Pedro Scuro Neto, Ph.D. Justiça Restaurativa: parâmetros conceituais, procedimentos e modelos Construindo um sistema restaurativo de Justiça.

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1 Pedro Scuro Neto, Ph.D. Justiça Restaurativa: parâmetros conceituais, procedimentos e modelos Construindo um sistema restaurativo de Justiça

2 Pedro Scuro Neto, Ph.D.2 Alternativas para a JR Base de um novo sistema de Justiça? Base de um novo sistema de Justiça? Apenas um aspecto subsidiário do sistema já existente, orientado ao infrator e à rede de Justiça, e, fundado na punição? Apenas um aspecto subsidiário do sistema já existente, orientado ao infrator e à rede de Justiça, e, fundado na punição? É preciso considerar os modelos de JR que estão se viabilizando, bem como avaliar o teor de JR nos sistemas de Justiça atualmente. É preciso considerar os modelos de JR que estão se viabilizando, bem como avaliar o teor de JR nos sistemas de Justiça atualmente. Base de um novo sistema de Justiça? Base de um novo sistema de Justiça? Apenas um aspecto subsidiário do sistema já existente, orientado ao infrator e à rede de Justiça, e, fundado na punição? Apenas um aspecto subsidiário do sistema já existente, orientado ao infrator e à rede de Justiça, e, fundado na punição? É preciso considerar os modelos de JR que estão se viabilizando, bem como avaliar o teor de JR nos sistemas de Justiça atualmente. É preciso considerar os modelos de JR que estão se viabilizando, bem como avaliar o teor de JR nos sistemas de Justiça atualmente.

3 Pedro Scuro Neto, Ph.D.3 Intersecções entre JR e sistema convencional de Justiça Nas décadas de 1980 e 1990 cresceu o número de programas restaurativos – projetos piloto (até então simples “curiosidades”) formaram uma massa crítica para modelos viáveis, uma JR “real e possível”, considerada a partir de suas relações com o sistema existente. Nas décadas de 1980 e 1990 cresceu o número de programas restaurativos – projetos piloto (até então simples “curiosidades”) formaram uma massa crítica para modelos viáveis, uma JR “real e possível”, considerada a partir de suas relações com o sistema existente.

4 Pedro Scuro Neto, Ph.D.4 Intersecção I Problemas ou oportunidades que não podem ser adequadamente equacionados pelo modelo convencional, e que dão azo a respostas restaurativas Problemas ou oportunidades que não podem ser adequadamente equacionados pelo modelo convencional, e que dão azo a respostas restaurativas  “A mula de Santo Ângelo”  Delegacia de polícia de Genesee, NY Problemas ou oportunidades que não podem ser adequadamente equacionados pelo modelo convencional, e que dão azo a respostas restaurativas Problemas ou oportunidades que não podem ser adequadamente equacionados pelo modelo convencional, e que dão azo a respostas restaurativas  “A mula de Santo Ângelo”  Delegacia de polícia de Genesee, NY

5 Pedro Scuro Neto, Ph.D.5 Intersecção II Mediação popular ou comunitária, aceitando output do JC Mediação popular ou comunitária, aceitando output do JC  Procedimentos restaurativos aplicados em escolas (projetos do Centro Talcott) Intersecções I e II estimulam seus integrantes a conhecer mais acerca dos valores e princípios restaurativos Intersecções I e II estimulam seus integrantes a conhecer mais acerca dos valores e princípios restaurativos Mediação popular ou comunitária, aceitando output do JC Mediação popular ou comunitária, aceitando output do JC  Procedimentos restaurativos aplicados em escolas (projetos do Centro Talcott) Intersecções I e II estimulam seus integrantes a conhecer mais acerca dos valores e princípios restaurativos Intersecções I e II estimulam seus integrantes a conhecer mais acerca dos valores e princípios restaurativos

6 Pedro Scuro Neto, Ph.D.6 Intersecção III Identificar estágios ou pontos de decisão no processo de Justiça que podem recepcionar práticas restaurativas Identificar estágios ou pontos de decisão no processo de Justiça que podem recepcionar práticas restaurativas

