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Organizarse para ampliar la negociación colectiva Organizarse para ampliar la negociación colectiva Seminario Inter-regional “Hacer del trabajo decente.

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1 Organizarse para ampliar la negociación colectiva Organizarse para ampliar la negociación colectiva Seminario Inter-regional “Hacer del trabajo decente una realidad para todos” Montevideo, Uruguay – 3 al 5 de octubre 2005

2 2. Reconhecer a importância e a necessidade de Organizações Sindicais Representativas e em condições de interferir efetivamente no processo de negociação. 1. Reconhecer o Papel ativo do Estado na Regulação do trabalho. Qualquer proposta de desenvolvimento econômico, social e político para o Brasil deve contemplar necessariamente: As relações capital x trabalho são assimétricas, são desiguais. Relações de Trabalho

3 Caracterização do Sistema de Representação Sindical no Brasil

4 Não garante proteção adequada aos trabalhadores Limita o alcance da negociação coletiva de temas novos, que ganham importância Não corresponde às necessidades dos trabalhadores no novo ambiente de competitividade e transformações do ambiente produtivo O atual modelo de Relações do Trabalho está anacrônico

5 Esta situação se reflete nas negociações coletivas, onde se apresentam, em muitos casos, sem poder efetivo de negociação. Como resultado, verifica-se baixa taxa de sindicalização em geral, 84% dos ocupados no país não são sindicalizados. Boa parte dos sindicatos carece de representatividade e vive basicamente do imposto sindical obrigatório. Segundo o Censo Sindical do IBGE de 2001, contavam-se:  Sindicatos de Trabalhadores  Sindicatos de Empregadores Estrutura sindical fragmentada

6 Instrumentos construídos pelo movimento sindical como referência para negociações

7 Índice de Custo de Vida (ICV-DIEESE) Salário mínimo nominal e necessário (DIEESE) Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE) Taxas de desemprego – PME e PED Referências para as negociações coletivas

8 Desindexação salarial Limite da ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho Cooperativas profissionais PLR – Participação nos lucros ou resultados Período Fernando Henrique Cardoso Mudanças institucionais no sistema de relações de trabalho Contratação por tempo determinado Limitação do número de dirigentes sindicais no serviço público Denúncia da Convenção 158 da OIT Banco de Horas Práticas anti-sindicais

9 Modelo de organização sindical foi funcional à reestruturação conservadora das empresas, dada ausência de OLT. Com o avanço da reestruturação produtiva, a fragmentação das negociações cresceu. Negociação por unidade fabril (nem mesmo dentro de toda a empresa) Negociações se focam, na maioria dos casos, no tema do reajuste salarial. Conseqüências desta realidade no processo de negociação

10 Indústria Brasileira: Evolução do Índice de Produtividade 1991 = 100

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12 RMSP: Taxas de desemprego total - % Fonte: SEADE/DIEESE

13 Distribuição dos Demitidos em 2004 por faixa de tempo no emprego - em % do Total Fonte: MTE, CAGED

14 2/3 estão nas micros e pequenas empresas. Fonte: DIEESE 43 milhões de trabalhadores na informalidade Desemprego e Informalidade

15 Resultados das negociações coletivas no Brasil

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17 Os resultados das Negociações revelam dificuldades em repor as perdas salariais em 2003 com melhora em 2004 Fonte: DIEESE

18 Projeção da inflação em doze meses em queda acentuada. A deflação já vem sendo registrada desde maio Boa performance do setor exportador continuou, mas o nível da taxa de câmbio projeta queda das exportações e alta das importações A evolução do emprego formal indicado pelo CAGED tem sido forte desde 2002 Desemprego médio menor que em 2004 em mais de 2 pontos percentuais Taxa de crescimento do PIB em queda Taxa Selic, no primeiro semestre em alta Ambiente Negocial no primeiro semestre de 2005

19 As novas contratações formais estão concentradas em salários mais baixos. 80% do total de reajustes são insuficientes para restauração do poder de compra dos salários (ICV-DIEESE) Ligeira queda de -0,3% na comparação junho/2005 contra junho/2004 1,2% no primeiro semestre de 2005 contra igual período de 2004 Apesar dos bons acordos e da queda do desemprego a renda média dos ocupados evoluiu pouco

20 Esse tema integra a agenda da CUT desde a sua criação. A proposta de Sistema Democrático de Relações de Trabalho (SDRT) se desenvolve na Central há muito tempo. Um dos principais desafios da CUT é a mudança na Organização Sindical e a nossa intervenção nas discussões da REFORMA SINDICAL. Para um projeto transformador, a CUT propõe a mudança da organização sindical e da negociação coletiva

21 Contrato Coletivo Nacional Articulado Poder negocial dos sindicatos Soberania das Assembléias Garantia ao trabalhador do direito à norma/contratação mais favorável dentre os níveis Ultratividade dos Acordos Acesso a informações das empregadoras Amplo direito de substituição processual Fim do poder normativo da justiça do trabalho Fim da unicidade sindical Negociação Voluntária Sistema de Composição de Conflitos NEGOCIAÇÃO COLETIVA Liberdade e Autonomia Sindical, com critérios de representatividade para Representação e Negociação Reconhecimento das Centrais Sindicais e estruturas nelas organizadas Organização Sindical nos Locais de Trabalho ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO PRESSUPOSTOS Sistema Democrático de Relações de Trabalho - SDRT

22 Direito de Organização por Local de Trabalho – OLT; Fim do Imposto Sindical (contribuição compulsória) e das taxas confederativa e assistencial e instituição da Contribuição Negocial; Organização Sindical por Setores e Ramos de Atividade; Manutenção da estrutura atual nos sindicatos de base, condicionada a critérios de representatividade e democratização nos estatutos; Reconhecimento das Centrais Sindicais com liberdade na estrutura vertical; Plataforma Democrática Básica

23 Coibição das práticas anti-sindicais; Substituição Processual; Ultratividade dos Contratos; Direito de Negociação e Greve no Setor Público nas três esferas e nos três poderes; Contrato Coletivo Nacional por Ramo; Plataforma Democrática Básica Ratificação da Convenção 158 da OIT; Não intervenção do Estado na organização sindical

24  Organização no Local de Trabalho  Direito à Informação de Emprego e Salário  Pisos Nacionais  Hora Extra  Negociações por ramo de atividade no âmbito nacional, com pauta unificada em torno de: Iniciativas da CUT – Organizar-se para ampliar a negociação coletiva

25  Orientações jurídicas para inclusão do tema nas negociações coletivas e alteração na legislação  Pressão para o Governo rever a denúncia da Convenção 158 (em 2006)  Cadernos temáticos: orientações para respostas às práticas anti-sindicais; manual para encaminhar denúncias à OIT  Banco de Denúncias de práticas anti-sindicais Campanha: Violência Contra a Organização Sindical é crime contra a democracia Iniciativas da CUT – Organizar-se para ampliar a negociação coletiva

26 Secretaria de Política Sindical


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