIDADES – ConCidades. Nesta conferencia foram aprovados o Sistema Nacional de Interesse Social e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – Esta política permitiu a regularização fundiária e o acesso ao financiamento por famílias mais carentes, dentre outras medidas. Conferência Municipal Das Cidades 5ª

6 SEGUNDA: 2005 – Aprovou o princípio da gestão democratica, da participação e do controle social: Na segunda Conferência (2005) teve com Lema “ Reforma Urbana: Cidade para todos”. Com o Tema “ Construindo uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”. Conferência Municipal Das Cidades 5ª

7 Nesta segunda Conferência foram tiradas a seguintes diretrizes da política Nacional de Desenvolvimento Urbano: 1. Estabelecer um projeto de Estado para o Desenvolvimento Urbano no Pais, com justiça e combate a desigualdade social; 2. Desenvolvimento integrado de gestão e planejamento do solo urbano. 3. Conter a definição correta de urbano, rural, cidade, distritos, microrregiões, aglomerados urbanos, regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento, dentre outros; 4. Definição de diretrizes para a ação intergovernamental na área de desenvolvimento urbano. Conferência Municipal Das Cidades 5ª

8 5. Garantia da participação popular na elaboração, execução e acompanhamento dos programas e projetos urbanos; 6. Os investimentos devem enfrentar as condições desiguais existentes na cidade, com integração sócio espacial. 7. Elaboração de políticas com o uso de sistema de informação clara e de acesso publico; 8. Articulação das políticas urbanas com políticas sociais, ambientais, econômicas, industriais e de infra-estrutura. Conferência Municipal Das Cidades 5ª

9 TERCEIRA: 2007 – Os temas considerados fundamentais nesta conferencia foram: Avançar na politica nacional de desenvolvimento urbano; Construir um sistema nacional de desenvolvimento urbano Criação de uma política de regularização Fundiaria e de uma Politíca de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários urbanos. Conferência Municipal Das Cidades 5ª

10 QUARTA : 2010 – Os temas considerados fundamentais nesta conferencia foram: Conferência Municipal Das Cidades 5ª Cidade para todos e todas com Gestão Participativa e Controle Social – avanços, dificuldades e desafios na implementação da POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.

11 QUARTA : 2010 – Os temas considerados fundamentais nesta conferencia foram: Conferência Municipal Das Cidades 5ª Limitação dos recursos orçamentários disponíveis para implementação das políticas de apoio a elaboração de Planos Diretores Participativos, Regularização Fundiária, Prevenção de Riscos e Reabilitação de Áreas Centrais. Limitação dos recursos orçamentários para realização de capacitação de técnicos municipais e lideranças comunitárias voltadas para a implantação dos instrumentos do Estatuto da Cidade, nos municípios.

12 Conferência Municipal Das Cidades 5ª Nesta 5ª Conferência Nacional das Cidades, precisamos discutir estratégias para transformar o SNDU – Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano em Lei, colocá-lo em funcionamento e começarmos a mudar as nossas cidades. Ao longo dos últimos 9 anos, o Conselho Nacional das Cidades elaborou e aprovou uma proposta de Projeto de Lei sob forma de Resolução, para a criação e funcionamento do SNDU, cujo texto ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional. Diversas ações coordenadas pelo CONCIDADES têm sido realizadas para motivar o poder executivo a apoiar a transformação da proposta do SNDU em Lei. Para nossa discussão, este documento foi dividido em três partes:

13 Conferência Municipal Das Cidades 5ª A primeira, intitulada Estratégias para a Construção do SNDU na perspectiva da Promoção da Reforma Urbana (subdividida em quatro eixos); A segunda, visa criar um roteiro voltado para a indicação das prioridades para a atuação do Ministério das Cidades na política urbana para a próxima gestão do CONCIDADES ( ); A terceira parte, apresenta um roteiro para a indicação de prioridades para a política de desenvolvimento urbano dos municípios, estados e para o Distrito Federal ( ), buscando-se identificar as ações prioritárias a serem desenvolvidas pelos diferentes governos, e aquelas que devem ser apoiadas pelos governos estaduais e pelo governo federal.

14 Conferência Municipal Das Cidades 5ª Em linhas gerais, pode-se dizer que para construir um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, são necessários: 1)Diretrizes e princípios nacionais compartilhados por todos os níveis de governo; 2)Clara divisão de competências e responsabilidades entre os entes federados; 3)Instrumentos legais de regulação da política urbana em cada âmbito de governo; 4)Recursos públicos partilhados segundo o pacto federativo, de forma a garantir o financiamento sustentável da política urbana; e 5)Canais de participação e controle social, com destaque para as conferências e os conselhos das cidades, de forma a garantir a participação da sociedade e criar uma nova dinâmica de gestão democrática das políticas urbanas.