7 Pedro Scuro Neto, Ph.D.7 Interseção III  Leoberto Brancher: “o ECA contém dispositivos que tornam compatível o ordenamento jurídico brasileiro com a recepção do modelo restaurativo”  Instituto da remissão, com exclusão, suspenso ou extinto o processo judicial “caso ocorra a composição do conflito de forma amigável” (em medida sócioeducativa não privativa de liberdade)  Leoberto Brancher: “o ECA contém dispositivos que tornam compatível o ordenamento jurídico brasileiro com a recepção do modelo restaurativo”  Instituto da remissão, com exclusão, suspenso ou extinto o processo judicial “caso ocorra a composição do conflito de forma amigável” (em medida sócioeducativa não privativa de liberdade)

8 Pedro Scuro Neto, Ph.D.8 Intersecção III  “Júris restaurativos”: discussão na presença da vítima e do réu, composição mais diversificada, jurados questionam testemunhas, advogados e juiz  Margem de discrição policial (“cautioning”) – procedimentos restaurativos aplicados por policiais, em vez de assistentes sociais etc.  “Júris restaurativos”: discussão na presença da vítima e do réu, composição mais diversificada, jurados questionam testemunhas, advogados e juiz  Margem de discrição policial (“cautioning”) – procedimentos restaurativos aplicados por policiais, em vez de assistentes sociais etc.

9 Pedro Scuro Neto, Ph.D.9 Intersecção IV Anexar resultados (e não simplesmente processos) restaurativos ao sistema de Justiça Anexar resultados (e não simplesmente processos) restaurativos ao sistema de Justiça  Por exemplo, visando benefícios restauradores de vítimas e comunidades, juízes passam a considerar restituição uma opção tão válida quanto “prestação de serviços comunitários”

10 Pedro Scuro Neto, Ph.D.10 MODELOS DE JR COMPLETO: capaz de lidar com todas as eventualidades - inclusive quando as partes se recusam a participar, e quando há necessidade de coerção COMPLETO: capaz de lidar com todas as eventualidades - inclusive quando as partes se recusam a participar, e quando há necessidade de coerção Sanção Ato infracional

11 Pedro Scuro Neto, Ph.D.11 MODELOS DE JR COMPLEMENTAR (bitola dupla): JR e JC operam lado a lado, cooperando ocasionalmente por necessidade de natureza prática COMPLEMENTAR (bitola dupla): JR e JC operam lado a lado, cooperando ocasionalmente por necessidade de natureza prática

12 Pedro Scuro Neto, Ph.D.12 MODELOS DE JR SUPLEMENTAR (“backup”): quando, sozinha, a JR não funciona SUPLEMENTAR (“backup”): quando, sozinha, a JR não funciona

13 Pedro Scuro Neto, Ph.D.13 MODELOS DE JR HÍBRIDO: sanções restaurativas ao final da JC HÍBRIDO: sanções restaurativas ao final da JC Ato infracional Sentença Sanção

14 Pedro Scuro Neto, Ph.D.14 JR “real e possível” - 1 Reformas criam conceitos, políticas, cargos etc., mas não mudam a abordagem fundamental do sistema – mudanças que se anunciam radicais são, na verdade, meramente superficiais Reformas criam conceitos, políticas, cargos etc., mas não mudam a abordagem fundamental do sistema – mudanças que se anunciam radicais são, na verdade, meramente superficiais  JR tem de ser “o princípio fundamental do sistema” (Bazemore e Walgrave), ou, seg. Paul McCold, excluir todos os demais modos de justiça (retributivo e distributivo). Reformas criam conceitos, políticas, cargos etc., mas não mudam a abordagem fundamental do sistema – mudanças que se anunciam radicais são, na verdade, meramente superficiais Reformas criam conceitos, políticas, cargos etc., mas não mudam a abordagem fundamental do sistema – mudanças que se anunciam radicais são, na verdade, meramente superficiais  JR tem de ser “o princípio fundamental do sistema” (Bazemore e Walgrave), ou, seg. Paul McCold, excluir todos os demais modos de justiça (retributivo e distributivo).

