Carregar apresentação
A apresentação está carregando. Por favor, espere
1
07/04/2017
2
2. FONTES DO DIREITO – primárias ou formais: geradoras de regras jurídicas; – mediatas ou secundárias: meios de aplicação do direito. 2.1. Lei – características: geral, abstrata, permanente, emanada do poder competente, obrigatória, escrita.
3
2.1.1. Classificação das leis:
– origem: federal, estadual, municipal; – duração: temporárias, permanentes; – amplitude: gerais, especiais, excepcionais, singulares; – força obrigatória: dispositivas, cogentes; – sanção: perfeitas, mais que perfeitas, menos que perfeitas, imperfeitas.
4
2. 2. Costume – uso juridicamente. obrigatório; geral; lapso de tempo;
2.2. Costume – uso juridicamente obrigatório; geral; lapso de tempo; constante (exteriorizado e presente na consciência coletiva).
5
2.3. Doutrina – busca de novas soluções e conceitos, avaliação de institutos de direito comparado.
2.4. Jurisprudência – conjunto de decisões, subsídio na aplicação da lei.
6
2.5. Princípios gerais de Direito – valor coercitivo; ideal de justiça.
2.6. Eqüidade – justiça no caso concreto (Aristóteles).
Apresentações semelhantes