15 Conferência Municipal Das Cidades 5ª 1ª parte: Texto Base Nacional: Este texto é objeto de discussão e deliberação em todas as conferências, tornando-se, após a apresentação e votação de emendas, na resolução da 5ª Conferência Nacional das Cidades. O Texto Base Nacional aborda quatro grandes temas (eixos) relacionados diretamente ao SNDU (Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano):

16 Conferência Municipal Das Cidades 5ª EIXO 1 - Participação e Controle Social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano; EIXO 2 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano - FNDU; EIXO 3 - Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial; EIXO 4 - Políticas de Incentivo à implantação de instrumentos de Promoção da função social da propriedade.

17 Conferência Municipal Das Cidades 5ª 1.O Município possui conselho municipal? Ele é Deliberativo? 2.O Município discute temáticas de habitação, saneamento, mobilidade e planejamento urbano? 3.O município aderiu ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse social? Está em funcionamento? 4.A cidade possui vazios urbanos? As áreas com imóveis e ou terrenos vazios estão sendo disponibilizadas para moradia? 5.O município tem Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS demarcadas? 6.Está sendo realizada a regularização fundiária em áreas ocupadas para habitação de interesse social? EIXO 1 - Participação e Controle Social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

18 Conferência Municipal Das Cidades 5ª EIXO 1 - Participação e Controle Social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano 7.Como avaliam o serviço de saneamento do município? 8.O planejamento e a implementação de obras e serviços de saneamento é executado de forma integrada a outros programas? 9.Quais são os serviços de transporte do município? 10.O município participa de Consórcios Intermunicipais? Que consórcios poderiam ser estabelecidos? 11.Na administração municipal, quais são os órgãos ou Secretarias responsáveis pelas Políticas de Habitação, Transporte e Mobilidade, Saneamento e Planejamento Urbano?

19 Conferência Municipal Das Cidades 5ª 1.Até 2014, o Ministério das Cidades deve elaborar e encaminhar à Presidência da República proposta de criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU) como instrumento institucional de caráter financeiro. Tem a finalidade de dar suporte às ações e formas de cooperação entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios para atender aos objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, composto por rubricas específicas para as áreas de habitação de interesse social, saneamento ambiental de interesse social, transporte e mobilidade de interesse social, e programas urbanos estratégicos. EIXO 2 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano - FNDU

20 Conferência Municipal Das Cidades 5ª 1.Para a atuação cooperada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, voltada à promoção das políticas nacional, regionais e locais de desenvolvimento urbano. O Ministério das Cidades deve contar, entre outros, com os seguintes instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial: I- Plano nacional e planos regionais e setoriais urbanos de ordenação do território (Plano Diretor) e de desenvolvimento econômico e social; II- Planos plurianuais (PPA), leis de diretrizes orçamentárias (LDO), e Orçamento Geral da União (OGU); III- Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano; IV- Consórcios Públicos, com a participação do Ministério das Cidades; V- Sistema Nacional de Informações e de Monitoramento das Políticas Urbanas como parte do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano – SNDU. EIXO 3 - Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial

21 Conferência Municipal Das Cidades 5ª 2.Até 2014, o Ministério das Cidades deve encaminhar ao Poder Executivo proposta de projeto de lei institucionalizando o SNDU, incorporando as definições presentes nessas resoluções, bem como aquelas das Segunda, Terceira e Quarta Conferências Nacionais das Cidades relativas ao tema. 3.Em conformidade com as deliberações das Conferências Nacionais das Cidades e do Conselho das Cidades, e levando em consideração o Estatuto da Cidade (Lei /01) e a Constituição Federal de 1988, até 2015 o Ministério das Cidades deve ser elaborar o Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano, com caráter participativo, estabelecendo os objetivos estratégicos da intervenção do governo federal na política de desenvolvimento urbano para os próximos 10 anos, a contar da sua aprovação. EIXO 3 - Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial

22 Conferência Municipal Das Cidades 5ª EIXO 4 - Políticas de Incentivo à implantação de instrumentos de Promoção da função social da propriedade 1.Até 2016, o Ministério das Cidades deve elaborar e implementar uma política de promoção da regularização fundiária urbana envolvendo: a) Programas de assistência técnica a processos de regularização fundiária urbana nos municípios; b) A formação de agentes locais e sociais para a promoção de ações de regularização fundiária urbana; c) Um plano de promoção da função social nos imóveis da União vazios ou subutilizados para fins de habitação de interesse social.