15 Pedro Scuro Neto, Ph.D.15 JR “real e possível” - 2 JR tem de ser “real e possível”, sentida em todos os níveis e por todos os integrantes do sistema, inclusive a própria população; deve propiciar toda uma gama de opções restaurativas nas intenções e em seus resultados. JR tem de ser “real e possível”, sentida em todos os níveis e por todos os integrantes do sistema, inclusive a própria população; deve propiciar toda uma gama de opções restaurativas nas intenções e em seus resultados.

16 Pedro Scuro Neto, Ph.D.16 JR “real e possível” - 3 O sistema convencional ostenta diferentes princípios fundamentais (reabilitação, repressão, incapacitação, e punição), que dão lógica e sentido a suas instituições e agentes. Dar-lhe um novo formato significa mudar substancialmente o comportamento desses atores no contexto de um sistema restaurativo. O sistema convencional ostenta diferentes princípios fundamentais (reabilitação, repressão, incapacitação, e punição), que dão lógica e sentido a suas instituições e agentes. Dar-lhe um novo formato significa mudar substancialmente o comportamento desses atores no contexto de um sistema restaurativo.

17 Pedro Scuro Neto, Ph.D.17 JR “real e possível” - 4 Um sistema restaurativo tem de dar resposta a atos infracionais mesmo quando vítimas, infratores e comunidades não estão dispostos ou são incapazes de participar – ou seja, mesmo quando não é possível ativas procedimentos restaurativos (mediação, câmaras, círculos). Um sistema restaurativo tem de dar resposta a atos infracionais mesmo quando vítimas, infratores e comunidades não estão dispostos ou são incapazes de participar – ou seja, mesmo quando não é possível ativas procedimentos restaurativos (mediação, câmaras, círculos).

18 Pedro Scuro Neto, Ph.D.18 JR “real e possível” - fases Fase I Fase I  Amplas mudanças para mudar o foco – respostas comunitárias em lugar de resposta do sistema  construir capacidades comunitárias de responder aos atos infracionais, bem como de reparar males feitos às vítimas, reintegrar infratores, e construir um sistema sustentável de segurança pública.  construir capacidades comunitárias de responder aos atos infracionais, bem como de reparar males feitos às vítimas, reintegrar infratores, e construir um sistema sustentável de segurança pública. Fase I Fase I  Amplas mudanças para mudar o foco – respostas comunitárias em lugar de resposta do sistema  construir capacidades comunitárias de responder aos atos infracionais, bem como de reparar males feitos às vítimas, reintegrar infratores, e construir um sistema sustentável de segurança pública.  construir capacidades comunitárias de responder aos atos infracionais, bem como de reparar males feitos às vítimas, reintegrar infratores, e construir um sistema sustentável de segurança pública.

19 Pedro Scuro Neto, Ph.D.19 JR “real e possível” - fases Fase II Fase II  Mudar o sistema, suas metas e lógica de desempenho, as mensagens que comunica a seus “clientes” e à população, os métodos que utiliza e que o caracterizam  O sistema de Justiça deve ser movido a valores, e não por políticas ou reformas.  O sistema de Justiça deve ser movido a valores, e não por políticas ou reformas. Fase II Fase II  Mudar o sistema, suas metas e lógica de desempenho, as mensagens que comunica a seus “clientes” e à população, os métodos que utiliza e que o caracterizam  O sistema de Justiça deve ser movido a valores, e não por políticas ou reformas.  O sistema de Justiça deve ser movido a valores, e não por políticas ou reformas.

20 Pedro Scuro Neto, Ph.D.20 JR “real e possível” - fases Fase III Fase III  Processo de emergência de novas estruturas, à medida que os novos valores e a missão da Justiça são entendidos e aplicados pelos membros da rede  A interação no seio do sistema distancia-se das burocracias e se torna mais participativa, de acordo com valores restaurativos.  A interação no seio do sistema distancia-se das burocracias e se torna mais participativa, de acordo com valores restaurativos. Fase III Fase III  Processo de emergência de novas estruturas, à medida que os novos valores e a missão da Justiça são entendidos e aplicados pelos membros da rede  A interação no seio do sistema distancia-se das burocracias e se torna mais participativa, de acordo com valores restaurativos.  A interação no seio do sistema distancia-se das burocracias e se torna mais participativa, de acordo com valores restaurativos.

