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PublicouÂngelo Duarte Alterado mais de 9 anos atrás
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SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SINASE
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Conjunto ordenado de príncipios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedogógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa. Este sistema nacional inclui os sitemas estaduais, distrital e municipais, bem como todas as políticas, planos e programas específicos de atenção a esse público. Definição
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SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SISTEMA NACIONAL DE ATENIEMNTO SOCIOEDUCATIVO SINASE SUS SUAS SISTEMA EDUCACIONAL SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Política pública destinada a inclusão do adolescente em conflito com a lei baseada nos seguintes princípios: ● Respeito aos direitos humanos; ● Responsabilidade solidária da família, Sociedade e Estado pela promoção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes – artigos 227 da Cosntituição federal e 4º do ECA;
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● O adolescente como sujeito de direitos e responsabilidades, em condição peculiar de desenvolvimento; ● Prioridade absoluta para a criança e o adolescente; ● Respeito ao processo legal; ● Integridade física e segurança;
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● Respeito à capacidade do adolescente de cumprir a medida, à gravidade da infração e suas necessidades pedagógicas, visando o fortalecimento dos vinculos familiares e comunitários; ● Garantia de atendimento especializado para adolescentes com deficiência; ● Municipalização do atendimento;
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● Descentralização político-administrativa mediante a criação e a manutenção de programas específicos; ● Gestão democrática e participativa na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; ● Co-responsabilidade no financiamento do atendimento às medidas socioeducativas; ● Mobilização da opinião pública na participação dos diversos segmentos da sociedade.
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PARÂMETROS DA GESTÃO PEDOGÁGICA NO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
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● Prevalência da ação socioeducativa sobre os aspectos meramente sancionatários; ● Projeto pedagógico como ordenador de ação e gestão do atendimento socioeducativo; ● Participação dos adolescentes na construção no monitoramento e na avaliação das ações socioeducativas; Diretrizes Pedogágicas do Atendimento Socioeducativo
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● Respeito à singularidade do adolescente; ● Diretividade no processo socioeducativo; ● Disciplina como meio para realização da ação socio educativa; ● Dinâmica institucional garantido a horizontalidade e socialização dos saberes em equipe multiprofissional;
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● Organização espacial e funcional dos Centros de Socioeducação que garantam possibilidades de desenvolvimento pessoal e social para o adolescente; ● Respeito à diversidade étnico-racial, gênero e orientação sexual; ● Família e comunidade participando ativamente da experiência socioeducativa; ● Formação continuado dos atores sociais.
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Dimensões Básicas do Atendimento Socioeducativo Para a concretização de uma prática pedagógica sustentável de atendimento que executam a internação provisória e as medidas socioeducativas devem estruturar-se em seis dimensões básicas:
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● Espaço físico, infra-estrutura e capacidade; ● Desenvolvimento pessoal e social do adolescente; ● Direitos humanos; ● Acompanhamento técnico; ● Recursos humanos; ● Alianças estratégicas.
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Parâmetros Socioeducativos Os parâmetros de ação socioeducativa estão organizados por eixos estratégicos:
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● Suporte institucional e pedagógico; ● Diversidade étnico-racial; ● De gênero e orientação sexual; ● Cultura, esporte e lazer; ● Saúde; ● Escola; ● Profissionalização/Trabalho/Previdência; ● Família e comunidade e segurança.
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A SOCIOEDUCAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ
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Semiliberdade Internação provisória Internação Internação e internação provisória UNIDADES DE PRIVAÇÃO E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE
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PERFIL DOS ADOLESCENTES ATENDIDOS
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● 83% de famílias até 02 salários mínimos; ● 29% mora com os pais biológicos; ● 28%pais separados, mora com um deles; ● 64% entre 16 e 17 anos; ● 90% sexo masculino; ● 71% abandonaram a escola / ainda no ensino fundamental; ● 82%não (nunca) trabalharam; ● 90%usuários de substâncias psicoativas;
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HISTÓRICO DE IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E NÚMERO DE VAGAS
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HISTÓRICO DE IMPLANTAÇÃO DOS PROGRAMAS SEMILIBERDADE I
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A AÇÃO SOCIOEDUCATIVA
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Diretrizes da ação socioeducativa A ação socioeducativa deve respeitar as fases de desenvolvimento integral do adolescente, levando em consideração suas potencialidades, sua subjetividade, sua capacidade e sua limitação, garantindo a particularização no seu acompanhamento.
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● Deve exercer uma influência sobre a vida do adolesceste; ● Contribuir para a construção de sua identidade e de um projeto de vida; ● Respeitar a diversidade (cultural, étnico-racial, de gênero e orientação sexual); ● Possibilitar que assuma um papel inclusivo na dinâmica social e comunitária.
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ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO
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● recepção, acolhida, integração; ● estudo de caso (internação provisória); ● plano personalizado; ● atividades educativas; ● qualificação profissional; ● trabalho com as famílias; ● preparo para o desligamento; ● acompanhamento dos egressos.
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ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
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EDUCAÇÃO PROEDUSE SAUDEPILOTO SAUDE MENTAL SEGURANÇA PROTOCOLO, VIGILÂNCIA OBRASCONSTRUÇÕE/ REFORMAS JUSTIÇA INSTALAÇÕES ADMINISTRAÇÃOCONCURSO, APRENDIZ PGE APOIO JURÍDICO CEDCA APOIO E RECURSO FINANCEIRO MP E JUDICIÁRIOAPOIO
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O PADRÃO ARQUITETÔNICO
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PUBLICAÇÕES
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Compreendendo o adolescente
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Gerenciamento de crise nos centros de socioeducação
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Gestão do Centro de Socioeducação
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Rotinas de Segurança
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Práticas de Socioeducação
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Percebi que as grades não são a prisão A rua não é a liberdade, Pois existem pessoas presas nas ruas, E pessoas livres nas cadeias. As grades podem aprisionar o meu corpo. Mas, jamais prenderá meus pensamentos, POIS, SE TODOS DEREM AS MÃOS, QUEM SACARÁ AS ARMAS? H.S.P.S. 17 anos
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