23 Conferência Municipal Das Cidades 5ª QUESTÕES PARA DISCUSSÃO 1.Quais seriam as prioridades de atuação no âmbitos federais, estaduais e municipais para o Ministério das Cidades no período de 2014/2017; 2.Você considera que sua entidade tem contribuído para construir a cidade que queremos? 3.Você considera que a reforma urbana é fundamental para a construção da cidade que desejamos? 4.Que iniciativas são importantes para transformar a realidade do seu município? 5.O Representante da sua entidade no CONCIDADE dá retorno (presta conta) das suas atividades, atribuições e posição política discutidas e aprovadas no conselho das cidades?

24 Conferência Municipal Das Cidades 5ª

25 Cidade Antiga ( Grécia )Cidade Antiga ( jericó - Império Romano) Cidade Idade Média ( feudos ) Cidade Moderna ( Industrial ) Conferência Municipal Das Cidades 5ª

26 Revolução Industrial no século XVIII; Formação da Cidade em aglomerados residenciais ao Lado das Industrias; Acumulação e reprodução do capital determina a lógica da cidade; Início das favelas e sub-habitações; Expansão demográfica; A cidade passa de um estagio de valor de uso para o sistema de valor de troca (a terra urbana passa a ser objeto de mercado, a terra vira mercadoria); Degradação ambiental; Ocupação desordenada; Segregação socioespacial; violência urbana; Conferência Municipal Das Cidades 5ª

27 Hoje, metade, mais de 3 bilhões vivem em cidades. Existem 19 megacidades, das quais 15 localizadas em países em desenvolvimento, com população acima de 10 milhões de habitantes. No Brasil em a população urbana era de 26,3% do total. Em 2009 ela é mais de 82%. População em torno de 138 milhões. No início do século apenas 10% da humanidade residiam em áreas urbanas. Conferência Municipal Das Cidades 5ª

28 No Brasil 1% mais rico da população brasileira controla 53% da riqueza e 17% da renda nacional, 85% do patrimônio líquido das empresas e 63% dos ativos reais (terras e imóveis ). 10% dos mais ricos controlam mais da metade da renda nacional (IBGE, 2000). Conferência Municipal Das Cidades 5ª o número de pobres e indigentes no Brasil caiu pela metade em duas décadas: de 41%, em 1990, para 22% da população em 2009.

29 CIDADE Ainda que sinônimo de civilidade Atualmente representa mais o sinônimo de - Violência, ruas fechadas, ocupação de áreas, habitação irregular, favelas, balas perdidas, enchentes, lixo, poluição, doença, analfabetismo, fome, insegurança social, degeneração, degradação, especulação, consumo, segregação, exploração. Conferência Municipal Das Cidades 5ª

30 Conferência Municipal Das Cidades 5ª

31 Conferência Municipal Das Cidades 5ª CONCEITOORIENTAÇÃO ESTRATEGICA PARA O PLANEJAMENTO VISÃO OBJETIVOS LOGÍSTICA COMO VOCAÇÃO ESTRATÉGICA DE GUAÍRA CADEIA PRODUTIVA DE ALIMENTOS COMO EIXO PRIVILEGIADO E SUA AGREGAÇÃO DE VALOR TECNOLOGIA GENÉTICA, CONHECIMENTO, INFORMAÇÃO E GESTÃO COMO MOTORES DO DESENVOLVIMENTO GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DIVERSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS AMPLIAÇÃO DE DIREITOS E SEGURANÇA SOCIAL PARTICIPAÇÃO SOCIAL, DEMOCRATICA E GESTÃO ÉTICA INTEGRAÇÃO REGIONAL E INTERNACIONAL – DESENVOLVIMENTO COMPARTILHADO PARQUE TECNOLOGICO ESCOLA SUPERIOR DE NAVEGAÇÃO DE INTERIOR FOMENTO A INSTALAÇÃO INDUSTRIA DE ESTALEIRO FOMENTO A INDUSTRIA DE ALIMENTOS FOMENTO A INSTALAÇÃO DE INSTITUIÇÕES SUPERIORES

32 Conferência Municipal Das Cidades 5ª ESTRATÉGIA DE GUAÍRA adequação urbanística

33 Conferência Municipal Das Cidades 5ª ESTRATÉGIA DE GUAÍRA adequação urbanística

34 Conferência Municipal Das Cidades 5ª ESTRATÉGIA DE GUAÍRA adequação urbanística

35 Conferência Municipal Das Cidades 5ª ESTRATÉGIA DE GUAÍRA adequação urbanística

36 Conferência Municipal Das Cidades 5ª ESTRATÉGIA DE GUAÍRA adequação urbanística

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