21 Pedro Scuro Neto, Ph.D.21 Um sistema restaurativo - 1 Até que ponto, não importa o modelo adotado, um sistema de Justiça é ou pode ser restaurativo? E, em que proporção: 50%, 75%? Ou será que 25% já bastam? Até que ponto, não importa o modelo adotado, um sistema de Justiça é ou pode ser restaurativo? E, em que proporção: 50%, 75%? Ou será que 25% já bastam? Precisa o SR sobrepujar os demais modos (retributivo e distributivo) de Justiça? Será que um sistema precisa mesmo ser restaurativo? Precisa o SR sobrepujar os demais modos (retributivo e distributivo) de Justiça? Será que um sistema precisa mesmo ser restaurativo? Até que ponto, não importa o modelo adotado, um sistema de Justiça é ou pode ser restaurativo? E, em que proporção: 50%, 75%? Ou será que 25% já bastam? Até que ponto, não importa o modelo adotado, um sistema de Justiça é ou pode ser restaurativo? E, em que proporção: 50%, 75%? Ou será que 25% já bastam? Precisa o SR sobrepujar os demais modos (retributivo e distributivo) de Justiça? Será que um sistema precisa mesmo ser restaurativo? Precisa o SR sobrepujar os demais modos (retributivo e distributivo) de Justiça? Será que um sistema precisa mesmo ser restaurativo?

22 Pedro Scuro Neto, Ph.D.22 Um sistema restaurativo - 2 Um sistema é restaurativo quando nele predominam os valores da JR, aos quais de modo suficiente se subordinam os valores e princípios de Justiça concorrentes, de maneira que os processos ativados e os resultados alcançados sejam primordialmente restaurativos. Um sistema é restaurativo quando nele predominam os valores da JR, aos quais de modo suficiente se subordinam os valores e princípios de Justiça concorrentes, de maneira que os processos ativados e os resultados alcançados sejam primordialmente restaurativos.

23 Pedro Scuro Neto, Ph.D.23 Valores da JR ENCONTRO: reunião, narrativa, emoção, entendimento, acordo ENCONTRO: reunião, narrativa, emoção, entendimento, acordo REPARAÇÃO: desculpas, conduta modificada, restituição, generosidade REPARAÇÃO: desculpas, conduta modificada, restituição, generosidade REINTEGRAÇÃO: respeito, assistência material, direcionamento moral e espiritual REINTEGRAÇÃO: respeito, assistência material, direcionamento moral e espiritual INCLUSÃO: convite, reconhecimento de interesses, aceitação de abordagens diferentes INCLUSÃO: convite, reconhecimento de interesses, aceitação de abordagens diferentes ENCONTRO: reunião, narrativa, emoção, entendimento, acordo ENCONTRO: reunião, narrativa, emoção, entendimento, acordo REPARAÇÃO: desculpas, conduta modificada, restituição, generosidade REPARAÇÃO: desculpas, conduta modificada, restituição, generosidade REINTEGRAÇÃO: respeito, assistência material, direcionamento moral e espiritual REINTEGRAÇÃO: respeito, assistência material, direcionamento moral e espiritual INCLUSÃO: convite, reconhecimento de interesses, aceitação de abordagens diferentes INCLUSÃO: convite, reconhecimento de interesses, aceitação de abordagens diferentes

24 Pedro Scuro Neto, Ph.D.24 Valores da JR Com todos esses valores [“concepções grupais de desiderabilidade”] o sistema será inteiramente restaurativo [“sistema de referência”, que estabelece vínculo entre os valores]. Com todos esses valores [“concepções grupais de desiderabilidade”] o sistema será inteiramente restaurativo [“sistema de referência”, que estabelece vínculo entre os valores]. Mas, se um ou mais valores faltarem, o sistema será restaurativo? Quais são os valores mais importantes? Quais podem ser dispensados? Mas, se um ou mais valores faltarem, o sistema será restaurativo? Quais são os valores mais importantes? Quais podem ser dispensados? Com todos esses valores [“concepções grupais de desiderabilidade”] o sistema será inteiramente restaurativo [“sistema de referência”, que estabelece vínculo entre os valores]. Com todos esses valores [“concepções grupais de desiderabilidade”] o sistema será inteiramente restaurativo [“sistema de referência”, que estabelece vínculo entre os valores]. Mas, se um ou mais valores faltarem, o sistema será restaurativo? Quais são os valores mais importantes? Quais podem ser dispensados? Mas, se um ou mais valores faltarem, o sistema será restaurativo? Quais são os valores mais importantes? Quais podem ser dispensados?

25 Pedro Scuro Neto, Ph.D.25 Valores da JR Não há sistema restaurativo sem inclusão dos “mais diretamente envolvidos e afetados pelo ato infracional”, de modo a lhes dar “oportunidade de participar integralmente na resposta ao problema” Não há sistema restaurativo sem inclusão dos “mais diretamente envolvidos e afetados pelo ato infracional”, de modo a lhes dar “oportunidade de participar integralmente na resposta ao problema”  Convite para participar, a ter seus interesses reconhecidos, e alternativas de completa participação na consecução desses interesses. Não há sistema restaurativo sem inclusão dos “mais diretamente envolvidos e afetados pelo ato infracional”, de modo a lhes dar “oportunidade de participar integralmente na resposta ao problema” Não há sistema restaurativo sem inclusão dos “mais diretamente envolvidos e afetados pelo ato infracional”, de modo a lhes dar “oportunidade de participar integralmente na resposta ao problema”  Convite para participar, a ter seus interesses reconhecidos, e alternativas de completa participação na consecução desses interesses.

26 Pedro Scuro Neto, Ph.D.26 Valores da JR A incorporação de elementos dos quatros valores aumenta o teor restaurativo do sistema, porém “nenhum deles é tão indispensável quanto a inclusão” (Daniel Van Ness) A incorporação de elementos dos quatros valores aumenta o teor restaurativo do sistema, porém “nenhum deles é tão indispensável quanto a inclusão” (Daniel Van Ness)

27 Pedro Scuro Neto, Ph.D.27 Inclusão, o valor mais importante Deve-se trabalhar para restaurar quem foi prejudicado, porém a restauração não precisa ser feita necessariamente pelo infrator – resposta não inteiramente, mas substancialmente restaurativa. Deve-se trabalhar para restaurar quem foi prejudicado, porém a restauração não precisa ser feita necessariamente pelo infrator – resposta não inteiramente, mas substancialmente restaurativa. O encontro das partes também não é essencial, se for dada oportunidade de participar e restaurar (caso em que o infrator não é identificado, e quando a participação e restauração são promovidas pela comunidade e/ou serviço social). O encontro das partes também não é essencial, se for dada oportunidade de participar e restaurar (caso em que o infrator não é identificado, e quando a participação e restauração são promovidas pela comunidade e/ou serviço social). Reintegração também não é essencial, se vítima e infrator se encontram e há reparação, sem que tenha havido reintegração. Reintegração também não é essencial, se vítima e infrator se encontram e há reparação, sem que tenha havido reintegração.

28 Pedro Scuro Neto, Ph.D.28 EncontroEncontro Encontro, comunicação, e acordo Encontro e comunicação Encontro e acordo Comunicação e acordo Comunicação Acordo Sem encontro Separação das partes + restaurativo - restaurativo JC

29 Pedro Scuro Neto, Ph.D.29 Reparação Desculpas, restituição, e mudança Desculpas e restituição Desculpas e mudança Restituição e mudança Desculpas Restituição Mudança Sem restituição/ reincidência JC + restaurativo - restaurativo

30 Pedro Scuro Neto, Ph.D.30 Reintegração Respeito e assistência Respeito Assistência Indiferença em relação a vítima ou infrator Indiferença em relação a ambos Estigmatização/ isolamento de vítima ou infrator Estigmatização/ isolamento de ambos Segurança por meio de separação do infrator da vítima e/ou da comunidade - restaurativo + restaurativo

31 Pedro Scuro Neto, Ph.D.31 InclusãoInclusão Convite e reconhecimento de interesses, e aceitação de abordagens alternativas Convite e reconhecimento de interesses Convite Permitir participação segundo modos cotidianos Desinteresse de participar Impedir participação das partes que querem Impedir observação das partes que querem Coerção das partes desinteressadas, para servir interesses da acusação ou da defesa + restaurativo - restaurativo